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A Justiça Federal de Brasília negou o pedido de liminar de um partido da oposição para proibir a presidente Dilma Rousseff de fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV nesta sexta-feira, 15.

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara do Distrito Federal, não chegou a discutir o mérito da questão, mas afirmou em sua decisão que um partido político não poderia entrar com uma ação civil pública na Justiça.

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Em seu despacho, ela afirma que há entidades que têm a prerrogativa de usar o recurso, como o Ministério Público Federal, Estados e municípios, e diz que as legendas não estão neste rol.

O Solidariedade havia pedido a suspensão imediata, sob pena de multa de R$ 200 mil, do pronunciamento que Dilma faria para pedir apoio contra o impeachment.

A presidente, no entanto, desistiu, por ora, de falar na TV. Segundo fontes, foi orientada pela Advocacia-Geral da União a cancelar a ação para evitar problemas jurídicos.

Na peça, o partido argumentava que a presidente não poderia usar um canal público para fins pessoais e políticos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quarta-feira (16) os embargos da Câmara dos Deputados quanto ao rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A partir da decisão da Corte, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu que dará celeridade aos trâmites do processo. Sob a ótica do presidente, o prazo de 45 dias será bem plausível, “com todos os percalços”, para a conclusão da análise do impeachment na Câmara.

“Com a decisão do STF, vamos tocar [o impeachment] com celeridade, até para que ninguém diga que se está obstruindo. Esse processo tem que se encerrar, tem que andar. Ele tem de ser acelerado para que se defina mesmo; temos que definir, independentemente da posição de cada um. A ideia é tocar imediatamente”, declarou Eduardo Cunha. 

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Para o presidente da Casa, as manifestações de domingo podem mudar “o posicionamento de vários”, mas para o processo na Câmara a maior influência será mesmo a definição do STF. “Nunca na história deste país houve tantos pedidos de impeachment. Isso mostra que alguma coisa não está legal. É uma situação inédita, e por isso o processo tem de ser acelerado para que se defina mesmo; temos que definir, independentemente da posição de cada um”, ressaltou, informando que desde a aceitação do processo a Mesa Diretora recebeu mais de dez requerimentos com o mesmo teor.

Na quinta-feira (17), a expectativa de Cunha é de realizar a eleição dos integrantes da comissão especial do impeachment. “Se o Supremo decidir como fez em dezembro [anulando a escolha dos membros do colegiado feita pela Câmara], teremos que eleger a nova comissão. Se ele revir sua decisão [aceitando a comissão escolhida pela Casa], teremos de eleger um complemento, explicou.

Cunha lembrou que, regimentalmente, não há nenhuma previsão de que a presidência e a relatoria da comissão sejam reservadas a um partido específico, o que poderá gerar uma “guerra” pelos cargos entre as legendas representadas na Câmara. 

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