O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou pedido de liberdade do ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB), preso na Operação Lama Asfáltica, no dia 20. Para o ministro, ao contrário do que alegou a defesa, "a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, reveladores de persistência na prática de crimes".

As informações foram divulgadas no site do STJ. O ministro citou trechos utilizados pelo juízo que decretou a prisão, com ênfase na movimentação de valores e bens e a sistemática ocultação de propinas em um esquema denominado pela Controladoria Geral da União como "poupança de propinas".

Os registros de movimentação, segundo o magistrado, foram detalhados no decreto de prisão.

"No ponto, ainda em juízo de cognição sumária, registro estarem satisfatoriamente apontados fatos novos a respaldar a necessidade da prisão preventiva dos pacientes, consubstanciados nos resgates (da ordem de R$ 1.247.442,35), transferências e pagamentos realizados em meados e fins de 2017 ao Instituto Ícone e ao Instituto de Perícias, todos devidamente esclarecidos no decreto preventivo."

Tais fatos, segundo o ministro, justificam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, "não existindo ilegalidade a ser sanada em sede de liminar em habeas corpus".

"Ademais, é de se ver que também apontou a decisão que decretou a prisão preventiva a existência de elementos indicativos de que a custódia extrema também se faz necessária por conveniência da instrução criminal, dado os indícios de ocultação de provas nas quitinetes do Indubrasil", analisou Humberto Martins.

Defesa de André Puccinelli

A defesa do ex-governador alegou que a prisão preventiva "não é justificada no caso, já que os pagamentos ao escritório de advocacia seriam lícitos e não eram fatos novos na investigação", entre outras razões.

Para a defesa, a prisão poderia ter sido decretada "por motivação política, tendo em vista que foi decidida na véspera da eleição para a presidência do MDB de Mato Grosso do Sul".

Humberto Martins assinalou que as teses sustentadas pela defesa, relativas à legalidade dos pagamentos efetuados, são questões de mérito do habeas corpus, "a serem analisadas em momento oportuno primeiro pelo tribunal de origem, e posteriormente pelo STJ".

Sobre a menção de motivação política, o ministro afirmou que "esta tese também não pode ser confirmada ou rejeitada no exame da liminar".

O mérito do pedido ainda será analisado pela Sexta Turma do STJ.

Por que André Puccinelli foi preso de novo

Na decisão que manda prender o ex-governador de Mato Grosso do Sul novamente, a Justiça aponta "novas provas": relatórios da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e da Receita Federal, movimentações bancárias da empresa Instituto Ícone do Direito relativas ao dinheiro proveniente da JBS e análises de materiais apreendidos no Instituto Ícone na 5ª fase da Lama Asfáltica.

Segundo a decisão, pai, filho e o advogado tiveram suas prisões decretadas com base na continuidade e operatividade dos crimes de lavagem de dinheiro. O ex-governador e André Puccinelli Júnior foram presos ainda para fins de garantia da instrução criminal, em razão de ocultação de provas.

O Ministério Público Federal afirmou que André Puccinelli e seu filho, André Puccinelli Júnior, tentaram esconder documentos pessoais em caixas de papelão mantidas em quitinetes. A Procuradoria da República afirma que os imóveis ficavam no bairro do Indubrasil, na periferia de Campo Grande. No conjunto de documentos estavam declarações de imposto de renda, quadros, maquetes e documentos de transação de gado e compra e venda de safras agrícolas.

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 20, o ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB), seu filho André Puccinelli Júnior e um advogado no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande.

Os presos vão passar por exames no Instituto Médico-Legal (IML) e ficarão na sede da Superintendência da PF em Campo Grande para aguardar vagas "em presídios correspondentes as suas prerrogativas".

Em nota, a PF informou que as prisões foram pedidas pelo Ministério Público Federal com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, de maio deste ano, ligada à 5ª fase da Lama Asfáltica.

O emedebista foi preso em 14 de novembro do ano passado, na 5ª fase da Lama Asfáltica, por suposto desvio de R$ 235 milhões em obras com recursos da União e propinas de R$ 20 milhões. Em menos de 24 horas, o desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), mandou soltar o ex-governador.

Na decisão que manda prender o ex-governador de Mato Grosso do Sul novamente, a Justiça aponta "novas provas: relatórios da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e da Receita Federal, movimentações bancárias da empresa Instituto Ícone do Direito relativas ao dinheiro proveniente da JBS e análises de materiais apreendidos no Instituto Ícone" na 5ª fase da Lama Asfáltica.

Além das novas provas, os investigadores citaram duas decisões do Supremo. Ao julgar o habeas corpus de um dos alvos da Lama Asfáltica, a Primeira Turma da Corte cassou liminar do ministro Marco Aurélio que colocava em liberdade oito investigados.

Segundo a Procuradoria da República, após a decisão da Primeira Turma, André Puccinelli e outros alvos que estavam em liberdade deveriam ser presos novamente "por integrarem a mesma ação criminosa organizada e terem deliberadamente executado ou participado da execução de crimes dotados de extrema gravidade concreta".

Para o Ministério Público Federal, trata-se "de uma medida ínsita à isonomia e à própria Justiça, não sendo admissível que, enquanto alguns membros do grupo criminoso sejam submetidos ao encarceramento cautelar, outros em idêntica situação possam fruir da liberdade sem qualquer resposta do Judiciário".

Defesa

O advogado Renê Siufi, que defende André Puccinelli, afirmou ser "estranho" que a decisão tenha sido tomada "às vésperas da convenção do MDB". Segundo ele, a próxima medida da defesa é entrar com um habeas corpus e rebater os argumentos que levaram à prisão do ex-governador do Mato Grosso do Sul.

A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira (14) a Operação Papiros de Lama, quinta fase da Lama Asfáltica. A investigação tem como objetivo desbaratar um esquema que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos.

Os prejuízos causados pelo esquema aos cofres públicos, segundo a PF, levando-se em consideração as fraudes e as propinas pagas a integrantes da organização criminosa passam dos R$ 235 milhões. Os recursos desviados passaram por processos elaborados de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro.

Em nota, a PF informou que esta nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores, cotejados com fiscalizações, exames periciais e diligências investigativas e, ainda, corroborados por depoimentos de colaboradores, os quais participaram do esquema delituoso.

"Este arcabouço probatório permitiu ratificar a linha investigativa adotada pela força-tarefa acerca do modo de atuação da Organização Criminosa", diz a nota da PF.

"Restaram corroboradas as provas já existentes acerca de desvios e superfaturamentos em obras públicas, direcionamento de licitações, uso de documentos ideologicamente falsos para justificar a continuidade e o aditamento de contratos, aquisição ilícita e irregular de produtos e obras, concessão de créditos tributários direcionados, tudo com a participação de servidores públicos."

De acordo com a PF, os valores repassados a título de propina eram mascarados com diversos tipos de operações simuladas, de forma a dar falsa impressão de licitude ao aumento patrimonial dos integrantes da organização criminosa ou de dar maior sustentação financeira aos seus projetos. Uma das novas formas descobertas da lavagem de capitais era a aquisição, sem justificativa plausível, de obras jurídicas, por parte de empresa concessionária de serviço público e direcionamento dos lucros, por interposta pessoa, a integrante do grupo criminoso. Em virtude deste estratagema, a Operação foi batizada de Papiros de Lama.

Estão sendo cumpridos dois Mandados de Prisão Preventiva, dois Mandados de Prisão Temporária, seis Mandados de Condução Coercitiva, 24 Mandados de Busca e Apreensão, além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas.

As medidas estão sendo cumpridas em Campo Grande/MS, Nioaque/MS, Aquidauana/MS e São Paulo/SP, com a participação de mais de 300 Policiais Federais, servidores da CGU e servidores da Receita Federal.