Após o desencadeamento da quinta fase da Operação Faroeste - inquérito sobre venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia para legitimação de terras griladas no oeste do Estado - na terça-feira (24), o advogado e ex-ministro da Justiça (governo Dilma), José Eduardo Cardozo, acredita em uma mudança no curso das investigações.

O jurista é responsável pela defesa de Adailton Maturino, conselheiro da Guiné-Bissau preso na primeira etapa da operação, em novembro, apontado como suposto idealizador de esquema de venda de decisões no Judiciário baiano.

"Ao contrário do que se tem contra Adailton Maturino, há provas de que outras pessoas envolvidas nos fatos seriam os verdadeiros grileiros e autores dos graves ilícitos", afirma Cardozo.

A mais recente fase da Faroeste foi aberta na terça por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A desembargadora Sandra Inês Moraes Ruscioelli Azevedo e os advogados Vanderlei Chilante e Vasco Ruscioelli foram alvos de mandados de prisão temporária.

Segundo o despacho de Og Fernandes, o objetivo da entrega de dinheiro foi a compra do voto da desembargadora em mandado de segurança julgado em sessão do dia 21 de janeiro, sendo que, na ocasião, o entendimento da magistrada foi acolhido. Segundo o documento, o mandado "desafiava portaria da Corregedoria de Justiça do Interior do TJ-BA e poderia equacionar, com decisão favorável objeto da transação financeira, todos os interesses do produtor rural Nelson José Vigolo".

"As decisões cancelavam judicialmente a Portaria nº 105/2015 e revogavam a decisão do Conselho de Magistratura, além de intervir em outros processos que garantiam o direito de José Valter Dias sobre as terras, que teriam sido conquistados após 30 anos de lutas na justiça. Em meio ao processo de conciliação com os posseiros de sua terra, o direito de José Valter teria sido atropelado por uma decisão controversa da Conselheira Maria Tereza, do CNJ, que anulou novamente o título da propriedade, a partir de um requerimento também realizado pela Bom Jesus e o empresário Nelson Vigolo", afirmou Cardozo em nota.

O advogado também faz referência à Operação Oeste Legal, aberta em 2016 para investigar grupos que atuam na grilagem de terras nas cidades de Barreiras, Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. Na ocasião, o nome de Vicente Okamoto foi citado no ofício da polícia civil como integrante ao grupo ligado a grilagens.

"O Ministério Público estadual da Bahia descobriu que havia outros envolvidos na grilagem de terras, dentre eles a Família Okamoto, que atuava no Paraná e se apossou indevidamente de propriedades na Bahia, usando atestados de óbito falsos para registrar novas escrituras na região. Parte dessas terras teriam sido negociadas pelo empresário Nelson Vigolo, dono da Agropecuária Bom Jesus", diz o advogado de Maturino.

A quinta fase da Faroeste

No despacho em que determinou a prisão de Sandra, Vasco e Vanderlei, além da realização de oito buscas no Mato Grosso e na Bahia, Og Fernandes faz referência a Adailton Maturino, conselheiro da Guiné-Bissau na Bahia denunciado como suposto idealizador de esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado.

Após indicar que os R$ 250 mil teriam relação com a compra de voto da desembargadora Sandra, o ministro indica que a portaria "desafiada" em julgamento "promovia, em síntese, o cancelamento administrativo das matrículas dos imóveis de nºs. 726 e 727 (existentes desde 1978 com títulos formalmente hígidos) e seus respectivos desmembramentos, oriundas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia/BA, e determinava, ainda, a regularização do imóvel de matrícula nº 1.037, assentada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto/BA, como desdobramento desse cancelamento'.

"Foi essa matrícula nº 1.037 que possibilitou aos investigados na Operação Faroeste ameaçarem produtores rurais estabelecidos há décadas no oeste baiano a realizarem acordos como o engendrado por Adailton Maturino, na sua atuação como mediador/conciliador em ação que comprometeu os possuidores e produtores rurais subscritores ao pagamento de 23 sacas de soja por hectare, em parcelas anuais e sucessivas, em cerca de 360.000 hectares de terras (cinco vezes a área da cidade de Salvador-BA), alcançando o montante aproximado superior a R$ 1 bilhão, conforme narrado pelo MPF", registra Og.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4), a sexta fase da Operação Xeque-Mate para investigar suposta "mercantilização dos mandatos" de quatro vereadores de Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa (PB), com recursos de um esquema que superfaturou contratos de coleta de lixo da prefeitura da cidade.

A fraude na coleta de lixo foi objeto da terceira etapa da operação, desencadeada em março. Na ocasião, a PF indicou que os contratos investigados superavam a quantia de R$ 42 milhões.

Na manhã desta quarta, cerca de 20 policiais federais e quatro auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem oito mandados de busca e apreensão nas casas dos parlamentares investigados. A ação conta ainda com o apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco/MPPB).

As ordens foram expedidas pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, que determinou ainda o afastamento dos vereadores. A CGU indicou que, ao analisar a aplicação dos recursos destinados à limpeza urbana na Prefeitura de Cabedelo, entre 2014 e 2018, identificou indícios de "montagem de processos licitatórios" e direcionamento na contratação da empresa responsável por tais serviços.

De acordo com as investigações, a companhia devolvia mensalmente o excedente contratual a título de propina, sendo os valores utilizados pelo grupo criminoso investigado pela Xeque-Mate. A CGU apontou que o dinheiro teria sido utilizado, nas vésperas da eleição de 2016, para a compra de apoio político de candidatos a vereadores.

Segundo a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória.

A primeira fase da operação foi deflagrada em abril de 2018, mas em 2019 foram realizadas três outras fases da investigação.

Em maio, a quarta etapa da "Xeque-Mate" apurou a possível "cooptação" do conselheiro Fernando Catão do Tribunal de Contas do Estado para "impedir a construção de um empreendimento comercial em Cabedelo em benefício de um empresário".

Já a Xeque-Mate 5 foi desencadeada em outubro, para investigar suspeita de fraudes e desvios de recursos públicos federais destinados à aquisição de medicamentos pela prefeitura de Cabedelo.

Defesa

A reportagem busca contato, por e-mail, com a Câmara Municipal de Cabedelo. O espaço está aberto para manifestações.

A Operação Pegadores, quinta fase da Operação Sermão aos Peixes, deflagrada nesta quinta-feira, 16, encontrou 400 funcionários fantasmas na folha salarial da rede pública da saúde no Maranhão. A investigação aponta que os fantasmas são apadrinhados de políticos. Eles foram incluídos na folha de pagamentos de hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviço.

A Pegadores mira desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado na área da saúde. A fraude teria provocado rombo de R$ 18,3 milhões aos cofres públicos.

O esquema de fraudes e desvio de verbas públicas na contratação e pagamento de pessoal era formado por três núcleos, segundo a investigação: pessoas que possuíam um salário formal, pelo qual recebiam pela função contratada, contudo recebiam um salário extra, pago por fora do contracheque, em desvio direto de verbas públicas na denominada "folha complementar"; pessoas que eram indicadas para serem contratadas e recebiam sem realizar qualquer trabalho (funcionários fantasmas) e também desvio de verbas por meio do pagamento a empresas de fachada - supostamente especializadas na gestão de serviços médicos.

A Pegadores foi deflagrada pela Polícia Federal com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil.

Durante as investigações conduzidas na Sermão aos Peixes, em 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de cerca de 400 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

Foi detectado também que uma empresa registrada como sendo uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, em uma empresa especializada na gestão de serviços médicos, recebendo recursos.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio de tais fraudes supera a quantia de R$ 18 milhões. Contudo o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de diversas outras fases da Sermão aos Peixes. A primeira fase da operação foi deflagrada em 16 de novembro de 2015.

Defesa

"Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:

1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.

2. Desde o início da atual gestão, têm sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos: a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais. b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais. c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público. d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.

3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.

4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.

5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.

6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados.

7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos", finaliza a nota.