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A quadrilha suspeita de fraudar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) e causar prejuízos de até R$ 500 milhões aos cofres municipais tinha também a ajuda de funcionários de grandes construtoras e de despachantes, apontam as investigações do Ministério Público Estadual (MPE) e da Controladoria-Geral do Município (CGM). Três intermediários já foram identificados. Em média, o grupo obtinha R$ 280 mil por semana em propina.

Responsáveis por fazer a ponte entre megaorganizações e auditores fiscais, despachantes e funcionários das empresas levavam o dinheiro em espécie na sede da Prefeitura ou no Café Vermont, na Praça da República, região central. Em troca, recebiam parte da propina. As investigações ainda não identificaram quanto ganhavam os funcionários das empresas, mas os despachantes levavam 10% da propina quando atuavam como intermediários.

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Até agora, as investigações apontam o nome de pelo menos três pessoas que teriam ajudado o grupo liderado pelo ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues. Seriam os despachantes Wanderlei Gabaroto, Moisés Auchuir e Gilberto Coz, que tem uma consultoria de regularização de construções na Mooca, Zona Leste.

Questionado sobre o esquema, Coz declarou desconhecer a fraude no cálculo de tributos. "Ronilson (Rodrigues) eu conheço de nome. Eu conheço muitas pessoas da Prefeitura, mas desconheço esses esquemas", disse o despachante. "Pelo menos nos processos que eu cuidei foram feitas guias normais. Não sei se isso acontecia com outras empresas, mas nas dos meus casos, não", afirmou. A reportagem não conseguiu localizar os outros dois despachantes.

De acordo com dados obtidos na investigação, os pacotes de dinheiro eram entregues por membros da quadrilha na casa de Rodrigues, na Rua Conde de Irajá. Na época, cada um dos quatro integrantes da quadrilha - Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Luis Alexandre Cardoso Magalhães e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral - recebia R$ 70 mil.

Antes de Rodrigues passar a liderar o esquema, a partir de 2010, segundo a investigação, era Amilcar Cançado Lemos quem recebia o dinheiro. Ele levava R$ 60 mil por semana. Procurado ontem, Lemos não respondeu às ligações.

A única empresa que pagava via depósito bancário era a Brookfield, de acordo com a investigação. A empresa admitiu ao MPE ter pago R$ 4,1 milhões à quadrilha. Outras companhias, como Tarjab, Trisul, BKO e Alimonti, teriam feito todos os pagamentos de propina em dinheiro. Elas afirmam não ter sido notificadas pelo MPE sobre as investigações.

Quadrilha

A CGM tenta agora estabelecer qual é o tamanho do bando. Estima-se que pelo menos oito servidores façam parte do grupo. Outro funcionário que aparece nas investigações é Arnaldo Augusto Pereira, que também ocupou o posto de subsecretário da Receita. Ele seria responsável por levar Rodrigues para o Departamento de Arrecadação. Pereira também foi procurado pela reportagem, mas não respondeu.

Nas próximas semanas, funcionários citados nas investigações devem ser afastados de seus cargos. Ontem, foi a vez de Magalhães. Liberado da prisão anteontem após aceitar a entrada no programa de delação premiada, o servidor foi suspenso ontem dos quadros da Prefeitura de São Paulo por 120 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade.

Fabio Camargo Remesso foi suspenso do cargo na semana passada, após ter sido apontado como mais um integrante do esquema de fraude no ISS. Auditor fiscal de carreira, atuava como assessor na Secretaria Municipal de Relações Governamentais, cujo titular é João Antonio. Remesso foi indicado pelo vereador Nelo Rodolfo (PMDB).

Mais investigados

O controlador Mário Vinícius Spinelli investiga cerca de 20 auditores fiscais sob suspeita de enriquecimento ilícito. Eles integram uma lista que chegou à Prefeitura com cerca de cem nomes de auditores fiscais.

A listagem foi enviada ao MPE, que decidiu abrir 40 inquéritos. Entre os nomes citados na lista encaminhada ao MPE estão alguns dos apontados na investigação sobre a fraude no ISS, como Pereira, Lemos e Amaral. Colaboraram Fabio Leite e Marcelo Godoy). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para investigar fraudes que ocorrem no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) deflagrou nesta quarta (12) a Operação Código Averso. Cerca de 2,5 mil pessoas foram prejudicadas, pois pagaram taxas do IPVA e do emplacamento especial maiores do que constava no sistema entre 2008 e janeiro deste ano, quando foi descoberto o golpe por uma denúncia.

“Os despachantes responsáveis por entregar documentos que validam os pagamentos do IPVA e dos emplacamentos podem fazer de casa mesmo. Mas, para isso, eles têm que fazer alterações nos dados do Detran a partir do momento em que essas taxas são pagas. Ou seja, se o valor do carro era de R$ 100 mil e o do imposto de 2,5% desse valor, eles colocavam o valor dessa porcentagem corretamente, alterando depois do pagamento para um valor abaixo do boleto. A diferença ficava para os envolvidos”, explico a delegada responsável pelo inquérito, Andrea Veras.

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De acordo com a delegada, cerca de 500 pessoas foram ouvidas, que podem ser suspeitas ou vítimas no caso. Vários materiais como computadores e notebooks foram apreendidos no escritório de um despachante e também no Sindicato dos Despachantes Documentalistas do Estado de Pernambuco para investigação. Até agora, não foi possível afirmar quem estava envolvido ou não, mas as investigações continuam.

Veras ainda conta que todos os envolvidos podem ser investigados porque para acessar os dados do Detran, era preciso logar com nome e senha. Quem realizou essas modificações teve todos os nomes gravados no sistema. "Vamos apurar todos os detalhes dos suspeitos. É inadmissível que pessoas responsáveis pela integridade do órgão público façam esse tipo de coisa. Quem estiver envolvido, sofrerá a punição de acorodo com a culpa que tem", relata.

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