Conforme prometido, a direção da OAB-PE protocolou no início da noite da segunda-feira, (27), recurso na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para reverter decisão do presidente da Casa, desembargador Frederico Neves. No último dia 20 de abril, o magistrado suspendeu a medida liminar assinada pela juíza Mariza Borges, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que afastava os deputados Guilherme Uchoa (PDT) e Eriberto Medeiros (PTC), dos cargos, respectivamente, de presidente e 4º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A decisão da juíza atendia pleito da OAB-PE, que deu entrada na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a uma ação civil pública, visando impugnar a eleição da Mesa Diretora da Alepe que reconduziu Uchoa ao cargo de presidente, pela quinta vez consecutiva, e ao cargo de 4º secretário, pela terceira vez sucessivamente, o deputado Eriberto Medeiros.

Entre os fundamentos que pontuam o recurso protocolado pela OAB-PE, no TJPE são descritos: fundamentação jurídica que ampara a decisão liminar proferida pela magistrada singular; inteligência do Supremo Tribunal Federal acerca da aplicação imediata, com efeitos retrospectivos, das regras que criam novas condições de inelegibilidade, entre outros. 

O desejo do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, é que a Corte do TJPE julgue o caso na próxima semana. “Nossa expectativa é que na próxima sessão - realizada toda segunda-feira - da Corte Especial do Tribunal julgue o recurso”, destacou, acrescentando defender a Constituição do Estado, “Agimos de acordo com o interesse público”, completou Alves. 

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