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Figura emblemática da ditadura militar na Amazônia, o agente da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, de 87 anos, morreu às 2 horas da madrugada desta quarta-feira (17), num hospital particular em Brasília. Há cinco anos ele vivia recolhido em sua casa na capital federal. Internado na noite de segunda-feira, sofreu sepse e falência múltipla dos órgãos.

Filho de uma lavadeira e um barbeiro de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, Curió ganhou o apelido no tempo de estudante no colégio militar e lutador de boxe amador em Fortaleza. Era uma referência às rinhas de pássaro da capital cearense. Personalizou como poucos a geração militar do pós-guerra que tinha como paradigma na carreira a atuação dos pracinhas na Itália.

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Após se formar na Academia Militar das Agulhas Negras, Curió atuou no interior paulista e paranaense. À frente do batalhão de Francisco Beltrão, pôs sua tropa, em 1957, a favor de posseiros do município de Capitão Leônidas Marques, que travavam uma guerra sangrenta com as forças enviadas pelo governador Moysés Lupion.

Ao ser informado do golpe contra João Goulart, em abril de 1964, seguiu para a cidade natal, onde promoveu um insólito julgamento dos "comunistas" locais. Um primo dele foi condenado à prisão, causando um racha na família. Era tempo de guerra fria e Do avanço dos tratores do Brasil Grande na Amazônia.

Curió era agente do Centro de Inteligência do Exército, o antigo CIE, quando passou a atuar contra movimentos armados de oposição ao regime. Em 1972, o general Milton Tavares, chefe do órgão, organizou um plano de infiltração no Bico do Papagaio, região do sul do Pará e norte de Goiás, hoje Tocantins. Buscava informações para uma ofensiva final contra uma guerrilha organizada pelo PCdoB, dissidência do antigo PCB.

As duas primeiras campanhas militares com tropas convencionais, entre abril e setembro de 1972, foram derrotadas pelo grupo de cerca de 100 guerrilheiros - uma parte formada por estudantes universitários e militantes das grandes cidades e outra, por moradores arregimentados.

Operação Sucuri

O CIE entregou a Curió a chefia em campo da Operação Sucuri. O agente fez um mapa com registros dos locais de movimentação do "povo da mata" ou "paulistas", como os guerrilheiros eram conhecidos pela população ribeirinha e sertaneja. Para isso, infiltrou homens pelo Araguaia que se passavam por barqueiros, donos de bodega, garimpeiros e pequenos agricultores.

A partir das informações coletadas pela Sucuri, os generais Emílio Garrastazu Médici, que ocupava a Presidência da República, Orlando Geisel, a pasta do Exército, e Milton Tavares, do CIE, puseram em prática a terceira e última campanha contra a guerrilha. Desta vez, os militares enviados ao Araguaia eram apenas homens formados em guerra na selva. Por anos, a cúpula das Forças Armadas disse que os guerrilheiros morreram em combates na terceira e decisiva campanha. Não foi isso que ocorreu.

Em 1982, Médici afirmou que Curió "sabia de muita coisa". Foi o suficiente para se criar na opinião pública uma expectativa sobre a abertura do arquivo pessoal do agente, que poderia trazer informações sobre execuções de guerrilheiros nas prisões. Até ali, a cúpula das Forças Armadas dizia que fez apenas manobras na região. Depois, insistiu que só havia matado adversários em combates na mata.

Serra Pelada

A ditadura começou a morrer no final dos anos 1970, mas Curió permaneceu na Amazônia. Em 1980, a poucos quilômetros da área dos combates à guerrilha, foi descoberta uma mina de ouro. Serra Pelada atraiu milhares de homens em busca de riqueza. Curió ocupou o garimpo e passou a controlar a vida e o trabalho dos "formigas". Os garimpeiros tiveram de entregar suas armas ao Exército e só podiam vender o que retiraram de lá num posto da Caixa Econômica Federal instalado no local.

As mulheres foram proibidas de entrar no garimpo. Um grupo delas resolveu criar a Vila do Trinta, no quilômetro 30 da rodovia que ligava Marabá a Carajás. Surgiu o povoado de Curionópolis.

A história do garimpo chegou em 1982 aos cinemas. O filme "Os Trapalhões na Serra Pelada", Curió foi interpretado por Renato Aragão. Para diminuir o poder do agente na região epicentro de conflitos sociais e agrários, o então presidente João Figueiredo determinou que Curió se candidatasse nas eleições daquele ano a deputado federal. Foi eleito e ainda catapultou campanhas de aliados do governo. Nas previsões do general, uma vez em Brasília, o agente perderia força política na massa de garimpeiros.

Em 1984, o deputado Curió, do PDS governista, chefiou o maior levante da história contemporânea da Amazônia. Garimpeiros fizeram barricadas em todos os acessos ao sul do Pará e ao Projeto Carajás para protestar contra o fechamento de Serra Pelada e o controle da Vale na mina.

Curió voltou à cena política em 1990 quando gravou e revelou uma conversa por telefone com o empresário Paulo César Farias, o PC, que detalhava doações para a campanha do então presidente Fernando Collor. Três anos depois, foi acusado pelo homicídio do menor Laércio Xavier da Silva e lesão corporal de Leonardo Xavier, jovens infratores, em uma chácara em Sobradinho, no Distrito Federal. Ele alegou que, ao prestar socorro, não tinha intenção de matar. Foi absolvido em 2009 pelo Tribunal do Júri. Tanto a acusação como a defesa trataram o caso como um julgamento da atuação do agente no Araguaia.

Sepultamento

Sebastião Curió será sepultado com farda e boina de Guerra na Selva. Com Maria de Lourdes, que conheceu ainda em Minas e aniversariava neste dia 17, ele teve cinco filhos. Teve ainda um filho com Vera Lúcia.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo, confirmou a decisão que obriga a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) a dar direito de resposta a um grupo de vítimas e familiares de vítimas da ditadura militar por uma homenagem ao tenente-coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o 'Major Curió', um dos líderes da repressão à Guerrilha do Araguaia (PA).

Em maio do ano passado, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter recebido o militar no Palácio do Planalto, a Secom publicou uma nota sobre a reunião e chamou o Curió de 'herói do Brasil'. Segundo o texto, ele teria ajudado a 'livrar o País de um dos maiores flagelos da História da Humanidade'.

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Em julgamento na última quinta-feira, 11, o TRF-3 formou maioria para manter a decisão individual do desembargador federal André Nabarrete que, em dezembro, mandou a Secom se retratar no Twitter, no Instagram e no Facebook. A pasta tem dez dias para publicar a seguinte resposta:

"O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A Secom retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória".

O tribunal concluiu que a Secom 'ofendeu a memória e a verdade' sobre a Guerrilha do Araguaia, movimento de resistência à ditadura militar que agiu no sudoeste do Pará nos anos 1970, até ser desmontado pelo Exército em confronto que deixou 67 mortos. Curió foi denunciado pelo Ministério Público Federal por homicídio e ocultação de cadáveres no embate. Em entrevista concedida ao Estadão em 2009, ele admitiu que executou 41 pessoas no Araguaia.

O colegiado seguiu a posição do relator, André Nabarrete, que registrou em seu voto o livro-relatório publicado pela Secretaria Especial Direitos Humanos da Presidência da República em 2007. O documento cita nominalmente Major Curió como um dos agentes da ditadura que agiu no Araguaia 'à revelia de garantias e direitos humanos, na morte, tortura e desaparecimento de pessoas que lá formaram um núcleo de resistência'.

"Dessa forma, fica evidente que a nota da Secom está em flagrante descompasso com a posição oficial do Estado brasileiro, que assumiu responsabilidade pelas mortes, torturas, desaparecimentos praticados por agentes estatais ou em nome dele, sobretudo no caso "Guerrilha do Araguaia". Afasta-se, assim, a possibilidade de versões alternativas. Enseja, outrossim, o direito de resposta dos autores, na condição de vítimas ou parentes de vítimas", votou o relator.

O desembargador também afirmou que os militares 'qualificados como algozes, violadores dos direitos humanos' não podem ser qualificados como 'heróis da pátria, como a nota expõe'.

"São fatos históricos que dizem respeito a todos, para a preservação da memória e verdade estabelecida em leis, atos normativos, atos simbólicos, reparações", concluiu.

O Instituto Vladimir Herzog, o Núcleo de Preservação da Memória Política e o PSOL denunciaram o governo Jair Bolsonaro à Corte Interamericana de Direitos Humanos após o Planalto receber o tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, de 85 anos. Ele foi um dos agentes de repressão da ditadura militar que atuou no combate à Guerrilha do Araguaia, no sudoeste paraense, nos anos 1970.

O governo foi denunciado por descumprir sentença unânime da Corte que condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado e morte de dezenas de pessoas durante o período da ditadura.

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Segundo as entidades e o partido, o Planalto tem promovido novas violações ao direito à verdade ao difundir informações falsas sobre o ocorrido nas operações contra a Guerrilha do Araguaia e a ditadura em geral.

Após a visita, o perfil oficial da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) saudou Curió como um herói. O Ministério Público Federal emitiu representação afirmando que a publicação é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos.

Relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, listou Curió como um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crimes contra os direitos humanos.

O militar esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram.

Curió revelou detalhes ao jornal O Estado de S. Paulo, incluindo documentos e depoimentos, sobre as torturas e assassinatos praticados contra dezenas de pessoas na região do Araguaia. As vítimas foram tanto militantes do Partido Comunista quanto simpatizantes locais.

O major Curió foi um dos primeiros agentes a serem denunciados no Brasil por crimes cometidos durante a ditadura, ainda em 2012.

De lá para cá, foram outras cinco denúncias. Todas por crimes como sequestro, assassinato e ocultação de cadáver. As últimas três foram apresentadas contra ele em dezembro de 2019, quando o MPF fez um balanço sobre as ações relacionadas à guerrilha.

Ele e os outros militares tentam enquadrar as acusações na Lei da Anistia, que garante o arquivamento deste tipo de denúncia.

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