O projeto de lei que amplia a punição por exploração sexual de crianças e adolescentes foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PLS 495/2011, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), segue direto para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

A punição atual estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê reclusão de 4 a 10 anos e multa nos casos de exploração sexual de menores ou submissão de crianças e adolescentes à prostituição. O projeto aprovado nesta quarta-feira aumenta essa pena, que passaria a ser de 6 a 12 anos de reclusão e multa. O projeto prevê ainda que a pena seja aplicada a quem facilitar ou estimular as práticas na internet.

Uma parceria entre União, Estados e municípios também deve ser estabelecida, de acordo com a proposta, para promover campanhas de combate à exploração sexual de menores, além da criação de uma certificação das iniciativas que ajudem na repressão dos crimes. Além das alterações no ECA, o PLS 495 prevê uma modificação na Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/2008), para que seja inserida previsão de ações públicas no setor para combater a prática da exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes vai votar nesta terça-feira requerimento para ouvir a apresentadora de TV Xuxa Meneghel. Em depoimento veiculado na TV Globo no último domingo, durante o programa Fantástico, a apresentadora revelou ter sofrido abuso sexual na infância e na adolescência. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do pedido, argumentou que a apresentadora prestou um testemunho impactante e que a presença dela na CPI será uma contribuição importante para a comissão.

Xuxa revelou ter sido abusada sexualmente por "várias vezes" e que não contou aos seus pais por medo. Ela apontou o "melhor amigo" do pai e o namorado da avó como dois dos responsáveis pelo abuso. Xuxa também citou um professor. Ele teria dito que ninguém acreditaria na palavra da apresentadora, então uma criança, caso ela resolvesse revelar o abuso.

O depoimento da apresentadora foi feito quando ela falava sobre seu trabalho com as crianças. "Eu fui abusada. Eu sei o que é, o que uma criança sente. A gente sente vergonha, a gente não quer falar sobre isso, acha que a gente é culpada", disse a apresentadora.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou quatro pessoas responsáveis pela casa de prostituição Relaxa 43, no centro de Niterói, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, manutenção de casa de prostituição e rufianismo. A denúncia teve por base operações de fiscalização e investigação de casas de exploração sexual no centro da cidade, realizadas entre os dias 16 e 23 de dezembro.

Na Relaxa 43, que funcionava vizinha a várias delegacias especializadas, entre elas, a Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), havia uma menor de 16 anos, que, ao prestar depoimento na delegacia, confirmou a exploração sexual. Entre os denunciados estão o administrador da casa, Silvio Trindade da Silva, vulgo "Silvinho"; o gerente administrativo do prostíbulo, André Alves da Conceição; a recepcionista Jessica Oliveira da Silva; e o porteiro e segurança Nelson de Oliveira Conceição, conhecido como "Nelson Gordo".

De acordo com a denúncia, subscrita pelo Promotor de Justiça Cláudio Calo, o alvará de funcionamento do estabelecimento autorizava existência de um bar, mas o local funcionava para a prática da exploração sexual. Segundo o MP, ao menos 13 prostitutas atuavam no estabelecimento, cujos serviços eram tabelados entre R$ 51 e R$ 150, de acordo com o tempo de permanência do cliente.