Na próxima quarta-feira (4), o Plenário da Câmara dos Depuatdos, em Brasília, será parco de uma audiência pública. A comissão especial sobre o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional vai discutir a proposta, que entre algumas medidas, determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral de, pelo menos, sete horas diárias no ensino fundamental e de cinco horas no ensino médio. Essas informações foram divulgadas nesta segunda-feira (2), na Agência Câmara de Notícias.
De acordo com a agência, o não cumprimento das regras previstas, segundo a proposta, será considerado crime de responsabilidade, infração político-administrativa e ato de improbidade administrativa. Várias autoridades e profissionais de educação irão participar da audiência, que ocorra às 14h30.
##RECOMENDA##Com informações da Agência Câmara de Notícias