As prefeituras de Bezerros, Condado e Palmerina deverão pagar os salários em atraso dos servidores municipais ativos e inativos de administrações anteriores. Essa foi a recomendação de autoria do promotor de justiça Flávio Henrique Souza dos Santos, ao saber que muitos funcionários não receberam o salário referente ao mês de dezembro de 2012.
Em Bezerros foram encontrados vários problemas como depredação do patrimônio público, além da dívida que supera os R$ 12 milhões e o promotor Flavio Henrique listou uma série de tarefas que deverão ser cumpridas pelo novo prefeito.
##RECOMENDA##Entre as ações está a listagem dos atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais da cidade, além da elaboração de relatório dos documentos que envolvam bens, direitos e obrigações do poder público municipal.
O levantamento do atraso no salário dos servidores, por exemplo, terá que ser enviado tanto ao MPPE quanto ao Tribunal de Contas (TCE). Esses órgãos também devem ser comunicados sobre a ocorrência de fatos que possam indicar a existência de crimes ou atos de improbidade administrativa, como desvio de recursos e bens públicos.
Conforme a recomendação, caso as solicitações não forem atendidas, o responsável não poderá alegar desconhecimento do que foi abordado em futuros processos administrativos ou judiciais. Se os itens propostos forem desrespeitados, o MPPE vai responsabilizar os infratores.
