O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se às 17 horas para votar as propostas em pauta, entre eles, o projeto que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes (PL 1776/15).

De autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ), o projeto também classifica esses crimes como hediondos. O texto que será analisado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Pelo texto, haverá uma nova condição para condenados por vários desses crimes poderem usufruir de saída temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.

Já o uso da tornozeleira eletrônica passará a ser obrigatório na saída temporária e na prisão domiciliar, independentemente do crime cometido.

Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos considera assim, dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Piso da enfermagem

Após a suspensão, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lei do piso da enfermagem (Lei 14.434/22), a Câmara pode analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social.

O argumento do ministro, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

O projeto autoriza a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19. Com essa atualização, o dinheiro poderá ser usado na saúde e na assistência social para finalidades diferentes das originais.

Na avaliação do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta no Senado e também do Orçamento de 2023, o projeto ajuda a liberar cerca de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.

Créditos de bancos

Entre as medidas provisórias em pauta está a MP 1128/22, que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com o não recebimento de créditos (os créditos não liquidados pelos clientes). As novas normas valerão a partir de 1º de janeiro de 2025.

Desta data em diante os bancos poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as perdas com créditos não pagos se o atraso for superior a 90 dias e também com créditos devidos por pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial.

Energia do Nordeste

Outra matéria pautada é o Projeto de Decreto Legislativo 365/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que suspende duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de uso do sistema de distribuição.

Segundo o deputado, a mudança do cálculo dessas tarifas pela Aneel vai prejudicar as usinas geradoras de energia do Norte e do Nordeste, principalmente as eólicas.

As resoluções estabelecem uma transição até 2028 para que os geradores dessas regiões paguem mais para usar as linhas de transmissão a fim de escoar a energia elétrica produzida.

A Aneel pretende aplicar a nova metodologia no ciclo tarifário 2023/2024, no qual 90% do cálculo seguirá a contabilização de custos anterior e 10% seguirá o cálculo novo, que leva em conta a proximidade do consumo da energia em relação à região onde é produzida. A cada ciclo tarifário percentual, será aumentado de 10 pontos até os geradores pagarem a tarifa cheia pelo novo cálculo.

Para o autor do projeto, a mudança encarece os custos das geradoras e estimula a migração de investimento do Norte e do Nordeste para o Sul e o Sudeste do País.

*Da Agência Câmara de Notícias

A Polícia Civil de Pernambuco informou que a Operação Acalanto, realizada em todo o Brasil pelo Ministério da Justiça, resultou na prisão de 96 pessoas que estariam envolvidas em crimes de violência contra crianças e adolescentes. A ação do Estado integra uma operação inédita, iniciara em 4 de junho.

Durante a operação em Pernambuco, além das 96 prisões, houve 20 mandados de prisão, 30 mandados de busca de menor, 10 de busca domiciliar e a solicitação de 101 medidas protetivas.

Aproximadamente 9 mil crianças e adolescentes morreram por ano, entre 1997 e 2016, vítimas de homicídios no Brasil, de acordo com o levantamento realizado pela Fundação Abrinq, com base em dados do Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM).

Somente em 2016 foram registrados 11,6 mil homicídios de crianças e adolescentes no país. Na análise somente do número de mortes por arma de fogo, o aumento é de 113,7%, de 4,2 mil em 1997 para 9,1 mil em 2016.

Na região sudeste, Rio de Janeiro e Espírito Santo são os estados com maior incidência e tendência de crescimento no número de homicídios de menores de idade. Nas demais regiões, o levantamento identificou a mesma tendência de aumento no Pará e Pernambuco. Já o Ceará e Distrito Federal apresentam tendências de queda no índice de homicídios.

Os dados ainda apontam que o homicídio de crianças e adolescentes é maior entre a população negra (preta ou parda). Em todo o país, o número de mortes de menores de idade negros em 2016 foi de 76,6% enquanto a taxa entre os brancos foi de 19,1%. A maior diferença observada foi no Pará, com taxa de 92,8% entre os negros e de 5,7% entre os brancos.

Conforme dados disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualmente, no Brasil, são 4.760 crianças e adolescentes disponíveis para adoção nas casas de acolhimento e 37.019 pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Só em Pernambuco, são 204 crianças e adolescentes para 942 pretendentes cadastrados. 

Ao se inscreverem no CNA, os candidatos devem selecionar os perfis exigidos. No site do CNJ, consta que 92% dos cadastrados aceitam crianças da raça branca, e 77% aceitam crianças da raça parda. 48% dos pretendentes aceitam crianças negras, 51%, crianças da raça amarela, e 47%, da raça indígena. 

De acordo com a secretária executiva da Comissão Especial Judiciária Do Estado De Pernambuco (Ceja-PE) e juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude do Recife, Hélia Viegas, a incompatibilidade nos números se deve aos perfis exigidos pelos candidatos, que não correspondem às crianças disponíveis para serem adotadas. “Nas casas de acolhimento, a maioria das crianças são pardas e negras”. A juíza diz que houve muito avanço, mas ainda hoje, “as que restam são as crianças que não refletem o perfil”. 

A psicóloga Suzana Schettini, presidenta da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), lembra o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Todas as crianças e todos os adolescentes têm direito a participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação”. 

A Associação foi criada por pais adotivos em 1995, sem fins lucrativos, com o objetivo de promover e fortalecer a cultura de adoção no país. Desde então, vem desenvolvendo ações que procuram preparar adotantes, acompanhar os pais na integração familiar e conscientizar sobre o ato, que, segundo a presidenta, ainda é revestido de mitos e preconceitos. São grupos espalhados por todas as regiões do país que trabalham na busca de famílias para adoção de crianças fora do perfil comumente desejado. 

Suzana explica que a adoção se trata de um caminho diferente, e existem muitas nuances no processo cultural. “Tem pessoas que ainda nem estão preparadas para adotar, como se o filho não fosse dela”, diz, e garante que a relação de amor e carinho pode ser desenvolvida com crianças adotivas da mesma forma que é com um filho biológico. Ela esclarece que “adotar já é um caminho diferente. Adotar uma criança de cor diferente da sua é um caminho mais diferente ainda. Causa estranhamento e curiosidade nas outras pessoas. E isso não se aplica só à questão racial, como também é muito claro, por exemplo, com crianças e adolescentes que tem alguma deficiência”.

Ela conta que muito já foi feito para aumentar a diversidade no perfil exigido pelos adotantes e que a situação deve ser vista de maneira positiva. “Eu trabalho nisso há 18 anos, e quando entrei na Associação, todo mundo só queria crianças de até seis meses de idade”, conta. Para ela, os dados atuais já representam uma vitória. “Ainda existe um longo caminho a ser percorrido, mas, há 20 anos, não estávamos nem perto de 50% dos pretendentes aceitando crianças de qualquer raça”. 

O trabalho de conscientização é feito respeitando os limites pessoais de cada um, de acordo com a explicação de Suzana. “Ninguém pode forçar uma pessoa a adotar uma criança que não quer”. Ela ressalta que não se trata de um ato de caridade, mas da construção de uma família, e que no Brasil ainda existe um longo caminho, diante do panorama social do país.  

Está previsto no ECA que garantir os direitos da crianças e adolescentes é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público. Cada um desempenha o seu papel através de programas de conscientização e suporte nas instituições por todo o país. Em Pernambuco, por exemplo, existe o Projeto Família, aprovado pelo Tribunal de Justiça em novembro de 2016, que divulga fotos e histórias de crianças e adolescentes disponíveis na página do Facebook do Ceja-PE, para conscientizar os adotantes sobre a diversidade nos lares adotivos. Já foram realizadas quatro adoções no estado desde que o projeto entrou em vigor. A esperança é que, com programas como esse, as 4.760 crianças e adolescentes brasileiras encontrem um lar.

No Dia Nacional de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes, celebrado neste sábado (30), especialistas alertam que 90% desses casos que resultam em morte e internação poderiam ser evitados com atitudes simples. A Rede Primeira Infância e a organização não governamental (ONG) Criança Segura lançaram um relatório sobre prevenção de acidentes na primeira infância (até 9 anos), levando em conta dados de 2012 do Datasus.

Principal causa de morte com crianças a partir de 1 ano de idade no Brasil, os acidentes nessa faixa etária foram responsáveis por 3.142 mortes e mais de 75 mil hospitalizações de meninos e meninas, naquele ano. Os acidentes de trânsito, que incluem atropelamentos e atingem passageiros de veículos, motos e bicicletas, representaram 33% das mortes, seguidos de afogamento (23%) sufocamento (23%), queimaduras (7%) e quedas (6%). Os atendimentos em hospitais passam a contar a partir de 24 horas de internação, ou seja, não são típicos de prontos-socorros.

“Existem políticas públicas que podem ser estabelecidas para prevenção, uso de produtos mais seguros e treinamento em primeiros-socorros, por exemplo, mas é uma situação que só pode ser revertida por cada um, adequando os ambientes das casas, usando a cadeirinha, brincando em espaços seguros”, destaca a coordenadora nacional da ONG Criança Segura, Alessandra Françoia. “São atitudes simples, mas que precisam fazer parte do dia a dia.”

Para a médica Renata Dejtiar Waksman, do Departamento de Segurança da Criança e do Adolescente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), todos os atores sociais são responsáveis pelas crianças, e o trabalho de prevenção tem que começar já no consultório do obstetra, com a chamada prevenção primária.

“As pessoas subestimam a criança, acham que ela não consegue fazer as coisas, não consegue colocar o dedo na tomada, não consegue rolar da cama, acham que ela não é capaz disso. Falta conhecimento das características e habilidades das crianças, além da falta de supervisão e a distração dos cuidadores”, ressalta Renata.

Análises feitas com base no estudo mostram que alguns elementos estão ligados ao aumento da exposição das crianças aos riscos de acidentes. Entre eles, está a falta de informação, de infraestrutura adequada, de espaços de lazer, creches e escolas e de políticas públicas direcionadas à prevenção. Fatores como a pobreza, o fato de a mãe ser solteira e jovem e ter baixo nível de educação e as habitações precárias, além das famílias numerosas, também estão associados aos riscos de acidentes.

A pediatra Renata Waksman diz que é preciso encarar o problema como uma epidemia. “Acidentes podem ocorrer em todos os níveis sociais. Aquela criança que tem acesso direto à rua corre risco, mas a outra, que mora em um condomínio, pode ser atropelada na porta da garagem. Infelizmente, [o risco de acidente] está se tornando uma situação muito democrática”.

O relatório mostra ainda que, a cada morte, mais quatro crianças ficam com sequelas permanentes, capazes de gerar consequências emocionais, sociais e financeiras na família e na sociedade. De acordo com o governo brasileiro, cerca de R$ 70 milhões são gastos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) com o atendimento de crianças que sofreram acidentes.

“O queimado é um paciente caríssimo, por exemplo. Precisa de muito tempo de internação, várias cirurgias reparadoras e estéticas. Os custos social e econômico são muito grandes, sem contar o custo emocional para as famílias”, enfatiza a presidenta do Departamento de Segurança da Criança e do Adolescente da SBP, Marislaine Lumena.

Para ela, os acidentes com crianças são um grave problema de saúde pública. “A criança é curiosa, não tem noção do perigo, ela explora os ambientes e se expõe ao risco. Além da mudança de comportamento e das medidas educativas e legislativas, é preciso mais fiscalização das leis”, recomenda. Marislaine cita como exemplo o álcool líquido e os andadores infantis, que tiveram a venda proibida, mas que, segundo ela, continuam sendo comercializados livremente.

Veja abaixo dicas de como diminuir os riscos no dia a dia:

Na Rua

- Ensine a criança a respeitar os sinais de trânsito, atravessar a rua na faixa de pedestres e olhando para os dois lados.

- Menores de 10 anos não devem atravessar a rua sozinhos. É importante segurar os pequenos pelo pulso.

- Entradas de garagens, quintais sem cerca ou estacionamentos não são seguros para brincadeiras.

No Trânsito

- Crianças com menos de 10 anos devem sentar no banco de trás do carro. Até os 7 anos, é importante usar cadeirinhas de segurança adequadas à idade e ao peso da criança. Sempre usar cinto de segurança.

- Não deixe a criança sozinha no carro, mesmo que o vidro esteja entreaberto.

- Ao contratar transporte escolar, busque referências e verifique a documentação do veículo e do motorista.

Nas Áreas de Lazer

- Escadas, sacadas e lajes não são lugares para brincar.

- No parquinho, verifique se os equipamentos são apropriados à idade da criança e fique atento a perigos como ferrugem, pregos expostos e superfícies instáveis.

- O piso deve absorver o impacto e ser de como grama, emborrachado ou areia.

- Ensine regras de comportamento, como não empurrar, nem se amontoar.

- Empinar pipa só em lugares abertos, longe de fios elétricos e trânsito.

- Ensine a criança a usar capacete quando estiver de bicicleta, skate ou patins

- Conheça as plantas de sua casa e remova as venenosas.

Na Piscina

- As crianças devem sempre ser supervisionadas por um adulto quando estiverem próximas de água.

- Instale cercas de isolamento na piscina com, no mínimo, 1,5m de altura, cadeados e travas.

- Evite brinquedos e outros atrativos próximos a piscinas e reservatórios de água.

- Boias e outros equipamentos infláveis passam uma falsa sensação de segurança. O ideal é que a criança use sempre um colete salva-vidas em embarcações ou na prática de esportes aquáticos.

- Ensine a criança a não brincar de empurrar, dar “caldo” dentro d'água ou simular que está se afogando.

Em Casa

Quarto

- Crianças com menos de 6 anos não devem dormir em beliches. Se não houver escolha, coloque grades de proteção nas laterais.

- Nunca deixe um bebê sozinho em mesas, camas ou outros móveis, mesmo que seja por pouco tempo.

- As grades de proteção do berço devem estar fixas. O vão entre as grades não deve ter mais que 6 cm de distância.

- Remova do berço todos os brinquedos, travesseiros e objetos macios quando o bebê estiver dormindo.

- Certifique-se de que os brinquedos da criança são atóxicos e indicados à idade dela. Compre produtos com o selo do Inmetro.

- Inspecione os brinquedos regularmente em busca de danos.

- Brinquedos com correntes, tiras e cordas com mais de 15cm devem ser evitados.

- Fique atento ao recall de brinquedos com problemas ou defeitos.

- Deixe o chão livre de objetos pequenos como botões, bolas de gude, moedas e tachinhas.

Sala

- Instale grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos. As redes devem ter espaços de no máximo 6cm.

- Use portões de segurança no topo e na base das escadas e, caso sejam abertas, instale redes de proteção.

- As tomadas devem estar protegidas por tampas apropriadas, esparadrapo, fita isolante ou mesmo cobertas por móveis.

- Mantenha camas, armários e outros móveis longe das janelas e cortinas e verifique se estão estáveis.

- Cuidado com as quinas dos móveis.

Cozinha

- Corte os alimentos em pedaços bem pequenos na hora de alimentar a criança.

- Não deixe fósforos, isqueiros e outras fontes de energia ao alcance dos pequenos.

- Mantenha a criança longe da cozinha e do fogão, principalmente durante o preparo das refeições.

- Cozinhe nas bocas de trás do fogão e sempre com os cabos das panelas virados para trás.

- Evite carregar as crianças no colo enquanto mexe em panelas no fogão ou manipula líquidos quentes.

- Não use toalhas de mesa compridas.

Banheiro

- Cuidado com pisos escorregadios, coloque antiderrapante nos tapetes.

- Conserve a tampa do vaso sanitário fechada ou lacrada com dispositivo de segurança ou mantenha a porta do banheiro trancada.

- Nunca deixa a criança sozinha na banheira.

- Saiba quais produtos domésticos são tóxicos. Produtos comuns, como enxaguantes bucais, podem ser nocivos se a criança engolir em grande quantidade.

- Mantenha medicamentos trancados e nunca se refira a eles como 'doce'. Isto pode levar a criança a pensar que não é perigoso ou que é agradável de comer.

Área de Serviço

- Não deixe as crianças por perto quando estiver passando roupa, nem largue o ferro elétrico ligado sem vigilância.

- Mantenha cisternas, tonéis, poços e outros reservatórios domésticos trancados ou com proteção.

- Deixe os baldes com água no alto, longe do alcance das crianças, esvazie todos após o uso e guarde-os virados para baixo.

- Guarde todos os produtos de higiene e limpeza trancados, fora da vista e do alcance das crianças.

- Nunca deixe sacos plásticos ao alcance das crianças.

Fonte: Criança Segura Brasil

Com o objetivo de ajudar os profissionais da educação a identificar os sinais de abuso e exploração sexual em crianças e adolescentes, o Guia Escolar – Rede de Proteção à Infância começou a ser distribuído, nessa quarta-feira (26). Receberão o material professores, coordenadores pedagógicos, diretores e servidores das escolas públicas da educação básica do Distrito Federal. 

O Guia foi entregue em 30 escolas públicas da cidade de Brazlândia, mas deve ser encaminhado para as demais unidades da rede distrital. Além do Guia Escolar, a Secretaria da Criança disponibilizará cursos para capacitar os profissionais da educação ainda este ano, com o objetivo de orientá-los quanto ao tratamento de proteção à criança. 

Elaborado pelas secretarias da criança e da educação do Distrito Federal, o Guia traz os principais sinais que indicam que a criança vem sofrendo abuso e violência sexual, que podem ser desde mudanças no comportamento a oscilações no humor, o que deve chamar a atenção dos educadores. 

Dados preocupantes

Segundo dados do Centro de Referência da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, no período de janeiro a abril de 2013, foram registradas 300 denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Entre os tipos de violência relatados pelo centro, 72% são de negligência, 48% de violência psicológica, 39% de violência física e 23% de violência sexual. Também houve um aumento de 29,73% no número de denúncias desses casos, entre 2012 e 2013.

Foi lançando nesta terça-feira (10), o Programa Vida Nova no Instituto Social e Educacional de Artes e Ofício Dom Hélder Câmara, em Paulista. A ação tem a proposta de atender jovens vítimas de violência sexual, trabalho infantil ou moradores de rua. De acordo com a Prefeitura, cerca de 100 crianças e adolescentes, de sete a 17 anos, em situação de vulnerabilidade social, serão atendidos pelo projeto.

As atividades serão realizadas no local onde aconteceu o lançamento, no bairro do Janga, e na Associação Santa Clara, em Maranguape I. Ambas as instituições firmaram parceria com a prefeitura e recebem, especificamente para o Programa, serviços de profissionais de assistência social do município. 

Os estudantes do projeto Vida Nova serão integrados a atividades relacionadas aos direitos humanos, sexualidade, drogas, meio ambiente, cultura, entre outros temas. Segundo a Secretaria de Políticas Sociais, Esportes e Juventude do Paulista, os profissionais irão repassar os conteúdos através do método de aulas expositivas, oficinas e excursões que integrem o espaço público do município no aprendizado. 

Com informações da assessoria

As crianças e adolescentes que tem deformidades congênitas nas mãos terão atendimento gratuito no Instituto SOS Mão Criança. A entidade não possui fins lucrativos e atenderá os pacientes de baixa renda, com idade de 0 a 17 anos. As sequelas são de acidentes ou paralisia do plexo braquial. A ação faz parta da 19ª Missão Humanitária.

Poucos médicos realizam este tipo de atendimento no Brasil e a paralisia do plexo braquial, atinge até 30% das crianças da entidade. “A paralisia do plexo braquial é uma lesão nervosa provocada por complicações na hora do parto. A cada ano surgem 150 novos casos só em Pernambuco”, afirma Mauri Cortez, um dos diretores do SOS Mão Criança.

Os casos serão avaliados um a um nos dias 19, 26 e 2 de novembro. Isto para quem já tiver feito o agendamento prévio pelo telefone. As cirurgias serão realizadas nos dias 2, 3 e 4 de novembro com Philipe Valenti e Jean Kani, médicos franceses, no hospital SOS Mão Recife. O suporte pós-operatório também é realizado através do SOS Mão Criança, com tratamentos de fisioterapia e curativos, tudo gratuitamente.

Serviços

Rua Joaquim de Brito, 228, Boa Vista, Recife – PE

Inscrições gratuitas: (81) 3217 2500.

http://www.institutososmaocrianca.org.br

Para quem deseja agendar uma consulta, ligar para (81) 3217.2500.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em conjunto com colaboradores voluntários da Gerdau, realiza, neste sábado (16), uma ação de conscientização contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, no Posto da PRF, na BR-232, em Moreno, no Grande Recife. O ato faz parte das ações do Programa na Mão Certa. Serão distribuídos panfletos das 10h às 12h.

Segundo a PRF, o objetivo da iniciativa é conscientizar os caminhoneiros que circulam pelas rodovias, fazendo com que transformem-se em agentes de proteção e contribuam para a eliminação do problema. Além da PRF, a ação conta com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre 2007 e 2011, as ações do programa sensibilizaram mais de 190 mil caminhoneiros.

Combate - O Programa na Mão Certa é uma iniciativa da Childhood Brasil (Instituto WCF) que visa mobilizar governos, empresas e organizações do terceiro setor para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.