Tópicos | Operação Compensação

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta sexta-feira (22) buscas em endereços ligados ao senador Ciro Nogueira (PP). Batizada de Compensação, a ação foi autorizada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como objetivo avançar nas investigações sobre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Cerca de 30 policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina, Brasília e São Paulo. Segundo a PF, a investigação teve como origem os depoimentos prestados por colaboradores do Grupo J&F, dono da JBS, que afirmaram terem repassado cerca de R$ 43 milhões ao Partido Progressista, em pagamentos em espécie e doações oficiais, por intermédio do citado senador, em troca de apoio político do partido na campanha eleitoral para a eleição presidencial de 2014.

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O caso está relacionado aos repasses da empresas para partidos e políticos com o objetivo de angariar apoio à candidatura à Presidência de Dilma Rousseff (PT).

"Verifica-se nos autos existência de indícios mínimos aptos a motivar a abertura de investigação no âmbito dessa Corte sobre o pagamento de vantagens indevidas, no ano de 2014 e 2017, em beneficio do Senador da Republica Ciro Nogueira Lima Filho para que seu partido apoiasse o governo nas eleições presidenciais, bem como não agisse contra a então Presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment instaurado no Congresso Nacional", afirmou a procuradora-geral Raquel Dodge ao abrir a investigação.

Em nota sobre a operação, a PGR afirmou que os colaboradores narraram a compra de apoio político a partidos por meio de Ciro Nogueira e que "parte da propina paga ao partido do parlamentar foi viabilizada por meio de doações oficiais - simuladas - e outra parte no valor de R$ 5 milhões foi paga em espécie por meio de uma pessoa ligada ao senador."

A reportagem ainda não conseguiu contato com Ciro Nogueira. O espaço está aberto para a manifestação do senador.

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Previdência Social, deflagrou nesta quinta-feira, 24, a Operação Compensação. Segundo nota da PF, estão sendo cumpridos sete mandados judiciais, todos expedidos pela 12º Vara da Justiça Federal no DF. No total, 50 policiais federais participam das ações.

A operação tem por objetivo reprimir um esquema que teria cometido crimes contra o INSS no Distrito Federal. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 10 milhões (em fevereiro de 2016) o que poderia gerar um rombo no valor de R$ 37 milhões nas contas da Previdência, de acordo com a Federal.

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O esquema teria a participação de empresários, um servidor público do INSS e um escritório de contabilidade. "O modus operandi consistia na utilização de empresas ativas e inativas para o envio de GFIP's (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) extemporâneas, com dados inautênticos acerca de supostos prestadores de serviço autônomos, a chamada categoria 13. Em tais GFIP's eram inseridas, ainda, informações acerca de supostas compensações de valores de créditos tributários devidos ao Erário, acarretando o 'zeramento' (ausência de tributos a recolher aos cofres públicos)", informa a PF por meio de nota.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, parágrafo 3º, do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e organização criminosa (Lei nº art. 12.850, de 2013), com penas que podem variar de 1 a 8 anos.

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