Tópicos | PPP da Arena

Os gastos com a Arena da Copa voltaram à pauta da Oposição na Assembleia, nessa quarta-feira (4). Dados do Portal da Transparência apresentados no Plenário pelo deputado Edilson Silva (PSOL) apontam pagamentos de R$ 7 milhões realizados, desde agosto, à Arena Pernambuco Negócios e Investimentos, concessionária controlada pela construtora Odebrecht. As despesas estão registradas como contraprestação para operação do estádio e como reajuste no ressarcimento dos investimentos na obra.

“É constrangedor que, após aprovarmos o ajuste fiscal nesta Casa, o Governo faça pagamentos a uma empresa cujos donos estão presos”, afirmou Silva, observando que, em 2015, os gastos do Estado com a Arena somam R$ 49 milhões, e que outros R$ 5,5 milhões encontram-se empenhados para pagamento posterior. “Gostaria que o dinheiro dos impostos fosse usado para diminuir o sofrimento da população, mas a gestão tem um compromisso inadiável com a Odebrecht”, acrescentou.

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Em aparte, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PTB) defendeu que qualquer pagamento à concessionária permaneça suspenso até que as controvérsias sejam resolvidas. “O grupo de trabalho responsável por apresentar soluções prorrogou o prazo de entrega do relatório”, reclamou. “O secretário da Fazenda, em audiência nesta Casa, disse precisar escolher entre o importante e o imprescindível, e eu gostaria de saber onde a Arena se encaixa”, ironizou Priscila Krause (DEM).

Segundo o líder do Governo, deputado Waldemar Borges (PSB), as despesas referem-se a itens não controversos do contrato. “Não está sendo pago um centavo com exigências posteriores da empresa nem com contraprestações extraordinárias. Estamos esperando o estudo da consultoria contratada para que possamos defender os interesses do Estado na Justiça”, observou.

*Com informações do Portal da Alepe.

O vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (PMDB), minimizou, nesta quinta-feira (14), a inviabilidade da Parceria Público-Privada (PPP) da Arena Pernambuco, apontada pela bancada de oposição. Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), o peemedebista respondeu aos questionamentos dos parlamentares e saiu em defesa da gestão estadual quanto os aditivos assinados posteriormente ao contrato. 

Com um clima acalorado, os deputados de oposição e de governo discutiram o assunto e pontuaram as responsabilidades da gestão estadual e federal quanto a assinatura dos contratos de construção da Arena, com a Odebrechet, e de concessão da Copa do Mundo, com a Fifa. Requerente da convocação do peemedebista a Alepe para esclarecer sobre a PPP da Arena, o deputado Romário Dias (PTB) questionou Henry sobre o que a gestão fará para viabilizar o empreendimento, independente do resultado do estudo que está sendo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

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“A FGV pode não indicar os caminhos e sabemos que a vinda da Arena para Pernambuco foi pura vaidade, o campo do Santa Cruz era totalmente viável para isso”, argumentou questionando também porque o governo não contestou as exigências da Fifa. “É uma bomba que está para explodir, não se sabe quando nem como”, acrescentou. 

Em resposta a Romário, Henry destacou a seriedade do processo e condenou a “perspectiva sombria de alguns”. “A viabilidade é uma questão séria que vem sendo tratada como prioridade pelo governo. Há um conjunto de propostas sendo estudadas, tenho recebido muitas pessoas no meu gabinete com sugestões para ativar a Arena e reduzir os custos. Essa perspectiva sombria não é comungada por todos. Temos confiança de que ela será viabilizada”, argumentou.

Ironizando o comando de Henry no comitê gestor da PPP da Arena, o líder da oposição, deputado Silvio Costa Filho (PTB), pontuou estar “surpreso” com a solidariedade do PSB ao PMDB em “jogar no colo” do vice-governador responsabilidades como o imbróglio gerado pelo contrato do estádio. 

“Quando vencemos a eleição disse a Paulo que estava disponível para qualquer ação. Sou favorável as PPPs. O Brasil não fez o dever de casa necessário, então no país que não tem poupança pública tem que apresentar projetos atrativos para o setor privado”, rebateu o vice-governador. “Assumi o compromisso sabendo que não havia aqui nenhuma irregularidade, caixa-preta ou conluio”, acrescentou. 

Reforçando o discurso de que o Governo do Estado tem colocado a culpa dos erros no Governo Federal, Costa Filho questionou a Henry se hoje ele assinaria o contrato da PPP, como fez o então governador Eduardo Campos (PSB), em 2010.

O mesmo foi indagado pelo deputado Edilson Silva (PSOL), que também condenou a “euforia” dos governantes na hora de assinar os contratos da Arena. “Qualquer gestor público não deve se pautar por euforias. O estudo de viabilidade da Arena exigia um pacote de consumo de um torcedor imaginário. A qualidade dele é a seguinte: foram ouvidos empresários e 200 torcedores, com base nisso se construiu o estádio das maravilhas”, observou o psolista.

Seguindo a linha dura, Silva também responsabilizou o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o governador Paulo Câmara, ambos do PSB, sobre a assinatura de aditivos que geram altos custos para o estado, quando os jogos da Arena não suprem os valores estabelecidos pelo contrato da Odebrecht. Este ano, por exemplo, a gestão do PSB já destinou R$ 133 milhões para o empreendimento. “Essa PPP foi algo absolutamente irresponsável com o erário. Vamos supor que Geraldo Julio então presidente do Comitê da Arena e Paulo Câmara, vice-presidente, estivessem empolgados com o evento, mas assinar o aditivo é demais”, avaliou o parlamentar. 

Rebatendo os argumentos de Edilson Silva, Raul Henry afirmou que há dentro das regras do contrato a possibilidade de revisão e a recisão do processo de concessão e o estudo da FGV juntamente com o comitê gestor da Arena tem respeitado os termos. “Quando usa essa expressão de irregularidade vossa excelência passa um pouco do ponto. Pois este aditivo foi aprovado pelo TCE e os órgãos de controle. Assinaria sim um contrato que foi vistoriado pelos órgãos de controle e até a Assembleia Legislativa. As contas foram todas aprovadas, dizer isso é duvidar do corpo técnico dos órgãos de controle”, cravou. 

Integrante da bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alepe), o deputado Edilson Silva (PSOL) promete apresentar em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (6), às 13h, detalhes sobre a Parceria Público-Privada (PPP) e do contrato entre o Governo do Estado e o consórcio responsável pela Arena Pernambuco, liderado pela empresa Odebrecht. As informações do psolista estarão baseadas nas respostas dos 17 questionamentos feitos por ele ao Comitê da Arena, coordenado pelo vice-governador Raul Henry (PMDB). 

De acordo com Silva, o documento encaminhado pela gestão – com mais de 2 mil páginas – é “parcial”. Mas, para o deputado, as informações parciais apontam para de que a PPP fere princípios da administração pública. “O contrato entre governo e consórcio sempre sofreu com a falta de transparência”, disparou o psolista. “O governo foi impreciso em algumas respostas, mas pelo que nos chegou até agora, já é possível entender os motivos que o levaram a ter que injetar, em apenas dois anos, mais de R$ 200 milhões no local para cobrir a previsão de lucro da Odebrecht”, acrescenta.

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Depois da sessão no plenário da Assembleia, Edilson Silva seguirá ao Ministério Público de Pernambuco, onde formalizará um pedido de investigação. O contrato de concessão entre o Governo e a Odebrecht tem validade de 30 aos e vigorará até 2043. 

 

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