Destinada a debater democracia e direitos humanos com foco nos direitos das mulheres, a audiência pública desta segunda-feira (2) da Comissão de Direitos Humanos do Senado acabou por abrir espaço para diversas críticas ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e à forma como o processo foi conduzido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na avaliação de senadores e de entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres, o processo que pode resultar no impedimento da presidenta está carregado de preconceitos contra minorias e, em especial, contra as mulheres.
##RECOMENDA##A secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse ser “em nome das mulheres que a presidenta Dilma está resistindo”, e que estão em jogo neste processo “a democracia e todos os direitos sociais dos trabalhadores, conquistados arduamente por toda a população trabalhadora de nosso país, organizada em associações ou não.” “Estão em jogo, também, conquistas como as cotas raciais [em universidades] e o direito de não morrer por ser lésbica ou homossexual”, acrescentou.
Fundamentalismo punitivo
A deputada Erica Kokay (PT-DF) também participou da audiência no Senado. Ressaltou ser o direito o que resgata a condição humana e a essência da liberdade. “Há uma relação simbiótica entre democracia e direitos, porque sem democracia os direitos ficam ameaçados. O fundamentalismo na Câmara é patrimonialista e religioso. É também um fundamentalismo punitivo, que acha que todos os problemas se enfrentam com grades e balas”, disse ela.
“Esses três fundamentalismos se juntaram para golpear o Brasil. E a Câmara se desnudou e mostrou todo o seu horror. Virou de costas para o Brasil. Aquele momento [votação do impeachment] teve um grande articulador e maestro, que é Eduardo Cunha. E o Supremo Tribunal Federal (STF) se calou e continua calado diante desse poder que não tem legitimidade e é presidido por uma pessoa que, toda a sociedade sabe, é corrupta”, afirmou a deputada.
A representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na audiência, Virgínia Bariel, também fez críticas à morosidade como o STF tem atuado em meio ao momento crítico pelo qual passa o Brasil. “O STF simplesmente não está fazendo nada. Nós, trabalhadores, não podemos aceitar isso. O tribunal está de braços cruzados, deixando todo esse horror acontecer. E agora é que não vai fazer nada mesmo”, criticou a integrante da CUT. Ela defendeu a organização de um acampamento em frente ao STF, como forma de pressionar os ministros a se manifestarem sobre a ilegalidade do processo que poderá resultar no impedimento de Dilma.
Para ela, o impeachment será um “golpe vil” contra a democracia brasileira. “Se o golpe ocorrer, não vamos nos sentar para negociar com este governo ilegítimo. Só reconheceremos governos que tenham sido eleitos com o voto popular”, argumentou a sindicalista.
Sociedade assustada
Para o senador Donizeti Nogueira (PT-TO), a sessão da Câmara que remeteu o processo de impeachment de Dilma para a análise do Senado “traz um fato muito positivo para o processo, porque assustou a sociedade brasileira”. Por isso, disse, não houve comemoração pela admissibilidade do processo. “As pessoas acabaram se encolhendo, de forma a ruminar o processo e tomar uma nova direção. Cabe a nós construir uma narrativa que encante as pessoas nesse sentido.”
A Secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, ressaltou que este “golpe em andamento” é contra os trabalhadores. “É também um golpe machista e sexista contra as mulheres. Por isso, queremos convocar todas as mulheres do Brasil para não deixar que a primeira presidente mulher eleita no país seja retirada por golpistas e ladrões que não têm nenhuma interação com o direito das mulheres.”
