O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia (PSB), entrou com um pedido de interpelação judicial para que a vice-prefeita do município, Edna Gomes (PSD), esclareça algumas afirmações feitas recentemente por ela nos veículos de comunicação do Estado para anunciar que faria oposição ao socialista. Nas entrevistas concedidas, Edna fez acusações que foram consideradas "infundadas" pelo gestor. O pedido de explicações em juízo, fundamentado no artigo 144 do Código Penal, foi entregue e protocolado no Fórum do Cabo.
Na interpelação, o prefeito quer que sua vice responda a cerca de 20 questionamentos, entre eles se as declarações da interpelada contidas em sites, jornais impressos, blogs e programas de rádio, são de sua autoria e o que ela pretendia com as insinuações. A maioria das entrevistas da vice foi divulgada no início deste mês. Em uma delas, Edna Gomes acusa Vado de desvio de finalidade nos recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM) e de má condução nos processos licitatórios.
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O objetivo da interpelação judicial, segundo o prefeito, é garantir a oportunidade de esclarecer definitivamente e de maneira isenta de dúvidas quais os significados e intenções da vice-prefeita em suas recentes declarações. Com isso, ele pede que a Justiça determine um prazo para que a vice-prefeita esclareça os fatos em juízo.
Veja aqui algumas das questões que o prefeito pede para a vice-prefeita explicar:
1) Se a Interpelada confirma se as declarações veículadas na mídia são de sua autoria?
2) Em caso de resposta positiva, que informe a interpelada, o que pretendeu dizer com a seguinte expressão: “EDNA GOMES ACUSA VADO DA FARMÁCIA DE DESVIO DE FINALIDADE NOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AOS MUNICÍPIOS (FEM)” ?
3) Se a interpelada pretendeu acusar o interpelante de crime de responsabilidade e/ou crime de improbidade administrativa, que informe a interpelada em que sua assertiva se baseou?
4) Que informe a interpelada, o que pretendeu dizer com a seguinte expressão: EDNA GOMES ACUSA VADO DA FARMÁCIA... DE MÁ CONDUÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS?
5) Se a interpelada pretendeu acusar o interpelante de crime de responsabilidade e/ou crime de improbidade administrativa, que informe a interpelada em que sua assertiva se baseou, informando qual o procedimento licitatório teria se realizado com má condução?
6) Que informe a interpelada, o que pretendeu dizer com a seguinte expressão: AS LICITAÇÕES PRATICADAS PELO PREFEITO TAMBÉM SÃO SUSPEITAS?
7) Se a interpelada pretendeu acusar o interpelante de crime de responsabilidade e/ou crime de improbidade administrativa, que informe a interpelada em que sua assertiva se baseou e informe quais licitações a que faz referência a interpelante?
8) Que informe a interpelada, o que pretendeu dizer com a seguinte expressão: OS CONTRATOS SÃO ADITADOS E MAJORADOS DE FORMA ABSURDA, NÃO JUSTIFICADA POR QUALQUER SERVIÇO?
9) Se a interpelada pretendeu acusar o interpelante de crime de responsabilidade e/ou crime de improbidade administrativa, que informe a interpelada em que sua assertiva se baseou e informe quais contratos a que faz referência, nominando quais contratos são aditados e majorados de forma absurda, e que contrato não é justificado pelo serviço?
*Com informações da Assessoria de Imprensa