O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta terça-feira (7), nova data para realização das provas discursivas do concurso para promotor de justiça. Os candidatos realizarão essa etapa do certame no dia 3 de julho. A mudança no cronograma, definida junto à Fundação Carlos Chagas, responsável pelo concurso, tem relação com as chuvas intensas no Estado.

"O adiamento foi necessário por motivo de força maior. Diante das fortes chuvas que assolaram o Recife no período, até mesmo a infraestrutura e a mobilidade para a realização das provas ficariam prejudicadas", destacou a Promotora de Justiça Maria Lizandra Carvalho, por meio da assessoria, coordenadora do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça e secretária do concurso.

De acordo com o MPPE, as provas serão aplicadas no Colégio Santa Maria, localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, às 8h (prova discursiva 1) e às 14h30 (prova discursiva 2).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abre concurso público para o cargo de promotor de justiça. O edital será lançado nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial Eletrônico. As inscrições têm início no dia 28 de janeiro e seguem até 21 de fevereiro.

Para este certame, a banca escolhida foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). De acordo com o MPPE, um hotsite será disponibilizado para divulgação de informações do processo seletivo. Além disso, será criado um canal de interação direto com a FCC. 

“Esperamos ter um concurso tranquilo e a comissão estará sempre à disposição para qualquer esclarecimento. Estamos também colocando tudo no hotsite do concurso, de maneira que a expectativa é de termos um concurso de alto nível e que siga dentro de um ritmo de muita tranquilidade. Essa é a garantia que a procuradoria-geral de Justiça quer dar a todos os concurseiros”, afirmou, por meio da assessoria, a secretária da Comissão do Concurso e Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Vivianne Menezes.

Ainda segundo o Ministério Público de Pernambuco, o concurso conta com 15 vagas e é composto por prova objetiva, prova discursiva, oral e prova de títulos. Os candidatos selecionados receberão salário de R$ 30.342,42.

Um promotor de Justiça foi condenado nesta quarta-feira (12) a quatro anos, cinco meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto. Almiro Sena é acusado de assediar sexualmente servidoras da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a decisão ainda cabe recurso.

Os assédios aconteceram em 2014, quando Almiro Sena era titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. Ele ficou à frente da pasta de janeiro de 2011 até janeiro de 2014. Após as denúncias feitas por servidoras da pasta, Sena pediu a exoneração do cargo.

Segundo o TJ-BA, a possibilidade de condenação por estupro, estudada no início do processo, foi descartada em razão da falta de provas e pela necessidade da abertura de um novo inquérito. Almiro Sena já havia sido preso, mas no dia 21 de julho de 2017 a prisão dele foi convertida em domiciliar e ele deixou o 12º Batalhão da Polícia Militar. Ele ficou preso durante seis dias.

O promotor de justiça Marcellus Ugiette foi afastado nesta segunda-feira (6) de suas funções, em portaria publicada no Diário Oficial, por suposta corrupção passiva que favorecia uma facção criminosa que atuava fortemente em Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, cometendo estelionatos e furtos qualificados. O nome do promotor foi constatado no percurso da investigação Ponto Cego, desencadeada na última sexta-feira (3) pela Polícia Civil de Pernambuco, que direcionou o caso para a competência do Ministério Público do estado, responsável por investigar a situação de possível envolvimento de Ugiette, já que ele tem foro privilegiado.

Marcelos Ugiette é titular da 19ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. Segundo o promotor de justiça Ricardo Lapenda, foram encontrados elementos suficientes de que poderia haver corrupção passiva por parte de Ugiette, que estaria atendendo os pedidos dos advogados da organização criminosa. "Ele passou a auxiliar alguns pedidos como transferência de presos para que os elementos ficassem juntos", afirma Ricardo. Tal ação favorecia com que os bandidos continuassem integrando e comandando, mesmo dentro do sistema prisional, a facção.

Segundo a promotoria, as investigações contra Marcellus Ugiette vão ser aprofundadas nesta semana, tendo em vista que já foram recolhidos da casa do suspeito celulares, pendrivers; com o afastamento do promotor de suas funções. "Há indícios de que ele obtinha vantagens financeiras (por conta de sua possível atuação de favorecimentos), inclusive com recebimento de presentes", afirma Ricardo Lapenda. O promotor ressalta que não tem informações se Ugiette tinha contato diretamente com os presos, "mas com os advogados nós vemos que efetivamente havia uma troca de interesses (entre Marcellus Ugiette e os dois advogados já identificados)", salienta Lapenda.

O MPPE se diz surpreso por conta do histórico de Ugiette, que é bastante conhecido pela sua atuação contra os descasos do sistema prisional de Pernambuco, tendo sido ele denunciante de vários casos de superlotação dos presídios, más condições de vida dos detentos, dentre outras coisas. "Ele vai ter que se defender sobre essas acusações que hoje estão sendo investigadas. Estão sendo investigados fatos que caracterizam o possível cometimento de um crime", pontua o promotor de justiça Lapenda. 

Participação de advogados

Os dois advogados da organização criminosa foram identificados quando começaram a tentar criar situações para beneficiar os alvos da investigação. "Observamos também que eles não só se limitavam a realizar o papel de advogados. Dentre os dois identificados, um escondeu dinheiro ilícito na sua conta bancária e outro participou da venda de mercadorias ilícitas fruto de um dos golpes que eles praticavam”, informa a delegada Viviane Santa Cruz. 

Ex-policial 

Um ex-policial também atuava para tentar impedir que inquéritos policiais fossem concluídos contra os integrantes da quadrilha, que estavam presos. "Ele cobrava (por esse 'serviço') alegando que o pagamento a ele iria impedir a realização de qualquer punição contra a facção", explica a delegada.

Entenda a Operação Ponto Cego

A 31ª operação de repressão qualificada de Pernambuco foi desencadeada na manhã da última sexta-feira (3), pela Polícia Civil do Estado. A operação iniciou as investigações em janeiro de 2018, com objetivo de prender integrantes de uma organização criminosa envolvida no crime de estelionato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capital, advocacia administrativa (influência junto aos órgãos públicos e outras instituições) e furto qualificado.

Segundo a Polícia, foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva, destes, dois presos foram transferidos para o Regime Disciplinar Diferenciado, além dos 16 mandados de busca e apreensão domiciliar. O delegado Nelson Solto confirmou que as investigações começaram há sete meses e que o grande foco da quadrilha era a prática de estelionato e lavagem de dinheiro. 

No esquema, alguns deles tinham atividades, em tese, lícitas para realizar a lavagem de dinheiro. "Eles criavam mercadinhos e outras atividades comerciais para permitir a lavagem de dinheiro criminoso", diz Viviane Santa Cruz. Buscas e apreensões foram realizadas em vários estados como Alagoas, Rio Grande do Norte e Pernambuco, principalmente na Região Metropolitana do Recife.

O promotor de Justiça Francisco Santiago afirmou que pretende pedir pena de seis a 20 anos de prisão para Gustavo Corrêa, cunhado de Ana Hickmann. Ele está sendo julgado pela morte de Rodrigo Augusto de Pádua, um suposto ‘fã’ da apresentadora que invadiu seu quarto de hotel portando uma arma.

O caso aconteceu em maio de 2016, e Gustavo matou Rodrigo após vê-lo disparar contra Giovana Oliveira, sua mulher e assessora de Ana Hickmann. Por conta do ocorrido, o cunhado da apresentadora foi denunciado por homicídio doloso, quando há intenção de matar, sob a justificativa de que houve excesso de legítima defesa.

“Como eu posso entender legítima defesa com quem dá três tiros na nuca de alguém? (...) A legitima defesa exige que você tenha moderação na sua ação. A lei não diz que você pode matar. A lei diz que você pode se defender, mesmo que tenha que matar. A vítima estava dominada”, disse o promotor Francisco Santiago.

OPINIÃO DOS ENVOLVIDOS

Helison Augusto de Pádua, irmão de Rodrigo, saiu em defesa dele: “Na verdade, quem pode dizer que ele queria matar realmente? Quem disse que o tiro que saiu foi o meu irmão que disparou? (...) Meu irmão estava muito machucado e tomou três tiros na nuca. Quer dizer, era uma arma só. Se ele tomou a arma de uma pessoa, porque tem que matar ela?”, afirmou, dizendo ainda que o irmão nunca foi de brigar e que era um estudioso. Já Ana Hickmann comenta que considera o processo contra o cunhado que efetuou os disparos uma “tremenda injustiça”.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) divulgou, nesta quarta-feira (23), o gabarito preliminar para o concurso de promotor de justiça e promotor de justiça substituto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As informações podem ser conferidas atrevés do link. Os exames, aplicados no último domingo, contou com a presença de 2.612 candidatos. 

Nos dias 24 e 25 deste mês, os candidatos poderão interpor recursos junto à Fundação contra questões ou gabarito. No dia 26 de agosto sairá o resultado parcial das provas objetivas e nos dias 27 e 28 do mesmo mês poderão ser interpostos recursos contra o resultado parcial. De acordo com o cronograma da Comissão de Concurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no dia 8 de setembro a FCC deverá divulgar o resultado definitivo das provas objetivas.

Através da sua página em uma rede social, o promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco Ricardo Coelho divulgou nesta quarta-feira (30) que foi cassada a liminar que impediria a demolição do Edifício Caiçara. O prédio, localizado na orla de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, começou a ser demolido no começo de setembro, mas teve a intervenção cancelada pelo MPPE.

Entenda o caso- Erguido na década de 40, o Edifício Caiçara é um dos últimos prédios antigos da orla de Boa Viagem, situada na Zona Sul do Recife. Ele, que estava em análise de tombamento, começou a ser demolido no dia 27 de setembro. A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) enviou fiscalização ao local para registrar a ação e providenciou o embargo da demolição.

[@#galeria#@]

A Secretária de Defesa Social (SDS) apresentou detalhes, na manhã desta quarta-feira (16), do andamento das investigações do crime que matou o promotor de Justiça Thiago Faria Soares, de 36 anos. Um homem foi preso como executor do crime, Edmacy Cruz Ubirajá. Ele se entregou na noite dessa terça-feira (15), à Polícia de Águas Belas, no Agreste, e foi reconhecido pela noiva de Thiago, Mysheva Freire Ferrão Martins. 

De acordo com o secretário da SDS, Wilson Damásio, a polícia já emitiu um mandado de prisão contra o mandante do crime, José Maria Pedro Rosendo Barbosa, conhecido como Zé Maria de Mané Pedo. A principal linha de investigação continua sendo a disputa por terra. “Como uma boa parte de crimes que ocorrem naquela região, a disputa por terra sempre promove coisas desse tipo. A noiva do promotor arrematou a parte principal da Fazenda Nova que era produtiva. Há uma mina de água mineral que rendia muito dinheiro. O promotor como noivo teve sua parte emocional envolvida e isso desagradou bastante o Zé Maria que é uma pessoa bastante violenta”, afirmou. 

O mandante é envolvido com outros crimes na região, como sequestro e homicídios, segundo o secretário Damázio. “Há envolvimento dele em crimes anteriores, inclusive com ações penais pendentes. Ultimamente ele estava mais tranquilo na região, mas a periculosidade dele aflorou diante da perda da fazenda que ele julga que o promotor tivesse dado causa junto com a noiva”, concluiu. As investigações continuam no sentido de identificar o motorista do carro que encurralou o veículo do promotor, na PE-300, e de outras pessoas que podem estar envolvidas no crime.

O procurador geral do Estado, Aguinaldo Fenelon, disse que o promotor agiu como cidadão no e conseguiu descobrir crimes que estavam sendo cometidos na região. Ele ainda afirmou que o Thiago Faria pode ter abusado na briga pelas terras da noiva. “Ele se mostrou suspeito em 16 processos inicialmente em razão pela qual a corregedoria afastou ele da cidade há uma semana. Agora como cidadão, há o envolvimento dele com a moça. As investigações não pararam não.  O promotor descobriu muitos crimes ambientais, descobriu sonegações. E com sua morte infelizmente faz aparecer a impunidade na região”, afirmou.

Entenda o caso -  O promotor Thiago Faria Soares foi assassinado na manhã de segunda-feira (14), quando dirigia seu carro em direção ao trabalho na PE-300, entre Águas Belas e Itaíba, Agreste de Pernambuco. De acordo com a polícia, o carro do promotor foi seguido por outro veículo escuro, modelo Fiat Uno, e depois do primeiro disparo teria sido bloqueado. Os assassinos executaram o promotor com quatro tiros de espingarda 12.

No momento do crime, ele estava acompanhado de sua noiva, a advogada Mysheva Freire Ferrão Martins, que depois do primeiro disparo, saiu do carro com alguns arranhões e foi medicada em um hospital de Itaíba. Um parente de Mysheva Martins também estava no veículo, o tio dela, Adautivo Elias Martins, e consegiu sair ileso. Esses dois são testemunhas oculares e uma terceira pessoa teve a identidade preservada pela polícia.

Thiago Faria Soares foi aprovado no último concurso público para Promotor de Justiça de Pernambuco, em 2008. Ele era graduado em Direito na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com especializações em Direito Privado. Além da vida jurista, ele era autor de livros voltados para prova da OAB e para concurso públicos diversos. O promotor também escreveu diversos artigos publicados em Revistas especializadas, e era professor de cursinhos para concursos.

O corpo do promotor de Justiça Thiago Faria Soares Godoy, de 36 anos, será sepultado nesta terça-feira (14), às 15h, no cemitério de Águas Belas, no Agreste de Pernambuco. A família de Thiago, veio do Rio de Janeiro para o enterro e está hospedada em um hotel, no bairro de Boa Viagem, de acordo com a assessoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

Em coletiva realizada na noite dessa segunda-feira (14), o governador Eduardo Campos afirmou que as linhas de investigação não foram divulgadas para não comprometer o trabalho da polícia, mas cerca de 50 policiais estão envolvidos diretamente no caso e já fizeram alguns pedidos de prisão. A secretaria de Defesa Social (SDS), o Ministério Público de Pernambuco e Federal, trabalharão em conjunto para esclarecer este crime o mais rápido possível.