A ‘novidade’ do legislativo estadual pode dificultar os planos de Guilherme Uchoa (PDT), de permanecer à frente do legislativo estadual. O deputado eleito, Edilson Silva (PSOL), adiantou que apoia o parecer designado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aponta inconstitucionalidade na reeleição do pedetista na presidência da Alepe.
Edilson Silva diz que poderá mover uma ação contra o parlamentar, mas não pretende agir de forma isolada e vai buscar reforço dos demais oposicionistas. “Vou buscar sensibilizar e convencer os deputados de que a reeleição do atual presidente, além de ser politicamente muito desgastante para a Casa, é inconstitucional, como agora está provado. Se não houver este respaldo, não descartamos a via judicial, na qual esperamos estar irmanados com outros parlamentares e instituições da sociedade civil, como a própria OAB", ressaltou.
##RECOMENDA##De acordo com o parecer da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), a reeleição de Uchoa viola a Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011, que estabelece que os membros da Mesa Diretora que tiverem dois mandatos não podem ser reconduzidos a um terceiro. O parecer foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB-PE, que poderá judicializar a questão se a Alepe considerar válida a permanência de Guilherme Uchoa no próximo biênio.
