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O Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu uma nota, nesta segunda-feira (27), classificando como "abuso de autoridade" a operação da Polícia Federal que atingiu, na manhã de hoje, o governador do Piauí, Wellington Dias, e a deputada federal Rejane Dias, esposa do gestor. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do casal e no gabinete da deputada em Brasília. 

Na ótica no PT, a ação foi "mais um desvio em que agentes do Estado e do governo federal são utilizados para perseguição política."

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"A invasão das residências do governador e de seus familiares pela Polícia Federal, além da tentativa ilegal de invadir o gabinete da deputada Rejane, é uma notória operação midiática de perseguição e destruição de imagem pública. Os abusos foram cometidos a partir de uma operação que se prolonga há quase três anos e deveria investigar fatos anteriores ao governo Wellington Dias. Nem o governador nem a deputada são acusados de nada que justifique minimamente tais abusos", declarou o partido, na nota assinada pela presidente Gleisi Hoffmann e os líderes na Câmara e no Senado, Ênio Verri e Rogério Carvalho, respectivamente.

A Operação Topique investiga a associação entre agentes públicos e empresários do setor de locação de veículos que teriam desviado pelo menos R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A apuração iniciou em 2018. Segundo a PF, entre os crimes que teriam sido praticados estão os de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação.

Veja o texto na íntegra:

O Partido dos Trabalhadores denuncia o abuso de autoridade cometido nesta segunda-feira (27) contra o governador do Piauí, Wellington Dias, a deputada Rejane Dias (PT-PI) e outros membros do governo estadual. Trata-se de mais um desvio em que agentes do estado e do governo federal são utilizados para perseguição política.

A invasão das residências do governador e de seus familiares pela Polícia Federal, além da tentativa ilegal de invadir o gabinete da deputada Rejane, é uma notória operação midiática de perseguição e destruição de imagem pública. Os abusos foram cometidos a partir de uma operação que se prolonga há quase três anos e deveria investigar fatos anteriores ao governo Wellington Dias.

Nem o governador nem a deputada são acusados de nada que justifique minimamente tais abusos. A Secretaria de Educação sempre se colocou à disposição das autoridades e a própria deputada Rejane, ex-secretária da pasta, procurou em vão as autoridades para colaborar com as investigações, que não envolvem o governo do estado, mas empresas prestadoras de serviços de transporte escolar.

Como sempre declarou o governador Wellington, o governo do Piauí não é suspeito neste caso, mas seria vítima de atos supostamente ocorridos em gestões anteriores.

O governo do PT do Piauí é reconhecido nacional e internacionalmente pelos avanços na Educação em um estado historicamente marcado pela exclusão da maioria. É exatamente neste setor que Bolsonaro e seus aliados tentam atacar o governador. E não por acaso logo depois da votação em que, contra a vontade do governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou o novo Fundeb, essencial para os avanços da Educação no Piauí em todo o país.

O Partido dos Trabalhadores, por meio de sua direção nacional e da liderança na Câmara dos Deputados, está solidário com o governador Welington, a deputada Rejane e o povo do Piauí. Tomaremos todas as medidas possíveis para denunciar e cobrar judicialmente os responsáveis por este abuso de autoridade e pela odiosa perseguição política movida por Bolsonaro e seus aliados.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Ênio Verri, Líder do PT na Câmara dos Deputados

Rogério Carvalho, Líder do PT no Senado Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta segunda-feira  (27) a terceira etapa da Operação Topique, para investigar a associação entre agentes públicos e empresários do setor de locação de veículos que teriam desviado pelo menos R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Teresina (PI) e em Brasília (DF), a pedido da Justiça Federal no Piauí. Um deles está sendo cumprindo na casa do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), e no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), esposa de Wellington.

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De acordo com a PF, “as ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019”. Nelas foram investigados empresários e servidores públicos estaduais envolvidos em esquema que desviava recursos públicos, a partir de contratações irregulares e com sobrepreço de serviços de transporte escolar.

Entre os crimes que teriam sido praticados estão os de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, informou a PF em nota.

“Mesmo após duas fases ostensivas da operação, o governo do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020”, diz a nota.

Segundo os investigadores, os recursos públicos desviados foram quantificados em relatórios de auditoria da CGU, obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar.

“As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos”, explica a PF.

Indícios obtidos ao longo das investigações mostram que as mesmas empresas atuam em fraudes licitatórias, em dezenas de municípios do Piauí, desde 2008. O desvio de recursos foi possível por meio dos lucros obtidos com a subcontratação parcial ou integral dos serviços que foram terceirizados, “em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino”.

Entre os investigados da operação está a deputada federal Rejane Dias (PT-PI). Em nota divulgada há pouco, ela disse que recebe com tranquilidade os desdobramentos da operação. Acrescenta que, "como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações", e que, durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, "sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses".

O Projeto de Lei 1003/20 torna obrigatória a construção de pias ou disponibilização de produtos para higiene das mãos - como álcool gel - nos corredores de mercados, atacadões e comércio de hortifrutigranjeiros. Pela proposta, da deputada Rejane Dias (PT-PI), são necessárias pelo menos duas pias nos corredores próximo às prateleiras para os consumidores lavarem as mãos.

Segundo Rejane Dias, o consumidor muitas vezes não encontra pias para limpeza das mãos nesses mercados. "Precisa deixar seu carrinho de compras e ir até o banheiro, que fica distante ou fora do local onde os produtos estão". Ela lembrou que a higienização das mãos é a ação isolada mais importante no controle de infecções, como a Covid-19. "Estaremos contribuindo para a saúde de todos os consumidores que frequentam esses locais", afirmou Dias.

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*Da Agência Câmara de Notícias

 

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