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Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que cria um protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos, especialmente de entretenimento, e de atendimento às vítimas. O protocolo tem o intuito de combater condutas como assédio, importunação sexual e estupro, além de outras formas de violências ou constrangimento de natureza sexual, inclusive contato físico não consentido, xingamentos, humilhações ou flerte insistente e ostensivo, que cause lesão, sofrimento ou desconforto à vítima.

O texto aprovado teve como base o substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos (CDH), elaborado a partir das medidas previstas em seis outros projetos que tramitaram conjuntamente: o PL 394/2023, de Jorge Kajuru (PSB-GO); PL 399/2023, de Styvenson Valentim (Podemos-RN); PL 544/2023, de Marcelo Castro (MDB-PI); PL 785/2023, de Carlos Viana (Podemos-MG); PL 906/2023, de Flávio Arns (PSB-PR) e, por fim, o PL 3/2023, de iniciativa da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que já foi aprovado ela Câmara dos Deputados e, por isto, teve preferência regimental. Aprovada na forma de substitutivo, a matéria volta à análise da Câmara dos Deputados.

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Com a aprovação, o selo “Não nos Calaremos” deverá ser implementado obrigatoriamente em todos os espaços de lazer do território nacional, como casas noturnas, boates, shows, danceterias, entre outros locais. A medida inclui celeridade no atendimento a vítima, garantia de proteção pela equipe do estabelecimento onde aconteceu a violência, afastamento do agressor, acompanhante indicado pela mulher e meio de transporte seguro para a saída da vítima do local.

Em entrevista ao LeiaJá, o doutor em ciência política e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Arthur Leandro, pontuou que o fato de o projeto querer proteger a mulher em estabelecimentos públicos, “está diretamente ligado a reação da sociedade espanhola no caso do estupro cometido pelo jogador brasileiro Daniel Alves”. O projeto de lei 3/2023, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), institui o selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras”, inspirado na iniciativa espanhola “No Callem”, resultado de uma parceria do governo de Barcelona com movimentos feministas para combater agressões em espaços de lazer da região.

O estudioso disse que o protocolo “dar um sinal importante” pois mostra que a violência contra a mulher vai além daquela que acontece no ambiente doméstico.

“Ele tem um valor simbólico muito grande pois deixa público e formaliza, diante do sistema do aparato jurídico brasileiro, o fato de que a violência contra a mulher é reprovada em todos os ambientes. Ele demonstra uma sensibilidade do parlamento brasileiro diante o tema”, afirmou.

Questionado sobre como enxerga a postura do Governo Federal diante de problemas que são discutidos por pautas semelhantes a que foi votada no Senado, Arthur Leandro afirmou que a atual gestão “tem tido uma atuação um tanto tímida do ponto de vista da defesa dos direitos das mulheres, inclusive porque havia uma expectativa eleitoral de que houvesse um maior protagonismo das questões relativas a gênero, a diversidade sexual, a questão do pluralismo racial do Brasil, do pluralismo religioso”.

“O governo federal tem priorizado a agenda econômica em detrimento de outras pautas. Inclusive, retirando a mulher do ministério para colocar ministro indicado pelo Centrão. Isso mostra que o governo tem atuado de maneira bastante pragmática e pouco sensível, digamos assim, à sua agenda. O governo tem feito as ações possíveis no sentido de viabilizar o seu sucesso perante a opinião pública e o cumprimento do mínimo da sua agenda, principalmente no campo econômico. Então, eu acredito que o governo tem agido, pelo menos tem dado uma visibilidade aquém daquela que se esperava, no tocante a agenda dos direitos das mulheres, de uma forma geral, e especificamente no tocante assédio sofrido por mulheres. Então, esse protocolo é relevante porque, do ponto de vista político, representa a movimentação do governo nessa direção”, detalhou.

Com informações da Agência Senado.

O primeiro item da pauta dopl Plenário na terça-feira (3) é o projeto que cria uma pensão especial destinada aos filhos e dependentes, menores de 18 anos, cujas mães tenham falecido vítimas do crime de feminicídio (PL 976/2022). Para ter direito, o órfão deverá ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

De autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o projeto concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.

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Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria foi relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a relatora foi a senadora Leila Barros (PDT-DF).

O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.

O crime de feminicídio é tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940).

Biomedicina

Também será votado o projeto que institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde (PRS 32/2023), de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Entre as finalidades do grupo está a de propor medidas legislativas para fortalecer a pesquisa biomédica no Brasil.

O intuito é proporcionar melhores condições para o desenvolvimento e a aplicação do conhecimento para a ampliação das tecnologias ofertadas à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e realizar eventos para debater formas de promover a pesquisa biomédica ligada à saúde no Brasil, bem como a importância do uso sustentável da biodiversidade para promover a saúde da população.

Gripe aviária

A medida provisória que abre crédito extraordinário ao Orçamento federal deste ano de R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária também deve ser votada (MP 1.177/2023). O governo federal argumenta que as ações de prevenção e combate à influenza aviária de alta patogenicidade são necessárias porque foram detectadas aves silvestres infectadas no país. O crédito foi aberto para o Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

O dinheiro está sendo usado para o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, e outras equipes, como bombeiros, defesa civil e Exército; contratação de mão de obra; aquisição de equipamentos de proteção, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras; pagamento de indenizações; aquisição de caminhões e escavadeiras; compra de material de laboratório; e investimento em infraestrutura para biossegurança.

A MP foi editada no início de junho, quando foi confirmado foco da gripe aviária em Ubatuba (SP), na ave silvestre Trinta-réis-real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.  (Com informações da Agência Câmara)

*Da Agência Senado

O ex-presidente Jair Bolsonaro classificou como 'perseguição' a decisão da Justiça de Brasília de mantê-lo no banco dos réus por dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) 'porque ela não merece'. A decisão que desagrada Bolsonaro implica na retomada da ação penal que ele responde por incitação ao crime - delito que prevê pena de detenção de 3 meses a 6.

"Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a 'vítima'", escreveu Bolsonaro em seu perfil no Twitter. "Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos", queixou-se.

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A ação a qual Bolsonaro responde foi aberta em junho de 2016, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele - à época, deputado.

A acusação foi oferecida em dezembro de 2014, sob o argumento de que o então parlamentar 'instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro'.

Em 2019, quando Bolsonaro assumiu a Presidência, a tramitação ficou congelada. Após perder o foro por prerrogativa de função, o ex-presidente voltou a enfrentar o processo em razão de não ter mais a 'imunidade temporária' que gozava como chefe do Executivo.

A ação aportou na Justiça do DF em junho, após uma decisão do ministro Dias Toffoli. Em seu despacho, Toffoli anotou que a fase de instrução do processo ainda não estava finalizada e indicou que caberia a uma das varas do Tribunal de Justiça do DF seguir com a condução do caso.

Estavam pendentes o interrogatório do ex-presidente, o eventual requerimento de novas diligências e a intimação das partes do processo - a defesa de Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República - para apresentar alegações finais (os últimos argumentos antes do julgamento do processo). É a partir daí que o caso deve ser retomado.

A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta segunda-feira (24), arquivar a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram.

“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado.

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No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, em uma crítica à aparência da colega de parlamento. No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Posteriormente, a deputada processou Bolsonaro.

O ex-presidente passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo determinou que o caso voltasse a tramitar na primeira instância da Justiça do DF.

A defesa de Bolsonaro alegou que o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) pediu nesta sexta-feira, 21, o arquivamento da ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde por injúria e calúnia por ter afirmado que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece". A promotora Ana Paula Marimon Reis entendeu que o caso já prescreveu. O processo tramita no 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

O episódio em questão ocorreu em dezembro de 2014, quando Bolsonaro era deputado federal. Ele ofendeu Maria do Rosário depois que ela defendeu a importância da Comissão Nacional da Verdade, que apurava crimes cometidos durante a ditadura militar. Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro se dirigiu à deputada: "Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde (área da Câmara ao lado do plenário) e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir".

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No dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, ele reafirmou a ofensa e disse que Maria do Rosário "é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria". A deputada, então, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) - em 2015, a defesa de Bolsonaro argumentou que o processo foi movido por "birra" e "posições políticas contrárias".

A ação tramitava no STF em conjunto com outra relacionada ao mesmo caso, em que Bolsonaro era acusado de incitação ao crime. Em 19 de junho, o ministro Dias Toffoli remeteu os processos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

Bolsonaro voltou a enfrentar o caso depois de perder a "imunidade temporária" que gozava como presidente da República. Como mostrou o Estadão, a decisão estabeleceu a interrupção dos prazos prescricionais dos crimes imputados a Bolsonaro. Assim, os quatro anos em que ele chefiou o Executivo não contam no período que pode implicar em uma decadência do processo.

O ex-presidente enfrenta outras ações na primeira instância. Em fevereiro, o Supremo enviou dez pedidos de investigação do ex-chefe do Executivo à Justiça Federal ou à Justiça do Distrito Federal e Territórios, em razão da perda de foro por prerrogativa de função.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Maria do Rosário, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, remeteu à Justiça do Distrito Federal a ação penal a que o ex-presidente Jair Bolsonaro responde por incitação ao crime, em razão de ter afirmado, à época em que era deputado federal, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) 'porque ela não merece'.

Segundo anotou o ministro em despacho assinado nesta segunda-feira, 19, ainda estão pendentes o interrogatório do ex-presidente, o eventual requerimento de novas diligências e a intimação das partes do processo - a defesa e Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República - para apresentar alegações finais (os últimos argumentos antes do julgamento do processo).

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Em razão da fase de instrução do processo ainda não ter terminado, Toffoli considerou a perda do foro de Bolsonaro e reconheceu a incompetência da Corte máxima para analisar o caso. Ele determinou que uma das varas do Tribunal de Justiça do DF siga com a condução do processo.

A ação foi aberta em junho de 2016, quando a Primeira Turma do STF recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro. A acusação foi oferecida em dezembro de 2014, sob o argumento de que o então deputado 'instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro'.

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirma que a declaração de Bolsonaro indica que um homem pode estuprar uma mulher que ele "entenda ser merecedora do estupro".

Há a expectativa de que o processo tramite em conjunto com uma outra ação penal envolvendo Maria do Rosário. Tal processo foi movido pela deputada, que acusa o ex-presidente de injúria e calúnia.

Ambas as ações eram processadas juntas no STF até que, há uma semana, o ministro Dias Toffoli encaminhou as acusações de Rosário contra Bolsonaro à primeira instância da Justiça do Distrito Federal.

A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República no bojo de uma ação que estava sobrestada em razão do mandato de Bolsonaro como Presidente da República. Como mostrou o Estadão em janeiro, Bolsonaro volta a enfrentar o caso após perder a 'imunidade temporária' que gozava como chefe do Executivo.

O despacho que sobrestou a análise dos processos no qual o chefe do Executivo é réu foi assinado pelo ministro Luiz Fux em fevereiro de 2019. A decisão também estabeleceu a interrupção dos prazos prescricionais dos crimes imputados a Bolsonaro. Assim, os quatro anos em que ele chefiou o Executivo não contam no período que pode implicar em uma decadência do processo.

O ponto central da ação na qual Bolsonaro é réu remonta episódio ocorrido em dezembro de 2014, quando o deputado, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, disse que Rosário 'não merecia ser estuprada'. No dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, de Porto Alegre, Bolsonaro reafirmou as declarações, dizendo que a deputada 'é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria'.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) é cotada para o cargo de titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A indicação deve acontecer através do Partido dos Trabalhadores, que considera a parlamentar um bom encaixe para a principal comissão da Casa Legislativa.

É na CCJ que acontece a avaliação das matérias que passam pelo plenário, a fim de conferência diante da Constituição Federal. A informação sobre a indicação foi publicada pela colunista Andréia Sadi, do G1. 

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De acordo com a coluna, o PT pretende comandar o colegiado, que atualmente é presidido por Arthur Maia (União Brasil-BA), um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que substituiu Bia Kicis (PSL-DF), também bolsonarista. Maria do Rosário já teve embates com os dois ex-titulares, e também com o bolsonarista Felipe Francischini (PSL-PR), que foi titular em 2019. 

Rosário já foi ministra dos Direitos Humanos durante o governo Dilma Rousseff (PT). Em 2014, foi alvo de uma agressão verbal do então deputado Bolsonaro, que foi condenado a indenizá-la. Ela exerce função parlamentar desde 2003. Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o nome de Maria do Rosário ainda precisa passar pela aprovação da federação formada pela legenda, PCdoB e PV. O grupo elegeu a 2ª maior bancada da Câmara para 2023, atrás apenas do PL, que vai ser oposição ao governo. 

 

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) comentou no Twitter a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o presidente Jair Bolsonaro está voltando ao patamar "normal" de votos nessas eleições, o que pode ter prejudicado candidatos bolsonaristas.

"Nas eleições de 2020, bolsominions voltando ao tamanho de onde jamais deveriam ter se expandido: bolsomini. Proporcional ao cérebro e à decência que possuem."

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O apresentador e humorista Danilo Gentili comentou, nessa quarta-feira (8), uma publicação, no Twitter, em que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) critica a decisão da Justiça do Rio que decretou a retirada do especial de Natal do Porta dos Fundos do ar. Gentili aproveitou a oportunidade e provocou Maria do Rosário, de quem já recebeu um processo.

No tuíte, a deputada defendeu a liberdade de expressão e pediu um basta a perseguição nas produções audiovisuais brasileiras. "Mais adequado e benéfico para a sociedade brasileira seria a liberdade de expressão. Basta desta perseguição às produções nacionais e desta espécie de macartismo tosco. Chega de censura!", reclamou. 

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Danilo Gentili, por sua vez, indagou se ela se sentia mesmo indignada com a censura e desafiou a deputada a retirar as moções de censura enviadas a ele, bem como o processo criminal. 

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Em 2016, Gentili foi condenado a seis meses de prisão por cometer crime de injúria contra a deputada, por ter publicado um vídeo no qual ele aparece ironizando a parlamentar e rasgando a notificação extrajudicial. Maria do Rosário moveu uma ação contra Danilo Gentili por ele ter feito publicações ofensivas contra ela.

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Líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e ex-candidato do PSOL à Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL) reagiu, nesta segunda-feira (2), à postura do presidente Jair Bolsonaro diante da atitude do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de aplicar sobretaxas alfandegárias contra o aço e o alumínio importados do Brasil e Argentina.

Bolsonaro, que já demonstrou ter uma relação afinada com Trump, disse que apenas "se for preciso" ele ligará para o aliado americano para tratar do assunto, mas antes pretende conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

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Depois da fala do presidente, Boulos usou o Twitter para abordar o assunto e chamar de vergonhosa a atitude de Jair Bolsonaro. "Trump impõe a retomada de tarifas do aço e alumínio contra o Brasil. A reação de Bolsonaro foi dizer que, "se for preciso", vai ligar pra ele... Que vergonha! Quem se faz minhoca, não pode reclamar de ser pisado", ironizou o psolista.

Boulos não foi o único a reclamar da reação de Bolsonaro. O deputado federal José Guimarães (PT-CE) também reagiu. "A submissão do governo brasileiro dá nisso", disparou. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou que isso "é o resultado da política externa de submissão que bate continência para bandeira dos EUA e rifa nossa soberania nacional. Uma política unilateral, que agride a diplomacia mundial e isola comercialmente nosso país".

A deputada federal Maria do Rosário (PT) denunciou insultos que, supostamente, recebeu de uma blogueira ligada ao PSL nos corredores do Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela foi chamada de "vagabunda" nessa quarta-feira (20), enquanto produzia um vídeo exaltando a decisão da Câmara de recolocar a arte relacionada ao genocídio negro no Brasil, que havia sido quebrada pelo deputado Coronel Tadeu (PSL), na terça (19).

Enquanto fazia fotos do cartaz da exposição "(Re) Existir no Brasil - Trajetórias negras brasileiras", a agressora identificada como Tamires de Paula começou a atacar verbalmente a petista. A blogueira é conhecida do público após chamar o deputado José Guimarães (PT) de “Capitão Cueca”.

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Indignada, a deputada gaúcha acionou a Polícia Legislativa para que alguma providência fosse tomada. Sem reação das autoridades, Rosário ainda tentou bloquear a passagem para que a agressora não saísse do prédio. "Se vocês não me dão segurança, eu vou fazer segurança para mim", esbravejou.

Contudo, a blogueira era acompanhada pelo deputado Daniel Silveira (PSL) -conhecido por quebrar a placa em homenagem a vereadora Marielle Franco e propor uma sessão solene para exaltar o fisiculturismo-, que ironizou e saiu do Congresso aos risos, de braços dados com Tamires.

Maria do Rosário foi à unidade da Polícia Legislativa e registrou um boletim de ocorrência. "Eu considero um absurdo estar trabalhando aqui e ao mesmo tempo ser perseguida no corredor por uma assessora de parlamentar", declarou. Em resposta, a polícia informou que Tamires está proibida de acessar o Congresso Nacional e um inquérito por injúria foi aberto.

Juntos, os representantes do PSL estenderam o tom irônico para as redes sociais. "Existe a grávida de Taubaté e a vítima de Taubaté. As filmagens não mentem, Maria do Presidiário!", aponta Tamires ao alegar que a deputada foi a agressora da história. Com emojis de gargalhadas, Daniel Silveira publicou uma foto tapando a boca da blogueira.

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A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) anunciou que vai doar a indenização de R$ 19 mil que recebeu do presidente Jair Bolsonaro (PSL), condenado por danos morais, para instituições voltadas para o combate à violência contra a mulher. Os detalhes sobre quais coletivos vão receber os valores serão divulgados nesta terça-feira (19), durante um ato marcado para às 12h30, na Câmara dos Deputados. 

Serão seis entidades contempladas e cada uma deve receber pouco mais de R$ 3 mil. O valor da indenização sofreu uma correção, já que o presidente foi condenado a pagar R$ 10 mil para a petista.

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A condenação diz respeito ao episódio em que o ex-deputado federal disse que não estupraria Maria do Rosário "porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece". Fato aconteceu em 2014, durante uma discussão entre os dois na Câmara.

Além do pagamento indenizatório, Bolsonaro também foi condenado a se retratar, ele fez isso em publicação nas redes sociais, em junho deste ano.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da execução de prisões após condenação em segunda instância, na última quinta (7), tem repercutido muito nas redes sociais. A possível soltura do ex-presidente Lula, como a do DJ Rennan da Penha, e outros presos tem acalorado os debates acerca da nova medida. O humorista Danilo Gentilli também comentou o tema e aproveitou para ironizar a deputada Maria do Rosário. 

Danilo chegou a ser condenado à prisão, em abril deste ano, após ofender Maria do Rosário. O humorista foi condenado a seis meses e 28 dias de reclusão por injúria à deputada mas pôde recorrer da sentença em liberdade. Após tomar conhecimento da decisão do STF contra prisões após condenação em segunda instância, Gentili comentou o fato ironizando Rosário: "Você sabia que se eu for condenado na próxima instância não vou mais preso, @mariadorosario? Comemore, mas também lamente. Não é um dia tão feliz assim pra você".

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Os seguidores do humorista reagiram: "Daí é só ele recorrer infinitamente"; "Cuidado, ela vai te processar por deboche"; "Você é o melhor no sarcasmo"; "Faça outro vídeo, tá liberado"; "A rainha do sarcasmo, parabéns, Danila"; "Salvo pelo STF"; "Ousado". 

 

Uma discussão no Twitter incentivando a volta da ditadura militar, por parte do filósofo Olavo de Carvalho, e a criação de um novo AI-5, que foi o quinto Ato Institucional considerado o mais rígido da ditadura militar, incentivada pelo blogueiro Allan Santos, que é simpatizante do presidente Jair Bolsonaro (PSL), tem gerado críticas e reações contrárias de diversos parlamentares. 

na madrugada desta quarta-feira (16), Olavo de Carvalho chegou a escrever no microblog: "Só uma coisa pode salvar o Brasil: a união indissolúvel de povo, presidente e Forças Armadas". E, poucas horas antes, Allan defendeu: "O establishment quer ver Bolsonaro repetindo o AI-5, mas o que vejo é o povo querendo um novo AI-5 e ai de Bolsonaro caso tente parar o povo. Será varrido junto. Não há UM brasileiro que aceitará, caso a decisão do STF seja soltar os CRIMINOSOS EM MASSA [sic]. Lava Jato regnat."

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A fala de Allan levou o termo "AI-5" a ocupar o segundo lugar dos assuntos mais comentados do Twitter. A defesa também foi alvo de reação de deputados e senadores. 

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) escreveu no microblog que "o governo está desmoronando graças à própria incompetência". "E o que fazem os Bolsonaristas? Atacam a democracia, defendem novo AI-5 e sonham com tempos de censura, assassinatos e torturas. A defesa da ditadura e do golpe são crimes contra o Brasil e Bolsonaro tem que responder", disse.

A líder da minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB) também argumentou contra as posturas dos aliados do presidente. "A tentativa dos blogueiros palacianos e do astrólogo em criar um balão de ensaio sobre um regime Bolsonaro é a coisa mais patética já vista. Eles vivem no conto de fadas da extrema direita que acha que governa sozinha. Não há espaço para AI-5. Só no lixo da História", alfinetou.

Ex-candidato do PSOL a presidente, Guilherme Boulos convocou um movimento de rua amplo para derrubar as ideias de bolsonaristas e o próprio gestor brasileiro. "A milícia virtual bolsonarista conclama um ‘novo AI-5’. O diversionismo desses canalhas precisa ser barrado antes que se torne perigoso. O Ministério Público tem o dever de fazê-los responder nos tribunais. A nós cabe fortalecer a reação nas ruas, num movimento amplo para derrotar Bolsonaro", convocou.

O assunto também foi comentado pela deputada federal Maria do Rosário (PT). "Só uma coisa pode salvar o Brasil. O fim deste (des)governo que se valendo da premissa de um suposto "golpe comunista", tenta novamente impor o autoritarismo e outro AI-5 no Brasil. Como é possível que estes canalhas ameacem a democracia em plena luz do dia?", indagou.

A nova pesquisa divulgada nesta segunda-feira (2) pelo Datafolha, que aponta um crescimento na desaprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), anda causando burburinho entre os bastidores do meio político.

Entre os parlamentares da situação e da oposição, as opiniões são diversas. A deputada federal Maria do Rosário (PT), por exemplo, utilizou seu perfil no Twitter para listar as problemáticas do governo nesses oito meses de governo.

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“Dentre outros problemas, a educação sofre com cortes, o desemprego cresce, a Amazônia está em chamas, a política externa vai de mal a pior e as dificuldades para população aumentam. É um verdadeiro desgoverno. A prova está no Datafolha de hoje. A rejeição de Bolsonaro é recorde!”, disparou a parlamentar.

De acordo com a pesquisa, o índice dos que reprovam a administração de Bolsonaro subiu de 33% (em julho) para 38%. De acordo com os dados, agora a gestão de Bolsonaro é considerada regular por 30% dos entrevistados, em julho eram 31%, e ótima  por 29%, no levantamento anterior eram 33%. 

Parlamentares do PT repercutiram, nesta segunda-feira (2), o resultado da pesquisa Datafolha que aponta reprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e indica que se o segundo turno das eleições presidenciais de 2018 fosse hoje quem venceria a disputa seria o então candidato petista, Fernando Haddad. 

Presidente nacional do partido e deputada federal, Gleisi Hoffmann (RS) usou o Twitter para salientar que o “povo brasileiro está percebendo o desastre que é o desgoverno Jair Bolsonaro, cerca 25% já se dizem arrependidos do voto. Fernando Haddad era a melhor opção para o país”. 

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Corroborando o pensamento, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), observou que não há nada mais que sustente o governo. “Em somente oito meses, ele já desmoronou. O Brasil acordou para as mentiras contadas e para a imensa incompetência dessa turma de toscos, comandado por um bravateiro alienado”, argumentou.

A deputada federal Marília Arraes (PE) também expôs sua avaliação na rede social e ponderou que “as máscaras caíram”. “O número de brasileiros que avalia como ruim ou péssimo o Governo Bolsonaro cresceu de 33% para 38%. Os dados da mais recente pesquisa Datafolha deixam claro: todas as máscaras caíram! É hora de unir forças e retomar o Brasil para os brasileiros”, frisou. 

Crítica ferrenha de Bolsonaro, a deputada federal Maria do Rosário (RS) também alfinetou o presidente e disse que o Brasil paga por uma campanha baseada em mentiras.

“Os números são reflexo da realidade. O Brasil paga o preço de uma campanha baseada em ataques, mentiras e na falta de projeto de desenvolvimento nacional. Do lado de cá, seguimos mobilizados, tentando barrar retrocessos e apresentando propostas ao Brasil”, ponderou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou, em nota, que o pedido público de desculpas feito nesta quinta-feira, 13, pelo presidente Jair Bolsonaro a ela é "uma vitória de todas as mulheres agredidas e ofendidas diariamente pelo machismo em nosso país".

Por determinação judicial, Bolsonaro publicou em seu Twitter as desculpas por ter dito em 2003 que a deputada "não merecia ser estuprada".

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"Em razão de terminação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à Deputada Federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela 'não merecia ser estuprada'", escreveu Bolsonaro.

Maria do Rosário afirmou que caberá aos seus advogados agora analisar se a sentença foi cumprida integralmente. "Que este episódio sirva para fortalecer uma cultura de respeito às mulheres", disse.

No texto, o presidente ainda manifestou "integral e irrestrito respeito às mulheres" e citou sua atividade parlamentar, como quando defendeu penas mais severas para autores de crimes sexuais e disse que as mulheres são uma prioridade de seu governo.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou em sua conta no Twitter um pedido de desculpas por falas dirigidas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em 2003, quando afirmou que a deputada "não merecia ser estuprada". Segundo o texto assinado pelo presidente, o pedido de desculpas é o cumprimento de uma determinação judicial.

"Em razão de terminação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à Deputada Federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela 'não merecia ser estuprada'", escreve Bolsonaro.

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No texto, o presidente ainda manifestou "integral e irrestrito respeito às mulheres" e citou sua atividade parlamentar, como quando defendeu penas mais severas para autores de crimes sexuais. Bolsonaro também menciona no texto um projeto de lei de sua autoria que propunha "castração química a estupradores, exatamente como medida de proteção às mulheres" e um outro projeto que "buscava tornar hediondo os crimes passionais, cujas principais vítimas são mulheres".

Ainda argumentando em prol de seu respeito às mulheres, o presidente citou "protagonismo feminino" no dia de sua posse como presidente da República por causa do discurso feito pela primeira-dama, Michele Bolsonaro. O presidente também disse ter reforçado a lei Maria da Penha e que o governo tem trabalhado "em prol das mulheres e meninas do nosso país".

"Reitero, portanto, que as mulheres brasileiras constituem uma prioridade de meu governo, o que tem sido e será sempre demonstrado através de ações concretas", escreveu Bolsonaro, que encerrou o texto reforçando seu "respeito a todas as mulheres".

Após o decreto que flexibiliza as regras para o porte de armas no Brasil sofrer uma derrota no Senado nesta quarta-feira (12), a deputada federal Maria do Rosário (PT) se pronunciou sobre o assunto.

Através de seu perfil oficial no Twitter, Rosário disse que o Brasil precisa de paz. “Comemoro a importante decisão da CCJC do Senado. O Brasil precisa de mais livros, mais universidades, e mais cultura de paz”, afirmou.

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Em sua publicação, Rosário aproveitou para alfinetar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Não podemos colocar sociedade e profissionais da segurança em mais riscos. Sigo dizendo, este governo não tem projeto para o Brasil”, escreveu.

Por 15 votos a nove, senadores rejeitaram o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) na CCJ (comissão de Constituição e Justiça). O relatório do parlamentar era contra os projetos de decretos legislativos apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Fabiano Contarato (Rede-ES) para sustar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A deputada federal Maria do Rosário (PT) lembrou a Greve Geral que está programada em várias cidades do Brasil na próxima sexta-feira (14) e aproveitou para citar motivos pelos quais os brasileiros irão às ruas.

Através do seu perfil oficial no Twitter nesta sexta-feira (7), a parlamentar falou sobre a educação pública. “Pela expansão do ensino superior, dos institutos federais, das cotas, da assistência estudantil, que deu oportunidade do povo pobre acessar à universidade, e isso eles não suportam”, pontuou.

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Rosário fez menção aos recentes cortes no setor anunciados pelo Governo Federal. “O bloqueio de 30% dos recursos financeiros das Universidades e Institutos Federais representa um retrocesso ao desenvolvimento social e econômico do nosso país”, disse.

Ainda sobre a educação, a petista elevou a importância das universidades para o desenvolvimento do Brasil. “As universidades públicas federais brasileiras, por meio dos pilares de ensino, pesquisa e extensão, constituem hoje o maior sistema de formação de recursos humanos, produção de conhecimento e desenvolvimento tecnológico”, afirmou.

Em sua publicação, Maria do Rosário não deixou de falar sobre a causa da mulher. “As mulheres vão trabalhar mais, receber benefício menor e ter pensão reduzida caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, enviada pelo governo Bolsonaro, seja aprovada pelo Congresso Nacional. O alerta consta de uma análise do Dieese”, alegou.

Por fim, a deputada disse que os brasileiros não devem desistir. “Todos devem saber que nós somos feitos de luta, nós não iremos nos render, e não baixaremos a cabeça perante tantos retrocessos”, garantiu.

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