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O ex-vereador petista Alexandre Romano afirmou em delação premiada à procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato que o ex-ministro da Aviação Civil e da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas, nos governos da presidente afastada Dilma Rousseff, recebeu propina acertada com o PT cobrada da empresa Consist Software, por contrato vinculado ao Ministério do Planejamento.

O negócio teria como principal beneficiados o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicação) e sua mulher a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Gabas foi conduzido coercitivamente para depor nesta quinta-feira, 23, alvo da Operação Custo Brasil, que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo.

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Conhecido como Chambinho, Romano foi preso na 18ª fase da Lava Jato, em agosto de 2015, alvo da Operação Pixuleco 2 - que apontou pagamento de R$ 51 milhões em propinas nesse contrato, a partir de 2010.

A Consist foi escolhida para prestar serviços de informática no âmbito do acordo técnico entre o Ministério do Planejamento e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (SINAPP) para gestão de margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos federais.

Após a confirmação do contrato, o ex-vereador diz que foi acertado que ele ficaria com um lucro de 32%, que seria dividido. Segundo a delação de Chambinho, a partilha da propina foi discutida em reunião na sede do PT, em São Paulo, com o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto - preso pela Lava Jato, em Curitiba - e com o ex-tesoureiro petista Paulo Ferreira, casado com a ex-ministra de Dilma Tereza Campello.

O delator aponta Paulo Ferreira com responsável por sua participação no negócio, em reunião na sede do PT, em Brasília, no final de 2009.

"Para a conversa, Paulo Ferreira chamou Duvanier Paiva Ferreira (Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento) e Carlos Gabas", informou Chambinho. "Foi falado que parte dos lucros da empresa ficaria com o Partido dos Trabalhadores e outra parte com as pessoas envolvidas na operação."

Chambinho relata que Vaccari não concordou com repasse de parte da propina para Gabas e Duvanier. Paulo Bernardo ficaria com 1/3 dos 32% porque era na época Ministro do Planejamento, chefe de Duvanier Paiva Ferreira. Na sequencia, João Vaccari disse que os outros 2/3 seriam divididos entre o Partido dos Trabalhadores (90%) e Alexandre Romano (10%)."

Romano diz não ter concordado com a partilha e recorreu a Paulo Ferreira. Este, teria proposto o acerto final: "20% para Alexandre Romano e 80% para o Partido dos Trabalhadores".

Nova partilha

Chambinho diz que a entrada de Gabas na partilha da propina ocorreu "em um segundo momento", no final de 2012 - ano das eleições municipais.

João Vaccari chamou Romano e pediu para ele conversar com Dercio Guedes de Souza, representante da JD2. Na versão do delator, o ex-tesoureiro do PT teria dito que conversou com "o Ministro de Planejamento Paulo Bernardo e que ele teria autorizado tal empresa a entrar no esquema e ter uma participação nos lucros da Consist". Romano diz ter ouvido do dono da JD2 que Gabas era "um dos beneficiados".

A entrada de Gabas, segundo revelou o ex-vereador do PT, foi porque na renovação do acordo de cooperação que tinha a Consist como beneficiária no Ministério do Planejamento, o secretário executivo adjunto da pasta Valter Correia "colaborou". A partir daí, a JD2 "iria receber 50% do valor de 1/3 que era dedicado ao Ministro do Planejamento Paulo Bernardo".

O delator diz ter ouvido do sócio da JD2 que o valor era dividido entre Gabas, Valter Correia e uma terceira pessoa. A propina foi paga nessa proporção até janeiro de 2015, quando aumentou a participação da JD2. "Ficando esta estabelecida no valor de R$ 300 mil."

Os repasses, segundo Chambinho, "duraram até o ano de 2015, com proporções sendo alteradas ao longo dos meses". "Quem coordenava a divisão de lucros era a pessoa de João Vaccari", disse.

Gabas foi ministro da Previdência entre 2010 e 2015. Ele é próximo da presidente afastada Dilma Rousseff. Em abril deste ano, ele foi nomeado ministro da Secretaria da Aviação Civil. Em 2013, a presidente saiu para um passeio na garupa de sua moto, que ficou famoso.

Ele integra a lista de alvos da Lava Jato que tinham direito a foro especial, por prerrogativa de função, e passaram a ser investigados em primeira instância.

Gleisi

O elo de Gleisi com o caso, além do marido, são o advogado Guilherme Gonçalves - alvo de buscas na Operação Pixuleco 2 - e um motorista. "1/3 ficaria para Paulo Bernardo, o que iria receber o dinheiro por intermédio de Guilherme Gonçalves." O advogado trabalhou nas campanhas da senadora Gleisi Hoffmann. Ele também teve prisão decretada na Custo Brasil, mas ainda não foi localizado.

Os presos da Operação Custo Brasil serão encaminhados à sede da Polícia Federal, em São Paulo. Entre eles, está o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). As detenções ocorreram no âmbito dessa operação, que é um desdobramento da 18ª fase da Lava Jato, batizada Pixuleco II.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal. Os mandados foram todos expedidos pela 6ª Vara Criminal de São Paulo.

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A Polícia Federal dará entrevista coletiva às 11h desta quinta-feira, 22, em sua sede na capital paulista, para explicar operação Custo Brasil. O ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas também foi alvo de condução coercitiva nessa operação.

A Custo Brasil é o primeiro desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo. A ação decorre de fatiamento de uma investigação que estava no Supremo Tribunal Federal.

A ação é conjunta da PF com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil e apura o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Em depoimento prestado em 11 de abril deste ano, no âmbito de sua delação premiada, senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) afirmou que o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula), marido da senador Gleisi Hoffmann (PT-PR), privilegiava a empresa Consist Software Limitada desde o governo no Mato Grosso do Sul. Paulo Bernardo foi preso nesta quinta-feira, 23, na Operação Custo Brasil, desdobramento da Operação Lava Jato.

As investigações da Operação Custo Brasil são decorrentes da Operação Pixuleco, outra fase da Lava Jato, deflagrada em agosto de 2015, que apurou um suposto esquema de pagamento de propina - entre 2010 e 2015 - de R$ 100 milhões. Entre os envolvidos no esquema, segundo a Receita, há agentes políticos, servidores do Ministério do Planejamento, escritórios de advocacia e empresas de fachada criadas para operacionalizar o repasse dos recursos.

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O acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Planejamento para gestão da margem consignável dos servidores, alvo da Lava Jato, foi assinado na gestão do ministro Paulo Bernardo. O petista comandou o ministério de março de 2005 a janeiro de 2011 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff foi ministro das Comunicações.

Sob o comando de Bernardo, o Ministério do Planejamento assinou acordo com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Essas entidades contrataram a empresa Consist Software Limitada para desenvolver o sistema de gestão da margem consignável. Em troca, a empresa recebia um porcentual por empréstimo consignado fechado por servidores da pasta.

As investigações mostraram que após o contrato, a Consist repassou entre 2010 e 2013 a quantia de R$ 5 milhões ao escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck que respondeu pela coordenação jurídica das últimas três campanhas da mulher do ex-ministro, Gleisi Hoffmann(PT/PR), e atuou para o próprio Bernardo em outras causas não eleitorais.

O escritório de advocacia recebeu, ainda, R$ 1,2 milhão de outra empresa da Consist, a SWR Informática. O advogado Guilherme Gonçalves ainda recebeu R$ 957 mil da Consist após migrar para outra banca em Curitiba, base política do casal.

Na delação, o ex-líder do governo no Senado disse que Paulo Bernardo "sempre foi, desde a época que passou pelo Mato Grosso do Sul e até mesmo antes, considerado um 'operador' de Gleisi Hoffmann". Segundo ele, "Paulo Bernardo sempre foi visto como um operador de muita competência".

Questionado sobre o que quer dizer com a expressão "operador", Delcídio respondeu. "Ele (Bernardo) tinha uma capacidade forte de alavancar recursos para a campanha (de Gleisi)".

"Que diz isto porque acredita que em 2010 Paulo Bernardo já captava recursos para Gleisi Hoffmann; que não há incompatibilidade entre Paulo Bernardo ser ministro do Planejamento à época (2010) e ser operador de Gleisi; que, ao contrário, por ser Paulo Bernardo ministro, ele tinha bastante força para captação de recursos, até porque uma das responsabilidades dele, como ministro do Planejamento, era gestionar o orçamento da União e, como tal, tinha muita força", aponta Delcídio em seu depoimento.

O ex-ministro Carlos Gabas foi alvo de condução coercitiva da Polícia Federal - quando o investigado é levado para depor e liberado - nesta quinta-feira, 23, na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato.

Gabas foi ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) do governo Dilma Rousseff, ministro da Previdência Social e já ocupou o cargo de secretário especial da Previdência Social depois que a pasta foi unida ao Ministério do Trabalho.

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A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã desta terça-feira, 23, a Operação Custo Brasil para apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula), marido da senador Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi preso.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal, todos expedidos, a pedido da PF, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Pernambuco é um dos estados em que está havendo prisões da Operação Custo Brasil, deflagrada nesta quinta-feira (23) pela Polícia Federal (PF). O ex-ministro de Planejamento e Comunicação Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi preso pela PF nesta manhã.

A Operação Custo Brasil apura o pagamento de propina proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

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Em Pernambuco, a PF cumpre três mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos bairros de Ilha do Leite, Jaqueira e Boa Viagem, no Recife. As prisões são de dois empresários e estão sendo feitas nos bairros de Jaqueira e Boa Viagem.

Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Pernambuco, todos expedidos, a pedido da PF, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

 Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o MPOG direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado. Foi apurado que 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos – fictícios ou simulados.

O inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2015 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a documentação arrecada na 18ª Fase da Operação Lava Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo.

Os investigados vão responder, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Tanto os presos quanto o material apreendido serão encaminhados à sede da Polícia Federam em São Paulo. As pessoas conduzidas coercitivamente são ouvidas nas instalações da PF mais próximas dos locais em que foram encontradas. 

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