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A partir deste domingo (11), começará a funcionar, no Terminal 3 (T3) do Aeroporto Internacional de Guarulhos, uma filial da Fnac que promete oferecer modelos de iPhones com preços muito mais “em conta” do que os ofertados nos Estados Unidos. Os consumidores poderão pagar pelos aparelhos em reais, em até 3 vezes no cartão de crédito – o parcelamento é ainda maior quando o cliente utiliza o cartão da varejista. O espaço ainda aceitará dólar e euro, no entanto, o preço em real dos produtos pode variar de acordo com o câmbio do dia. As informações são da Folha de S.Paulo.

Um iPhone 5s de 16 GB, na Fnac do T3, sairá por R$ 1.492,70. Na loja da Apple o smartphone do mesmo modelo é vendido por R$ 2.799. Os preços serão mais baixos por serem isentos de IOF, que é o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros. No entanto, os aparelhos oferecidos são importados, por isso, não são homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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A homologação garante que eles são compatíveis com as tecnologias adotadas no País e atendem requisitos técnicos de funcionamento e condições de garantia, de assistência técnica e de qualidade. Além disso, por se tratar de um free shop de saída do País, também há o limite de 500 dólares para isenção de cobrança de impostos ao voltar.

Os senadores ampliaram os limites para vendas isentas de tributos para quem entra no País. Hoje estipulado em US$ 500, o valor de compra em free shop pode passar para US$ 1,2 mil. A proposta, que passou nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAE) do Senado e já foi aprovada, também, pela de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), segue direto para a Câmara, caso não haja recursos para levá-la à votação no plenário.

A matéria foi aprovada por unanimidade, com direito a momentos de descontração dos senadores, que fizeram brincadeiras sobre as viagens em família. "Vou votar favoravelmente. Mas, se olhar o que acontece comigo quando eu chego de viagem, minha esposa compra o tempo inteiro lá fora e, quando chega, ainda vai ao free shop em São Paulo. Se fosse por isso, eu ia votar contra.", afirmou o senador Blairo Maggi (PR-MT).

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Para valer como lei, os deputados precisam agora concordar com o texto da forma como saiu do Senado, e manter a redação do projeto. De acordo com o autor da proposta, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), além de diminuir a carga tributária brasileira, a proposta incentiva a entrada de turistas no Brasil. O relator da proposta, Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu o valor para o qual passou o limite de vendas para quem entra no País. "Esse valor é o mesmo há 30 anos. Até pelos eventos que o Brasil vai receber, Copa do Mundo e Olimpíadas, é necessário atualizar essa quantia", afirmou.

Monteiro também alegou que a aprovação do projeto aumentaria a atratividade dos free shops no País. "Além disso, entendemos que a elevação do teto atual representa um fomento legítimo à atividade das lojas francas, cuja atratividade vem sendo progressivamente diminuída com o aperto decorrente da falta de atualização", ressaltou Monteiro no relatório apresentado na CAE. O projeto não modifica, no entanto, as regras para compras realizadas no exterior, que continuam seguindo normas específicas definidas pela Receita Federal.

De olho na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Brasil, o governo federal decidiu autorizar que as lojas francas (free shop) passem a funcionar fora das áreas de desembarque de passageiros, nos aeroportos, para agilizar as operações comerciais. A medida está na Instrução Normativa 1.309, publicada no Diário Oficial da União, de sexta-feira (28).

“A instrução normativa vem no contexto de melhorar o ambiente de controle, de prestação de serviços de passageiros, para preparar o país para os grandes eventos que irão ocorrer nos próximos anos, disse Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal.

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De acordo com a norma, as empresas que administram os aeroportos poderão mudar a localização das lojas francas e deixá-las em uma área livre da fiscalização da Receita Federal no próprio aeroporto. Segundo a mudança não implica em redução do controle já que sistemas informatizados registram todas as operações e o passageiro é obrigado a apresentar o passaporte no bilhete de passagem ao comprar um produto. Além disso, as lojas francas são submetidas frequentemente a auditorias da Receita Federal. Atualmente, a cota para a compra de produtos sem imposto é US$ 500. “Essa medida é uma medida que avança no sistema de tratamento de passageiros e na prestação de serviços aos nossos visitantes”, disse.

Outra instrução normativa (1.308), permite a remessa expressa de moedas comemorativas, incluindo a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A medida irá beneficiar principalmente os colecionadores, que não precisarão mais contratar, entre outras coisas, um despachante aduaneiro para concretizar o operação.

 

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