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Em um discurso recheado de elogios ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a presidente Dilma Rousseff afirmou que "a combinação de programa de distribuição de renda com garantia de acesso à educação é o caminho correto para o Brasil mudar de patamar". Ela definiu a milionésima bolsa concedida pelo programa Universidade para Todos (ProUni) como um "marco na história recente do País" e arrematou reafirmando o compromisso com "a prioridade da educação".

Na solenidade que marca a despedida de Haddad do cargo, que se dedicará à pré-campanha à Prefeitura de São Paulo como futuro candidato do PT, a presidente não apenas elogiou o ministro como aproveitou para fazer a defesa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A prova foi alvo de erros e problemas, como o vazamento de questões, e transformou-se em marca negativa da gestão de Haddad no ministério. "É a forma mais democrática de acesso dos jovens brasileiros ao ensino universitário", afirmou Dilma sobre o Enem. "É um exemplo da determinação do ministro Fernando Haddad no sentido de assegurar uma transformação e uma deselitização do ensino universitário no nosso País", defendeu.

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Ainda sobre o ProUni, a presidente o classificou como um instrumento de "distribuição de renda", porque, ao garantir o acesso à educação, torna possível construir um "modelo de desenvolvimento sustentável para o País". Dilma lembrou que, durante a campanha eleitoral, visitou uma estudante de medicina cujos pais viviam com salário mínimo. "Era uma coisa estranha, não era usual. Esse é o grande feito do ProUni: trata-se de milhões jovens superando uma barreira quase intransponível, que é a barreira da oportunidade", definiu a presidente.

No final, Dilma Rousseff aproveitou para citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, argumentando que "foi preciso um metalúrgico que não teve acesso ao ensino universitário para saber como é importante para as pessoas o ensino universitário". Dilma também corrigiu Fernando Haddad que, em seu discurso, chegou a afirmar que o ProUni seria um programa que não traria gastos ao governo federal. Ela lembrou que, por se tratar de um programa que concede bolsas em troca de isenção fiscal das faculdades particulares, o Ministério da Fazenda está abrindo mão de receita. Mas completou dizendo que é um investimento no futuro do País. "Esses tributos estão sendo destinados para financiar a educação da juventude brasileira", justificou.

O Exército afirmou hoje, por meio de uma nota, que a empresa contratada para fazer a reforma do Palácio do Planalto executou os serviços com preços coerentes com tabelas de referência. A manifestação surge após a revista Veja afirmar, na edição desta semana, que as obras do Palácio do Planalto, entregues em agosto de 2010, foram superfaturadas e que o governo sabia disso. De acordo com a revista, nota técnica da Secretaria de Controle Interno, de outubro de 2010, chamava a atenção para o fato de que o custo do empreendimento havia sido de R$ 112 milhões, bem acima dos R$ 78 milhões previstos na época da licitação.

Na nota, o Exército afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou três auditorias na obra de reforma do Planalto: em julho de 2009, outubro de 2009 e outubro de 2010. Em nenhuma delas foi constatado sobrepreço. De acordo com o Exército, todas as inconsistências apontadas pelo TCU foram corrigidas pela empresa Porto Belo Construções, responsável pelo empreendimento.

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O Exército afirma ainda haver pendências em relação às obras, como correções no tanque de água de chuva e no espelho d'água do Palácio. Enquanto tais correções não forem concluídas, o Exército não pagará os R$ 290 mil que ainda restam para a empresa.

Dnit

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também divulgou nota para responder à reportagem da revista. No texto, o Dnit informa que seu diretor, Jorge Fraxe, não teve nenhuma participação nas obras realizadas no Palácio do Planalto. O departamento informou ainda que as obras foram realizadas pela Diretoria de Obras Militares do Exército. Fraxe, na época, comandava a Diretoria de Obras de Cooperação.

O Planalto intensificou a pressão para que o Senado aprove nesta semana o projeto de lei complementar que amplia a faixa de enquadramento das empresas no Simples Nacional. A ideia é que a presidente Dilma Rousseff sancione a nova lei no próximo dia 5, em que se comemora o Dia da Micro e Pequena Empresa. A abreviação do prazo impediu que os Estados calculassem as perdas de receita diante da manutenção dos subtetos regionais.

Durante a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que não haveria, "praticamente", impacto nas receitas estaduais. Por isso, não alterou as faixas relativas aos subtetos estatuais, previstas na Lei Complementar 123/06, em vigor. Se houvesse alteração no texto, a matéria teria de retornar à Câmara, impedindo a sanção da nova lei. A União perderá receita na arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, mas tem a expectativa de recuperar as perdas com o aumento da formalização das micro e pequenas empresas esperado com a nova lei.

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A declaração do relator sobre as perdas estaduais preocupou os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Cyro Miranda (PSDB-GO). "Ele tem de explicar o que significa esse praticamente", criticou Aloysio Nunes, lembrando que São Paulo, Bahia e Pará devem ser os mais atingidos pelas perdas de ICMS com a ampliação das faixas. O tucano é favorável às mudanças, mas lamentou que os governos estaduais não tivessem tempo para calcular as perdas de receita. "Não estou preocupado com o calendário de festejos do governo, me preocupa é o voto consciente nessa matéria", disse Aloysio.

A lei 123/06 em vigor estabelece três subtetos estaduais para as faixas do Simples Nacional. Os Estados cuja participação no Produto Interno Bruto (PIB) seja de até 1% poderão optar pela aplicação local das faixas de receita bruta até R$ 1,2 milhão. Os Estados que responderem por até 4,9% do PIB poderão aplicar a faixa de receita máxima de R$ 1,8 milhão. Por fim, os Estados que responderem por mais de 5% do PIB são obrigados a adotar todas as faixas de receita bruta anual.

Assim como o ministério de Dilma Rousseff - do qual já saíram Antonio Palocci, Alfredo Nascimento e Nelson Jobim, todos oriundos da administração anterior -, também o segundo escalão do governo passa por um processo de "deslulização".

No final de fevereiro, dois meses após a posse de Dilma, o caráter continuísta do governo era evidenciado pela composição da elite dos cargos de confiança na Esplanada dos Ministérios. Nada menos que 70% dos cargos DAS 6 - reservados para secretários, diretores e assessores especiais - eram ocupados por funcionários herdados da gestão Lula.

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Agora, o panorama é outro. Passados pouco mais de sete meses desde a mudança do governo, levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que a proporção de funcionários "herdados" caiu de 70% para 40%. A maioria dos 204 cargos da elite - os de remuneração mais alta - é agora ocupada por nomes novos, recém-chegados ao governo federal ou que estavam em outros cargos anteriormente.

Os números não são indicativo de ruptura, mas de um processo de renovação no seleto grupo encarregado de colocar em práticas as políticas públicas e tocar o dia a dia dos ministérios.

No início do governo, foi a própria presidente quem impôs um ritmo lento de mudanças no segundo escalão. Alguns ministros não conseguiram montar sua equipe da forma como queriam até receber sinal verde do Palácio do Planalto.

Em um primeiro momento, as nomeações foram brecadas por causa da votação do salário mínimo. O governo queria aprovar o valor de R$ 545, enquanto a oposição e as centrais sindicais pressionavam por cifras mais elevadas - o que elevaria os gastos públicos e comprometeria as metas fiscais de Dilma.

O segundo escalão entrou na barganha pela "fidelidade" dos partidos aliados - só quem seguisse a orientação do governo ganharia autonomia para preencher as vagas.

A pressão deu resultado. No primeiro teste do governo no Congresso, os deputados rejeitaram por 376 votos a 106 e por 361 a 120 as emendas da oposição. O destaque foi o comportamento da bancada do PMDB: 100% de fidelidade. No Senado, os oposicionistas tiveram pouco mais de 20 votos e também perderam. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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