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Com uma lista de reivindicações de 17 itens em que o primeiro, escrito com letras maiúsculas, é "anistia", os policiais militares amotinados em Fortaleza, Ceará, se concentram na sede do 18º Batalhão da corporação, no bairro Antônio Bezerra. No entroncamento de três ruas, há viaturas policiais com pneus esvaziados, o que impede a aproximação de carros.

Dentro do batalhão, os porta-vozes do movimento são cabos e sargentos com até 10 anos de vida militar, que participaram de um motim parecido em 2011 e que dizem se sentir traídos por considerar que acordos firmados naquela ocasião não foram cumpridos.

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Com seis dias de motim completados na segunda-feira, 24, os batalhões têm PMs na dúvida se devem deixar os rostos cobertos ou não, dada a associação das balaclavas com criminosos e as cenas de mascarados dirigindo viaturas e mandando fechar o comércio de Sobral, no interior do Estado, na última quarta-feira, quando o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi baleado ao avançar com um trator contra os amotinados.

"Quando falamos em anistia, é em relação ao processo disciplinar, não a eventuais crimes", diz o ex-deputado federal Cabo Sabino, que recebeu a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no domingo, em uma sala com quatro praças.

Apontado como líder do motim, ele é um dos 230 policiais afastados pelo governo cearense.

Tanto em Fortaleza como em Sobral o que se vê nos quartéis amotinados são PMs na casa dos 30 anos, muitos de chinelo e bermuda, liderados por políticos de oposição ao governador Camilo Santana (PT). Estão preparados para dias de confinamento. Há água e alimento estocados pelos cantos, e marmitas chegam o tempo todo.

"O policial que decidiu fazer greve vai até o fim. Já não tem nada a perder", disse um dos amotinados, que aceitou dar entrevista sem revelar o nome, identificando-se apenas como cabo Barbosa.

Uma das queixas desses policiais é a política de reajustes salariais do governo de Santana e do antecessor, Cid Gomes. "O salário do coronel, ao longo dos anos, dobrou, teve um aumento de 100%. O do soldado, aumentou 10%", disse o cabo.

Em motim ocorrido em 2011, na virada para 2012, houve negociação para concessão de um reajuste que seria parcelado. "A primeira parcela foi cumprida. A segunda e a terceira, não. Foi uma traição do governo", disse outro PM. "Daí, isso foi acumulando. A queixa era um assunto constante no batalhão."

Os PMs que ingressaram na corporação depois disso, conta o policial, já encontraram quartéis nesse clima de insatisfação.

Risco

Em grupo, os amotinados começam a listar situações a que se dizem expostos. Contam que, depois do fechamento do hospital próprio da corporação, passaram a receber o mesmo atendimento de pessoas com quem entravam em confronto. "Você tinha na mesma enfermaria o cara que atirou em você. Isso quando não ficava jogado nos corredores", disse outro cabo, sem dar o nome.

Bolsonarismo

No batalhão, há amotinados com camisetas do presidente Jair Bolsonaro. As lideranças, porém, negam o apoio. "Fui o primeiro a trazer o Bolsonaro para cá, em 2015, ainda deputado", diz Cabo Sabino. "Mas, de lá para cá, fizeram intrigas, e ele se afastou. Há um ano não nos falamos."

Entre os praças, quando se pergunta sobre política, as respostas variam, mas acabam voltando para pontos trabalhistas, como pagamento de horas extras e vale refeição defasado em relação a outros servidores.

Procurados, o governo do Estado e a assessoria de Gomes não responderam sobre os termos do acordo de 2011 que teriam sido descumpridos.

Os amotinados estimam que de 40% a 60% dos cerca de 20 mil homens da PM do Ceará participam do movimento.

O governo do Estado não fala em números. Três batalhões (17º e 18º, na capital, e o 12º, em Caucaia, região metropolitana) ainda estão ocupados por manifestantes, segundo o governo.

Enquanto parte dos policiais está paralisada, caminhões e jipes do Exército estão fazendo patrulhamento em Fortaleza. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de sobrevoar Fortaleza conflagrada por tropas amotinadas, o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) conclamou, na manhã desta segunda de carnaval (24): "Temos que colocar a cabeça no lugar."

"Pensar o que é necessário daqui em diante para solucionarmos essa crise específica, para os policiais poderem voltar a realizar o seu trabalho. Esse é o ponto", disse Moro, que chegou à capital cearense acompanhado do ministro Fernando Azevedo (Defesa) e do chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça.

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Desde a deflagração do movimento paredista, o Ceará conta 127 assassinatos. O motim teve início por falta de acordo dos PMs com o governo do Estado quanto à reestruturação salarial.

Nesta segunda de carnaval, Moro afirmou, já durante entrevista coletiva na sede do Palácio da Abolição, sede do governo estadual: "O governo federal veio para permitir que o governo (estadual) possa resolver essa situação sem que nesse lapso temporal a população fique desprotegida."

Ele declarou: "Nosso trabalho é exclusivamente garantir proteção da população diante dessa paralisação. O envio (das forças federais) é para garantir a tranquilidade e a segurança da população."

Indagado sobre uma eventual reintegração de posse dos quartéis tomados por soldados rebelados, o ministro da Justiça disse. "Viemos aqui para serenar os ânimos e não para acirrá-los. O governo federal veio aqui para substituir essa ausência das polícias. Serenar é importante."

Estrategicamente, Moro enfatizou a importância dos PMs nas ruas. "Os policiais, no país inteiro, são profissionais dedicados que arriscam, muitas vezes, a sua vida pela vida de outro, proteção, seja pela incolumidade da vida ou do patrimônio do outro. São profissionais que devem ser valorizados. É momento de pensar em servir e proteger, serenar os ânimos."

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, sobrevoou nesta segunda-feira (24) Fortaleza, palco de motins de policiais militares desde o dia 18. O ministro da Defesa Fernando Azevedo e o advogado-geral da União André Mendonça também estão na capital do Ceará para acompanhar a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em curso no Estado por determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro. O Estado recebeu nesta semana 300 agentes da Força Nacional e de 2.500 do Exército para reforçar a segurança.

Os ministros se reuniram com o governador Camilo Santana (PT) para debater ações para garantir a segurança da população. Em seu Twitter, Moro havia anunciado a presença na capital cearense apontando: "É tempo de superar a crise e serenar os ânimos. Servir e proteger acima de tudo." O movimento paredista no Ceará teve início por falta de acordo dos PMs com o governo do Estado quanto à reestruturação salarial.

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A proposta de reajuste anunciada pelo governo do Ceará no dia 13 de fevereiro estabelecia aumento o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil em reajustes progressivos até 2022. A proposição foi comemorada por parte da categoria como conquista, mas um grupo permaneceu insatisfeito.

Os envios dos agentes da Força Nacional e do Exército foram determinados, respectivamente, pelo ministro Moro e pelo presidente Jair Bolsonaro a pedido de Camilo Santana, após o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) ter sido baleado em Sobral, interior do Estado, quando tentou furar um bloqueio de amotinados a bordo de uma retroescavadeira.

No sábado, 22, o governo do Estado publicou uma relação de 60 policiais militares suspensos das funções por envolvimento na rebelião da Polícia Militar.

Sobe para 127 o números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em todo o Ceará desde o início de motins dos policiais militares, no dia 18 de fevereiro, que paralisaram as atividades por falta de acordo com o governo do estado referente à reestruturação salarial. Só no sábado foram 34 homicídios.

Os CVLIs englobam os casos que se enquadram como homicídio doloso/feminicídio, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. Na sexta-feira, 21, o número de CVLI chegou a 37, o dia mais violento registrado desde o início de 2020. Até então, o dia com maior números de casos foi em 18 de janeiro, com 17 mortes.

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Mesmo com reforço da Força Nacional e do Exército na segurança do Estado, os crimes continuam acontecendo. Ao todo, 2,8 mil homens ocupam as ruas da capital e de algumas cidades do interior com o intuito de amenizar os efeitos da crise na segurança pública. A medida está dentro da Garantia da Lei e da Ordem decretada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, informou nesta sexta-feira, 21, que Petrobras e funcionários chegaram a um acordo que põe fim à greve da categoria, que durou 20 dias, e ao dissídio de greve. O acordo foi possível após reunião de conciliação que começou na manhã desta sexta-feira, na sede do TST em Brasília, com a mediação do ministro Ives Gandra.

"O acordo foi no sentido de encerrar a greve. Não há mais margem para paralisação", afirmou o ministro.

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Gandra explicou que foi estabelecido que metade dos dias parados serão descontados e a outra metade, compensados.

"O motivo da greve foi resolvido, que era a tabela de turnos", afirmou Gandra após a reunião, acrescentando que as questões da tabela e de multas foram resolvidas.

Segundo ele, os trabalhadores conseguiram que seja estabelecida uma tabela de turnos de acordo com a conveniência deles. "A Petrobras voltou atrás em relação à tabela de turnos", disse, acrescentando que a estatal terá 25 dias para reorganizar os turnos.

Ansa

Com relação à Araucária Nitrogenados (Ansa), fábrica de fertilizantes no Paraná, Gandra informou que haverá uma mediação separada do processo e, na próxima quinta, a questão será discutida.

"Vamos discutir possíveis vantagens e remanejamento de trabalhadores da Ansa", disse ele.

Pelo menos 400 trabalhadores da Ansa foram demitidos, o que seria um dos pontos de divergência entre estatal e funcionários.

Os policiais militares amotinados no 3.º Quartel da Polícia Militar de Sobral, local onde o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi atingido por dois tiros de pistola na quarta-feira, 19, sumiram da cidade, que teve uma quinta-feira de comércios abertos e patrulhamento policial visível na rua. No município, moradores se questionam se os agentes deixaram Sobral ou se só tiraram as máscaras e voltaram à rotina.

A escavadeira que Cid guiava quando foi atingido passou parte do dia ainda no local do tiroteio, ao redor de fitas de isolamento e em meio a cacos de vidro quebrados e pedras. Foi retirada apenas no início da noite, levada por peritos, segundo contaram moradores e comerciantes. Dentro do quartel, entretanto, ainda não há quadros regulares de PMs. O prédio está ocupado por agentes do batalhão ambiental da PM e do Raio, um grupo de elite similar à Rota paulista, que não haviam aderido ao motim de quarta.

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"Quando o pessoal (dos demais batalhões) chegou, (quinta-feira) de manhã, os caras (amotinados) já tinham ido embora. Foram embora à noite, depois da confusão", conta o aposentado Sebastião Amado, de 73 anos, que mora próximo do quartel. Ele disse que a tensão maior havia sido na quarta de manhã, quando houve o toque de recolher.

Insegurança

O comércio do centro de Sobral havia sido fechado depois que homens, em viaturas da PM, vestindo roupas à paisana e com capuzes ou camisetas nos rostos mandaram os comerciantes baixarem suas portas.

Longe da base policial invadida, os comerciantes ficaram na dúvida sobre fechar ou não as portas na quarta-feira. Mas se queixaram de ainda se sentirem inseguros. "Não teve nada por aqui. Nem toque de recolher, nem viatura abandonada com pneu murcho. Mas a notícia se espalhou, né? Estava todo mundo sabendo.", disse a balconista Laurane Ferreira. "A gente ficou inseguro."

"Eles ficaram o dia todo lá. Será que levaram arma, levaram bala, levaram escopeta? Não teve ninguém falando isso. O que ainda pode acontecer?", disse o aposentado Cosme Mendes, de 69 anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ceará registrou o período mais violento do ano nas últimas 24 horas, depois do início da paralisação das forças de segurança pública do Estado. Apenas na quarta-feira (19), foram assassinadas 29 pessoas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. O número de mortes é mais de três vezes maior que a média registrada no resto do ano.

Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que, apenas em janeiro, ocorreram 261 crimes violentos letais intencionais (CVLI) - classificação que inclui crimes como homicídio doloso, latrocínio e feminicídio - o que corresponde a uma média de 8,4 assassinatos no primeiro mês do ano. O balanço oficial do mês de fevereiro, ainda não consolidado, aponta que 160 CVLIs já ocorreram entre 1º e 18 de janeiro. Caso os números não sejam revisados, a média para os primeiros 48 dias do ano é de 8,6 mortes violentas.

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Desde o início da manhã desta sexta-feira (21), o Secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa, se reúne com os demais representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros para definir como será a atuação da Força Nacional e do Exército Brasileiro nas ruas de Fortaleza e no interior.

Cerca de 300 homens da Força Nacional desembarcaram na capital cearense nessa quinta-feira (20). A princípio, eles ficarão alojados na cidade.

Forças de segurança de ao menos 12 Estados pressionam os governos locais por aumentos salariais. Em cinco deles, policiais já realizaram atos ou paralisações neste mês. A situação é mais grave no Ceará, onde o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi baleado na quarta-feira (19), ao tentar entrar com um trator em um quartel amotinado. Políticos ligados à bancada da bala e ao bolsonarismo apoiam movimentos no Ceará, Espírito Santo e Paraíba, garantindo respaldo às demandas dos policiais.

O levantamento foi feito com base em redes sociais e informações de entidades de classe.

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No Ceará, protestos de policiais por melhores salários começaram em dezembro. Mascarados depredaram viaturas e tomaram quartéis. A Associação das Praças do Estado (Asprace), que vinha negociando com o governo, publicou nota informando que, diante de decisão judicial, não estava "promovendo atos grevistas". Segundo policiais ouvidos pelo Estado, os PMs tiveram apoio de políticos locais para ocupar o 3º Quartel da PM na quarta-feira.

O vereador Sargento Ailton (SD) ficou dentro do prédio até a hora em que Cid foi baleado e publicou, na internet, entrevistas e vídeos em que destacava a paralisação das viaturas e negava a ilegalidade da ação. Apoiador de Bolsonaro nas eleições, o sargento não foi localizado.

Outro integrante da bancada da bala que tem acompanhado as negociações entre governo e policiais no Ceará, o deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) já liderou uma greve da PM em 2011. Segundo ele, as entidades de classe queriam assinar o acordo, mas os praças não aceitaram, o que levou ao motim. Em 2016, ele chegou ao segundo turno da eleição para prefeito de Fortaleza, cargo que é cotado para disputar novamente.

Apontado por autoridades cearenses como um dos principais apoiadores da greve, o deputado estadual André Fernandes (PSL), eleito com bandeiras de apoio a policiais e bombeiros, almoçou com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto na quarta. Ele não foi localizado para comentar.

No Espírito Santo e na Paraíba, políticos da bancada da bala também são acusados de inflar os protestos. Nesses locais, entidades têm até recusado propostas superiores às oferecidas ao restante do funcionalismo.

Um dos líderes do movimento de aquartelamento de PMs no Espírito Santo em 2017, o deputado estadual Capitão Assumção, também cotado para as eleições municipais, tem defendido os policiais na Assembleia e falado publicamente sobre a possibilidade de paralisação. Na semana passada, uma manifestação de policiais civis, militares e bombeiros reuniu 1,5 mil pessoas em Vitória.

A Polícia Militar recusou uma proposta do governo de aumentos salariais que somariam 35% em quatro anos. "Estamos tentando fazer com que as entidades entendam que não podem ser usadas como massa de manobra", disse o secretário estadual de Governo, Tyago Hoffmann. "Tem deputados que tentam obter ganhos políticos com isso." A Secretaria de Segurança Pública capixaba informou que mantém diálogo constante.

Na quarta-feira, PMs e civis da Paraíba fizeram uma paralisação de 12 horas. Mascarados circulavam entre os grevistas ameaçando quem queria trabalhar e furando pneus de viaturas. A Secretaria de Segurança Pública diz que se articula para manter o diálogo.

No Piauí, quarto Estado que já registrou protestos, cerca de cem servidores da área de segurança pública se reuniram em frente à sede do governo estadual há três dias. Em resposta, o governador Wellington Dias (PT) aumentou o pagamento de operações especiais de R$ 100 para R$ 150 em dias de semana, e R$ 200 nos finais de semana. "O porcentual de ajuste será acima da inflação", disse o governo, em nota. Também houve protestos em Sergipe.

Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anermb), o sargento Leonel Lucas se diz preocupado com o acirramento de ânimos nos quartéis. "Os caras ficam revoltados: 'Olha, temos de fazer a mesma coisa lá do Ceará'."

Negociações

Levantamento feito com base em redes sociais e informações de entidades de classe aponta que há outros sete Estados em que policiais civis e militares travam embates públicos com o governo em busca de melhor remuneração, embora não tenham feito atos ou paralisações. Há demandas em Amazonas, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. 

Paulo Hartung foi um dos primeiros governadores do País a ter que lidar com uma greve de policiais. Em 2017, quando estava à frente do Executivo do Espírito Santo, enfrentou uma paralisação de mais de 20 dias das forças de segurança pública. Em entrevista à Rádio Eldorado, nesta sexta-feira (21), o ex-governador disse que movimento é provocado por acúmulo de erros, mas que anistiar os envolvidos é "equívoco gravíssimo."

"O movimento agora é resultado de erros acumulados, como o que está sendo cometido agora por governos dando aumento sem poder pagar. O governo não está pagando os seus servidores e vai lá e dá aumento para uma categoria. É um mal exemplo que vai contagiando o País", disse Hartung. E completou: "Essas anistias que foram sendo dadas são um equívoco grotesco, porque elas realimentam esse tipo de processo."

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Forças de segurança em ao menos 12 Estados estão pressionando os governos estaduais por reajuste de salário. Em cinco deles, policiais já realizaram atos ou paralisações neste mês. Segundo integrantes de governos que estão negociando reajustes, algumas entidades têm usado o caso de Minas Gerais, que concedeu aumento de 41% às forças policiais. As associações dizem que "se Minas que está quebrada pode dar 41% porque aqui não pode?".

O ex-governador também destacou a ilegalidade de movimentos grevistas por funcionários públicos que utilizam armas. "Uma greve de um setor desses. Aliás, não é nem greve, é um motim, é uma chantagem contra a sociedade", afirmou.

No caso da greve do Espírito Santo em 2017, Hartung enfatizou que a punição dos responsáveis foi um passo importante para impedir novos amotinamentos, mas que algumas outras medidas colaboraram para que as forças de segurança voltassem a operar.

"Modernizamos a política de promoção dos policiais. Reduzimos a promoção automática, que é por tempo de serviço, e ampliamos a avaliação de desempenho dos policiais", conta.

Cid Gomes

Hartung também afirmou que a cena protagonizada pelo senador licenciado Cid Gomes, que dirigiu uma retroescavadeira para tentar debelar um protesto em Sobral, no Ceará, teve um "papel relevante" para levar o tema aos holofotes. Contudo, o ex-governador condenou o ato.

"Eu acho que o gesto de Cid Gomes teve um papel relevante: chamou a atenção do Brasil. Eu não acho um gesto correto, acho absolutamente incorreto, porque eu cultuo a lei, as boas práticas de diálogo. Mas o gesto chamou a atenção para o tamanho do problema", declarou.

Durante a greve no Espírito Santo, o ex-governador diz que um dos resultados foi o aumento no número de mortes, principalmente em áreas periféricas das cidades. No entanto, apesar dos efeitos da paralisação no Estado, a imagem construída para a opinião pública foi, em grande parte, feita em outras partes do Brasil.

"Todo o movimento foi feito para gerar pânico para a sociedade capixaba. Quando a gente foi estudar as postagens que traziam pânico, mais de 80% delas não tinham sido produzidas no território do Espírito Santo, o que mostra uma articulação nacional."

Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que viabiliza uso do Exército e da Força Nacional para conter protestos de policiais militares no Ceará.

Após diversos dias de protestos serem promovidos por policiais militares do estado do Ceará, homens das Forças Armadas e da Força Nacional poderão conter as manifestações a partir de hoje (21).

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A razão disso está no decreto assinado pelo presidente, Jair Bolsonaro, que se baseia na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), conforme publicou o portal Correio Braziliense.

Por sua vez, os protestos, fruto da insatisfação dos policiais com a administração do governador Camilo Santana (PT) e com os salários recebidos pela PMCE, ganharam maior destaque após o senador Cid Gomes (PDT-CE) levar um tiro ao tentar furar um bloqueio policial com uma retroescavadeira.

Comentando o envio dos agentes federais e das Forças Armadas, Bolsonaro declarou que "o bicho vai pegar".

'Esforços exauridos'

Ainda segundo a mídia, o governador Camilo Santana reconheceu o insucesso em tentar resolver a crise ao dizer que o Executivo local já tinha "exaurido todos os esforços para controlar os atos criminosos [em referência aos protestos]".

Além disso, o petista decidiu por apelar ao Governo Federal pela presença de Forças Federais em seu estado.

Da Sputnik Brasil

Não é a primeira vez que a Polícia Militar do Ceará atira em uma autoridade durante conflito em uma greve da categoria. No dia 29 de julho de 1997, 376 policiais aderiram à paralisação durante uma passeata no centro de Fortaleza, gerando um grande conflito entre os Policiais Militares cearenses e a tropa do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) do Estado. Tiros foram disparados e um deles atingiu, pelas costas, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mauro Benevides. Foi acertado no ombro. O tenente-coronel Antonio Oliveira Ferreira foi atingido na perna. Outras sete pessoas ficaram feridas.

O governo federal está acompanhando o recrudescimento dos ânimos entre policiais militares, neste momento, restritos ao Ceará e Paraíba. Há preocupação com a possibilidade de contaminação. Um dos ingredientes para esse caldo de fervura, na avaliação de fontes consultadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi a postura do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que, mesmo com graves problemas de caixa no Estado, concedeu um reajuste salarial para o pessoal da segurança, de 47,1% divididos entre este ano e 2022.

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Esse gesto, em um ano eleitoral, avaliam fontes do Planalto, podem servir de indutor para mobilização de PMs em outros Estados. O cenário, observam, é grave porque, em muitos Estados, se espalhou pelo País a politização das polícias, com governadores nomeando comandantes por indicações políticas e promoções nas corporações sendo concedidas também por estas mesmas indicações.

Isso leva o policial a ter mais lealdade a quem o indicou do que ao seu superior hierárquico, desvirtuando "a regra de ouro" da meritocracia que sempre prevaleceu no meio militar, que depende da hierarquia e disciplina para funcionar.

O outro problema grave que tem acontecido e repetido, em vários Estados, inclusive no Ceará, lembrado pelas fontes, é a concessão de anistia aos grevistas, inicialmente pelas Assembleias Legislativas e, depois, estendida em Brasília, pelo Congresso.

A Polícia Militar, que é a representante armada do Estado, é proibida por lei de fazer greve. Quando polícia faz "greve", na verdade, está fazendo motim, que é um crime. E crimes, em instituições militares, costumam ser duramente punidos, para que não ocorram de novo.

No entanto, nos últimos anos, além das Assembleias Legislativas do Estados, o Congresso Nacional, em um gesto considerado irresponsável pelas Forças Armadas, à época, concedeu anistia a policiais militares de Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais por movimentos grevistas entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de maio de 2018.

A lei, que no caso de Minas também deu anistia a policiais civis e agentes penitenciários, foi sancionada pela ex-presidente petista Dilma Rousseff.

O temor é de que, em ano de eleições, mesmo que apenas municipais, com polícias politizadas e governantes vendo a capilaridade da tropa estadual, considerando-os excelentes cabos eleitorais, ganhe força o que se viu no Ceará e isso se espalhe pelo País. Mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) sempre lembrando que a Constituição proíbe greve de militares, o fenômeno de paralisações seguidas de anistias tem se repetido.

Os petroleiros suspenderam a greve da Petrobras, iniciada no dia primeiro deste mês, para iniciar uma nova rodada de negociação com a direção da estatal, sob a intermediação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra. Os dois lados divergem, principalmente, sobre a demissão de pelo menos 400 trabalhadores da Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná.

O presidente da estatal, Roberto Castello Branco, antecipou, porém, que os contratos de trabalho vão ser suspensos, independentemente da negociação de sexta (21). "A decisão está fechada", disse o executivo, durante a coletiva de imprensa para detalhar o resultado financeiro de 2019.

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Ele afirmou também que a empresa tem capacidade de suportar uma greve de longo prazo e classificou como "terroristas" uma parcela dos manifestantes que supostamente teriam coagido um ex-funcionário que havia sido contratado para a equipe de contingência.

A suspensão da greve, que durou 20 dias, foi definida na tarde desta quinta-feira, 20, após indicação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), segundo fonte. Se não houver um acordo, o sindicato vai indicar a retomada do movimento.

Os primeiros desligamentos na Ansa iriam acontecer no dia 14 de fevereiro. Mas foram suspensos até o início de março por determinação do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), para que também o sindicato local retome a conversa com a direção da empresa.

Ao contrário dos sindicatos, que falam em 1 mil desempregados, a estatal reconhece responsabilidade pelos 396 contratados diretos. "Não existe essa história de 1 mil empregados. O restante é dos fornecedores", disse Castello Branco.

A Petrobras atribui o fechamento da fábrica de fertilizantes aos sucessivos prejuízos que a Ansa estaria acumulando ao longo de anos. "Não é justo que a Petrobras carregue esse prejuízo para sempre", afirmou.

O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar nesta quarta (19) declarando ilegal quaisquer paralisações ou deflagrações de greve que envolvam as forças policiais do Estado. Na decisão, o magistrado indicou que "causa espécie" que o movimento grevista tenha sido anunciado às vésperas do carnaval e destacou a necessidade de investimentos governamentais nos sistemas de Polícia, "incluindo remuneração mais digna".

O Ceará, Estado vizinho, é palco de paralisação de policiais estaduais. Nesta quarta-feira, o senador licenciado Cid Gomes (PDT), de 56 anos, foi atingido por dois tiros de pistola durante um protesto de policiais militares em greve em Sobral, no interior do Ceará.

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A decisão de Leandro foi dada no âmbito de uma ação declaratória de ilegalidade de greve ajuizada pelo governo do Estado contra o Fórum das Entidades das Polícias Civil Militar e Bombeiros, que reúne 12 entidades das polícias civil, militar e científica da Paraíba.

Em caso de descumprimento, as 12 instituições terão de pagar multa diária de R$ 500 mil e os membros das diretoria R$ 300 mil. Leandro também determinou que o Estado "poderá invocar, a qualquer tempo, o seu poder hierárquico-administrativo, para garantir o cumprimento da decisão".

No despacho, o desembargador marcou ainda uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 26 de fevereiro, às 9h.

Na ação apresentada ao TJ-PB, o Estado alegou que as lideranças das categorias têm articulado um movimento de caráter paredista "deixando propositadamente seu começo para um dia de intenso movimento na capital, com o nítido objetivo de causar pânico na população e buscar pressionar o Governador a atender as exigências das categorias que importariam em aumento de gastos bilionários que os cofres públicos não podem suportar".

Assim, pediu à Justiça a concessão da tutela de urgência para determinar a imediata suspensão do movimento paredista assegurando o serviço público das atividades policiais, "em razão da iminente greve a ser deflagrada no Estado".

Ao analisar o caso, o desembargador destacou que havia urgência em analisar o pedido tendo em vista o início do carnaval. O magistrado chegou a cita o desfile do megabloco Muriçocas do Miramar que ocorreu nesta quarta, "encabeçando as prévias carnavalescas de João Pessoa".

Também nesta quarta, o Fórum das entidades das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros realizou paralisação por 12 horas, a partir do meio dia, "devendo toda e qualquer ocorrência ser registrada, apenas, na Central de Flagrantes, ou seja, concentrando todos os atendimentos na Central de Polícia". A nota que anunciava a ação foi reproduzida na decisão de Leandro.

O magistrado atendeu o pedido do governo e deferiu a liminar declarando ilegal "qualquer movimento de caráter paredista que envolvam as forças policiais do Estado da Paraíba, sejam paralisações ou deflagrações de greve", pontuando que a segurança é um direito social "que deve ser protegido visando assegurar o mínimo necessário para a manutenção da dignidade da pessoa humana".

Leandro considerou que as alegações do Estado eram verossímeis pontuando: "o Direito Social da Segurança Pública está ameaçado com a paralisação em curso, bem como com a iminência de uma greve, que vem sendo 'profetizada' há alguns dias, e que coloca em risco quase 4 milhões de paraibanos, além dos eventuais visitantes, naquilo que é mais sensível em um estado civilizado: o respeito à lei e a manutenção da segurança pública".

Na decisão, o desembargador indicou ainda que "causa espécie" que o movimento grevista tenha sido anunciado perto do período carnavalesco sendo que as reivindicações dos policiais "remontam há algum tempo".

"Não quero acreditar que a intenção das entidades promovidas fosse a de causar um pânico social e assim forçar o Executivo ao atendimento de suas reivindicações. Creio na sensatez de todos para que a população, já tão amedrontada pela violência cotidiana, não perca mais ainda as esperanças, ou mesmo momentos raros de diversão, com consequências imprevisíveis que uma do aparelho policial poderia provocar no nosso Estado".

Leandro também afirmou que não é "insensível à degradação salarial das polícias do Estado", apontando a necessidade de investimentos governamentais nos sistemas de Polícia, "incluindo remuneração mais digna para policiais".

O desembargador também escreveu no despacho que políticas públicas em quase todos os Estados "têm relegado uma solução definitiva para a situação salarial" das forças policiais e citou a possibilidade de um plano plurianual "que possa gradativamente atender às expectativas daqueles servidores de um dos serviços estatais mais sensíveis".

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus 13 sindicatos filiados vão indicar aos funcionários da Petrobras, em assembleias nesta quinta-feira (20) que suspendam a greve iniciada no dia 1º deste mês. Se a indicação for aprovada, as entidades vão poder participar, na manhã de sexta-feira (21), da mediação com a direção da Petrobras proposta pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra.

A decisão, de fato, se os empregados vão voltar ou não ao trabalho sairá nessa quinta-feira, quando os sindicatos, em cada uma das suas bases de atuação, vão submeter a proposta do conselho da federação aos petroleiros.

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Na noite de terça-feira, Gandra liberou despacho propondo o encontro da direção da Petrobras com a FUP para retomarem as negociações, mas condicionou o encontro ao fim da paralisação, que nesta quarta completou 19 dias, a maior desde 1995.

"Se não tivermos avanços nessa mediação, nós retomaremos essa greve histórica da categoria em defesa dos nosso direitos, dos nossos empregos, e da Petrobras que tanto amamos", afirmou Deyvid Bacelar, diretor da FUP, em vídeo distribuído nas redes sociais da entidade sindical.

A greve dos petroleiros foi motivada, principalmente, pela demissão de 396 empregados diretos e 600 indiretos da Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná. No dia 14 de janeiro, a Petrobras anunciou o fechamento da fábrica de fertilizantes e o desligamento dos funcionários, que começou a acontecer após um mês do comunicado.

No início deste mês, a FUP convocou os petroleiros a cruzar os braços em protesto às demissões e conseguiu a adesão de cerca de 21 mil trabalhadores da Petrobras em 13 Estados. Segundo a entidade, ao deixar cerca de mil pessoas desempregadas, a estatal descumpriu acordo coletivo que exige uma negociação prévia com as lideranças sindicais. A empresa responde que teve essa conversa com o sindicato local, representante dos funcionários da Ansa, o Sindiquímica-PR.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), pediu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que envie uma comissão para o Ceará, onde o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado após enfrentar policiais militares em greve.

"Conflitos com policiais, manifestações de rua, acionamento de forças federais, tudo para acabar em tragédia. Momento de negociação com muita calma e experiência. Já me coloquei à disposição para fazer parte dessa comissão", diz nota de Olimpio.

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O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) anunciou nessa quarta-feira, 19, ter solicitado ao governo Jair Bolsonaro o apoio de tropas para reforçar a segurança no Estado, após quatro batalhões da Polícia Militar serem atacados. Os ataques foram feitos por pessoas encapuzadas, mas há suspeita de que os responsáveis sejam policiais.

Segundo Santana, as ações foram feitas por homens mascarados que seriam "alguns policiais" e "mulheres que se apresentam como esposas de militares. O secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa, informou que três policiais militares foram presos em flagrante por estarem furando pneus de viaturas em Fortaleza, enquanto um oficial foi conduzido à delegacia em Juazeiro do Norte por estar com um capuz no bolso e armado.

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Outros 261 policiais estão sendo investigados por suspeita de participação nas ações. "Temos, sim, grupos dentro da Polícia Militar que têm praticado crimes militares e atos de vandalismo. Com essas pessoas, o Estado vai agir com todo o rigor que a lei prevê. Não toleraremos nenhuma dessas condutas e vão responder por motins, por revolta, insubordinação. Eles serão retirados da folha salarial da polícia militar e não receberão salário daqui em diante", disse o secretário.

Os ataques teriam ocorrido por falta de um acordo entre o governo do Estado e os policiais e bombeiros sobre o reajuste salarial. De acordo com o representante das categorias da segurança pública na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Soldado Noelio (PROS), muitos policiais se manifestam com o rosto coberto. "Não temos como afirmar quem é o responsável por essas ações de vandalismo. Eles estão cobrindo os rostos, temendo punições por parte do governo", completa. Os policiais também optaram por não se pronunciar sobre os movimentos de paralisação.

Na Assembleia Legislativa, uma CPI foi protocolada para avaliar supostas irregularidades cometidas pelas associações que representam os agentes da segurança pública do Ceará e que ocasionaram essas paralisações. De acordo com o Ministério Público, 12 entidades serão investigadas. Nos últimos seis anos, elas receberam R$ 126,7 milhões de reais, mas apenas R$ 65 milhões foram movimentados.

O senador Cid Gomes (PDT) foi baleado enquanto participava do movimento de paralisação deflagrado nesta quarta-feira (19), pela Polícia Militar do Ceará, que reivindica por aumento salarial. A assessoria confirma que a bala que atingiu o peito de Cid foi de arma de fogo. O senador foi atingido enquanto pilotava uma retroescavadeira para tentar furar um bloqueio que tinha sido feito por policiais militares do Centro de Sobral.

O senador foi levado para o Hospital do Coração de Sobral e ainda não há informações sobre o seu estado de saúde. Cid Gomes está licenciado do senado e organizou um protesto contra um grupo de policiais que tentava impedir o trabalho da Polícia Militar. 

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Por lei, os policiais militares são impedidos de fazerem greve. De acordo com o G1, desde terça-feira (18) que um grupo de policiais que reivindica aumento salarial e é contrário à proposta do governo de reestruturação da carreira da categoria realiza atos que a Secretaria de Segurança está considerando como "vandalismo" e "motim".

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Após a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) de suspender até o dia 6 de março as demissões na Araucária Nitrogenados (Ansa), anunciadas pela Petrobras no dia 14 de fevereiro, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra da Silva Martins Filho marcou para as 10h da sexta-feira (21) em seu gabinete em Brasília, uma reunião de mediação entre representantes da estatal e dos petroleiros. Os trabalhadores da companhia estão em greve desde o dia 1º de fevereiro.

A reunião de mediação foi marcada a pedido dos petroleiros, mas só vai acontecer se a greve for suspensa, conforme condicionou o ministro.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que lidera a paralisação, informou por meio do seu site que "as direções sindicais se reúnem nesta quarta-feira, 19, no Conselho Deliberativo da FUP, no Rio de Janeiro, para avaliar os próximos passos da greve". O texto diz ainda que a greve "já é vitoriosa só por existir nesta conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores e ao Estado Democrático de Direito".

A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), entidade que representa os caminhoneiros, decidiu manter a convocação de uma paralisação de 12 horas da categoria para esta quarta-feira (19).

A mobilização já estava marcada para o dia 19 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgaria três ações que contestam a constitucionalidade da política de tabelamento de frete rodoviário. A votação foi adiada para o dia 10 de março, quando entidades contrárias e favoráveis ao tema vão se reunir em uma audiência de conciliação no Supremo.

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O presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, disse em entrevista à Sputnik Brasil que a mobilização está mantida mesmo com o adiamento do julgamento, mas os caminhoneiros se comprometeram a não fechar nenhuma rodovia.

"O que a gente pediu para a categoria é para que parassem, cruzassem os braços e não trabalhassem. Eu estou orientando a categoria dizendo que nós precisamos ter responsabilidade, seriedade, e não fechar nenhuma rodovia", explicou.

A ideia, segundo Wallace Landim, é fazer uma paralisação que vai das 6 horas até às 18 horas desta quarta-feira.

"A gente está pedindo para o pessoal ficar em casa para mostrar que estamos unidos. Não estamos querendo que ninguém pare na beira da rodovia, isso caracteriza multa alta para os caminhoneiros", disse.

Escute a entrevista:

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O presidente da Abrava, que foi um dos principais representantes dos caminhoneiros na greve que parou o Brasil em maio de 2018, diz que a mobilização pretende mostrar que os caminhoneiros estão atentos ao tema e organizados para defesa da constitucionalidade do piso mínimo.

"A gente está buscando o nosso piso mínimo de frete, a lucratividade cada um faz a sua. Para vários segmentos existe um tabelamento e é constitucional, como é o caso da OAB. Eles têm a tabela de honorários para os advogados. Só nós, a categoria do autônomo, que é inconstitucional? Nós não vamos aceitar e não aceitamos retrocesso", afirmou Wallace Landim.

A tabela de fretes foi criada em 2018 pelo governo do ex-presidente Michel Temer e passou a valer em janeiro de 2019. A lei estabelece um preço mínimo que deve ser pago por quem contrata o serviço de transporte rodoviário de carga. Ela era uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve de 2018.

Da Sputnik Brasil

Nesta terça-feira (18), professores da rede municipal de ensino do Recife decidiram, em unanimidade, decretar estado de greve. A definição foi deliberada na primeira assembléia geral deste ano, realizada na Universidade Católica De Pernambuco (Unicap), área central da cidade.

A ação, em crítica à Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), exige reajuste de 12,84% no piso salarial dos professores, definido pelo Ministério da Educação (MEC). Com o aumento, o valor passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Os profissionais alegam não ter recebido o reajuste, que tem data-base em janeiro.

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De acordo com o assessor do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), Rafael Mello, “um dos maiores motivos de revolta é que isso ocorreu poucos meses após a Prefeitura aprovar reajuste de 29,7% para vereadores e 70,8% para prefeito e vice”.

Segundo informações dos educadores, está marcada para próxima quinta-feira (27) a primeira Mesa Geral de Negociação junto aos secretários da Prefeitura, quando serão  debatidas as reivindicações da categoria. A partir dessa mesa será determinado a instauração da greve ou não.

Também são exigências da categoria pautas tidas como “antigas”. Em entrevista ao LeiaJá, a diretora de comunicação do Simpere, Sandra Souza, pontua solicitações que consiste em “reestruturação da unidades escolares, a construção de novas unidades, a garantia do tempo de planejamento do professor e melhoramento do Saúde Recife [plano de saúde dos servidores municipais] que hoje está bem sucateado”.

A PCR se posicionou sobre o caso: "A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP) informa que as mesas de negociação salarial de 2020 terão início no dia 27 de fevereiro.  O Simpere terá assento normalmente na Mesa Geral de Negociação Salarial junto com os demais sindicatos que representam as diversas categorias de servidores municipais. A SADGP recebe com surpresa a decretação do Estado de Greve por parte do sindicato sem que tenha sequer havido o início das negociações e informa ainda que cumprirá com o reajuste do piso salarial estabelecido na Lei Federal já a partir do próximo mês".

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