Em meio à discussão do ajuste fiscal, o governo central - que reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central - registrou superávit primário de R$ 10,085 bilhões em abril, informou o Tesouro. É o pior resultado para o mês desde 2013, quando foi de R$ 7,336 bilhões.

Com isso, o resultado do ano acumula até abril superávit de R$ 14,592 bilhões (0,78% do PIB). A meta perseguida pelo governo central para este ano é de R$ 55,2 bilhões.

O Tesouro Nacional teve superávit de R$ 13,275 bilhões, valor 39,3% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado. A Previdência Social registrou saldo negativo de R$ 3,111 bilhões (alta de 1,3%) e o Banco Central registrou déficit de R$ 78,4 milhões.

Mesmo com a entrada em vigor de medidas como o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis, em abril, a receita total somou R$ 117,532 bilhões, queda real de 3,3% e alta nominal de 4,6%. Já as despesas subiram para R$ 89,111, alta real de 3,7% e nominal de 12,2%.

O resultado primário ficou em linha com o levantamento do AE projeções com 22 instituições do mercado, que projetaram expectativas para o saldo primário do governo central entre R$ 4,100 bilhões e R$ 15,000 bilhões, com mediana de R$ 11,330 bilhões.

Embora as despesas do governo central tenham crescido no primeiro bimestre do ano, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, disse na manhã desta terça-feira, 31, que os gastos devem apresentar um menor ritmo a partir dos dados fechados ao fim de abril. Negou haver dificuldade para controlar os gastos. "Nosso compromisso é com o pagamento tempestivo das despesas. Se é para pagar em um determinado mês vamos pagar. Não há nada distorcido ou fora do nosso controle", afirmou.

O secretário do Tesouro diz que o objetivo é controlar mais de perto o limite de gastos para os órgãos a partir de fevereiro, a partir do Decreto de Programação Orçamentária. "Veremos um decréscimo nas despesas a partir do primeiro quadrimestre. A evolução real no primeiro bimestre não é tão importante", disse.

Segundo ele, ainda não há uma decisão para o tamanho do contingenciamento que deve ser anunciado pelo governo como parte desse controle. "O contingenciamento é uma discussão em curso e será no montante necessário para o cumprimento da meta, esse é o dado relevante. Queremos cortar em custeio em vez de investimentos, mas essa será uma decisão que será tomada ao longo do mês de abril", completou.

O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (26), que o decreto que estabelece provisoriamente a programação financeira do governo sinaliza o efetivo comprometimento de todo o governo federal com a realização do ajuste fiscal necessário. Em nota à imprensa, a Fazenda informa que o ministro da Fazenda terá autorização, preventivamente, de autorizar a ampliação ou remanejamento dos valores constantes dos anexos, por ato próprio ou delegação. A medida, de acordo com a nota, visa a permitir o tratamento de situações excepcionais e que requeiram atendimento imediato.

Segundo o Ministério da Fazenda, o decreto é uma medida de ajuste financeiro que se alinha ao escopo do decreto anterior, de janeiro deste ano, para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, necessário à reconstrução da credibilidade fiscal.

"Nesse sentido, o decreto tem o propósito de conferir aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo previsibilidade acerca da disponibilidade financeira para a execução de suas atividades, até a aprovação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso", diz a nota.

Segundo o Ministério da Fazenda, o decreto preserva a execução de atividades prioritárias dos diversos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo.

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou, na tarde desta quinta-feira (26), que "certamente" outras medidas serão adotadas pelo governo para garantir o cumprimento da meta fiscal. Sem antecipar nenhuma delas, o secretário fez questão de ressaltar que o decreto com limitação de despesas que será editado pelo governo é um passo adiante para a política fiscal. "Vamos pagar o passado. E pensar bem nas novas despesas", destacou ele, sinalizando que o governo vai ser mais exigente na qualidade dos novos gastos.

"Existem passivos e estamos analisando casa a caso. Isso não é uma coisa trivial. Temos que aprender a lidar com os passivos", afirmou ao ser questionado sobre esqueletos fiscais. Saintive disse também que a projeção de PIB para 2015 "em princípio" é correlacionada com a do governo. Ele deu essa declaração ao esclarecer comentário anterior de que o Tesouro trabalha com as projeções do mercado.

Segundo ele, o governo vai fazer a previsão de PIB para 2015 no momento adequado. O governo, disse sua assessoria, mantém a previsão de alta de 0,8% que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No primeiro resultado fiscal entregue pela nova equipe econômica, as contas do Governo Central registraram superávit primário de R$ 10,405 bilhões em janeiro, com um queda de 20,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foi o pior resultado para o mês desde 2009. Em janeiro do ano passado, o Governo Central registrou um superávit de R$ 13,036 bilhões.

O resultado, anunciado nesta quinta-feira (26), pelo Tesouro Nacional, ficou abaixo da mediana estimada, após coleta do AE Projeções, de R$ 11,914 bilhões, mas ficou dentro do intervalo previsto, de R$ 9 bilhões a R$ 17,1 bilhões. O Governo Central reúne as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. O Tesouro apresentou um superávit de R$ 16,197 bilhões. Já as contas do INSS tiveram déficit de R$ 5,651 bilhões e as do BC registraram saldo negativo de R$ 140,5 milhões.

O desempenho das contas do Governo Central em janeiro refletiu uma receita total de R$ 125,425 bilhões e uma despesa de R$ 92,530 bilhões. Enquanto as despesas registraram alta de apenas 2,8%, as receitas apresentaram uma expansão de 0,3%.

Esse resultado foi obtido com a retração das despesas com investimentos e regras mais rígidas de contenção de gastos aprovadas pela equipe econômica no início do ano que vão vigorar até a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso Nacional. Pelas regras, o limite de autorização de gastos foi fixado em 1/18 avos, valor menor do que os 1/12 avos fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esses regras derrubaram o ritmo de expansão das despesas.

Na tentativa de rever as desconfianças em torno da política fiscal, o governo prometeu entregar um superávit primário de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) das contas do setor público consolidado neste ano. Mas antes mesmo de a lei orçamentária ser aprovada pelo Congresso Nacional, aumenta a cada dia a desconfiança em torno da capacidade de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregar a meta deste ano.

Em 12 meses até janeiro, as contas do governo central acumulam um déficit primário de R$ 19,9 bilhões, o equivalente a 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta do governo central para 2015 é de R$ 55,3 bilhões.

CDE

O governo transferiu em janeiro R$ 1,250 bilhão de recursos orçamentários para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que bancou a redução da conta de luz. Essa despesa deveria ter sido paga no ano passado, mas foi "pedalada" para 2015. A autorização foi dada no último dia de 2014, com o pagamento em janeiro deste ano. Em janeiro de 2013, a transferência para a CDE foi de R$ 688,7 milhões.

Por outro lado, o governo praticamente não contou com recursos de concessões para melhorar as receitas. Foram apenas R$ 301,8 milhões, 59,3% a menos que em janeiro de 2014. Não houve nenhuma transferência de dividendos no mês passado, assim como em 2014.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, disse nesta terça-feira, 30, que o resultado primário de agosto acumulado em 12 meses é o pior para o período como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo os dados do BC, o indicador recuou de 1,23% em julho para 0,94% no mês passado, na quarta queda consecutiva dessa proporção.

Maciel observou, no entanto, que os dados fiscais também têm notícias boas. As despesas com juros, segundo ele, tiveram redução significativa. Como proporção do PIB, a despesa de juros no ano atingiu 4,93% do PIB, o melhor desde julho de 2013.

Os resultados ruins das contas públicas divulgados nesta sexta-feira, 29, pelo Tesouro e Banco Central demonstram que, em 2015, haverá a real necessidade de uma grande discussão fiscal. A opinião é do professor de Economia do Ibmec-MG, Reginaldo Nogueira.

"Está muito claro que o Brasil não conseguirá cortar impostos e as desonerações que foram feitas deverão ser revistas. E como resolver isso em 2015? Com mais cortes de gastos (o que não foi feito até agora) ou aumento de impostos? Aí está a necessidade de haver uma grande discussão fiscal em 2015", disse. Para ele, se o mercado tinha dúvidas se a meta de superávit primário fosse ou não cumprida, os números divulgados hoje ajudam na certeza de que não.

Além disso, não atingir a meta, conforme o especialista, tem efeito negativo sobre a dívida líquida do setor público. "Podemos ver problemas de custos de financiamento do governo e uma pressão maior na conta de juros", falou.

O professor também comentou que os resultados fiscais apresentados hoje sofrem influência direta do resultado "horroroso" do Produto Interno Bruto (PIB), também divulgado nesta sexta-feira. "Nossa economia está em processo de recessão, o que gera um efeito negativo grande na arrecadação do governo. Isso só piora a confiança do mercado e do setor privado na economia, inibindo investimentos", ressaltou.

O governo dificilmente conseguirá cumprir a meta do segundo quadrimestre (até agosto) das contas do governo central de R$ 39 bilhões. Faltando apenas o resultado deste mês, as contas do governo central registram um saldo de apenas de R$ 15,230 bilhões pela metodologia de cálculo do Tesouro Nacional. Logo mais o BC, divulgará o resultado fiscal e ficará mais claro quanto de superávit que o governo precisará registrar em agosto para cumprir a meta. O resultado de agosto será divulgado às vésperas das eleições de outubro.

Os dados do governo do governo central até julho mostram uma forte deterioração do esforço fiscal, com queda de 60,3% do superávit em relação ao mesmo período do ano passado O esforço fiscal caiu de 1,4% do PIB para 0,52%. O déficit de julho foi o terceiro resultado negativo consecutivo.

Concessões

Em julho, as contas do governo receberam um reforço extra de R$ 1,414 bilhão de concessões. No ano, as concessões somam R$ 2,658 bilhões, volume 56,5% menor do que os R$ 6,108 bilhões obtidos no mesmo período de 2013. As receitas com dividendos somaram apenas R$ 5,2 milhões em julho. Enquanto o Banco do Brasil pagou no mês R$ 466,7 milhões, o Tesouro devolveu R$ 461,5 milhões de dividendos para empresas que não foram citadas na nota. No ano, as receitas de dividendos somam R$ 10,495 bilhões, com alta de 35,2%.

CDE

As despesas do Tesouro Nacional com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) somaram R$ 1,2 bilhão em julho. No ano até julho, o gasto chega a R$ 5,301 bilhões. O Tesouro Nacional transferiu mais verba para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em julho de 2014 do que em junho. O total de R$ 4,664 bilhões que o Tesouro gastou com o FAT no mês passado é 27,3% maior que os R$ 3,664 bilhões gastos em junho. De janeiro a julho deste ano, o Tesouro passou R$ 23,663 bilhões para o FAT, valor que é 5,6% inferior aos R$ 25,073 bilhões do mesmo período do ano passado.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta quarta-feira (30) que a inflação está tendo trajetória positiva. "Ela tem perdido bastante dinamismo", afirmou. Ele lembrou que o Banco Central flexibilizou a liberação dos depósitos compulsórios por conta da situação econômica atual. "O BC, na última sexta, fez uma operação visando a melhoria na distribuição da liquidez para que ela pudesse não empossar. Esse é o fato econômico do momento. É preciso ter correta avaliação dos fatos econômicos para poder agir de uma forma correta", argumentou.

O secretário disse que o quadro fiscal no primeiro semestre foi menos dinâmico como resultado também da atividade econômica mais fraca. "A temperatura da economia ficou menor. Isso significa menos inflação", disse. "Esperamos que a economia possa se recuperar. O próprio número de feriados no primeiro semestre foi relevante para atividade econômica", completou.

Augustin reconheceu que o resultado fiscal do primeiro semestre não foi bom. "Junho não é um mês totalmente diferente dos outros. Não foi um bom resultado em junho. É um mês em que a receita não é tão boa", disse. "Esperamos que possa melhorar a atividade econômica", completou.

Subsídios

Ele afirmou também que a previsão de subsídios para 2014 é semelhante à do ano passado e que não há mudança nisso. "Eventualmente tem mês maior ou maior", afirmou. Questionado sobre dívidas com o BNDES, Augustin disse que "dívida é o que já venceu". "Todas as equalizações têm prazo de pagamento e dentro desse prazo elas estão absolutamente normalizadas; tem portarias que definem quando é devido um subsídio", disse. "São operações de longo prazo. Pagamentos são devidos ao longo do tempo. Na contabilidade, você traz a valor presente. Não tem dívida, tem um ativo e um passivo."

Sobre os resultados da Previdência, Augustin lembrou que o próximo semestre inclui o mês de dezembro, em que a previdência tem superávit por efeito calendário. "Nós mantemos a programação. É normal que isso possa ser um pouco maior ou um pouco menor, em função de vários fatores."

Augustin disse ainda que as contas da previdência têm melhorado ano a ano, porque há crescente formalização no Brasil. O secretário afirmou, ainda, que não há alterações na previsão dos dividendos neste ano.