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PSB vai ao STF contra Plano de Segurança de Bolsonaro

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo Plano Nacional de Segurança Pública do governo federal, que abandona indicadores de feminicídio e mortes causadas por policiais. A mudança foi formalizada em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no mês passado.

O partido diz que a gestão bolsonarista 'age deliberadamente para invisibilizar' ocorrências relacionadas à violência de gênero e à letalidade policial. "Tratam-se de dois grandes problemas de segurança pública no Brasil que recaem sobre grupos vulneráveis - as mulheres e a juventude negra periférica - e que têm se agravado atualmente", diz um trecho da ação.

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O pedido é para que a mudança seja declarada inconstitucional por violar os direitos fundamentais à vida e à segurança pública e ao princípio da dignidade da pessoa humana. A nova política de Segurança Pública estabelecida pelo governo federal tem metas previstas até 2030.

O PSB lembra na ação que, sem uma classificação particular, os feminicídios e as mortes causadas por violência policial vão sofrer um apagão de dados, o que dificulta a definição de políticas públicas para proteger os grupos vulneráveis.

"Não há alegação de custo ao erário (como no Censo do IBGE), é simplesmente uma decisão de retroceder e ocultar as informações sem motivo nenhum para isso. São esses dados que permitem a formulação e o acompanhamento de políticas sociais específicas e efetivas no combate aos preconceitos de gênero e raça, garantindo o exercício dos direitos à vida, à segurança pública e à igualdade", afirma o advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB na ação.

Dados do Anuário de Segurança Pública apontam que, no ano passado, pelo menos 1,3 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o que corresponde a um assassinato a cada seis horas e meia. A pesquisa aponta que os índices de violência policial também vêm escalando: ações das Forças de Segurança deixaram 6,4 mil vítimas fatais em 2020, um aumento acumulado de 190% desde 2013.

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Temer aciona forças federais contra atos de caminhoneiros

O presidente Michel Temer (MDB) anunciou, nesta sexta-feira (25), que acionará a Forças Federais de Segurança para desobstruir as rodovias que ainda seguem bloqueadas pelo movimento nacional dos caminhoneiros que protestam contra a alta dos combustíveis. De acordo com o presidente, o governo desde o último domingo (21) está se mobilizando para suspender a paralisação e firmou, inclusive, um acordo atendendo a 12 reivindicações da categoria, mas como a manifestação continua em, no mínimo, 20 estados.

“[Apesar disso] Uma minoria radical tem bloqueado estradas e impedido que muitos caminhoneiros levem à diante o desejo de atender a população. Quero anunciar que, de imediato, vamos implantar o Plano de Segurança para superar os graves efeitos do desabastecimento causado por esta paralisação”, disse Temer, em um discurso rápido feito no Palácio do Planalto, pontuando que acionou as Forças Federais de Segurança “para desbloquear as estradas” e pedir aos “governadores que façam o mesmo”.

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Sob a ótica de Temer, “quem age de maneira radical está prejudicando a população e será responsabilizado”. “Não vamos permitir que a população fique sem os gêneros de primeira necessidade; consumidores sem produtos; não vamos permitir que hospitais fiquem sem insumos para salvar vida, crianças sejam prejudicadas pelo fechamento de escolas e que produtores sejam ainda mais prejudicados”, declarou Temer.

O presidente disse ainda que “o acordo está assinado e cumpri-lo é a melhor alternativa”. “O governo espera e confia que cada caminhoneiro cumpra seu papel. O governo teve, como sempre, a coragem de dialogar. Agora terá a coragem de exercer sua autoridade em defesa do povo”, concluiu. A expectativa inicial era que o presidnete acionasse apenas o Exército para a intervenção. 

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Plano de segurança da Copa prevê gastos de R$ 1,17 bi

O plano de segurança da Copa do Mundo de 2014 será dividido em 15 áreas temáticas que vão custar R$ 1,170 bilhão ao governo federal, dos quais três quartos para a compra de equipamentos e o restante para o custeio do sistema. A criação da comissão que vai redigir o plano ficou decidida hoje (15), na segunda reunião entre secretários de Segurança Pública dos estados-sede do evento e a Secretaria Extraordinária para Segurança de Grandes Eventos, do Ministério da Justiça.

As novas tecnologias e equipamentos de segurança que serão usados na Copa de 2014 e na Copa das Confederações em 2013 também foram discutidos na reunião. Entre os equipamentos que vão integrar os centros de comando e controle (regionais e móveis), haverá dispositivos de imageamento aéreo (realização de fotografias terrestre a partir de um avião, visando à realização de fotomapas, entre outras aplicações) e plataformas de observação.  

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Serão implantados 14 centros de comando e controle, dois nacionais - com sedes em Brasília e no Rio de Janeiro - e 12 nas nove capitais que receberão jogos. Esses centros estarão conectados entre si para dar suporte tecnológico e de telecomunicações à integração das forças policiais para a Copa.

Os centros de comando e controle serão um dos legados na área de segurança que a Copa do Mundo deixará para o país, permitindo uma integração do policiamento entre os estados após o evento. O secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, Valdinho Jacinto Caetano, disse que a reunião teve a finalidade de detalhar a atuação dos órgãos envolvidos no plano de segurança da Copa, “para que haja uma total sinergia entre todos eles”.

Para que isso aconteça, segundo o secretário, ficou decidido que os equipamentos de segurança serão comprados pela secretaria extraordinária e repassados aos estados. Ele justifica que, dessa forma, o custo é menor do que se as compras fossem feitas isoladamente pelos governos estaduais das cidades-sede. Além disso, apenas uma equipe cuida das aquisições e os estados enviam técnicos para acompanhar esse trabalho.

“O que queremos é deixar para a população, depois da Copa, um legado na forma de atuar do setor de segurança pública. O que fica é justamente a integração entre os estados”, disse Caetano. Ele citou os assaltos a bancos que vêm ocorrendo no interior do país como um exemplo de integração que vai assegurar maior eficiência na atuação da polícia.

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, destacou que os estados fizeram “o dever de casa” e já estão prontos para receber os equipamentos que serão fornecidos pelo governo federal. Ele considerou que o encontro serviu para detalhar a gestão do plano de segurança da Copa, “o que facilitará a ação de todos”.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, disse que serão adquiridas pelo governo de Brasília 2 mil câmeras de monitoramento e equipamentos de rádio para o policiamento da cidade durante a Copa do Mundo, com um custo previsto de R$ 220 milhões. Além, disso, deverão ser contratados por concurso público 1.000 policiais militares e 700 policiais civis.

Os locais onde funcionarão os centros de comando nacional e local já estão escolhidos e o governo do Distrito Federal aguarda os equipamentos que serão comprados pelo Ministério da Justiça para que sejam montados.

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