O gás de cozinha já está custando mais 7% para os consumidores, nesta quarta-feira, (1º), devido a um ajuste feito pelas distribuidoras do produto, confirmou o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP (Asmirg), Alexandre Borjaili. Rumores no setor indicam que a Petrobras também deverá reajustar o preço do combustível, que já acumula 38% de alta no ano.

De acordo com Borjaili, o reajuste das distribuidoras teve como justificativa o dissídio da categoria e inflação. O aumento médio por botijão foi de R$ 5,80, sendo que mais R$ 0,30 foi adicionado em alguns estados pelo reajuste do ICMS no mês passado.

"E há um murmúrio de que a Petrobras vai aumentar também no início do mês", disse Borjaili ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que discorda do aumento das distribuidoras, considerando que o valor do produto já está muito alto.

O preço do gás de cozinha virou mais uma preocupação para o governo de Jair Bolsonaro, que demitiu o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco pelos ajustes sucessivos dos combustíveis, inclusive do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Já o atual presidente da empresa, general Joaquim Silva e Luna, deixou de fazer reajustes mensais. O último aumento foi no início de julho, de 3,5%.

De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão de GLP de 13 Kg entre 22 e 28 de agosto era de R$ 93,65, sendo que em algumas localidades o produto chega a custar R$ 130,00.

O gás de cozinha residencial (GLP) aumentou 5% nas distribuidoras e o GLP industrial e comercial 3%, a partir da meia-noite desta terça-feira (22). O anúncio foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) em nota à imprensa e confirmado pela Petrobras.

Os aumentos são médias, pois o valor terá variação, para maior ou menor, dependendo da área de distribuição nacional, segundo o Sindigás. O preço para o consumidor final poderá ser diferente, pois as distribuidoras acrescem ao percentual de aumento os custos com mão de obra, logística, impostos e margem de lucro.

“O Sindigás informa que suas empresas associadas foram comunicadas pela Petrobras, na tarde de hoje [21], sobre o aumento no preço do GLP residencial (embalagens de até 13kg) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 kg). O aumento passa a valer a partir de amanhã, dia 22 de outubro, nas unidades da petroleira. De acordo com as informações recebidas da Petrobras, o aumento do GLP residencial oscilará entre 4,8% e 5,3%, e o aumento do GLP empresarial entre 2,9% e 3,2%, dependendo do polo de suprimento”, informou o Sindigás.

O último aumento de GLP praticado pela Petrobras foi no dia 5 de agosto.

A Polícia Civil do Paraná deflagrou nesta manhã de terça-feira (31) a Operação Margem Controlada, que investiga distribuidoras de combustível por prática de controle de preços. Serão cumpridos 20 mandados judiciais em Curitiba, sendo oito de prisão e 12 de busca e apreensão, mais desligamento de e-mail (sigilo telemático) de nove pessoas.

A operação visa prender uma quadrilha que age em Curitiba formada por gerentes e assessores comerciais das três maiores distribuidoras de combustíveis que atuam no Brasil e que juntas dominam 70% do mercado, segundo comunicado da Divisão de Combate à Corrupção da polícia. A suspeita é que as distribuidoras controlam de forma indevida e criminosa o preço final dos combustíveis nas bombas dos postos de gasolina com bandeira, "restringindo assim o mercado e prejudicando a livre concorrência."

A investigação, de mais de um ano, envolveu também a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, com o apoio da Polícia Militar e do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e do Nuciber (Núcleo de Combate aos Ciber Crimes).

Ao todo participam 50 policiais, quatro delegados da Divisão, dois promotores de Justiça e servidores do Instituto de Criminalística.

Os suspeitos responderão pelos crimes de abuso de poder econômico e organização criminosa. Se condenados, as penas variam de 2 a 13 anos.

Com a queda da liminar que impedia o leilão das distribuidoras da Eletrobras, o BNDES divulgou na quarta-feira, 18, as novas datas da licitação. No dia 26 de julho, só a Cepisa (Piauí) será leiloada. As distribuidoras do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima serão licitadas no dia 30 de agosto, após a aprovação do projeto de lei aprovado na Câmara e que tramita no Senado.

A derrubada da liminar e a retomada do leilão é uma vitória do governo, que está fazendo de tudo para evitar a liquidação das subsidiárias. Se isso acontecer, além da demissão de todos os funcionários, a Eletrobras teria de assumir os prejuízos dessas empresas, dificultando, mais adiante, a privatização da estatal. Além disso, o serviço de distribuição nesses Estados ficaria comprometido.

A única que ficou de fora, por enquanto, é a Ceal, de Alagoas, já que uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski impede a realização do leilão até uma disputa financeira entre os governos estadual e federal seja solucionada. Nessa quarta-feira, terminou sem acordo uma reunião sobre o assunto entre o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o governador do Estado, Renan Filho.

O impasse vem desde 1998, quando a Ceal foi assumida pela Eletrobras. Na época, a União repassou recursos ao Estado, que seriam pagos quando a distribuidora fosse privatizada. A União alega que o Estado é devedor e tem que quitar o valor adiantado. Já Alagoas defende que teria R$ 200 milhões a receber por ter repassado a estatal para a Eletrobrás, que não privatizou a distribuidora e depreciou seu valor de mercado desde então.

Juntas, as distribuidoras dão prejuízo de cerca de R$ 300 milhões por mês para a holding, ou R$ 10 milhões por dia. Isso poderá ser revertido com corte de custos de operação e manutenção, planos de demissão voluntária e financiamentos mais baratos.

Cada uma das empresas será vendida por R$ 50 mil, e vencerá a disputa quem oferecer o maior desconto na tarifa vigente hoje em cada região. O valor foi considerado por empregados e parlamentares da oposição como muito baixo, e levou os sindicatos a levantarem a hipótese de se reunirem para arrematar as empresas no leilão. Mas, diante da obrigação elevada de investimentos logo na saída, a ideia foi descartada.

Casamento

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse que as distribuidoras da estatal não estão baratas, vão precisar de investimentos bilionários e de muito tempo para darem retorno aos novos acionistas.

O executivo compara a compra dessas empresas a um casamento, com a diferença de que, no caso das distribuidoras, apesar de todas as dificuldades inerentes à "relação", é preciso permanecer no negócio, pois o retorno só se dará no longo prazo. "A diferença é que nesse casamento, o investidor vai ter que ficar 30 anos. Ele vai precisar dos 30 anos para obter esse retorno", disse, em entrevista exclusiva ao Broadcast/Estadão.

"Não existe essa moleza ou esse almoço grátis que estão falando. Dizem que o preço de compra equivale ao valor de seis carros populares. Mas no dia em que os investidores comprarem as empresas terão de depositar R$ 2,4 bilhões em investimentos, como se fosse um 'dote'", comparou. "E, apesar disso, o investidor já estará devendo R$ 10 milhões, e mais R$ 10 milhões no dia seguinte. Já na primeira semana serão R$ 70 milhões", disse, lembrando do prejuízo diário de cerca R$ 10 milhões.

Ferreira Jr. negou que o repasse de furtos de energia terá custo bilionário na conta de luz e disse que o impacto será de R$ 237 milhões ou 0,18% de alta na conta de luz dos clientes locais. A afirmação foi uma resposta a reportagem do Estadão/Broadcast na semana passada.

A reportagem citou cálculo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia, que aponta que várias emendas incluídas pelos deputados no projeto de lei das distribuidoras teriam impacto de elevar a conta de luz em algo entre 4% e 5%. "O objetivo não é repassar gatos (furtos de energia), é o contrário. É fazer com que os gatos, que são pagos pelos consumidores, possam ter perspectiva real de redução ao longo dos próximos anos", afirmou Ferreira Jr. (Colaborou Lorenna Rodrigues). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto-base do projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás. Os destaques do texto - emendas que podem modificar o teor da proposta - serão votados na próxima semana, conforme acordo firmado entre os líderes da Câmara.

A aprovação do projeto de lei é fundamental para reduzir as incertezas a respeito do leilão das distribuidoras, marcado para o dia 26 de julho. Embora não trate diretamente da privatização dessas empresas, que foi aprovada em uma medida provisória anterior, de 2016, o projeto de lei resolve pendências que envolvem as empresas, que atuam no Norte e Nordeste do País, especialmente a Amazonas Energia.

Com a perspectiva dessa votação, as ações da Eletrobrás avançaram mais de 16% na Bolsa e a estatal teve um ganho de R$ 3,3 bilhões em seu valor de mercado, para R$ 22 bilhões.

O projeto de lei foi enviado pelo governo no mês passado, logo após a perda da validade da Medida Provisória 814, que tratava do mesmo assunto. Relator da MP 814, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) incluiu no texto diversos jabutis - emendas que mudavam a proposta e que gerariam aumento tarifário.

Devido a essa polêmica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), decidiram deixar a MP caducar. O acordo firmado na época entre Executivo e Legislativo era que o projeto de lei enviado pelo governo retomaria o texto original da MP 814, e o Congresso votaria a proposta "limpa", sem jabutis.

Ontem, no entanto, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que acabou se tornando também relator do projeto de lei, decidiu incluir algumas das emendas no projeto de lei novamente. Apesar dos apelos da oposição, que utilizou manobras regimentais para impedir a votação, a proposta foi aprovada com 203 votos a favor, 123 contra e três abstenções. Essas emendas foram muito criticadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Entre as emendas incluídas por Lopes estão a elevação do preço do gás vendido pela Petrobras para termoelétricas mais antigas, contratadas na época do racionamento. A emenda era defendida pela Enel, dona da Termofortaleza, usina parada desde fevereiro, quando a Petrobras interrompeu o fornecimento do gás de forma unilateral, já que a Enel não aceitou o reajuste exigido pela petroleira. Pela emenda incluída por Lopes, esse reajuste será bancado pelos consumidores, na forma de aumento nas contas de luz.

Eletrobrás

Ontem à noite, o presidente das Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que não vai pautar para votação o projeto de lei que permite a privatização da Eletrobrás até as eleições. "Não será encaminhado nesta semana até eleição. De fato, vamos encerrar esse assunto", disse. Ele atendeu a apelos da oposição, que é contra o projeto de lei que permite a capitalização e a redução da participação da União na companhia dos atuais 60% para 40%.

O recesso parlamentar começa no dia 18 de julho e se encerra apenas em 1º de agosto. Depois, a tradição no Legislativo é de esforço concentrado - quando o período de campanha eleitoral começa, deputados e senadores vêm a Brasília apenas uma semana por mês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mesmo com prejuízo de R$ 4,2 bilhões em 2017, as distribuidoras da Eletrobras pagam salários médios quase três vezes maiores que os praticados pela iniciativa privada. De acordo com informações de laudos do BNDES, responsável pelo modelo de privatização das empresas, o salário médio dos funcionários é de R$ 11,7 mil.

No caso das distribuidoras do Amazonas e de Roraima, a remuneração média é ainda maior. A Amazonas Energia, a que dá mais prejuízo, paga o maior salário médio, de R$ 15,5 mil. A distribuidora de Roraima, a mais ineficiente do Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), paga, em média, R$ 15 mil.

O salário médio da Neonergia, uma das maiores concorrentes da Eletrobras no País, é de R$ 4,3 mil. Assim como a estatal, a Neoenergia atua nos setores de geração, transmissão e comercialização de energia. A empresa também é dona das distribuidoras Coelba, Celpe e Cosern, que atuam na Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte, respectivamente, e da Elektro, que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A privatização das distribuidoras da Eletrobras está sendo acompanhada como prévia das dificuldades que o governo terá para a venda da estatal. A União vai ter que adiar o leilão - inicialmente marcado para 21 de maio - porque o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não concluiu a análise do edital. Foi estipulado preço simbólico de R$ 50 mil para cada uma, mas os vencedores terão de fazer R$ 2,4 bilhões em investimentos imediatos nas concessões.

Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou na semana passada, as seis distribuidoras consumiram, em quase dois anos, R$ 3,750 bilhões em recursos dos consumidores, de acordo com a Aneel. Cada mês que as empresas permanecem sem ser privatizadas consome mais R$ 202 milhões. Juntas, elas empregam 6,3 mil trabalhadores, sendo a maior parte com ensino médio completo.

O salário médio inclui remuneração fixa, variável, benefícios e extras, como adicional de periculosidade. A maioria dos empregados dessas distribuidoras ingressou por meio de concurso público.

O coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fernando Pereira, diz que o salário médio das distribuidoras da Eletrobras é elevado devido à quantidade de engenheiros que atuam nas companhias. Além disso, segundo ele, empregados com salários mais altos entraram por meio de concursos públicos estaduais e incorporaram gratificações.

Segundo ele, os salários iniciais pagos pelas distribuidoras não diferem tanto dos pagos por empresas privadas. O salário inicial nas distribuidoras da Eletrobras é de R$ 3 mil a R$ 3,5 mil enquanto nas distribuidoras privadas do Norte e Nordeste é de R$ 2 mil a R$ 3 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As distribuidoras de energia não serão mais obrigadas a comprar energia que sabem que não vão precisar apenas para evitar punições do governo. Um decreto publicado nesta quarta-feira, 3, flexibiliza normas e permite que as empresas adquiram apenas aquilo que for necessário para atender seu mercado de consumidores. A mudança não deve ter impacto na tarifa do consumidor, mas vai aliviar a situação dos acionistas das distribuidoras.

Pela regra atual, toda vez que um contrato de energia existente vencia, a concessionária era obrigada a recontratar pelo menos 96% do volume desse contrato no ano seguinte. Esse modelo foi elaborado em 2003, quando a perspectiva do governo era de crescimento do consumo de eletricidade. O problema dessa regra se manifesta em períodos de recessão e queda de demanda, como 2015 e 2016, quando a distribuidora precisa comprar mais energia do que precisa apenas para não ser penalizada.

A concessionária só tem direito a repassar para a conta de luz o custo dos contratos que supera 5% da demanda de seu mercado. Tudo aquilo que ficar além desse porcentual vira prejuízo. Devido à norma até então vigente, no início deste ano, as concessionárias compraram, na média, 13% a mais do que o necessário, de acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

No próximo leilão de energia existente (A-1), a ser realizado no fim deste ano, cada distribuidora poderá comprar apenas aquilo que necessitar para atender seu mercado. Com a medida, o resultado esperado é que elas consigam reduzir a sobrecontratação e diminuir o prejuízo dos acionistas.

Para o consumidor, não haverá mudança imediata, pois a tarifa vai continuar a cobrir contratos que superem até 5% da demanda. Porém, a expectativa é que os índices de reajuste tarifários sejam menores no ano que vem. Se as empresas conseguirem se livrar de contratos desnecessários, consequentemente, vão repassar custos menores para a conta de luz.

Um exemplo: uma empresa com energia correspondente a 105% de sua demanda pode optar, no fim deste ano, em não recontratar contratos que representam 3% do total de sua carteira. Nesse cenário, a tarifa do consumidor, em 2017, cobrirá 2% da sobrecontratação da empresa, e não 5%.

A energia existente tem custado, em média, R$ 160,00 por MWh. Com a sobra de eletricidade no mercado, o prejuízo da distribuidora ocorre quando ela liquida os contratos no mercado de curto prazo, onde o preço está inferior a R$ 80,00 por MWh.

Para o presidente da Abradee, Nelson Leite, o decreto é um avanço na direção de mitigar o problema da sobrecontratação. "É um benefício para consumidores e distribuidoras", afirmou o executivo.

O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Julião Coelho avalia que as distribuidoras não são culpadas por terem comprado mais energia do que o necessário. "As distribuidoras seguiram o modelo, que pune quem não recontrata tudo que tinha", afirmou.

Para as distribuidoras que optavam por não recontratar o volume que detinham, como punição, a Aneel não permitia o repasse total do custo que teriam com a compra de energia de usinas novas, mais barata que a energia existente. O entendimento era não permitir que a energia nova fosse usada como barganha, mas apenas para garantir a expansão do sistema.

Na avaliação do coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, Nivalde Castro, a mudança retira o peso da sobrecontratação das distribuidoras. "Isso é importante porque vai na direção do ajuste da demanda. A distribuidora só vai pagar por aquilo que consumir", afirmou.

Geradores

Segundo Castro, a mudança não favorece os geradores, donos da energia existente, pois não haverá mais garantia de venda dessa energia para as distribuidoras no fim de cada ano. Cada um terá que negociar esses volumes no mercado livre, diretamente com indústrias, ou no mercado à vista, o que pode reduzir ainda mais o preço da energia nesses ambientes. "Quem vai ficar com o risco agora é o gerador."

Para os geradores, a principal vantagem dos contratos firmados com as distribuidoras é que eles são corrigidos pelo IPCA. Em 2013, quando havia falta de energia no mercado, o governo organizou um leilão de energia existente e fixou um preço considerado muito baixo na licitação. Na época, os geradores optaram por aproveitar os preços do mercado de curto prazo, que chegaram a atingir R$ 822 por MWh, e não venderam contratos na licitação.

Transparência

Outra mudança trazida no decreto é a possibilidade de tarifa binômia para os consumidores da baixa tensão. Atualmente, na conta de luz, o consumidor paga por um pacote que inclui o custo da energia e a despesa com a distribuição, conhecida como tarifa-fio. O decreto permite que esses itens sejam discriminados separadamente, a exemplo do que é feito com a indústria, que está conectada à alta tensão.

"É uma medida de transparência", afirmou o professor Nivalde Castro. Ainda segundo ele, outra vantagem é que não haverá mais um subsídio para o consumidor que gera energia própria por meio de painéis solares, que deixaria de pagar parte do custo do fio em detrimento do conjunto dos demais consumidores, que assumiriam esse gasto em seu lugar.

"Se vender mais ou menos energia, a distribuidora não será afetada, porque vai receber pela tarifa-fio, cobrada de todos os consumidores, independente do consumo", explicou. "Isso evita que o desenvolvimento de redes inteligentes e geração distribuída prejudiquem as distribuidoras."

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira, 9, que os investimentos que as distribuidoras fizerem para melhoria da qualidade dos serviços será repassado às tarifas. A proposta da agência difere do entendimento do Ministério de Minas e Energia, que, na semana passada, informou que esses investimentos não gerariam novos aumentos tarifários. "Se a concessionária fizer um investimento considerado necessário e prudente, como sempre, por ocasião da revisão tarifária, será validado e incorporado na base", afirmou o diretor-geral. Os processos de revisão tarifária são feitos de cinco em cinco anos. Esse repasse tarifário, portanto, ocorreria em 2020, no 5º ciclo de revisão tarifária, pois esses investimentos seriam realizados entre 2016 e 2020.

Para renovar as concessões, o governo vai exigir que as distribuidoras de energia atinjam parâmetros mínimos de qualidade de serviço e de equilíbrio econômico-financeiro ao longo dos próximos cinco anos. Se as empresas não conseguirem chegar a esse nível, a Aneel poderá exigir aportes dos acionistas, mas esses aportes não serão alvo de reajuste extraordinário.

Rufino esclareceu que somente a parcela do aporte financeiro que for aplicada em investimentos na rede, em novas linhas ou em melhoria das instalações, por exemplo, será repassada à conta de luz. "Se os acionistas aportarem recursos para pagar dívidas, isso não será repassado, pois se trata de gestão financeira", afirmou.

O diretor-geral explicou também que empresas que estão com geração de caixa insuficiente devido a excesso de custos também não terão direito a reajuste tarifário. "Se o acionista não quer melhorar a gestão da empresa e prefere aportar recursos todos os meses para cobrir ineficiências, isso é problema dele", afirmou.

Rufino usou como exemplo a distribuidora Celpa, do Pará, que descumpriu indicadores de qualidade impostos pela Aneel por muitos anos, até que foi comprada pela Equatorial. Quando o grupo aportou recursos na melhoria dos serviços da empresa, esse investimento foi reconhecido nas tarifas. "Não há espaço para dizer 'invista, mas não te dou tarifa'", afirmou o diretor-geral.

Rufino explicou ainda que a Aneel não diminuiu as metas de qualidade de serviço cobradas das distribuidoras, mas apenas deu um prazo maior para que esses indicadores sejam atingidos.

"As empresas que não cumprirem esses limites de tempo e frequência de duração de energia continuarão a ser punidas, como sempre. Apenas demos um prazo de tolerância maior para que elas cheguem aos níveis exigidos", afirmou. "Trata-se de uma trajetória a percorrer. Quem está numa situação ruim não consegue revertê-la em um ano. Um patinho feio não vira cisne no dia seguinte."

O ministro de Minas e Energia Eduardo Braga demonstrou otimismo com a possibilidade de um novo acordo com o setor bancário trazer condições mais favoráveis ao setor elétrico. O governo federal negocia com bancos um terceiro empréstimo bancário para atender as distribuidoras de energia, grupo de empresas que precisa honrar compromissos associados aos meses de novembro e dezembro de 2014.

"Estamos no aguardo da conclusão de negociação com setor financeiro, com os bancos que financiaram o setor elétrico em 2014. A conclusão de negociação deverá implicar melhoria das condições de contrato e de custo futuro", revelou Braga. As condições mais favoráveis teriam como pano de fundo o modelo de realismo tarifário adotado pelo governo federal neste ano e consequente melhoria na qualidade de recebíveis das distribuidoras.

Braga reafirmou nesta segunda-feira, 9,que a definição do contrato deverá ocorrer até o final deste mês. As tratativas, neste momento, estão sob responsabilidade do Ministério da Fazenda.