O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Rufino disse que caso o leilão de contratação de energia realizado nesta quarta-feira, 30, e o empréstimo de R$ 11,2 bilhões já acertado não forem suficientes para minimizar o rombo das empresas do setor, novas alternativas serão procuradas. "Se continuarmos a ver desequilíbrio entre o que está na tarifa e o fluxo das distribuidoras, soluções serão buscadas, como fizemos até agora", disse.

Especialistas do setor apontavam, antes do leilão, que o financiamento já obtido seria suficiente para cobrir apenas uma parte do rombo que as distribuidoras terão ao longo do ano e novos aportes seriam necessários. Com um certame que superou as expectativas, e terminou com a contratação de 2,046 mil MW médios, Rufino disse que a estimativa inicial é de que o empréstimo será suficiente, mas afirmou que os cálculos serão refinados.

De acordo com Rufino, neste momento não é possível saber se o montante total do empréstimo de R$ 11,2 bilhões celebrado semana passada entre um grupo de dez bancos e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será efetivamente utilizado ou o ritmo de desembolsos. "O empréstimo tem previsão daquele montante, mas será liberado na medida das necessidades. Ele não precisa exaurir em junho", disse.

Na terça-feira, 29, a CCEE informou que a primeira parcela de desembolsos, de R$ 4,7 bilhões, foi depositada na conta das concessionárias de distribuição, permitindo o cumprimento das obrigações com a liquidação financeira referente a fevereiro, que totalizou R$ 5,8 bilhões. E disse, ainda, que estão programados mais dois desembolsos, de R$ 3,4 bilhões e R$ 3,1 bilhões, para maio e junho, respectivamente.

O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata, não revelou o montante das próximas liquidações, que ainda precisam passar por auditoria. O executivo indicou apenas que o valor recorde da liquidação de fevereiro não deve se repetir. Segundo ele, a tendência é que a liquidação referente a março seja inferior a de fevereiro, de abril, abaixo da de março, e assim sucessivamente.

Os bancos Votorantim, Goldman Sachs e HSBC desistiram de participar do empréstimo sindicalizado de R$ 11,2 bilhões para as elétricas, segundo confirmou nesta sexta-feira, 25, o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica Luiz Eduardo Barata Ferreira, ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Ele não informou, porém, o motivo. Os dez bancos que vão participar do empréstimo são: Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual, Citi, JPMorgan, Merrill Lynch e Credit Suisse - este último aderiu ontem.

Fontes ouvidas pelo Broadcast e a par do assunto informaram que o motivo da desistência do Votorantim teria sido a falta de tempo para obter a aprovação da participação no empréstimo. Goldman e HSBC teriam optado por não participar por serem menores e não terem interesse em comprometer o seu balanço com os valores em jogo.

A primeira parcela do empréstimo para as elétricas, segundo as mesmas fontes, será de 40% e disponibilizado na próxima segunda-feira, 28. Outros 30% serão pagos em 12 de maio e o restante, em 09 de junho.

A taxa de comprometimento deve ser de 0,6% para os recursos que não forem utilizados. Mas há a expectativa que não haja impacto, uma vez que todo o valor do empréstimo sindicalizado deve ser usado. O governo, porém, sinalizou que somente serão utilizados os recursos necessários.

Todos os consumidores vão pagar pelo empréstimo das distribuidoras de forma igual ao longo dos próximos anos. A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ficará em audiência pública por 10 dias, prevê que a conta de luz seja reajustada de forma igualitária, sem diferenciar os clientes por área ou região.

A proposta da Aneel regulamenta o decreto que vai permitir à Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) tomar empréstimos em nome das distribuidoras com bancos. O objetivo é pagar as despesas dessas empresas com a compra de energia no mercado de curto prazo e com as usinas térmicas e, assim, evitar um aumento nas tarifas neste ano.

Embora a despesa de cada distribuidora seja diferente, o pagamento por parte dos consumidores não levará isso em conta. Caberá à Aneel definir as cotas de recolhimento e incluí-los na tarifa do consumidor nos próximos reajustes tarifários.

O empréstimo será pago por meio do encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que incide sobre as tarifas do consumidor residencial. Os consumidores livres, portanto, não serão onerados. O encargo será compatível com o valor das operações de crédito contratadas e será distribuído de forma proporcional ao mercado consumidor.

A Aneel propôs à CCEE a contratação de um banco gestor para administrar a conta-ACR, que vai receber os empréstimos dos bancos e repassá-los às empresas. As distribuidoras também terão de contratar um banco gestor para fazer o débito automático da conta da CDE destinada a cobrir esse empréstimo. Na avaliação da Aneel, esse mecanismo blinda a operação e aumenta as garantias dos financiamentos. A proposta ficará em audiência pública entre 4 e 14 de abril.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) registrou um dos piores níveis de qualidade do serviço no ano passado, segundo ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgado nesta quarta-feira (26). Na lista das 35 maiores empresas do País, a Companhia ficou na 24ª posição.  

Entre as concessionárias de maior porte, a melhor posição em termos de qualidade dos serviços prestados foi a Coelce, que atende o Ceará; seguida por CPFL Santa Cruz, que atua no interior de São Paulo. Em terceiro lugar, ficou a Cemar, no Maranhão, seguida por Energisa Paraíba e Energisa Minas Gerais. Na última posição está a Celg, seguida por Light, Celpa, Ceal e CEB.  

A lista considera as empresas com mercado faturado anual maior que 1 Terawatt-hora (TWh). A que mais evoluiu foi a Bandeirante Energia, que ganhou nove posições em relação a 2012. A que mais piorou, por sua vez, foi a Caiuá Distribuição de Energia, que perdeu 12 posições. Ambas atuam no interior de São Paulo.

Para fazer o ranking, a Aneel leva em conta dois indicadores de desempenho que mostram o tempo e a quantidade de vezes que o consumidor ficou sem luz no ano. O DEC (duração equivalente de interrupção por unidade consumidora) indica o número de horas, em média, que o consumidor ficou sem energia. Já o FEC (frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora) demonstra quantas vezes, em média, houve interrupção no fornecimento de energia no período.

Os limites são definidos pelo órgão regulador para cada distribuidora. Quanto pior a posição na lista, mais esses níveis foram violados. Desde o ano passado, a posição é um dos itens considerados na aplicação dos reajustes tarifários. Assim, quem tem desempenho pior obtém um reajuste menor, e quem tem mais qualidade obtém um reajuste maior.

Entre as 28 distribuidoras de menor porte (mercado igual ou inferior a 1 TWh), as melhores colocadas foram a Empresa Força e Luz João Cesa, que atua em Santa Catarina; Forcel, no Paraná; e Mux Energia, no Rio Grande do Sul. A que mais evoluiu no ano passado foi a Hidropan, no Rio Grande do Sul, com um avanço de 12 posições em comparação a 2012.

As piores foram a CEA, no Amapá; Eletrocar, no Rio Grande do Sul; e Ienergia, em Santa Catarina. A que mais piorou foi a CERR, em Roraima, com recuo de dez posições em comparação a 2012.

Com informações da Agência Estado 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (13) um pacote de medidas para tentar reduzir o rombo das distribuidoras de energia elétrica e admitiu que parte do custo será repassada aos consumidores. A principal medida é a liberação, pelo Tesouro Nacional, de R$ 4 bilhões para o setor, que, segundo o ministro, serão compensados com aumentos programados de alguns tributos ao longo deste ano e recursos oriundos da complementação do Refis do ano passado. No Orçamento deste ano, já estavam previstos R$ 9 bilhões em aportes do Tesouro à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), chegando agora a R$ 13 bilhões.

O governo repartiu o ônus dos problemas do setor elétrico com os consumidores. "Vamos dividir o ônus entre União, consumidores e o Sistema Elétrico", anunciou o ministro. Para isso, será dada uma autorização para que a Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE) capte junto ao mercado um financiamento de aproximadamente mais R$ 8 bilhões para cobrir necessidades das distribuidoras para fazer pagamento a geradoras.

Segundo Mantega, não há valor fixo. Esse empréstimo vai ser ressarcido com aumentos de tarifas das contas de luz feitos ao longo do tempo. "Esses R$ 8 bilhões ficam de alguma forma para os consumidores no futuro", admitiu Mantega. "A redução das chuvas no início do ano reduziu o nível dos reservatórios e implicou no acionamento das termelétricas para fornecimento de energia, com energia até seis vezes mais cara", disse Mantega.

A frustração do leilão A-1 de dezembro do ano passado também levou as empresas a comprarem eletricidade mais cara no mercado à vista. Por isso, conforme antecipado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, para equacionar a elevação do custo da energia elétrica - que Mantega classificou como "temporária" - o governo irá realizar um leilão A-0 em abril para a contratação de energia existente hidro e termelétrica, com fornecimento já a partir de maio.

O ministro lembrou que em 2015 haverá a entrada de cotas de 5 mil megawatts médios no sistema a um preço mais baixo, o que compensaria parte o aumento das tarifas. "Não há nenhuma alteração das regras contratuais do setor elétrico", concluiu o Mantega.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) regime de urgência para um projeto de decreto legislativo que pode obrigar distribuidoras de energia a devolver cerca de R$ 7 bilhões cobrados a mais de consumidores por um erro de cálculo na conta de luz entre 2002 e 2009. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez uma resolução negando a possibilidade de devolução. O projeto revoga essa resolução. Não há ainda data para votação de mérito, mas, em ano eleitoral, nenhum partido encaminhou contra a proposta de urgência. O governo acompanha o caso ainda à distância e acredita que o projeto terá dificuldade para ter o mérito aprovado na Câmara e no Senado.

O autor do projeto é o deputado Eduardo da Fonte, líder do PP na Casa. Ele presidiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que comprovou o erro no cálculo de reajustes anuais durante o período mencionado. A Aneel reconheceu o problema, mas decidiu que as distribuidoras não teriam de ressarcir os consumidores pelos valores cobrados a mais.

Aproveitando a insatisfação de parte da base aliada com a presidente Dilma Rousseff e a proximidade do período eleitoral, o líder do PP conseguiu convencer os colegas a acelerar a tramitação. Com o regime de urgência, o projeto seguirá direto para o plenário, sem ter de passar por comissões. Na votação em plenário, PT, PSD e o governo liberaram a bancada, enquanto todas as outras legendas encaminharam de forma favorável.

O tema ainda não teve atuação direta do governo, que até agora via com poucas chances de sucesso a investida dos parlamentares ligados à causa. Diante da iminência da aprovação, porém, assessores do Planalto já iniciaram consultas se seria possível reeditar resolução idêntica caso a que está em vigor seja derrubada pelo Congresso futuramente.

O governo federal deve anunciar nas próximas semanas a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica, cujos contratos vencem entre 2015 e 2017. São cerca de 40 empresas, universo que contempla Cemig, Copel, e as sete companhias federalizadas, controladas pela Eletrobrás, como as empresas de distribuição de energia do Piauí, de Goiás e do Acre, por exemplo. A medida faz parte da engenharia jurídica que permitiu o desconto na conta de luz, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro de 2012.

Segundo afirmou na segunda-feira (3), ao jornal O Estado de S. Paulo uma fonte qualificada do setor elétrico no governo, a renovação desses contratos de concessão "pode sair a qualquer momento". O caminho ficou aberto após a conclusão, na semana passada, da complexa operação montada entre a Eletrobrás e o governo de Goiás para federalização da Companhia Energética de Goiás. Agora, com a transição para o controle federal concluída, o governo pode anunciar a renovação.

Os novos contratos apresentarão regras mais rígidas para prestação de serviço. Formuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e acompanhadas de perto pelo Palácio do Planalto, as medidas vão exigir das distribuidoras uma "dramática" melhora na qualidade do serviço prestado, com redução nos índices de interrupção de energia, e aprimoramento no atendimento aos clientes. Esses indicadores hoje são acompanhados pela Aneel mensalmente, mas há pouca margem de atuação do órgão regulador na fiscalização.

Adiamento

Hoje, a Aneel pode apenas multar as empresas. A ideia é tornar a fiscalização mais rigorosa prevendo obrigações adicionais nos novos contratos. Isso permitiria à agência reguladora atuar na empresas antes de a situação deteriorar, a ponto de exigir uma multa.

Algumas das distribuidoras da Eletrobrás estão entre as piores no ranking de avaliação de prestação de serviço da Aneel. Essa é uma das razões pela qual o governo vem adiando há dois anos a definição das regras que estarão nos contratos de renovação das concessões.

A chance de algumas concessões não serem renovadas, por decisão dos atuais controladores diante das novas regras, é considerada "remota" em Brasília. Mas, caso isso ocorra, o governo fará uma nova licitação.

Essas empresas, que vendem energia diretamente para o consumidor, estão sob forte pressão neste início de ano. Como antecipou o Estado em dezembro, as distribuidoras pedem uma injeção bilionária do Tesouro para evitar um repasse aos clientes na forma de aumentos da tarifa, decorrentes de altas de custos - as distribuidoras vêm pagando mais caro para adquirir energia no mercado diante da escassez de chuvas e alto consumo.

No ano passado, o governo decidiu bancar os gastos com a compra de energia de usinas térmicas, mais cara que a das hidrelétricas. Essa despesa, paga pelo Tesouro, será ressarcida pelos consumidores nos próximos anos, de forma diluída. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou que o governo estuda repetir neste ano o auxílio de caixa às distribuidoras. Questionado sobre os gastos do Tesouro com o sistema elétrico, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, demonstrou que não tem preocupação com o tema uma vez que o Orçamento já prevê R$ 9 bilhões para isso. Colaborou Laís Alegretti. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir de 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai aplicar multas às distribuidoras que ultrapassarem limites para a quantidade de reclamações procedentes feitas por consumidores - aquelas em que o consumidor tem razão. O objetivo, de acordo com o diretor do órgão regulador Edvaldo Santana, é impedir um aumento no nível histórico de queixas dos clientes.

O órgão regulador estabeleceu como parâmetro a ser seguido pelas concessionárias de distribuição a quantidade de reclamações procedentes a cada mil recebidas - Frequência Equivalente de Reclamação (FER). Para estipular os limites, a agência levou em consideração o histórico de reclamações procedentes nos anos de 2010 e 2012 e o tamanho do mercado das distribuidoras: maior que 400 mil unidades consumidoras; maior que 60 mil e menor ou igual a 400 mil; e menor ou igual a 60 mil.

Serão consideradas as reclamações de ordem comercial, ou seja, relativas a faturamento, prazos, atendimento, entre outros, mas não as referentes à interrupção do fornecimento, conformidade dos níveis de tensão e ressarcimento de danos elétricos. Também não serão consideradas solicitações feitas nas ouvidorias das distribuidoras, nas agências estaduais conveniadas e na Aneel.

Os indicadores serão avaliados anualmente. O valor das multas será definido por resolução específica a ser publicada pela Aneel.

A demora do governo na definição de critérios para renovação das concessões de distribuição de eletricidade pode prejudicar investimentos no setor. Enquanto a maioria dos contratos de geração e transmissão que venceria nos próximos anos foi renovada antecipadamente em 2012 para garantir o desconto prometido pela presidente Dilma Rousseff nas contas de luz, o segmento que leva a eletricidade ainda não sabe como o processo será feito.

"Existe essa preocupação porque algumas companhias que têm contratos vencendo em 2015 e 2016 já estão encontrando dificuldades para negociarem a renovação de financiamentos ou tomarem novos empréstimos", disse o presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite.

Segundo ele, 37 dos 63 contratos de distribuição em vigor no País vencem entre 2015 e 2016, incluindo alguns de grupos importantes como Cemig, Copel, Celg, Celpa e as federalizadas da Grupo Eletrobrás nas regiões Norte e Nordeste. "Se não se sabe como a renovação das concessões será feita, as empresas não têm como oferecer garantias, o que gera uma insegurança muito grande. É importante que o governo decida sobre isso o mais rápido possível."

Critérios. O executivo reclamou que as empresas não têm nenhuma informação a respeito dos critérios que o governo pretende utilizar no processo. "Há boato de que indicadores de qualidade poderiam ser considerados, mas ainda não fomos oficialmente chamados para conversar sobre isso."

Diferentemente da renovação de contratos de geração e transmissão, a ampliação das concessões de distribuição não deve ter impacto significativo nas contas de luz, já que as tarifas cobradas são reajustadas anualmente e passam por revisões periódicas a cada quatro anos. Nesses ciclos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já repassa para os consumidores os ganhos de eficiência dessas concessões e a amortização dos investimentos realizados pelos concessionários.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.