Crítico histórico à CPMF, o presidente Jair Bolsonaro resolveu "testar" a receptividade no Congresso à criação de um novo tributo como contrapartida à redução dos tributos que as empresas pagam sobre a folha de salários, mas não deu ainda aval ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para o envio de um projeto ao Congresso.

Com o estrago da Covid-19 no mercado de trabalho, Guedes convenceu o presidente a liberar a discussão pública da volta do tributo com o argumento de que não se trata da antiga CPMF porque não haverá aumento da carga tributária.

Guedes tenta convencer o presidente a aceitar o envio do projeto com a possibilidade de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), hoje em R$ 1,9 mil por mês, uma promessa de campanha que o Bolsonaro, e viabilizar o Renda Brasil, o programa social que o governo desenha para substituir o Bolsa Família. Guedes quer enviar o projeto com o novo tributo ainda em agosto.

Como antecipou ontem ao Estadão, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, Bolsonaro deu sinal verde ao debate que estava interditado desde o ano passado quando o então secretário da Receita, Marcos Cintra, foi demitido por defender publicamente a criação de uma contribuição nos moldes da CPMF. Na véspera da demissão, Cintra e sua equipe chegaram a divulgar as alíquotas e até mesmo ao alcance da base de tributação. A arrecadação inicial esperada é de R$ 120 bilhões, a mesma prevista agora para uma alíquota de 0,2%.

No Palácio do Planalto, assessores afirmam que o pedido do presidente foi feito no âmbito técnico na economia. A equipe da articulação política, no entanto, ainda não foi acionada. O presidente, segundo fonte do governo, concordou que já que se discute uma reforma tributária não há por que deixar de fora a recriação de um novo imposto no modelo do antigo tributo que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde - a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.

Auxiliares do presidente admitem, no entanto, que, ao dar o aval à discussão do novo imposto e permitir que a equipe econômica dê publicidade a isso, faz um "balão do ensaio", como costuma fazer em diversos temas, para testar a receptividade do novo tributo. Ou seja, ele libera os técnicos para colocar o imposto na pauta do dia enquanto observa as reações. Estratégia semelhante foi feita na reforma administrativa, que está pronta desde novembro do ano passado e foi "engavetada" por Bolsonaro.

No Congresso, lideranças têm se mostrado contrárias à volta da CPMF, mas a pressão do setor de serviços, que é favorável ao imposto, têm incentivado o debate. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A saída de Marcos Cintra do comando da Receita Federal deve destravar o andamento da reforma tributária no Congresso e tirar a "cara de CPMF" da proposta do governo, que enfrentava resistências dos parlamentares antes mesmo de ser enviada. A equipe econômica, porém, não desistiu da ideia de desonerar a folha de pagamento das empresas e estuda agora qual será o melhor caminho para compensar a perda de arrecadação com a medida.

Hoje, as empresas pagam como tributo 20% sobre o total dos salários dos seus funcionários. Guedes defende reduzir a contribuição para estimular a geração de empregos no País. A tese é que, com custo menor, os empresários contratariam mais.

Uma das alternativas é começar a fazer a desoneração da folha de forma bem mais gradual. A equipe econômica já vinha preparando um programa para desobrigar empresas de pagar impostos sobre a folha na contratação de jovens e pessoas que estão sem carteira assinada há mais de dois anos. A iniciativa tem sido chamada de "Emprego Verde e Amarelo" e significaria um início mais focalizado da medida de desoneração.

Essa desoneração inicial poderia ser bancada com recursos do Sistema S. Assim, o governo ganharia tempo para trabalhar melhor no Congresso a possibilidade de emplacar a ideia de uma Contribuição de Pagamentos (CP), tributo nos moldes da extinta CPMF, com alíquota reduzida no futuro.

Outra possibilidade seria usar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que pretende unificar até cinco tributos federais.

A intenção da equipe econômica é promover uma desoneração inicial mais restrita, mas capaz de impulsionar a geração de empregos. Isso daria mais força política ao governo para defender a extensão da medida e aprovar uma forma de financiá-la.

Caso opte pelo adicional no CBS, seriam cinco a seis pontos porcentuais a mais para que essa contribuição possa suprir a perda de arrecadação com a desoneração da folha pretendida por Guedes.

O temor, porém, é que a alíquota fique tão elevada que supere países da União Europeia que já têm as maiores cobranças de um imposto unificado sobre bens e serviços.

Para unificar os tributos federais sobre consumo (PIS e Cofins num primeiro momento e IPI no futuro), a equipe econômica calculava a necessidade de fixar uma alíquota de 15%. Mas a equipe de Guedes tem trabalhado para atrair Estados e municípios para dentro da proposta, o que levaria essa alíquota a 25% (com uma fatia menor que os 15% para a União justamente para incentivar a adesão). Caso o CBS precise compensar a desoneração da folha, a cobrança poderia ser ainda maior.

Na nota em que confirmou a demissão de Cintra, a Economia reafirmou o compromisso com a desoneração da folha.

Articulação

Com a saída de Cintra, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, deve assumir de vez a negociação política da reforma tributária. Ele já tem participado das discussões sobre o tema nas últimas semanas e também estava na reunião de terça-feira entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na sede do Ministério da Economia.

Marinho é considerado um grande negociador no Congresso. Ele foi relator da reforma trabalhista, sancionada em 2017, e se empenhou neste ano para a aprovação da reforma da Previdência pelos deputados.

No encontro, que acabou após as 22h, Maia cobrou a proposta de reforma do governo e comunicou ao ministro que o anúncio feito pelo secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, não foi bem aceito no Parlamento. Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, os dois discutiram porque Maia comunicou que ia se posicionar publicamente contra a medida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.