Tópicos | Kátia Rabello

O controlador do grupo J&F Participações, Joesley Batista, e a ex-presidente do banco Rural Kátia Rabello foram indiciados pela Polícia Federal, acusados de fazerem empréstimos cruzados entre instituições financeiras nas quais têm participação. Consideradas ilegais, as operações envolveram empréstimos de R$ 160 milhões. A pena pelo crime contra o sistema financeiro pode chegar a seis anos de reclusão, além de multa.

Segundo a Polícia Federal, as empresas recorreram à troca de empréstimos numa operação conhecida como "chumbo cruzado", muitas vezes usada para simular negócios e inflar balanços. Em outra investigação, o Banco Central também viu irregularidades nos empréstimos entre o banco Rural e o banco Original, que pertence à J&F.

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O indiciamento ocorre quando a autoridade policial se convence de que há indícios suficientes de que o investigado praticou a infração penal e que deve ser denunciado pelo Ministério Público à Justiça, mas não significa condenação. A J&F negou ter realizado operação casada.

Investigação

A investigação da Polícia Federal chamou a atenção para empréstimos feitos em datas muito próximas entre empresas dos dois grupos. Segundo a apuração, o banco Rural emprestou R$ 80 milhões ao grupo J&F Participações S/A e à empresa Flora Produtos de Higiene e Limpeza, que pertence ao J&F, em 22 de dezembro de 2011. No mesmo dia em que as empresas do grupo J&F receberam os empréstimos em suas contas no banco Rural, o dinheiro foi transferido às contas no banco Original.

Quatro dias depois, o banco Original repassou os R$ 80 milhões para a Trapézio S/A, empresa holding que controlava as instituições financeiras do Rural. Três dias depois dessa transação, a Trapézio aplicou parte do valor (R$ 65 milhões) no aumento de capital social do banco Rural, ao integralizar ações ordinárias nominativas. Na época, o Rural era pressionado pelo BC a reforçar seu capital. Com a operação, o Rural obteve a "folga" financeira necessária.

Outro ponto que chamou a atenção da Polícia Federal foi o fato de o próprio banco Original ter indicado que as condições para o empréstimo para a Trapézio eram desfavoráveis. O empréstimo correspondia a 4,5 vezes o patrimônio líquido da Trapézio em novembro daquele ano. Na classificação de risco feita pelo Original, a nota da Trapézio era D-.

Na véspera

A PF também chamou a atenção para o fato de que as empresas tomadoras dos empréstimos não tinham relacionamento bancário com as instituições financeiras até a véspera da operação de crédito. A Trapézio abriu uma conta no Original uma semana antes da liberação dos recursos. A Flora Produtos abriu a conta no Rural um dia antes de conseguir o empréstimo e a J&F Participações, apenas três dias antes.

Nem Joesley nem Kátia participaram das decisões dos comitês de crédito dos bancos que aprovaram a concessão dos empréstimos. Joesley, contudo, foi o avalista dos contratos firmados entre a J&F e a Flora Produtos com o Rural. Kátia assinou o contrato pela Trapézio. A PF conclui, ainda, que Joesley foi o "responsável" pela decisão das operações financeiras realizadas pelo grupo econômico controlado pela J&F. O indiciamento pela PF foi encaminhado ao Ministério Público, que ainda não se posicionou.

Outras 15 pessoas entre diretores dos bancos Rural e Original supostamente envolvidos nas operações irregulares e administradores das empresas usadas para a triangulação também foram indiciados pela PF em 16 de janeiro deste ano. O inquérito tramitou em Porto Alegre (RS), sede do banco Original, e foi aberto a pedido do Ministério Público Federal de Minas Gerais, por sua vez acionado pelo Banco Central.

Entre os indiciados pela PF estão três executivos do Rural que também foram condenados na Ação Penal 470 (mensalão): a própria Kátia Rabello, com pena de 16 anos e 8 meses, e os ex-diretores Vinícius Samarani e José Roberto Salgado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os advogados de Katia Rabello pediram, em embargo de declaração apresentado nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a redução das penas aplicadas à ex-presidente do Banco Rural. Ao final do julgamento do mensalão no ano passado, Katia foi condenada a mais de 16 anos de reclusão por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. De acordo com os advogados, o acórdão do julgamento apresenta "contradições, obscuridades e omissões".

Os defensores consideraram a pena aplicada a Katia "injusta e desproporcional". "A pena cominada a Kátia Rabello -- a quarta maior do julgamento -- lhe confere uma condição de protagonismo que não tem conexão com a realidade", escreve o advogado José Carlos Dias.

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O defensor alega que Katia não foi acusada de "corrupção, peculato ou qualquer ato envolvendo desvio de dinheiro público", tendo sido condenada por "práticas bancárias tidas como ilícitas". "(Katia Rabello) Não tinha ciência e não participou de qualquer esquema de corrupção de membros do Congresso", afirma Dias.

Outro ex-dirigente do Banco Rural, José Roberto Salgado, também entrou nesta quinta com recurso no Supremo. O advogado de Salgado, Márcio Thomaz Bastos, afirma que "obscuridades e omissões" identificadas no acórdão precisam ser sanadas, o que "deve conduzir à revisão da dosimetria aplicada e à consequente redução da pena". À época do julgamento do Mensalão, Salgado foi condenado a mais de 16 anos de reclusão, pelos mesmos crimes de Katia Rabello. No embargo de declaração, Marcio Thomaz Bastos classifica a pena aplicada ao ex-dirigente do banco de "elevadíssima e injusta".

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a penas que, somadas, chegam a 16 anos e 8 meses de prisão a ex-presidente e acionista do banco Rural Kátia Rabello no processo do mensalão. Ela foi condenada pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Outros dois ex-dirigentes do banco foram condenados, mas as penas só serão conhecidas na próxima sessão do tribunal, marcada para a quarta-feira (14).

A maior pena imposta a Kátia foi pelo crime de lavagem de dinheiro: 5 anos e 10 meses de prisão. Ela recebeu ainda penas de 4 anos e 7 meses por evasão de divisas, 4 anos por gestão fraudulenta e 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha. As multas aplicadas superariam R$ 1,5 milhão.

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Dois ministros - o revisor Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello - ficaram de analisar posteriormente se alguns desses crimes teriam acontecido em modo de continuidade delitiva. Se o tribunal reconhecer esse tipo, as penas não seriam somadas, adotando-se apenas a sanção mais alta, aplicando-se um agravante pela reiteração da conduta.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, destacou em seu voto que o banco foi colocado a serviço do esquema. "Ela ofereceu a estrutura do banco do qual era presidente para a quadrilha", disse. Ele destacou ainda a montagem de um sistema de lavagem de dinheiro que teria permitido 46 operações ocultadas dos órgãos de controle. "Os valores lavados eram significativamente elevados".

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), deu o segundo voto pela condenação por lavagem de dinheiro de Kátia Rabello, ex-presidente e atual acionista do Banco Rural. Mais uma vez, Lewandowski seguiu a posição adotada pelo relator, que havia votado favoravelmente pela condenação de Kátia Rabello. O julgamento STF foi suspenso para o intervalo.

O Ministério Público acusou Kátia de ter participado do esquema que havia omitido dos órgãos de fiscalização bancária os reais beneficiários dos saques de pessoas indicadas pelo publicitário Marcos Valério e pelas funcionárias dele, a ex-assistente financeira da SMP&B Comunicação Geiza Dias e a ex-gerente financeira da agência de publicidade Simone Vasconcelos. Os saques da conta da empresa, sustentou o MP, eram registrados pelo banco como "pagamentos a fornecedores". A defesa de Kátia alega que ela não sabia das operações.

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Lewandowski, contudo, disse que as provas do processo comprovam "claramente" o crime de lavagem de dinheiro cometido por Kátia. O revisor afirmou que a cúpula do banco atuava para ocultar os reais beneficiários do esquema. O ministro disse que a SMP&B emitia um cheque em favor dela mesmo, sendo os recursos, a partir de ordens por fax e por e-mail, sacados em espécie por políticos e pessoas ligadas a eles em vários lugares do Brasil. Havia casos até em que os saques eram realizados pelos beneficiários antes da emissão de cheques pelas empresas de publicidade.

"O Rural disponibilizou a sua estrutura para Marcos Valério", afirmou o revisor, citando um dos relatórios produzidos durante as investigações. "Por meio da sistemática idealizada pelos altos dirigentes (do banco) com Marcos Valério, fazia-se com que altas somas de dinheiro chegassem a terceiras pessoas sem que o nome deles viesse a público", destacou.

Um dos exemplos citados pelo revisor foi o caso de João Cláudio Genú, ex-assessor da liderança do PP da Câmara dos Deputados. Genú fez um saque na agência do Rural em Brasília, mas a operação foi registrada como "pagamento a fornecedores". O ministro chegou a questionar os métodos adotados pelo banco nessas operações: "Por que, em pleno século 21, os réus não se valem de transferências bancárias?".

O ministro disse parecer "evidente" que Kátia Rabello soubesse dos saques, conduta classificada por ele de "esdrúxula" e que "destoava tanto dos padrões do mercado". No voto, Lewandowksi argumentou que ela passou a ocupar a presidência do banco a partir de 2001. O esquema foi tornado público quatro anos depois, com a eclosão do escândalo do mensalão. "É pouco crível que a dirigente máxima do banco desconhecesse os procedimentos de rotina do banco", afirmou o ministro. O revisor lembrou ainda que Kátia Rabello tinha um relacionamento estreito com Valério.

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