As eleições para os Conselhos Tutelares de todo o País levam os brasileiros de novo às urnas neste domingo (1º). O pleito vai eleger cerca de 30,5 mil pessoas para atuarem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante os próximos quatro anos.

A partir das 17h deste domingo, quando as urnas foram fechadas, a apuração foi iniciada. A totalização dos votos deve ser divulgada ainda neste domingo a partir de 20h, mas os resultados oficiais só serão divulgados na terça-feira, 3, por meio do Diário Oficial de cada Estado.

Para ter acesso, os eleitores poderão consultar as prefeituras ou conselhos municipais dos direitos da Criança e do Adolescente. Os conselheiros eleitos tomarão posse no cargo m 10 de janeiro do ano que vem.

O voto para eleição dos Conselhos Tutelares é facultativo e pode ser exercido por pessoas acima de 16 anos, cujo título de eleitor esteja em situação regular. Como o processo de escolha dos conselheiros é estabelecido por meio de lei municipal, cada cidade tem particularidades na eleição para o Conselho Tutelar, incluindo a quantidade de candidatos que cada eleitor pode votar.

Apenas as datas da eleição e da posse são unificadas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a eleição deve ocorrer a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.

O pleito é organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a partir dos conselhos municipais, e fiscalizado pelo Ministério Público. A Justiça Eleitoral apenas oferece apoio, como por meio da concessão de urnas eletrônicas.

Neste domingo, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania realizará uma coletiva de imprensa em Brasília para dar mais detalhes a respeito do processo. Participarão da coletiva o coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diego Bezerra Alves, e representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A eleição deste ano foi marcada por forte mobilização da sociedade civil. Na última semana, políticos e artistas publicaram em suas redes chamados para a votação deste domingo.

A disputa também virou palco da polarização entre progressistas e conservadores, levando a denúncias de abuso de poder religioso por parte de igrejas e entidades que estariam direcionando voto dos fiéis.

Essa foi a primeira vez que as eleições foram realizadas por meio de urna eletrônica em todo território nacional. A medida foi possível após aprovação de uma resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de auxílio no pleito. A resolução atendeu a um pedido feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Os prefeitos da França convocaram uma mobilização para esta segunda-feira (3) diante das sedes dos governos municipais para que a população expresse sua oposição à atual onda de violência urbana, que parece estar em queda após uma semana de distúrbios noturnos.

O apelo a "uma mobilização cívica dos cidadãos em busca do retorno à ordem" foi anunciado depois de um ataque, na madrugada de domingo, contra a residência de um prefeito da região de Paris.

"Os graves distúrbios registrados desde 27 de junho estão atacando com extrema violência símbolos republicanos como prefeituras, escolas, bibliotecas e a polícia municipal", afirma um comunicado divulgado pelos prefeitos.

Os distúrbios começaram na terça-feira (27) à noite, após a morte de Nahel, um jovem de 17 anos atingido por um tiro à queima-roupa durante uma operação policial para controlar o trânsito. Um vídeo registrou o momento em que o adolescente foi morto.

Após cinco noites de violência urbana, o número de detenções caiu na madrugada de segunda-feira para 157, contra 400 da noite anterior, anunciou o ministério do Interior. Também não foram registrados grandes incidentes.

Um bombeiro de 24 anos morreu quando tentava controlar um incêndio de veículos em um estacionamento subterrâneo na região de Paris, mas o ministério não estabeleceu um vínculo com os distúrbios.

As autoridades também anunciaram o balanço da última noite: três agentes das forças de segurança feridos, 352 focos de incêndio nas ruas e 297 veículos queimados. Além disso, uma delegacia de polícia e um quartel da gendarmaria foram atacados.

Para expressar a rejeição aos atos de violência, todas as prefeituras devem tocar suas sirenes ao meio-dia (7h00 de Brasília), de acordo com a Associação de Prefeitos da França (AMF).

O presidente Emmanuel Macron, que cancelou uma visita de Estado à Alemanha no fim de semana, receberá nesta segunda-feira os presidentes das duas Câmaras do Parlamento.

Na terça-feira, ele receberá 220 prefeitos de localidades que registraram distúrbios. A primeira-ministra, Élisabeth Borne, prometeu "grande firmeza" na aplicação de sanções.

- "Parem de vandalizar" -

Para muitos políticos, uma linha vermelha foi atravessada com o ataque à residência do prefeito de L'Haÿ-les-Roses (10 km ao sul de Paris), o direitista Vincent Jeanbrun. Um carro em chamas colidiu contra a casa.

Jeanbrun estava na sede da prefeitura no momento do ataque, mas sua esposa teve que fugir de casa com os dois filhos e fraturou a tíbia. A justiça investiga o caso como "tentativa de assassinato".

"Eles queriam queimar a casa e quando perceberam que havia alguém dentro, em vez de parar, lançaram uma sequência de fogos de artifício", declarou Jeanbrun à emissora de televisão TF1.

A avó de Nahel fez um apelo para que as pessoas "parem de vandalizar". "Que não quebrem vitrines, que não destruam escolas, ônibus... são mães que usam o ônibus", afirmou Nadia ao canal BFMTV.

A violência na França, que sediará a Copa do Mundo de Rugby este ano e os Jogos Olímpicos em 2024, preocupa no exterior. Vários países aconselharam seus cidadãos a não viajar para as áreas afetadas pelos distúrbios.

A violência e a raiva dos jovens dos bairros populares lembram os distúrbios que abalaram a França em 2005, após a morte de dois adolescentes perseguidos pela polícia.

Naquele ano, o balanço em três semanas de protestos foi de 10.000 veículos destruídos, mais de 200 edifícios públicos incendiados e 5.200 pessoas detidas.

O pacote de medidas de ajuste fiscal anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começa a encontrar as primeiras resistências no Congresso Nacional. Com 214 deputados e senadores, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) já começou uma mobilização para tentar barrar as mudanças defendidas pela equipe econômica no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal.

A Medida Provisória 1.160 trouxe o retorno do chamado Voto de Qualidade, que devolve ao presidente do órgão o "voto de minerva" nas decisões empatadas no conselho. Desde 2020, a MP do Contribuinte Legal acabou com o dispositivo, dando ganho de causa automático aos contribuintes nos casos de empate no Carf. Com a retomada do Voto de Qualidade, a tendência é a de que todas essas decisões sejam desempatadas em favor do Fisco, que nomeia o presidente do órgão.

Haddad alega que a União teve um prejuízo de R$ 60 bilhões por ano depois do fim do Voto de Qualidade, e que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a revisão do modelo. A resistência de parte dos parlamentares já era esperada pela equipe econômica, que argumenta que esse critério de julgamento - empate automaticamente favorável ao contribuinte - não encontra paralelo em os outros países.

Já a FPE alega que o retorno do Voto de Qualidade é um "retrocesso" que levará a um aumento da judicialização e do contencioso nas decisões do órgão. O presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), inclusive relatou a MP que acabou com o voto de desempate.

O parlamentar lembra que além de alterar uma Lei debatida e votada pelo Congresso Nacional há menos de três anos, a proposta de Haddad também ignorou parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria em favor do fim do Voto de Qualidade em um julgamento que sequer foi finalizado.

A frente parlamentar também tentará reverter, por meio de emendas, o aumento da exigência para que as empresas recorram ao Carf, que foi ampliada de 60 salários mínimos para 1 mil salários mínimos.

"O pacote de ajuste fiscal apresentado causa preocupação não só pela forma com que foi apresentado, mas também por indicar um cenário de aumento de impostos, cerceamento dos contribuintes e de enfraquecimento da segurança jurídica", afirmou a FPE, em nota. "Caso as propostas da Fazenda tenham êxito, será inevitável a redução de renda do trabalhador, a diminuição da produtividade das empresas e, consequentemente, a desaceleração da economia", completou.

Na manhã desta terça-feira (13), os motoristas pararam os ônibus no cruzamento da Avenida Guararapes com Rua do Sol, no Centro do Recife, em um protesto do Sindicato dos Rodoviários pela manutenção da frota. Com o trânsito travado, o tráfego da Rua do Sol foi mantido em uma única faixa.

O presidente do sindicato, Aldo Lima, reclamou que "os motoristas estão sendo obrigados a trabalhar com os carros quebrados" e que são punidos quando questionam as empresas para consertar os coletivos.   

"Não cabe aos motoristas estarem conduzindo os veículos correndo risco por falta de manutenção, inclusive colocando a vida da população em risco", denunciou o representante da categoria.

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Aldo explicou que as empresas de ônibus recebem isenções fiscais e incentivos do Governo, mas não renovam a frota. "Os poucos ônibus novos que estão chegando, que era para chegar com ar-condicionado, não tá com ar-condicionado", apontou.

O protesto causou muita insatisfação e obrigou que os passageiros descessem dos ônibus no meio do trajeto para evitar que chegassem atrasados em seus compromissos. Aldo indicou que a reivindicação visa garantir a própria qualidade do serviço e resguardar a segurança dos usuários do sistema. 

"A população corre risco tanto quanto o usuário do transporte. A nossa pauta se estende em defesa de um transporte público de qualidade seja para o trabalhador ou para o usuário do transporte público. Infelizmente, o protesto é a única forma do trabalhador ser ouvido", indicou. 

Outra queixa dos rodoviários é que, além de parte dos profissionais assumirem a função de motorista e cobrador, o valor máximo para receber o troco subiu de R$ 20 para R$ 50. Segundo a categoria, o novo limite dificulta ainda mais a atividade, pois as empresas não estariam fornecendo o dinheiro trocado suficiente.

Sobre o aumento do valor para o troco, o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano informou que se trata de uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O Consórcio produz uma nota oficial para se posicionar sobre o ato desta manhã.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) criticou a paralisação dos trabalhadores e afirmou que não houve qualquer diálogo prévio para discutir sobre o assunto. Os empresários esclarecem que os embarques pagos com dinheiro representam 8% e que os ônibus passam por inspeções de segurança diariamente. 

Confira o comunicado na íntegra:

"A Urbana-PE informa que, mais uma vez, o Sindicato dos Rodoviários promove uma paralisação do serviço de transporte por ônibus sem buscar qualquer diálogo prévio. As soluções para o nosso sistema de transporte púbico devem ser construídas coletivamente, e não por meio de ações que prejudicam a população e a economia local.

Segundo informações apresentadas pela imprensa, um dos motivos para o movimento desta terça-feira (13) seria uma portaria do Grande Recife Consórcio de Transporte instituindo troco máximo de R$ 50 reais. A Urbana-PE esclarece que, atualmente, apenas 8% dos embarques são realizados com pagamento em dinheiro e que a tendência é de redução deste percentual por conta da ampliação do uso dos cartões VEM, seja decorrente das integrações temporais ou dos benefícios tarifários e operacionais. 

A Urbana-PE esclarece ainda que todos os ônibus passam por inspeções diárias e revisões periódicas quando são checados os aspectos operacionais, de acessibilidade e segurança dos veículos, além das vistorias realizadas pelo órgão gestor, e que as empresas têm realizado a renovação da frota de acordo com o planejamento definido para custeio do sistema."

Os servidores do Banco Central farão um ato virtual nesta terça-feira (23), das 14h às 16h, para pressionar o governo em prol da reestruturação de carreira da categoria, segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal). O ato hoje não vai paralisar nenhum serviço do órgão, mas o sindicato alerta que, se não houver avanços na negociação, a categoria pode iniciar uma "operação diferenciada" em setembro, com impacto sobre algumas atividades da autarquia.

Os servidores reclamam da demora do governo para enviar a proposta de reestruturação de carreira do BC ao Congresso e cobram uma reunião com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. "A expectativa de adesão é majoritária", diz, em nota, Fábio Faiad, presidente do Sinal.

Os servidores do BC encerraram uma greve em busca de recomposição salarial e reestruturação de carreira no dia 5 de julho, após mais de 90 dias de mobilização. Com o veto do governo a qualquer aumento no contracheque do funcionalismo federal este ano, a única vitória da categoria com a greve foi o envio de uma proposta de Medida Provisória ao Ministério da Economia com a pauta não salarial. Dentre os pontos pedidos, há a exigência de ensino superior em concursos para o órgão, a mudança do nome do cargo de analista para auditor, a criação de uma taxa de atividade e de um bônus de produtividade.

A proposta, contudo, "empacou" na Economia. Segundo fontes, a pasta indicou que só aceita, sem alterações, a proposta de mudança do nome do cargo de analista. No caso da taxa de administração, um valor que seria cobrado dos regulados para sustentar o funcionamento do órgão, disse que teria que ir para o caixa único do Tesouro Nacional.

Nos corredores do BC, há insatisfação com a maneira que o movimento dos servidores foi conduzido pela diretoria do órgão, com queixas sobre a articulação política. A greve este ano prejudicou uma série de serviços e publicações importantes do BC, algumas delas ainda não estão em dia.

O procurador-geral da República Augusto Aras divulgou vídeo em que afirma que está 'atento' a 'eventuais movimentos espontâneos ou não da sociedade no que toca a possibilidade de violência' no 7 de Setembro.

O vídeo foi gravado no dia 12 e publicado somente nesta terça, 26, no canal do PGR no Youtube - o mesmo que foi utilizado para divulgar o vídeo antigo em que o chefe do Ministério Público Federal defende as urnas eletrônicas.

A gravação foi feita durante reunião com parlamentares da oposição no dia 12, ocasião em que Aras apontou 'medidas preventivas do Ministério Público da União contra eventuais distúrbios' no 7 de Setembro deste ano.

A divulgação se dá dois dias após o presidente Jair Bolsonaro convocar sua militância a ir às ruas no 7 de Setembro e desafiar os ministros do Supremo, a quem chamou de 'surdos de capa preta'. As declarações se deram no domingo, 24, durante a convenção do PL que consolidou o nome de Bolsonaro na corrida presidencial em outubro.

"Nós não vamos sair do Brasil. Somos a maioria, nós temos disposição para a luta. Convoco todos vocês agora para que todo mundo, no 7 de setembro, vá às ruas pela última vez. Estes poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo, têm que entender que quem faz as leis são o Poder Executivo e o Legislativo. Têm que jogar dentro das quatro linhas da Constituição", disse Bolsonaro, enquanto apoiadores gritavam das arquibancadas "Supremo é o povo".

Aras, criticado por alinhamento ao Palácio do Planalto, detalhou no vídeo divulgado nesta terça, 26, a mobilização do Ministério Público em todo País, em todos os seus ramos de atuação, para monitorar eventuais episódios de violência.

O PGR destacou a atuação do órgão durante o 7 de Setembro de 2021 - marcado por atos antidemocráticos atribuídos a apoiadores de Bolsonaro, com ataques ao Supremo Tribunal Federal.

"Nós não deixamos que o 7 de Setembro de 2021 tivesse nenhum evento de violência", sustentou. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro fez discurso com tom golpista, chamando o ministro do STF Alexandre de Moraes de 'canalha' e alegando que não obedeceria nenhuma decisão que partisse dele.

O vídeo foi divulgado por Aras no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, esticou por cinco dias a prisão de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por gravar vídeos em que diz que vai 'invadir' e 'destituir' a corte máxima, além de 'pendurar os ministros de cabeça pra baixo'.

Boa Pinto foi preso na manhã de sexta-feira, 22, em Belo Horizonte, logo após divulgar vídeo em que afirma: "Eu convoco a população brasileira a ir para dentro do STF, sim."

O arquivo é intitulado "PRENDE ELE" e foi publicado no canal do YouTube 'TV Papo Reto' por volta das 7 horas da manhã de sexta, 22.

Ao prorrogar a prisão temporária do 'Terapeuta Papo Reto', o ministro do STF acolheu pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Ele considerou 'imprescindível' a medida para que a PF 'avance na análise do material apreendido e na elucidação das infrações penais atribuídas à associação criminosa em toda a sua extensão.

Nos bastidores, a avaliação sobre a prisão de Boa Pinto foi a de que as medidas tomadas no caso mostram que não serão toleradas ameaças semelhantes no 7 de Setembro e que grupos de extremistas estão sendo monitorados.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sinalizou nesta terça-feira que não haverá reajuste salarial ao funcionalismo público em 2022, como demandam as categorias. "Lamento, pelo que tudo indica, não será possível dar nenhum reajuste ao servidor no corrente ano. Mas já está na legislação nossa, que foi mandada para o Parlamento, de que para o ano que vem nós teremos reajuste e reestruturações", afirmou, em entrevista ao SBT News.

De acordo com o presidente, outras carreiras não admitem que haja reestruturação só de algumas.

"Quando você fala em estruturar uma carreira, as outras não admitem sem que a delas também sejam reestruturadas, e não tem recurso para tal."

Auxílio Brasil

O presidente da República declarou ainda que o Auxílio Brasil será mantido em R$ 400 até dezembro, mas pode ter o valor alterado no ano que vem.

"Tem um limite, até pela lei eleitoral. O Auxílio Brasil fica em R$ 400 até dezembro e no ano que vem é possível mexer nesse valor", afirmou.

O governo, no entanto, considerou elevar o benefício ainda neste ano mediante a edição de um decreto de calamidade pública, o que ainda não foi descartado pelo presidente.

Teto de gastos

Após reclamar, mais uma vez, das amarras do teto de gastos, Bolsonaro avaliou nesta terça-feira que mudanças na âncora fiscal podem ser discutidas após as eleições. "Algumas coisas você pode mexer no teto de gastos como já há propostas pela equipe do Paulo Guedes. Mas a gente vai deixar para discutir isso depois das eleições mudança no teto. Você poderia tirar alguma coisa dos gastos obrigatórios? Poderia", afirmou, na entrevista ao SBT News.

E sinalizou: "Nós tivemos excesso de arrecadação no ano passado em 300 bilhões de reais. Não fizemos nada com esse recurso, foi para abater dívida interna nossa. Uma coisa ou outra você poderia mexer."

Bolsonaro destacou, no entanto, que qualquer mudança precisa ser feita "com responsabilidade".

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou na manhã desta quarta-feira que há espaço limitado para dar reajuste de salário ao funcionalismo público federal, mas não há como repor perdas passadas por causa da inflação.

"A inflação acumulada neste ano é de 5% até agora. É possível repor o funcionalismo deste ano? Sim, é possível, até 5% dá", disse a jornalistas após um café no Fórum Econômico Mundial em que debateu o comércio da América Latina com a Ásia e o Pacífico.

"Você pode até dar alguma coisa, mas esquece o que ficou para trás", disse Guedes, argumentando que na Alemanha, nos Estados Unidos, perdas salariais aconteceram, assim como em outras categorias no Brasil. "Todo mundo perdeu no mundo inteiro."

"É por lei, em ano eleitoral você só pode dar até a inflação e linear. O presidente gostaria de dar aumento aos policiais, mas não pode, é visto como aliciamento", afirmou o ministro. Jair Bolsonaro já chegou a defender aumento de 20% para os policiais e segue defendendo reajuste maior para a categoria.

O argumento de Guedes é que aumentos muito altos vão piorar a situação fiscal do Brasil, fazendo as contas voltarem à situação de antes. "Pela primeira vez em 15 anos zeramos o déficit em todos os níveis da federação. Estamos numa situação ímpar." No primeiro trimestre, o governo teve superávit primário e, em Davos, o ministro tem passado a mensagem que a consolidação fiscal continua no Brasil.

O Sindicato dos Policiais Penais Federais realiza nesta sexta-feira (20), a partir das 14h, uma manifestação em Brasília. A categoria cobra do governo a regulamentação da carreira, uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A manifestação começará na sede do Departamento Penitenciário Nacional, na Asa Norte. Em seguida, os servidores seguirão para a Esplanada dos Ministérios para protestar no Ministério da Economia, no Palácio do Planalto e no Ministério da Justiça.

Segundo o sindicato, são esperadas pelo menos 100 pessoas durante a manifestação. Como mostrou o Estadão/Broadcast, Bolsonaro quer reajustar os salários dos servidores em 5% e garantir reestruturações com aumentos maiores para as carreiras policiais.

Entretanto, as pressões dos demais servidores atrasaram os planos do presidente. Os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Banco Central (BC) e do Tesouro Nacional já decretaram greve para pressionar o governo por reajustes superiores aos 5%.

Também nesta sexta, os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) realizam assembleia para decidir se entram em greve.