O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a condenação do ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), e mais dois ex-secretários da gestão do pedetista em R$ 22 milhões, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial que está em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o MPCO, na administração de Queiroz foram realizados dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município.
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Os auditores do TCE também já consideraram, segundo o MPCO, que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi irregular e que os ex-gestores não comprovaram a prestação dos serviços contratados.
"O prefeito assinou os contratos, homologou a inexigibilidade que era indevida e ainda descuidou do seu dever de vigilância sobre assuntos importantes da Administração, como o presente, um débito para o Município de quase 22 milhões de reais. Já a responsabilidade do ex-secretário é ainda maior, pois o contrato previa a obrigação do mesmo em fiscalizar a execução do contrato, bem como ser a autoridade para informar o cumprimento do contrato, o que não foi feito", aponta parecer do MPCO, do procurador Cristiano Pimentel.
Os auditores do TCE apontaram que a gestão anterior fez o pagamento de 2 milhões em honorários, antes da homologação pela Receita Federal do procedimento de compensação.
"A gestão municipal anterior não adotou qualquer providência contra as irregularidades praticadas pelos escritórios contratados, só iniciando algumas medidas após começarem os trabalhos de fiscalização pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas", alegou Pimentel. Informações apuradas pelo MPCO apontam que a gestão da prefeita Raquel Lyra (PSDB) é que está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal.
A auditoria especial ainda está aguardando julgamento na Primeira Câmara do TCE. Além dos gestores, o MPCO também pede a condenação dos dois escritórios de advocacia contratados.
Inquérito
Em Caruaru, o Ministério Público do Estado (MPPE) abriu um inquérito, em 29 de maio, para investigar os mesmos fatos. Segundo o despacho, serão analisados os dois contratos, por inexigibilidades licitatórias, para realizarem compensações previdenciárias indevidas, segundo a Receita Federal. O MPPE também menciona o prejuízo de R$ 22 milhões.
Cristiano Pimentel encaminhou cópia da investigação à Central de Inquéritos, para "providências de ordem criminal" e também oficiou o presidente do TCE, para obter cópia integral da auditoria especial.
O LeiaJá tentou contato com o ex-prefeito, mas não obteve êxito até o fechamento desta matéria.
