Tópicos | ordem de despejo

A Justiça de São Paulo determinou na última quarta-feira (24) que o empresário Naji Robert Nahas deve deixar a mansão nos Jardins, onde vive há 39 anos. A propriedade, que fica na área nobre da capital paulista, foi idealizada pelo investidor e ocupada por ele em 1980. No entanto, a casa pertence a um grupo empresarial e era oferecida a Nahas de favor, desde que ele arcasse com as despesas de manutenção, o que não aconteceu. A informação foi publicada nessa sexta-feira (26) pelo Tribunal de Justiça e antecipada pela Folha.

As dependências da mansão ficaram conhecidas nacionalmente, após a repercussão de um jantar ocorrido em setembro na casa. Nele, foram vistas personalidades como o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). Os convidados assistiram, no dia, um show do comediante André Marinho, no qual ele imitou Jair Bolsonaro (sem partido) e outros políticos.

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Decisão judicial

Pela decisão, a propriedade de 4.800 metros quadrados deverá ser devolvida à Companhia Pebb de Participações, que, em comodato, teria cedido o imóvel ao libanês. Além da reintegração de posse no imóvel, a Justiça de São Paulo determinou a expedição de mandado para seu cumprimento.

Em 2019, os atuais sócios da Pebb reivindicaram na Justiça a reintegração de posse do imóvel, sob o argumento de que Nahas não havia pago o IPTU. A dívida com a Prefeitura de São Paulo somaria R$ 5 milhões. Os advogados da companhia esperam da Justiça a expedição do ofício para que o empresário seja notificado sobre a decisão.

Segundo os autores da ação, o sócio-fundador da Companhia Pebb de Participações, Luiz Affonso Otero, "sensibilizado com a precária situação financeira" de Nahas adquiriu o imóvel em hasta pública com a única finalidade de permitir a permanência do amigo na mansão. O libanês ficou conhecido como o investidor financeiro que quebrou a Bolsa de Valores do Rio em 1989.

FORTALEZA (CE) - No Centro de Fortaleza, nesta quarta (17), moradores do bairro Jurema, do município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), protestam contra ordem de despejo dos apartamentos dos Condomínios Gregos.

A caminhada saiu da Praça da Bandeira até a Superintendência da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de conseguir um acordo sobre a ocupação dos prédios. Morando há mais de um ano no local, os moradores querem que os imóveis sejam vendidos aos atuais ocupantes.

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A ordem para liberação dos apartamentos ainda não foi encaminhada aos moradores, apesar da liminar já ter sido assinada. Segundo um dos moradores, o local estava abandonado e eles o ocuparam. A Caixa exige a retirada deles para concluir as obras no local.

Os moradores já haviam realizado uma manifestação para regularizar a situação, se reunindo com o vice-prefeito, Paulo Guerra, para decidir como vai ser a finalização da obra.

*Com informações da repórter Tatyane Serejo

O desembargador José Fernandes Lemos decidiu por não aceitar o pedido dos moradores da comunidade Vila Oliveira, localizada no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, que lutavam pela permanência no local. Sendo assim, a reintegração da terra continua e as famílias serão despejadas.

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De acordo com o oficial de justiça, Alberto Maia, a comunidade possuía 16 imóveis e 70% deles já estavam desocupados, até o início da tarde desta terça-feira (6). Insatisfeitos, parte dos moradores e representantes do movimento Coletivo de Luta Comunitária (CLC) ocuparam a sede da Secretaria de Articulação Social, que fica no bairro dos Aflitos, Zona Norte da cidade.

Caminhões com os móveis e pertences das famílias começam a deixar a comunidade. Os moradores não concordaram com a decisão e tentam ocupar, novamente, parte da Avenida Domingos Ferreira, em Boa Viagem. Segundo eles, a revolta não é apenas pela desapropriação, mas pela forma como ela está sendo feita. "Eles já quebraram o portão de uma casa e estão destruindo outra. Nós não somos bandidos não. Temos o direito de tirar nossas coisas", afirmou Maria do Nascimento, uma das moradoras da comunidade. 

Equipes do Choque, do Corpo de Bombeiro, Polícia Militar e Polícia de Trânsito estão no local para acompanhar a desapropriação.

Entenda o caso - De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o processo de retirada das famílias teve início em 1993. Um casal, Paulo Roberto Fonseca dos Santos e Dulcinea Maria Fonseca dos Santos, alegou ser dono do terreno. Em 2009, o juiz Franciso Julião deu ganho de causa às famílias. Já no ano passado,o desembargador Adalberto de Oliveira Melo julgou procedente o recurso do casal. As famílias só podem recorrer agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Confira outras matérias sobre o protesto realizado pelos moradores da comunidade Vila Oliveira:

Moradores resistem a ordem de despejo

Advogada entra com ação para impedir desapropriação em BV

Moradores liberam via de Boa Viagem, mas protesto continua

 

*Com informações da repórter Tatyane Serejo

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O clima ainda é de revolta e apreensão entre os moradores da Comunidade Vila Oliveira, localizada no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. Apesar de já terem liberado a Avenida Domingues Ferreira, em Boa Viagem, bloqueada desde a manhã desta terça-feira (6) como ato de protesto, os manifestantes ainda não sabem se serão ou não despejados.

Por volta das 15h, o desembargador José Fernandes Lemos esteve no local para conversar com os moradores e com o oficial de justiça, que possui a ordem de despejo das famílias. O desembargador deixou o local e seguiu para o Tribunal de Justiça de Pernambuco e, segundo ele, voltará em breve com a decisão se haverá ou não a suspensão da ação de imissão de posse.

Revoltados, os moradores chegaram a ocupar novamente a Avenida Domingos Ferreira que rapidamente foi desbloqueada. Alguns manifestantes também deverão seguir para a sede do TJPE, no bairro de Santo Antônio, para acompanhar a decisão do desembargador.

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*Com informações de Pollyanne Brito

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O clima é de revolta entre os moradores da Comunidade Vila Oliveira, localizada no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. Desde as 6h, desta terça-feira (6) a Polícia Militar realiza a ação de despejo das famílias e dos móveis no local, em cumprimento a uma decisão judicial de janeiro do ano passado.

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Inconformados, os moradores realizam um protesto na Avenida Domingos Ferreira, na altura do Clinical Center, interditando a via, desde o inicio da manhã. Dois caminhões carregados com móveis e pertences das famílias já foram levados para onde os moradores indicaram.

Os moradores estão ameaçando atear fogo nas casas, alegando que não vão sair do local onde moram há mais de 30 anos. “Todas as casas estão preparadas para resistir até o fim. Não somos lixo para nos colocarem na rua. Eu morro dentro da minha casa, mas não saio daqui,” disse Nadja Silva Santos, moradora há 33 anos na Vila Oliveira.

De acordo com oficial de justiça, Alberto Maia, a ação de despejo é legal, contestando o que disse a advogada do grupo, Maria José do Amaral. Ele afirma que o despejo total será realizado ainda hoje (6).

Entenda o caso - De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o processo de retirada das famílias teve início em 1993. Um casal, Paulo Roberto Fonseca dos Santos e Dulcinea Maria Fonseca dos Santos, alegou ser dono do terreno. Em 2009, o juiz Franciso Julião deu ganho de causa às famílias. Já no ano passado,o desembargador Adalberto de Oliveira Melo julgou procedente o recurso do casal. As famílias só podem recorrer agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

 

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