Conforme previsto no edital, nesta quarta-feira (24), os participantes do 37° Exame de Ordem Unificado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), poderão conferir os resultados da proba. Os candidatos terão acesso ao desempenho individual site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A prova foi aplicada no dia 30 de abril, em que os candidatos responderam questões discursivas e uma peça prático-profissional em uma das seguintes áreas: Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal ou Direito Empresarial.

Em caso de reprovação, os candidatos poderão questionar a nota por meio de recurso, entre os dias 25 e 28 de maio.

Na última quinta-feira (16), a OAB Nacional divulgou o gabarito definitivo e resultado preliminar do 37º Exame de Ordem, realizado no dia 26 de fevereiro de 2023. O padrão-resposta traz duas questões anuladas, 7 e 69, respectivamente, das disciplinas de Ética e Processo Penal. Ao LeiaJá, o professor Raphael Costa, que leciona Ética, explicou os motivos da anulação do quesito. 

Confira a questão:

Reproduçao/FGV

"A questão tem duas respostas corretas, por isso, a anulação dela é correta pela FGV. Tem que se observar o prisma das respostas que são as corretas. O primeiro prisma é com o advento da Lei 14365/2022, que incluiu o parágrafo sexto, inciso primeiro, no artigo sétimo do estatuto, ficou proibido ao advogado celebrar colaboração premiada contra cliente ou ex-cliente. Já a outra resposta, que também está correta, o advogado não comete crime de violação ao sigilo profissional, porque o 'Matheus' não é cliente dele, mas o juiz, um terceiro que esta sendo investigado na mesma operação. Logo, se ele celebrar um acordo de colaboração premiada em face de 'Matheus' não estará incorrendo no crime de violação do sigilo profissional".

Durante live do Vai Cair Na OAB, projeto parceiro do LeiaJá, realizada no dia da aplicação da prova, Raphael Costa pontuou que o quesito era passível de recurso e, posteriormente, de anulação. "A quesão foi bem anulada. No entendimento nosso, ela foi elaborada de forma equivocada pela banda [FGV]". 

A primeira fase do 37º Exame de Ordem Unificado foi realizada neste domingo (26). Entre as disciplinas presentes nessa etapa, que conta com 80 questões, está Ética. Ao LeiaJá, o professor da disciplina Raphael Costa apresentou nível mediano. "A prova não foi dificílima, mas também não foi fácil", ressalta. 

Ainda segundo o docente, a avaliação contou com dois quesito, que em sua análise, não foram bem elaborados pela banca [FGV] e poderiam dar margem para duas respostas. À reportagem, Raphael Costa aponta que com caberia recurso de uma duas questões da disciplina (Questão um e seis, do caderno Azul), "pois, os dois quesitos comportam duas respostas corretas", explica. 

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou o gabarito preliminar da 1ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado (EOU), aplicada neste domingo (26). Ao todo, a avaliação contou com 80 questões de múltipla escolha sobre temas que fazem parte da grade curricular do curso de direito.

De acordo com o cronograma, o prazo para interpor recurso vai de 27 de fevereiro, a partir das 12h, até, às 12h, do dia 3 de março. O resultado preliminar da primeira etapa da OAB 37 está previsto para 16 de março.

Confira os cadernos de provas e gabarito preliminar:

Caderno de Prova - Tipo 1

Caderno de Prova – Tipo 2

Caderno de Prova – Tipo 3

Caderno de Prova – Tipo 4

Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva (1ª fase)