A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) espera uma regulamentação do Ministério de Minas e Energia (MME) para iniciar o processo de renovação de concessões das distribuidoras. A informação é do diretor-geral da agência, Nelson Hübner, acrescentando que 44 contratos de distribuição de energia vencerão até 2017. "Pressa não tem, mas essa regulamentação pode sair ainda no primeiro semestre. A prioridade foi renovar os contratos de geração e transmissão porque isso acarretava modicidade tarifária", afirmou Hübner nesta terça-feira.

Segundo ele, como a modicidade tarifária é calculada em revisões periódicas, a renovação das concessões contemplaria outros aspectos, como regras mais claras de qualidade. "Podemos ter instrumentos mais efetivos para até mesmo retomar concessões nos casos de má prestação de serviços", completou o diretor-geral, lembrando que tudo dependerá da regulamentação do ministério.

Reunião

Em reunião marcada para quinta-feira (21) com distribuidoras para avaliar alternativas para recompor o equilíbrio financeiro das empresas que estão tendo alto gasto com o despacho de térmicas, poderá se discutir até mesmo o pedido de uma linha de crédito especial para o setor. De acordo com Hübner, há muita diferença entre os impactos sentidos por cada distribuidora. "Vamos ouvir propostas e debater ideias. O objetivo é evitarmos uma revisão extraordinária das tarifas", declarou.

Constatada em inédita fiscalização conjunta realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e por secretarias estaduais de Fazenda, a sonegação fiscal no mercado de distribuição de etanol em dez Estados gerou multas e cobranças que até o fim do ano deverão se aproximar dos R$ 3 bilhões, quantia recorde na área de biocombustíveis.

A soma das multas e os valores sonegados que estão sendo cobrados das 17 distribuidoras de etanol envolvidas no esquema fraudulento já atinge R$ 513 milhões, quantia referente apenas ao período após a megaoperação realizada em 5 de julho deste ano. O passivo anterior a essa data, que ainda está sendo levantado, superará os R$ 2 bilhões, calcula Allan Kardec Duailibe, diretor da ANP responsável pela repressão a irregularidades no setor.

Em outubro, a ANP fez a primeira autuação em 12 das distribuidoras acusadas de oferecer à clientela produtos fora das especificações oficiais, armazenar etanol em tanques clandestinos e comercializar combustíveis em desacordo com os padrões de pureza exigidos pela legislação federal. Essa não conformidade, nas proporções apuradas pelas análises químicas, não caracteriza adulteração do combustível.

O diretor da ANP conta que a primeira autuação gerou multas inicialmente fixadas em um total de RS$ 995 mil, que serão acrescidas de quantias fixadas a partir do levantamento, pelo quadro técnico da agência, dos antecedentes de cada uma das empresas acusadas pelas irregularidades. A avaliação dos antecedentes integra a fase de julgamento do auto de infração lavrado pela ANP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.