O Ministério Público Federal (MPF) oficiou uma denúncia contra o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Antônio Guerra, 79 anos, por ocultação e destruição de 12 cadáveres, nos anos entre 1973 e 1975, por meio de incineração em fornos da Usina Cambahyba, em Campos, Norte-Fluminense. O crime está previsto no artigo 211 do Código Penal. 

De acordo com o MPF, sob forma de confissão espontânea no livro Uma Guerra Suja, Cláudio Antônio Guerra relata que na década de 70 recolheu no imóvel conhecido como “Casa da Morte”, em Petrópolis (RJ), e no Destacamento de Operação de Informação e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na Tijuca, os corpos de 12 pessoas, levando-os para o município de Campos dos Goytacazes (RJ), onde foram incinerados, por sua determinação livre e consciente, nos fornos da Usina Cambahyba.

Uma das vítimas do regime que teve o corpo incinerado no local, segundo um laudo da Comissão Nacional da Verdade, foi Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse saber a verdade sobre o desaparecimento dele, negou que Fernando tivesse sido vítima de militares e acusou o movimento Ação Popular, do qual o pernambucano fazia parte, de matá-lo por suspeita de traição. 

O órgão acredita que Cláudio Antônio Guerra “agiu por motivo torpe, visando assegurar a execução e sua impunidade, com abuso do poder inerente ao cargo público que ocupava”.

“Assim, com o objetivo de assegurar a impunidade de crimes de tortura e homicídio praticados por terceiros, com abuso de poder e violação do dever inerente do cargo de delegado de polícia que exercia no Estado do Espírito Santo, foi o autor intelectual e participante direto na ocultação e destruição de cadáveres de pelo menos 12 pessoas, nos anos de 1974 e 1975”, argumenta o procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, autor da denúncia.

Além da condenação pelos crimes praticados, pede-se o cancelamento de eventual aposentadoria ou qualquer provento de que disponha o denunciado em razão de sua atuação como agente público, dado que seu comportamento se desviou da legalidade, afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública.

As doze pessoas citadas por Cláudio constam na lista de 136 pessoas dadas por desaparecidas da Lei n° 9.140 de 1995, que “reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979”.

O MPF argumenta ainda que não se pode considerar os crimes praticados pelo ex-delegado na Lei da Anistia, tendo em vista que a referida lei trata de crimes com motivação política. 

“Não importa sob que fundamentos ou inclinações poderiam pretender como repressão de ordem partidária ou ideológica, sendo certo que a destruição de cadáveres não pode ser admitida como crime de natureza política ou conexo a este”, pontua.

O policial civil aposentado Manoel Aurélio Lopes, de 77 anos, admitiu nesta terça-feira, 25, em audiência pública da Comissão Nacional da Verdade, em São Paulo, ter presenciado cenas de tortura de presos políticos nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), nos anos da ditadura militar. Ele atuou naquela instituição entre 1969 e 1972. Depois foi transferido para o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Informações de Defesa Interna (DOI-Codi), vinculado ao 2.º Exército, onde voltou a presenciar torturas, segundo seu depoimento.

Esta foi a segunda vez que um agente de Estado admite perante a Comissão da Verdade, em audiência pública, a existência de tortura nas instituições policiais e militares naquele período. O primeiro foi o policial militar Valter Jacarandá, que prestou depoimento no Rio, em agosto do ano passado.

Lopes era escrivão e, segundo informou, cuidava principalmente da transcrição de depoimentos. Ele negou ter participado de interrogatórios nos quais os presos eram torturados. Ao ser perguntado, porém, se nunca tinha presenciado cenas de torturas, ele admitiu que sim, tanto no Dops quanto no DOI-Codi. Disse que tinha autorização para circular pelas dependências das duas organizações e que testemunhou casos em que o prisioneiro, homem ou mulher, era forçado a se equilibrar sobre duas latas de leite em pó, com os braços abertos e segurando folhas de papel. Quando o detento perdia o equilíbrio ou deixava os braços caírem, apanhava. Entre ex-presos políticos, esse tipo de tortura é conhecido como Cristo Redentor.

Ele também fez referência à cadeira do dragão, que era de ferro e servia sobretudo para aplicar choques elétricos nos prisioneiros. "Outro quadro que presenciei foi o 'pendura'", disse a jornalistas, após a audiência, referindo-se ao chamado pau-de-arara.

Lopes é diabético, tem problemas circulatórios e dificuldades de audição. Na avaliação dele, "aquela foi uma fase do Brasil', na qual teriam ocorrido "excessos dos dois lados.

Ele contou que os policiais civis que eram transferidos para atuar sob ordens de militares, no DOI-Codi, recebiam uma gratificação extra, em dinheiro. "Era um presente para quem ia trabalhar lá, uma casquinha", observou.

A gratificação não aparecia na folha de pagamento e, segundo Lopes, saía diretamente do gabinete do secretário de Segurança. Todo mês era preciso retirar o dinheiro no gabinete do secretário, que então funcionava na Avenida Higienópolis.

"O trabalho no DOI era degradante. Não se ajustava a qualquer pessoa", afirmou, referindo-se aos policiais que atuavam diretamente nos interrogatórios, a chamada turma da "análise de informações".

O policial aposentado também fez referências ao apoio dado por grandes grupos financeiros e industriais à repressão. Entre outros, citou o caso, já bastante conhecido, do Grupo Ultragaz, que fornecia refeições para os agentes do DOI-Codi.

Lopes foi chamado para depor porque foi um dos agentes do DOI-Codi que assinaram o auto de exibição e apreensão de armas e documentos que teriam sido encontrados com Arnaldo Cardoso Rocha, militante da Ação Libertadora Nacional morto em 1973. Segundo a versão oficial, ele teria sido morto durante um confronto com a polícia. Mas, de acordo com documentos que estão em posse da Comissão da Verdade, ele foi torturado e executado

O auto de apreensão foi redigido quatro dias após o suposto tiroteio e as armas não foram apresentadas ao escrivão. Nesta terça, ele disse que essa prática não era incomum. Também afirmou que não podia garantir que a assinatura era mesmo dele.

Diante da insistência de Iara Xavier Pereira, companheira de Arnaldo, para que o policial desse alguma informação, qualquer coisa que ajudasse a esclarecer as circunstância da morte, ele respondeu: "Lamento que eu não tenha convicção para falar mais."

Iara, que estava na mesa e participou diretamente do interrogatório, disse ao Estado que considerou o depoimento do policial extremamente cauteloso e, alguns pontos, inverossímil. "Ele disse que nunca ouviu os gritos das pessoas torturadas no DOI-Codi. Isso é impossível. Todas as pessoas que passaram por lá disseram que ouviam."

Lopes disse que aceitou o chamado para depor porque deseja contribuir para o esclarecimento dos fatos ocorridos naquele período. Se ele não fosse, poderia ser convocado pela Comissão Nacional.

A audiência foi a segunda realizada pela CNV e pela Comissão Rubens Paiva sobre oito casos de mortes de jovens integrantes da Ação Libertadora Nacional (ALN) em São Paulo.