O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aproveitou a sessão plenária desta quarta-feira, 2, para defender o papel do tribunal no combate à corrupção. A mensagem foi interpretada como uma resposta do presidente do STF às críticas de que o julgamento retomado nesta quarta - sobre prazos diferenciados para réus delatores e delatados se manifestarem na reta final dos processos - representa uma nova derrota imposta pelo tribunal à Operação Lava Jato. A tese defendida pela maioria do STF (de que o réu delatado tem o direito de se manifestar por último) pode abrir brecha para a anulação de outras condenações.

"Se existe o combate à corrupção, é graças a este Supremo Tribunal Federal, que juntamente com o Congresso Nacional e os chefes do Poder Executivo, elaboraram pactos republicanos. Todas as leis que aprimoraram a punição à lavagem de dinheiro, que permitiram a colaboração premiada, as leis de transparência, foram previstas nesses pactos. É uma falácia dizer que esta Corte atua em sentido contrário", afirmou Toffoli.

"É uma desonestidade intelectual. Esta Corte defende o combate à corrupção, mantém as decisões tomadas dentro dos princípios constitucionais das normas legais, mas repudia os abusos e os excessos e tentativas de criação de poderes paralelos e instituições paralelas. Se não fosse este Supremo Tribunal Federal, não haveria combate à corrupção no Brasil", frisou o presidente do STF.

O habeas corpus analisado pelo plenário foi do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. Por 6 a 5, os ministros decidiram anular a sua sentença e determinar que o caso seja retomado em primeira instância na fase de alegações finais, por entender que, no caso de Almeida Ferreira, houve prejuízo à defesa por ter negado o pedido para se manifestar depois dos delatores.

Agora, Almeida Ferreira terá o direito de se manifestar depois dos delatores investigados no mesmo processo, podendo, assim, rebater as acusações. A defesa do ex-gerente da Petrobras acionou o Supremo sob a alegação de que Ferreira sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais após a manifestação dos réus colaboradores.

"Há uma deslealdade processual no caso concreto", disse Toffoli, que votou a favor da tese vencedora no julgamento ao enxergar prejuízo na defesa do ex-gerente, por não poder se manifestar por último.

Agora, os ministros discutem a possibilidade de delimitar os efeitos da decisão, com a fixação de critérios.

A discussão foi levada ao plenário do Supremo depois de a Segunda Turma do STF ter anulado sentença imposta ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. O caso ficou marcado como a primeira sentença do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, na Lava Jato derrubada pelo STF.

Jeitinho

O julgamento foi retomado nesta quarta-feira, com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que rechaçou o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último. Essa posição, endossada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF), acabou derrotada no plenário.

"A sociedade vem aplaudindo o sucesso da denominada Operação Lava Jato, e eis que o STF, à margem da ordem jurídica, vem dizer que não foi bem assim, que o sucesso se fez contaminado no que se deixou de dar tratamento preferencial ao delatado na seara das alegações finais", criticou Marco Aurélio Mello.

"A guinada não inspira confiança, ao contrário, gera o descrédito, sendo a História impiedosa. Passa a transparecer a ideia de um movimento para dar o dito pelo não dito, em termos de responsabilidade penal, com o famoso jeitinho brasileiro e o que é pior, em benefício dos chamados tubarões da República. Paga-se um preço por se viver num Estado democrático de direito - e é módico. Fora da lei não há salvação."

O entendimento firmado pelo STF pode afetar processos de Lula como o do sítio de Atibaia, mas não a condenação imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação do triplex do Guarujá. Motivo: neste caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação em primeira instância.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta terça-feira, dia 1º, as chances de "uma grande hecatombe" ser provocada com o julgamento na Corte que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato. "Na verdade, tem que tratar desses temas com moderação. Fui assessor de governo por muitos anos e aprendi que a gente não deveria supervalorizar as informações que vinham do pessoal da economia. Em geral, eles anunciavam uma catástrofe que, depois, não ocorria e depois a gente tinha que fazer ajustes", disse ele em passagem pela Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o plenário do Supremo formou maioria a favor de uma questão processual que pode abrir brecha para derrubar uma série de condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba: o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nos casos em que também há réus delatores (aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada).

O STF retoma o julgamento nesta quarta-feira, 2, quando poderá delimitar os efeitos da decisão, fixando critérios para a anulação das condenações, como exigir a comprovação de prejuízo à defesa e derrubar apenas aquelas sentenças em que a Justiça negou o pedido de réus delatados para se manifestar depois dos delatores.

O entendimento a ser firmado pelo plenário do STF pode afetar processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o do sítio de Atibaia (SP), mas não a condenação imposta a ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Isso porque no caso do tríplex, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação em primeira instância. A defesa de Lula, porém, entende que a regra também deve valer para esse caso porque o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro fez acusações contra o petista.

Gilmar Mendes também foi questionado sobre o caso do ex-presidente, que está apto a pedir a progressão para o regime semiaberto, mas diz que não quer sair e até divulgou carta de próprio punho, nesta segunda-feira, 30, na qual diz que "não barganha direitos e liberdade". Para o ministro é preciso aguardar para ver em que condições será colocado o regime semiaberto.

Parlamentares "lavajatistas" criticaram na quinta-feira, 26, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento no qual a Corte formou maioria a favor de uma tese capaz de derrubar condenações da Lava Jato. Aliados do ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, viram com preocupação a decisão do Tribunal. Nos bastidores, interlocutores de Moro disseram que, se o alcance da decisão não se restringir a casos bem definidos, a operação está em risco.

"O Brasil, se depender da maioria do Supremo, vai ser o país da impunidade", disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). Favorável à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar atos de ministros da Corte, Olímpio afirmou que o julgamento, até agora, "dá argumentos para a abertura da CPI da Lava Toga". "Lavajatista", o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) questionou: "o crime vai compensar?".

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) classificou o julgamento como uma "vergonha". "Suprema Vergonha esse julgamento do STF. Argumentos injurídicos para soltar bandidos", atacou.

A também deputada Carla Zambelli (PSL-SP) citou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para questionar o STF. "Já se arrependeu de ter indicado o Gilmar Mendes para o STF, caro ex-presidente?", escreveu em resposta a uma postagem do tucano. FHC havia afirmado: "Espero que o STF não se limite a questões formais, mesmo importantes, e ajude o Brasil a continuar combatendo a corrupção e o crime. Respeito à lei, mas também à moral pública é o que o povo espera".

Já para a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, e o resultado "foi muito importante para corrigir parte dos abusos da Lava Jato".

Força-tarefa

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima - decano da Lava Jato, que se aposentou em março - criticou o Supremo. "Impossível fazer Justiça quando supostos magistrados tiram da manga do colete nulidades absurdas para beneficiar poderosos", disse Lima no Facebook.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George Nóbrega, foi na mesma linha. "Vemos com muita preocupação a formação de maioria que se encaminha para anular um processo sem que tenha havido o descumprimento de qualquer norma legal. É muito importante que a tese, se confirmada, sirva para futuros casos, não prejudicando os processos já julgados."

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 26, a favor de uma tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato. O entendimento que prevaleceu entre os ministros é o de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores. Essa tese pode levar à anulação de outras condenações da Lava Jato.

Os ministros discutem neste instante uma possível delimitação nos efeitos da decisão, eventualmente modulando os seus efeitos.

O clima nesta quarta-feira, 25, é de tensão na Praça dos Três Poderes onde um grupo de manifestantes protesta a favor da abertura da CPI da Lava Toga e pela "moralização do STF". Com críticas e ofensas disparadas a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), um grupo de pessoas vestidas de verde e amarelo tentou derrubar as grades que cercam a área externa do tribunal para invadir o edifício-sede do Supremo, o que levou policiais a disparar gás lacrimogêneo para dispersar a multidão.

Um policial militar foi atingido por uma pedra atirada por um manifestante, mas, segundo apurou o Estado/Broadcast Político, o estado dele não é grave. Ele foi atendido no departamento médico do STF.

O cheiro do gás lacrimogêneo chegou ao edifício-sede do STF, o que levou seguranças a fecharem às pressas as janelas do tribunal para tentar evitar a sua circulação dentro das instalações da Corte.

O gás, no entanto, invadiu as dependências do tribunal, assustando convidados e servidores que acompanham a sessão plenária do STF nesta tarde. Bombeiros chegaram a distribuir máscaras para o público.

Os seguranças também mantiveram por instantes as portas do plenário fechadas, para impedir que o gás lacrimogêneo chegue ao local onde atuam os 11 ministros da Corte.

Sessão

Apesar da tensão na Praça dos Três Poderes, o Supremo retomou nesta tarde a sessão que discute o habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito de um réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo. O resultado desse julgamento pelo plenário da Corte pode levar à anulação de mais condenações da Lava Jato e, eventualmente, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A discussão da controvérsia, ou seja, se um réu delatado pode se manifestar nos autos depois dos delatores para rebater as acusações, deve fazer com que os 11 integrantes da Corte avaliem o entendimento que anulou, no mês passado, a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.