A decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, que rejeitou denúncia contra cinco funcionários e ex-funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito da Operação Bullish, reconhece que a instituição de fomento mantém atividades "legítimas", sem "influência externa", disse nesta quinta-feira, 23, o presidente do banco, Joaquim Levy.

"Foi demonstrado que não se encontrou nenhuma evidência (de influência) numa situação complicada, de alguns anos atrás, e a gente não vai encontrar nenhuma influência agora, tampouco. Isso, mais uma vez, fortalece a instituição e nos faz continuar com humildade, dando o nosso melhor", afirmou Levy, após participar de uma apresentação na feira de negócios sustentáveis Green Rio.

Levy anunciou a decisão judicial durante sua fala no evento. Segundo o presidente do BNDES, a Justiça reconheceu que "nossas atividades são legítimas, são feitas sem nenhum problema de influência externa".

Para Levy, ao analisar as atividades do BNDES é preciso separar o que são políticas definidas pelo governo da execução em si dessas políticas por parte dos técnicos. "Temos demonstrado que há uma distinção entre a execução e a política", disse o presidente do BNDES. "Às vezes as políticas podem ser mais ou menos acertadas. Num regime democrático, há inúmeras maneiras de se reavaliar ou sancionar as escolhas políticas. As eleições, aliás, são feitas para isso", completou.

Na decisão, o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal, aceitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e mais três pessoas.

Por outro lado, o juiz rejeitou o pedido de denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, o empresário Joesley Batista, do frigorífico JBS, e cinco funcionários e ex-funcionários do BNDES.

A Operação Bullish, a cargo da PF e de procuradores da República do Distrito Federal, foi deflagrada em maio de 2017, para investigar as operações do BNDES com o frigorífico JBS. A denúncia foi apresentada pelo MPF quase dois anos depois, em março passado.

A decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, que rejeitou denúncia contra cinco funcionários e ex-funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito da Operação Bullish, destaca que faltam indícios contra os técnicos, que teriam apenas sido usados como "instrumentos" pelos réus - o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do banco Luciano Coutinho, cujo pedido de denúncia foi aceito.

"O fato de serem meros prepostos do BNDES - a própria denúncia se reporta a eles como 'núcleo técnico' - e, quando muito, terem a responsabilidade decisória pulverizada na participação de órgão colegiado do BNDES, portanto sem poder de veto e, em última análise, sem o domínio do fato, revela terem sido utilizados pelos demais réus apenas como instrumentos para o exaurimento dos crimes reportados na denúncia", diz a decisão, do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal.

A Operação Bullish, a cargo da PF e de procuradores da República do Distrito Federal, foi deflagrada em maio de 2017, para investigar as operações do BNDES com o frigorífico JBS. A denúncia foi apresentada pelo MPF quase dois anos depois, em março passado. Segundo a denúncia, o BNDES teria tido R$ 1,8 bilhão de prejuízo nas operações com o JBS.

Na decisão, à qual ainda cabe recurso, o juiz deixou de fora do processo Eduardo Rath Fingerl, Caio Marcelo de Medeiros Melo, André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, José Cláudio Rego Aranha e Fábio Sotelino Da Rocha, todos empregados do BNDES à época dos fatos. Três deles já estão aposentados.

Segundo a denúncia do MPF, o esquema nas operações do BNDES com o JBS era formado por quatro núcleos. O empresarial era formado pelos donos do frigorífico. O núcleo intermediário, ou captador, aproximava empresários e políticos, recebia os valores e os dissipavam em contas no país e no exterior. O núcleo político recebia propina por meio de contratos fictícios de consultoria ou investimento em empresas indicadas.

Por fim, o núcleo técnico, do BNDES, praticava "gestão fraudulenta" e "prevaricação financeira" ao realizar os contratos e operações econômicas que beneficiaram a JBS, em valores "superdimensionados". Para o juiz Bastos, porém, "os depoimentos colhidos na fase investigativa, repito, negam peremptoriamente qualquer interferência, influência, orientação, pressão, constrangimento ou direcionamento na tramitação dos processos de aporte financeiro do BNDES".

"A participação de agentes do BNDES em conselhos de administração de empresas privadas e o relacionamento institucional entre o Banco e essas empresas clientes, estavam previstos nos seus regulamentos e eram necessários para a defesa dos interesses e do dinheiro público envolvidos nos aportes financeiros, não sendo por si só atos ilícitos, ao contrário do que parece crer a acusação", diz a decisão do juiz.

O principal alvo da operação Bullish é a empresa JBS, dos empresários Joesley e Wesley Batista. A Polícia Federal faz buscas na empresa e leva coercitivamente para depor pessoas envolvidas nos aportes bilionários que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) realizou para que as empresas da família Batista se tornassem a maior produtora e comercializadora de proteína animal do mundo.

Outro alvo da operação é o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Segundo a PF, os aportes do banco público foram realizados após a contratação de empresa de consultoria do político. Por causa disso, as operações de desembolso dos recursos públicos teriam tido tramitação recorde.

O BNDESPar tem mais de 581 mil ações da JBS, ou cerca de 21% em participação na empresa. Segundo a PF, os aportes, realizados a partir de junho de 2007, tinham como objetivo a aquisição de empresas também do ramo de frigoríficos no valor total de R$ 8,1 bilhões.

Nesse período, os principais investimentos do banco público tiveram como objetivo apoiar a expansão da JBS. Um dos maiores aportes foi utilizado para a compra de R$ 3,5 bilhões em debêntures para fortalecer o caixa da empresa com a compra da americana Pilgrims e com a incorporação da Bertin S.A.

O caso da Bertin já estava na mira dos investigadores, uma vez que há indícios de participação do operador Lúcio Funaro na transação.