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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda, encontrou movimentações financeiras suspeitas ao analisar as transações bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de três ex-ministros petistas - Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Antônio Palocci (Fazenda) e Erenice Guerra (Casa Civil) -, de acordo com informações da revista Época.

Os petistas movimentaram quase R$ 300 milhões nos últimos anos sem que houvesse justificativa para a entrada do dinheiro, conforme a reportagem.

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Os dados foram remetidos à CPI do BNDES na Câmara que investiga irregularidades em contratos assinados com o banco entre 2003 e 2015. Os parlamentares querem saber se membros do PT receberam recursos desviados desses contratos, que concediam empréstimos subsidiados a grupos econômicos.

Lula teria movimentado R$ 52,3 milhões entre abril de 2011 e maio de 2015. Uma das movimentações que chamaram a atenção do Coaf foi a aquisição do ex-presidente, então com 69 anos, de um título de previdência privada no valor de R$ 1 milhão. Já a empresa de palestras do ex-presidente recebeu R$ 27 milhões e transferiu R$ 25,3 milhões.

As operações bancárias de Palocci são as mais vultosas e somam R$ 216 milhões entre 2008 e 2015. Segundo a Época, o relatório da Coaf comunica que o ex-ministro da Fazenda fez pelo menos 11 depósitos de valores elevados à empresa Projeto Consultoria, da qual é dono. Depois de deixar o governo Dilma, em junho de 2011, até maio de 2015, a empresa recebeu cerca de R$ 53 milhões, conforme a publicação.

Nas contas de Pimentel, atual governador de Minas, as operações financeiras alcançam R$ 3,1 milhões entre 2009 e 2014.

Já Erenice teria movimentado R$ 26,3 milhões de 2008 a 2015 em contas no nome dela e de terceiros. De acordo com a Época, o escritório da ex-ministra recebeu R$ 12 milhões nos últimos quatro anos. A revista cita um trecho do relatório da Coaf que menciona o repasse de R$ 209 mil a Saulo Guerra, filho de Erenice, pagos por Fábio Baracat, suspeito de corrupção e tráfico de influência em contratos com o governo.

Operações

Ao todo, o Coaf examinou as contas bancárias e as aplicações financeiras de 103 pessoas e 188 empresas, em operações que somam aproximadamente R$ 500 milhões. Segundo o documento, há indícios de irregularidades como transações financeiras incompatíveis, saques em espécie e incapacidade de comprovação da origem legal dos recursos.

As informações devem ajudar a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público nas investigações da Lava Jato, sobre desvios nos contratos da Petrobrás, da Acrônimo, relacionada a suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção no BNDES, e da Zelotes, que apura fraudes em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em nota divulgada ontem, o Instituto Lula disse que a revista "criminaliza os fatos" e que os dados foram "vazados criminosamente". "Não há nada de ilegal na movimentação financeira do ex-presidente. Os recursos são oriundos de atividades profissionais, legais e legitimas de quem não ocupa nenhum cargo público", diz a nota. No site, o instituto postou uma imagem com a capa da revista sobre um carimbo com a palavra "mentira".

A assessoria de Pimentel informou, também em nota, que o governador "apresentará todos os esclarecimentos assim que as informações mencionadas" forem disponibilizadas. "A defesa desconhece a origem e o conteúdo dos documentos, ainda mantidos sob sigilo para as partes", diz a nota. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A CPI do Carf do Senado rejeitou, na manhã desta quinta-feira (11) requerimentos de convocação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e da advogada e ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. Os pedidos, rejeitados por unanimidade, foram apresentados pelo presidente da comissão, o senador tucano Ataídes Oliveira (TO). O autor do pedido não participou da votação por impedimento regimental.

Para tentar convocar Mantega, Ataídes argumentou que todos os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são nomeados pelo ministro da Fazenda. "Eu vejo que, na estada que teve de longa data no Carf e no Ministério, (Mantega) pode contribuir muito com os nossos trabalhos", disse.

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No caso de Erenice, o senador tucano disse que é fundamental colher o depoimento dela, uma vez que é atribuída à ex-ministra a responsabilidade da indicação de conselheiros do Carf, além de ter atuado profissionalmente ao lado do conselheiro José Ricardo da Silva, um dos mencionados no curso das investigações realizadas pela Operação Zelotes.

Contudo, os senadores da base defenderam a rejeição dos pedidos. Sem a presença de qualquer senador da oposição, exceto o presidente da CPI, que não vota, os governistas consideraram, ao menos por ora, os requerimentos desprovidos de fundamento.

"O ministro Guido Mantega não tem qualquer envolvimento com a Zelotes até o momento. Evidentemente, por decisão formal e constitucional, cabe a ele assinar as nomeações", afirmou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). "Da mesma forma, a ex-ministra Erenice Guerra, ao que consta há um único processo de um escritório de advocacia de que ela era sócia depois que ela saiu da Casa Civil, nem sequer foi julgada pelo Carf", considerou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Em votação simbólica, quando não há registro nominal da votação, os senadores aprovaram cinco requerimentos de pedidos de informação do Carf ao próprio órgão e outras instituições, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

Por solicitação de José Pimentel, a comissão decidiu retirar de pauta o pedido de convocação de Otacílio Cartaxo, ex-presidente do Carf e ex-secretário da Receita Federal. Ele argumentou que prefere avaliar a necessidade desse pedido após a apresentação do plano de trabalho das investigações da CPI, que está sendo apresentado pela relatora da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Coercitiva

Os senadores também aprovaram um pedido para que os três convocados para a reunião de hoje sejam conduzidos coercitivamente na próxima quinta-feira, 18, à comissão. O advogado Leonardo Manzan, o sócio de um escritório de contabilidade Nelson Mallmann e o conselheiro Paulo Roberto Cortez faltaram ao encontro.

Empresário ligado ao PT, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, contratou a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra para defendê-lo em processos no Tribunal de Contas da União nos quais é suspeito de superfaturamento em serviços prestados ao governo federal. Bené ganhou notoriedade em 2010 ao ajudar a pagar o aluguel de uma casa em Brasília onde funcionou um núcleo da pré-campanha de Dilma Rousseff. Ele é dono de empresas que já receberam R$ 272 milhões das gestões petistas no Palácio do Planalto.

Já Erenice foi braço direito de Dilma na Casa Civil. Depois, substituiu a petista no cargo de ministra. Ela deixou o posto em 2010 ao se ver envolvida em suspeitas de tráfico de influência. Em 24 de agosto de 2012, Bené autorizou o escritório Guerra Advogados, de Erenice, a defender uma de suas empresas no TCU, a Due Promoções e Eventos, que recebeu R$ 68 milhões durante os governos Lula e Dilma.

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Em um dos processos o tribunal pede que a empresa devolva aos cofres públicos R$ 1,8 milhão, ou 32% dos gastos em 2009 na 3.ª Conferência de Agricultura e Pesca, do Ministério da Pesca. O processo só aguarda um parecer do Ministério Público e análise da relatora, Ana Arraes, para ser levado a plenário. Nele, a área técnica do tribunal rejeita os argumentos da Due e dos demais responsáveis pelo evento.

Sem fazer

Segundo o relatório do TCU, ao menos R$ 809 mil em serviços que não foram prestados acabaram pagos à Due de Bené. Além disso, foi apurado superfaturamento de até 750% em itens do contrato. O aluguel de uma toalha de mesa, por exemplo, custou R$ 63 por dia, ante os R$ 7,40 cobrados, em média, no mercado.

O ex-ministro da Pesca Altemir Gregolin é um dos cobrados a devolver recursos por suspeita de autorizar de forma ilegal três prorrogações de contrato com a empresa - a última delas aumentou em 100% o valor.

Em outro caso com atuação da banca de Erenice, o tribunal atribui à Due responsabilidade pelo superfaturamento de contrato com o Ministério das Cidades para vários eventos entre 2007 e 2009. Numa decisão de 2012, determina a abertura de uma tomada de contas especial (TCE) e impõe à empresa e a outros envolvidos a devolução de R$ 2,7 milhões. Ainda cabe recurso. Também nesse caso, o TCU requer o ressarcimento dos recursos.

Em outros quatro casos em curso, o tribunal investiga o mesmo padrão de irregularidades em órgãos como a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial, o Ministério do Turismo, o Instituto Chico Mendes e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Parte dos problemas foi identificada pelos próprios ministérios e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na época em que Erenice era uma dos principais autoridades no Planalto. A CGU registra que, nas Cidades, a empresa recebeu até pelo aluguel de cadeiras para evento realizado em auditório com poltronas fixas. Bené nega haver desvios.

A ex-ministra fez do TCU um de seus principais campos de atuação depois de afastada da Casa Civil sob suspeita de tráfico de influência envolvendo um de seus filhos. Conforme o Estado revelou em outubro do ano passado, ela visita ministros da corte em agendas não registradas.

Questionada, se recusa a falar sobre os trabalhos. Só nas duas últimas semanas, foram dois encontros no gabinete de José Múcio, relator de um processo de interesse da Gráfica Brasil - empresa da família de Bené, dono da Due, que recebeu R$ 204 milhões da União de 2004 a 2013.

Nos bastidores, a discreta atividade da ex-ministra rende comparação com um medalhão da advocacia na capital federal. "Ela é o Kakay do TCU. Se você quer resolver algo por lá, contrate-a", diz uma fonte ligada a Bené, referindo-se a Antônio Carlos de Almeida Castro, requisitado advogado de políticos.

A Due é a antiga Dialog, que mudou de razão social após se envolver em irregularidades. A exemplo da Gráfica Brasil, ascendeu rapidamente no governo Lula. Além de Bené, é sócio da empresa o filho dele, Paulo Eduardo Pitrez, de 19 anos, nomeado no fim de 2012 assessor do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) - o salário, de R$ 12.940, é o maior do gabinete. O congressista é filho do ex-deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que introduziu Bené nos círculos petistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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