A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou nesta quinta-feira (30) o lançamento de cinco editais do programa Mais Inovação Brasil para financiar projetos nas áreas da transição energética, bioeconomia, infraestrutura e mobilidade. Os editais representam um investimento total de R$ 20,85 bilhões, sendo R$ 850 milhões em subvenção econômica. O lançamento dos editais será nesta sexta-feira, no Estande da CNI, na COP28.  Fruto de uma ação conjunta do MCTI com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Finep e BNDES, o programa Mais Inovação Brasil é uma das iniciativas mais relevantes da nova política industrial do país. 

Em entrevista coletiva em Dubai, onde participa da COP28, a ministra afirmou que a reindustrialização deve estar apoiada na inovação e alinhada aos desafios da agenda climática e ambiental, da transição energética e da transformação digital. 

“Os recursos em subvenção econômica serão disponibilizados para as empresas realizarem seus projetos mais arriscados. Isso porque o Estado precisa compartilhar o risco tecnológico com o setor produtivo, para que as empresas possam ir além e desenvolvam tecnologias de ponta para solucionar os problemas da tão necessária transição energética”, disse a ministra.  Segundo ela, com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, o Brasil reúne todas as condições para liderar a transição energética e chega com mais autoridade para o debate na COP. 

“Com esses editais, vamos apoiar tecnologias para geração de energia a partir de fontes sustentáveis e para a produção, armazenamento, transporte e uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Também estão no centro de nossas atenções a biotecnologia aplicada a biocombustíveis e os combustíveis sustentáveis para aviação e transporte marítimo, além de projetos de descarbonização da mobilidade urbana e da aviação. Além disso, vamos apoiar iniciativas voltadas ao aproveitamento de resíduos sólidos urbanos e industriais e de soluções sustentáveis para saneamento, moradia popular e infraestrutura”, explicou.

Editais

Os recursos totalizam R$ 20,85 bilhões, sendo:

• R$ 10 bilhões em crédito pela Finep

• R$ 10 bilhões em crédito pelo BNDES

• R$ 850 milhões em subvenção econômica

Na área da Transição Energética e Bioeconomia, os editais contemplam duas linhas:

• Mais Inovação Energias Renováveis: tecnologias para geração de energia a partir de fontes sustentáveis; tecnologias para a produção, armazenamento, transporte e uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono; tecnologias para transmissão de energia e para segurança e resiliência do SIN; tecnologias para a captura, transporte, armazenamento, e/ou uso de CO2

• Mais Inovação Bioeconomia: Biotecnologia aplicada biocombustíveis, Biocombustíveis, combustíveis sustentáveis para aviação e transporte marítimo, Bioprodutos e química verde   

Já nas áreas de Infraestrutura e Mobilidade, serão contemplados projetos em três linhas:

• Mais Inovação Mobilidade Sustentável: Tecnologias de Descarbonização do Transporte, Mobilidade Urbana Verde e Inteligente

• Mais Inovação Mobilidade Aérea – Aviação Sustentável: Tecnologias para Aviação mais sustentável, descarbonização do transporte aéreo, desenvolvimento de tecnologias de voos mais autônomos

• Mais Inovação Resíduos Urbanos e Industriais: Aproveitamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Resíduos Industriais, Soluções Sustentáveis para Saneamento, Moradia Popular e Infraestrutura.

*Da assessoria 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) absolveu os ex-deputados federais Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil, pelas ofensas feitas à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. Em um vídeo divulgado por Brasil, o parlamentar aparecia comparando a ministra a "prostitutas" e "vagabundas". O caso foi registrado como injúria, mas a magistrada não participou das oitivas, o que impossibilitou o processo de avançar. 

“A não oitiva da vítima impossibilita concluir a ocorrência de tais ofensas a partir de sua perspectiva própria, ainda que evidentemente graves e absolutamente reprováveis os fatos narrados na denúncia, sem mencionar o contexto em que proferidas as ofensas, o meio em que divulgadas e as condições pessoais da vítima - porquanto só ela – e ninguém além dela – pode afirmar que se sentiu injuriada no caso concreto, ou seja, que os fatos imputados aos acusados violaram efetivamente sua honra subjetiva", escreveu a juíza eleitoral Débora de Oliveira Ribeiro. 

Apesar da não manifestação de Cármen Lúcia, o Tribunal considerou os fatos "indiscutivelmente insultuosos", do ponto de vista "meramente objetivo, as falas direcionadas à pessoa da Exma. Sra. Ministra”. O Ministério Público pediu o interrogatório dos acusados. Para o TRE, no entanto, isso não seria suficiente para que fossem condenados, uma vez que a oitiva da vítima é indispensável. 

A defesa de Jefferson e Cristiane, feita pelos advogados João Pedro Barreto e Juliana David, optou por não se manifestar após a desistência da oitiva da vítima. À época, os ataques ocorreram após Cármen Lúcia votar a favor de punir a Jovem Pan por declarações de comentaristas da emissora consideradas distorcidas e ofensivas a Lula. A gravação foi publicada no perfil de Cristiane Brasil. 

A ministra da Cultura Margareth Menezes nomeou o historiador Anildomá Willians de Souza como o novo coordenador do Escritório Estadual de Pernambuco, dentro da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MINC). Conceituado pelos estudos da vida de Lampião, o pesquisador também é responsável pelo Museu do Cangaço de Serra Talhada, no Sertão do estado.

"O fato de ser um sertanejo, que vive e mora nem outra extremidade do Estado me permite observar de outro ângulo a pujança cultural que temos e como o MINC poderá se fazer presente juntamente com o Estado e municípios", disse Anildomá.

Ele ainda citou a importância do papel da pasta em apoiar os fazedores de arte e cultura do estado e de preservar uma boa relação política cultural com a sociedade, valorizando e respeitando as raízes e diversidades de Pernambuco. 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, citou nesta quinta-feira (1º), em Brasília, a falta de mulheres na composição dos tribunais superiores. A declaração foi feita durante encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, que foi recepcionado na sede da Corte.

Durante conversa com a comitiva finlandesa, a ministra foi perguntada pelo presidente visitante sobre a presença de mulheres no Judiciário brasileiro e respondeu que somente três mulheres assumiram uma cadeira na história do STF, situação diferente em relação à primeira instância.

"No Brasil, nós temos muitas mulheres na base da magistratura. Nos tribunais superiores, o número é ínfimo", afirmou. 

Além da presidente, a ministra Cármen Lúcia também compõe o STF. A primeira ministra do Supremo foi Ellen Gracie, nomeada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela se aposentou em 2011 e foi sucedida por Rosa Weber. 

 Lista tríplice

Ontem (31), o Supremo definiu a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lista é formada por três mulheres. Foram indicadas as advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília. 

Com a definição dos nomes, a lista será enviada formalmente à Presidência da República, e caberá ao presidente Lula escolher um dos três nomes sugeridos. Não há prazo legal para a escolha.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou nesta quarta-feira (24) a retirada de atribuições da Pasta proposta no relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a medida provisória da reestruturação dos ministérios (MP 1154/23).

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Marina disse que espera que as mudanças propostas ainda possam ser revertidas. 

O relatório prevê, por exemplo, a retirada da Agencia Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Pasta do Meio Ambiente, e a saída da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o da Justiça e Segurança Pública.

Para a ministra, se o Congresso mantiver a estrutura do governo passado, será uma sinalização ruim para o mundo e serão fechadas as janelas de oportunidades para a transição para um país da sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. 

“A proposta de retirada da demarcação de terras indígenas e da Funai do Ministério dos Povos Indígenas é um dos piores sinais”, disse Marina. “Estamos dizendo que os indígenas não têm isenção, para fazer o que é melhor para eles mesmo em relação a suas terras”, completou. 

Resíduos sólidos

Pelo relatório da MP, a pasta ambiental também perderia o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Todas essas mudanças também foram criticadas pela ministra, em especial a de tirar a Política Nacional de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente e levá-la para o Ministério das Cidades. 

“Eu sinceramente não entendo a lógica, porque toda a parte de regulação, formulação, avanço tecnológico nessa agenda tem a ver com a gestão ambiental brasileira”, disse Marina. 

Apoio à MP original

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos que propuseram a realização do debate, também criticou o relatório da MP. “O que está sendo feito nessa medida é um desmonte da área ambiental, inclusive retirando da área a Agência Nacional de Águas, retirando o gerenciamento dos recursos hídricos, o Cadastro Ambiental Rural.

Nós vamos reagir a essa questão de esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente, porque o governo tem que governar”, disse. 

Também autor do requerimento para o debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP) defendeu o texto original da MP e avaliou que o relatório da medida corta “as pernas e braços” do ministério, “tirando a capacidade de fazer, por exemplo, a gestão do Código Florestal, uma vez que a maior parte das contribuições de nossas emissões [de caborno] está relacionada com o desmatamento, com o uso do solo”. 

Petróleo no Amazonas

Na audiência, diversos deputados criticaram a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de negar licença solicitada pela Petrobras para explorar petróleo na margem equatorial da foz do Rio Amazonas.

O presidente da comissão, deputado José Priante (MDB-PA), defende o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. “Lendo relatórios da ANP, a Agência Nacional de Petróleo, vemos que essa pretensão da Petrobras não é uma pretensão inédita. Já foram autorizados cerca de 90 poços, 90 perfurações nessa mesma área da foz do Amazonas. Em 2001, três poços; 2004, um poço; 2011, outro poço, claro que na parte de águas rasas”, disse. 

O deputado Zé Trovão (PL-SC) também criticou a decisão do Ibama. “Hoje, o Brasil tem a possibilidade de colocar em seus cofres mais de R$ 11 trilhões e simplesmente existe um laudo que fala que isso é impossível, que isso não pode acontecer, isso não está certo“, afirmou. “Por que não assistir a essa região com esses recursos tão importantes, que poderia de maneira verdadeira levar recursos hídricos, levar recursos de saneamento, educação, saúde, coisas que só podem ser compradas com dinheiro e algo que não acontece na Amazônia”, completou.

O deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL) ressaltou que, se a exploração na foz do Amazonas ocorresse, poderia dobrar a capacidade de produção do Petróleo no Brasil e tirar da miséria milhões de pessoas na região. Ele lembrou que a decisão do Ibama causou “grave crise na base de sustentação do governo”, já que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), anunciou que deixaria seu partido, a Rede, por causa do apoio de Marina à decisão do órgão ambiental.

Ele destacou ainda que o ministro de Minas e Energia e o presidente da Petrobras defendem a exploração dos recursos e questionou a capacidade da ministra de administrar de crises. “Como ser uma boa ministra sem essa capacidade política de dialogar e de construir pontes e de superar divergências?”, questionou. 

“Qual país do mundo, se tivesse algo como a nossa margem equatorial, abriria mão disso para fazer discurso político bonito na mídia? Duvido que qualquer país europeu que tivesse uma margem equatorial abriria mão disso”, opinou o deputado Felipe Francischini (União-PR).

  Reposta do Ibama

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que também participou da audiência, negou que a decisão sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas tenha sido uma decisão política. Ele garantiu que se trata de decisão técnica, justificada pela falta da avaliação ambiental da área pelo governo, conforme exigido por portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e Minas Energia (198/12). 

“Essa portaria obrigou que, para áreas novas, fosse feito estudo chamado avaliação ambiental estratégica, que no mundo do petróleo tem outro nome, que é avaliação ambiental de área sedimentar”, salientou. “O Ibama pediu as complementações para a Petrobras por oito vezes, então não é verdade que a gente não deu chance para a Petrobras melhorar a proposta”, informou. E disse que a Petrobras pode reapresentar o pedido a qualquer momento, com as complementações pedidas. 

“Este ano, já emiti 23 licenças para Petrobras. Então, se eu tivesse algo contra a Petrobras, eu não estaria licenciado atividades de exploração de petróleo”, ponderou ainda Agostinho.

Segundo ele, de fato, já foram perfurados mais de 100 poços na margem equatorial, todos em águas rasas e não foi encontrado petróleo em quantidade e qualidade que justificasse a exploração até agora. 

Marina Silva afirmou que a decisão do governo é a de fazer a avaliação ambiental estratégica na margem equatorial. Para ela, trata-se da decisão de um governo republicano, “que respeita a lei, não é negacionista” e não desobedece relatório técnico de dez técnicos do Ibama.

“Todos assinaram que precisa da avaliação ambiental estratégica em razão da complexidade do empreendimento. Não é olhar para cada furo, é para o conjunto da obra. Uma avaliação dessas leva de dois anos a dois anos e meio. E a decisão do governo é de que nós vamos fazer sim a avaliação ambiental estratégica”, salientou.

Programa do governo

Na audiência, Marina Silva detalhou também o programa do governo, que, segundo ela, inclui a transição para um modelo sustentável de desenvolvimento, com a participação de 19 ministérios nessa agenda. Uma das diretrizes do governo é fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente, com controle e participação social – por exemplo, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ela informou que o governo já está trabalhando para estabelecer paridade no Conama entre representantes do governo e da sociedade civil. O governo também pretende criar uma entidade para regular a questão climática, o Conselho Nacional de Mudança Climática.

Segundo ela, é possível continuar sendo potência agrícola sem aumentar o desmatamento. “Não precisa mais derrubar uma árvore. Já temos conhecimento e tecnologia para dobrar e até triplicar a produção brasileira sem precisar derrubar uma árvore. É aumento de produção por ganho de produtividade, e não por expansão predatória da fronteira agrícola", avaliou.

Nós queremos ser o país da agricultura de baixo carbono”, completou. Ela afirmou ainda que o governo trabalha para que todo o Plano Safra seja voltado à agricultura de baixo carbono.

“São mais de R$ 300 bilhões que serão disponibilizados para o crédito agrícola e queremos que seja para a agricultura de baixo carbono”, disse. De acordo com a ministra, haverá um plano de transição. No Dia do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, ela espera poder anunciar a regra de transição.

Marina informou ainda que o Brasil tem compromisso de reflorestar 12 milhões de hectares de área degradada, e o plano do governo é colocar em funcionamento as concessões florestais, de forma que o manejo florestal gere empregos e renda. 

“Queremos licitar só este ano 1 milhão de hectares de floresta pública para gerar emprego e renda. O governo passado, durante os quatro anos, licitou 380 mil hectares”, disse. Outra diretriz do governo, segundo Marina, é ter um mercado regulado de carbono como ferramenta para lidar com as mudanças climáticas, e o governo deve apresentar uma proposta ao Congresso nesse sentido. 

Redução do desmatamento

Rodrigo Agostinho afirmou que o órgão trabalha com equipe reduzida e concentra a atuação nos municípios com mais desmatamento. Segundo ele, 17 municípios da Amazônia concentram hoje metade do desmatamento brasileiro. “Não é tempo de comemorar ainda, mas tivemos em abril uma redução de 18% dos alertas e, se a gente comparar de janeiro até aqui, uma redução de 40%”, disse. Ele informou ainda que já está garantida a realização de novo concurso para o Ibama.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), um dos que pediram a realização do debate, elogiou a redução do desmatamento nos primeiros quatro meses de governo, mesmo com quadro de pessoal reduzido no Ibama.  Por sua vez, Amom Mandel (Cidadania-AM), que também pediu o debate, apontou alta de desmatamento no início deste ano e propôs garantia de renda mínima para ribeirinhos.

“Os problemas sociais são a causa raiz do envolvimento dessas populações no desmatamento, precisamos atacar a raiz, e não apenas a consequência. Tem algum plano para isso?”, questionou. 

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática e também autora do pedido de audiência, Socorro Neri (PP-AC), por sua vez, questionou a ministra sobre o plano do ministério para o desenvolvimento econômico sustentável da região amazônica. Já o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), que também pediu o debate, questionou o ministério sobre políticas públicas para os pets.

O presidente da comissão, deputado José Priante, informou que o colegiado tem 650 propostas em tramitação, 108 apresentadas este ano, mostrando como o tema meio ambiente é pungente. E defendeu colaboração entre a comissão e o ministério.

*Da Agência Câmara de Notícias

​A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, permanece internada no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor), na capital paulista.

Seu quadro evolui clinicamente bem e estável em relação ao dia anterior, com expectativa de alta em breve. "A paciente passa por exames de rotina e permanece em acompanhamento”, informou o mais recente boletim médico divulgado nesta segunda-feira (8). 

A ministra é acompanhada por uma equipe formada por cardiologista, infectologista e pneumologista. Marina Silva deu entrada no sábado (6) no hospital, após ter testado positivo para covid-19. 

Em um comunicado feito em suas redes sociais, a ministra disse estar recebendo atendimento médico adequado e que os sintomas que apresentava estavam sob controle. Ela também recomendou a todos que estiveram com ela no sentido de realizar teste diagnóstico para a doença.

O governo federal pretende retomar, com urgência, as ações necessárias à implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (Pngati). Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o Poder Executivo pretende proporcionar a efetiva participação da população indígena nos debates sobre a administração e proteção de suas terras, bem como sobre a destinação dos recursos naturais existentes em seus territórios.

“Queremos retomar urgentemente, ainda em abril, a Pngati, que vai apoiar e fortalecer a produção dos povos indígenas”, afirmou a ministra ao participar hoje (13) da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, que está sendo realizada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e reúne cerca de 2 mil representantes de várias etnias.

A Pngati foi instituída em junho de 2012, por meio do Decreto nº 7.747, promulgado pela então presidente Dilma Rousseff. Com a finalidade de “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas”, a política nacional está estruturada em sete eixos e preconiza o respeito à autonomia sociocultural dos povos indígenas.

Nos últimos anos, organizações indígenas e ambientais denunciaram, repetidamente, o que classificaram como um “desmonte” da Pngati e de outras políticas indigenistas. Em junho de 2022, quando a política completou dez anos, mais de 50 entidades não governamentais apresentaram um manifesto em favor da retomada da Pngati.

Na ocasião, as comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para tratar do assunto. Durante o evento, a representante do Conselho Indígena de Roraima, Jéssica Wapichana, afirmou que o comitê gestor da Pngati tinha sido praticamente extinto, enquanto o membro da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Francisco Apuriña disse que mais de 150 projetos de gestão haviam sido paralisados.

Conselho

Nesta manhã, além de revelar a intenção do governo federal de retomar a Pngati, a ministra Sônia Guajajara disse que o Poder Executivo também estuda a reativação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Criado em dezembro de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, o conselho é um órgão colegiado, de caráter consultivo, responsável pela apresentação de propostas e acompanhamento da execução de políticas públicas voltadas para os povos indígenas. É composto por igual número de representantes do governo e de povos, organizações e entidades indígenas.

“Também estamos discutindo a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista, espaço de participação paritária de representantes dos povos indígenas e do governo federal, para termos políticas de fato adequadas, que atendam às distintas realidades do país”, acrescentou a ministra, que viajou a Roraima para participar da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de uma comitiva de autoridades federais, incluindo a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joênia Wapichana.

Destacando a feira de alimentos realizada junto com o encontro, Joênia lembrou que, desde o primeiro dia da nova gestão federal, a Funai e o governo assumiram o enfrentamento da crise humanitária que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami como uma prioridade, mas ressaltou que outras ações estão sendo implementadas paralelamente.

“A Funai está retomando os processos de demarcação [de terras indígenas] paralisados. Pode ser que isso demore um pouquinho, mas precisamos atualizar todos os processos paralisados”, disse Joênia, pedindo o apoio indígena e de outros setores do governo. “A Funai voltou para ficar ao lado dos povos indígenas.

Para participar das assembleias indígenas; fazer projetos de parceria com as organizações indígenas e ouvir os povos indígenas Estamos tentando recomeçar, reconstruir, mas quero compartilhar este desafio porque, sozinha, a Funai, não vai dar conta de tudo. Temos que contar com o apoio, inclusive financeiro, de outros órgãos. Vamos ter que trabalhar muito e este trabalho também é uma responsabilidade compartilhada com os povos indígenas.”

Não à Mineração

Presente ao evento, o líder yanomami Davi Kopenawa voltou a cobrar a retirada dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami – extensa área de cerca de 9,6 milhões de hectares que abrange parte dos estados de Roraima e do Amazonas.

Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo oficial de futebol.  “Eles [garimpeiros] estão escondidos, e queria pedir ao presidente [Lula] que peça ao pessoal [servidores públicos] para retirar todo mundo de lá [...] Peço ao presidente que aumente o número de pessoas que estão lá, protegendo as comunidades indígenas [...]. E depois de retirar os garimpeiros, temos que levar mais medicamentos, técnicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais da saúde. Vamos construir um hospital próximo às comunidades”, enfatizou Kopenawa antes de criticar o garimpo em terras indígenas.

“Precisamos nos unir contra os invasores e contra a mineração. Não quero mineração nem na Terra Indígena Yanomami, nem aqui, na Raposa Serra do Sol. Não é preciso trazer mineração pesada para a nossa floresta. Porque, ao matar os rios, a mineração mata a alma da floresta. Ela mata os indígenas, mas também o povo das cidades”, afirmou Davi Kopenawa.

A representante das mulheres indígenas de Roraima, Maria Betânia Mota de Jesus, do povo macuxi, endossou as críticas ao garimpo e pediu mais recursos para a Funai. “Para nossos povos, garimpo não é desenvolvimento, mas sim a destruição de nossa mãe-terra. Pedimos a proteção territorial e a retirada dos invasores [das terras indígenas]. [Por esta razão] o aumento do orçamento da Funai é importante, porque precisamos que nossas terras sejam todas de fato demarcadas e que as já demarcadas em ilhas sejam ampliadas.”

A Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, visita o Recife nesta sexta-feira (17), pela manhã, a partir das 10h30. Ela vai se reunir com membros do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), unidade de pesquisa que integra a pasta.Também participam da conversa pesquisadores do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE).

A visita faz parte de um giro que a ministra está fazendo pelo Brasil, retomando o diálogo com a comunidade científica, por meio dos centros e órgãos espalhados pelo país. A primeira reunião oficial foi no Observatório Nacional, no Rio de Janeiro, no início de fevereiro. 

O Cetene atua nas áreas de biotecnologia, nanotecnologia e computação científica, com o objetivo de criar novas tecnologias para o desenvolvimento do Nordeste. Ele fica localizado no campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na zona oeste da capital pernambucana.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai protocolar um requerimento pedindo a convocação da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, na Câmara. Ele usou uma informação falsa para defender que o ministro da Justiça, Flávio Dino, também preste esclarecimento ao Congresso.

A ministra do Turismo, conhecida como Daniela do Waguinho, é alvo de desgaste após informações apontando ligações dela com milicianos no Rio. Durante as eleições, Daniela recebeu o apoio da a ex-vereadora Giane Prudêncio, mulher de Juracy Alves Prudêncio, o Jura - condenado e preso por chefiar uma milícia na Baixada Fluminense há pelo menos quatro anos.

O filho de Bolsonaro afirmou no Twitter que vai protocolar na Comissão de Segurança Pública da Câmara pedido de convocação da ministra do Turismo "devido ao que circula sobre seu envolvimento com milícias". O deputado é membro da comissão, mas o Congresso está em recesso legislativo até o dia 1º de fevereiro. Após esse período, as comissões terão que ser instaladas novamente para avaliar qualquer pedido de convocação.

No Twitter, Eduardo Bolsonaro publicou uma foto da ministra com o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, órgão ligado à pasta do Turismo. Freixo ganhou notoriedade ao comandar uma investigação de milícias no Rio de Janeiro na Assembleia Legislativa do Estado quando era deputado estadual e por isso é criticado por ter aceitado o cargo subordinado à ministra.

A família Bolsonaro também já foi investigada por supostas ligações com milicianos do Rio. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), irmão de Eduardo, empregou a mãe e a mulher do ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega em seu gabinete na Assembleia do Rio. O ex-policial foi morto em fevereiro de 2020 e foi acusado de comandar uma das principais milícias do Estado, em Rio das Pedras, comunidade pobre na zona oeste.

Flávio Dino

Além de Daniela, Eduardo Bolsonaro afirmou que vai protocolar um pedido na Câmara para convocar o ministro da Justiça, Flávio Dino. A justificativa usada pelo deputado, no entanto, é falsa. "Também entrarei com requerimento para convocar o MJ devido à grave fala de acionar forças estrangeiras contra as policiais brasileiros", disse Eduardo.

O ministro, no entanto, fez outra afirmação. Em resposta a uma pergunta sobre o mandado de prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que saiu do Brasil e está foragido, Flávio Dino afirmou que os mecanismos de cooperação internacional serão acionados para cumprir a ordem de prisão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, independente da "contaminação" do bolsonarismo na Polícia Federal. O governo quer acelerar o processo de extradição de Allan dos Santos e procurou a Interpol e os Estados Unidos para cumprir o mandado de prisão, expedido em 2021.