Tópicos | Procuradoria Geral da União

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da União se manifeste em relação ao pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O pedido foi feito pelos deputados federais Kim Kataguiri (DEM) e Elias Vaz (PSB), após Guedes não ter participado da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), na última quarta-feira (30).

Ele havia sido convocado para explicar divergências em dados da Previdência apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "A lei do impeachment é clara em relação ao não comparecimento de ministros quando convocados pela Câmara", diz Kataguiri. 

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Segundo o UOL, essa foi a segunda convocação da CFFC que o ministro não compareceu. A audiência foi remarcada para o dia sete de julho, às 9h. 

Parlamentares da Rede Sustentabilidade protocolaram neste sábado (23), no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de afastamento de Ricardo Salles. O motivo são as falas do ministro do Meio Ambiente, que pediu ao presidente Jair Bolsonaro para aproveitar o momento de pandemia do Covid-19 para promover mudanças nas regras ambientais.

Eles pedem que seja solicitado à Procuradoria Geral da República (PGR) a abertura de um inquérito e o imediato afastamento de Salles do cargo para que danos ambientais sejam evitados. Os parlamentares citam na representação a fala de Ricardo na reunião ministerial do dia 22 de abril.

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Além do ministro do Meio Ambiente, a Rede também pede a abertura de inquérito contra a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves. Ela também teve uma fala polêmica na reunião ministerial, quando disse que pediria a prisão de governadores e prefeitos.

Os congressistas apontam que a ministra ignorou o entendimento do STF que diz que os gestores municipais e estaduais têm autonomia para definirem como será o combate ao novo coronavírus.

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