O ex-deputado e ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que reside atualmente na Suíça, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação de revisão criminal e pedido de indenização.
No pedido à Corte máxima, por meio de seu advogado, Protógenes se compara a Sérgio Moro e atribui ao juiz da Lava Jato 'vazamentos intencionais' de dados da grande operação.
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Ele sustenta que, assim como o magistrado que mandou para a cadeia empreiteiros, doleiros, políticos e ex-dirigentes da Petrobrás, sempre agiu 'no interesse público e dos brasileiros'.
Protógenes alega ter havido 'erro judicial' no processo em que foi condenado a uma pena de dois anos e oito meses de prisão por quebra de sigilo funcional no âmbito da Satiagraha - investigação deflagrada em 2008 sobre o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, arquivada por ordem do Superior Tribunal de Justiça.
A pena imposta a Protógenes foi convertida em restritiva de direitos, prestação de serviços e trabalhos comunitários. A Justiça impôs a ele, também, perda do cargo de delegado federal e dos direitos políticos por oito anos.
Representado pelo advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, o ex-delegado pede ao Supremo que anule a ação penal que o condenou.
"Fato é que a conduta reprovável apontada pode, perfeitamente, ser atribuída tanto a Protógenes, que perdeu o cargo de Delegado de Polícia Federal por ter, em tese, violado sigilo funcional, como ao juiz Sérgio Moro, condutor no Judiciário da Operação Lava Jato", sustenta o advogado.
O defensor do ex-delegado da PF diz que em 22 de setembro de 2016 a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve por 13 votos a 1 a decisão de arquivamento da representação contra Moro - o juiz teria dado publicidade a grampos da Polícia Federal que pegaram conversas dos ex-presidentes Lula e Dilma, em março de 2016.
"Um dos fundamentos mais fortes no voto do relator da ação (no TRF4) é a tese do interesse público, de que o juiz (Moro) vazou as conversas referidas em nome do interesse público, interesse do povo, para fazer cessar a obstrução da justiça, que pretendia o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva."
"Neste sentido, é mais que sabido que o ínclito magistrado Sérgio Moro se utilizou dos vazamentos intencionalmente, a nosso ver para garantir a investigação criminal, do mesmo modo que Protógenes, e que fique claro que somente o que se pretende com a presente revisão é o mesmo tratamento, pois ambos agiram para o interesse público, interesse da nação, interesse do povo brasileiro", assinala a defesa do ex-delegado da PF.
"A situação política do País hoje é idêntica à época da Satiagraha", insiste a defesa. "A corrupção deflagrada na Operação Lava Jato já vem de muito tempo, muitos de seus protagonistas já faziam parte da Satiagraha, ou já estavam ligados a todo este cenário político que estourou agora, tais como banqueiros, políticos, empresários."
Protógenes quer receber, a título de indenização, 'todos os direitos, prerrogativas e vantagens pecuniárias cessados no ato de demissão'. Na prática, ele pede o reenquadramento imediato à classe de Delegado Especial da PF e o recebimento de todas as remunerações vencidas e a vencerem.
"Não se pode admitir que, pela natureza do suposto delito cometido pelo autor (Protógenes), qual seja, violação de sigilo funcional, este sofra pena tão gravosa como perda do cargo, pagamento de multa e prestação de serviços comunitários, tudo porque estava combatendo a corrupção e agindo pelo País", sustenta Abdouni.
Segundo o advogado, Protógenes 'não ganhou nada com sua conduta, muito pelo contrário só perdeu, o que deixa claro que agiu estritamente pelo País e pelo que julga correto, sempre em busca da verdade real'.
"A decisão que o condenou causa tamanha descrença, desesperança em relação ao sistema judiciário, chega até dar a impressão que os investigados na Operação Satiagraha tiveram melhor sorte que ele", argumenta a defesa.
"Ainda que tenha havido violação de sigilo funcional, (Protógenes) jamais o fez com o intuito de cometer qualquer crime e lesar a Administração. Nunca. Muito pelo contrário, seu intuito era cumprir o seu mister de defender o País da corrupção e dos crimes organizados."
No pedido de revisão, a defesa sustenta. "A situação (do ex-delegado federal) é tão grave, que em função de não fazer mais parte da Polícia Federal, virou motivo de chacota por seus desafetos que foram encarcerados em outras operações coordenadas por ele. Além disso, passou a ser perseguido e ameaçado numa espécie de revanche destes. Não se pode esquecer que a Satiagraha não foi a única operação coordenada por Protógenes, foi ele que coordenou a operação que prendeu Hildebrando Pascoal, o caso da 'motoserra' no Acre, que é ex-deputado federal, Operação do caso Corinthians/MSI, Operação da 'máfia do apito', operação que prendeu o empresário chinês por contrabando Law King Chong, dentre outras, que foram muito bem sucedidas, lucrativas e estritamente ao interesse público."
