Uma reunião marcada para esta terça-feira (31), no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), no bairro das Graças no Recife, articulará uma mobilização para o no Dia Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, celebrado no dia 10 de abril, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93. Com o apoio dos Fóruns Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA) entre outras entidades, o encontro criará uma ‘Frente Ampla de Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal’ e iniciará às 14h. 

De acordo com organizadores há cinco anos o DCA do Recife já tem pautado esse tema promovendo e participando de passeatas, atos, audiências públicas, seminários, produzindo o Vídeo “Redução NÃO é solução” e elaborando notas públicas com a parceria do Fórum Estadual DCA, o CEDCA e outras entidades. No entanto, o objetivo é aprofundar o assunto. “Queremos criar esta ‘Frente’ para fazer uma ampla discussão no Congresso Nacional sobre a PEC que está sendo discutida hoje contra a redução da maioridade penal e até 10 de abril iremos fazer várias ações como passeatas, vigílias e audiências públicas”, antecipou ao Portal LeiaJá, um dos coordenadores do DCA-Recife, José Ricardo Oliveira. 

Segundo Oliveira, a mobilização pretende fazer pressão política, buscar o convencimento de quem está em dúvida e envolver movimentos sociais para uma maior atuação. “Não queremos que cada um fique fazendo mobilizações paralelas. Queremos fortalecer esta luta e esclarecer a sociedade esta questão que está sem aprofundamento e sem considerações. Temos o objetivo de em qualquer maneira, barrar este projeto, porque nós acreditamos que não vai concretizar. Não tem uma argumentação plausível e isso vai causar um mal enorme”, enfatizou. 

Para José Ricardo a proposta vai de encontro ao que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente e não resolve os problemas da violência. “Os adolescentes já têm responsabilidades, e com esta proposta, em vez deles passarem por medidas socioeducativas vão passar por medidas prisionais e isso não vai resolver o problema da criminalidade. Essa maneira é pior porque os presídios são escolas de crimes e vai de encontro com tudo que se conquistou no ramo de direito das crianças e dos adolescentes”, opinou, garantindo que dos 100% de crimes cometidos, apenas 10% são de provocados por adolescentes, e destes, ainda de acordo com Oliveira, apenas 2% são contra a vida. 

O coordenador do DCA-Recife também alegou que várias instituições já confirmaram presença no evento desta terça, entre elas a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, representantes de Conselhos Municipais e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), entre outros. 

A manifestação do próximo dia 10 de abril será de âmbito nacional com a adesão do Estado de Pernambuco.