O deputado federal e pastor Marco Feliciano (PL-SP) usou o Twitter, nesta segunda-feira (28), para pedir que o ministro da Educação (MEC), Milton Ribeiro, peça licença do cargo até o fim das investigações sobre o suposto esquema de propina envolvendo os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e a destinação de verbas do MEC, beneficiando amigos dos religiosos.

Feliciano disse que os evangélicos estão ‘sangrando’ após as suspeitas virem à tona.

“Sr Ministro, quando o senhor precisou, em sua indicação, eu o defendi, quando errou empregando esquerdistas eu o repreendi. Hoje peço por favor, se licencie até o término das investigações, pois nós evangélicos estamos sangrando. Sendo provada a inocência, retorne ao cargo”, escreveu parlamentar.

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Defensor do governo Bolsonaro, o deputado também observou que a saúde mental de Milton Ribeiro deve estar sofrendo e lembrou que as suspeitas estão afetando o presidente, que este ano disputará reeleição.

“Caro ministro por sua saúde emocional, por sua família que deve estar sofrendo, por nós evangélicos que estamos sendo triturados, pelo presidente @jairbolsonaro que em um ano tão importante está sendo arrastado pra essa história estranha, não retarde  seu licenciamento”, frisou Feliciano.

Pressão

Feliciano não é o único a pedir que o ministro se afaste do cargo. Segundo informações publicadas pelo jornal Folha de São Paulo, nesta segunda, já há uma pressão interna para que o presidente Jair Bolsonaro acate o afastamento do titular do MEC.

Na semana passada, depois que as denúncias de suposto lobby praticado por pastores dentro da pasta – com o vazamento de um áudio de Milton Ribeiro afirmando que o benefício aos amigos dos pastores vinha a partir de um pedido de Bolsonaro - foram divulgadas, o presidente disse que botava a ‘cara no fogo’ pelo ministro.

O prazo para licenciar veículos com placa final 2 vai até a próxima sexta-feira (31). A partir de 1º de junho, o condutor que circular sem o documento do exercício de 2019 poderá ter o veículo apreendido. Segundo o Governo do Estado, São Paulo tem mais de 30 milhões de veículos registrados.

O calendário anual obrigatório de licenciamento começou em abril e vai até dezembro, e segue com prazos de acordo com o final da placa do veículo. Não é necessário esperar pelo mês indicado no cronograma, assim, o condutor pode antecipar o licenciamento.

Para solicitar os serviço é preciso ir ao Detran SP ou em um posto do Poupatempo e pedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). A taxa é de R$ 90,20 para todo o tipo de veículo e deve ser paga por meio do número Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Se tiver débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas, o proprietário precisa quitá-los.

O passo a passo dos serviço pode ser consultado no site do Detran SP. A página disponibiliza também um chat online para o motorista se informar sobre o licenciamento.

O Pacaembu, segunda opção de estádio para partidas de mandos de campo de Palmeiras, Santos e São Paulo, não poderá receber jogos do Campeonato Brasileiro neste ano. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pediu adaptações no sistema de iluminação do estádio, dentro de seu Programa de Licenciamento dos Clubes, que a Prefeitura informou que não serão feitas.

A Prefeitura teria de trocar as luminárias atuais, de 600 lux (medida que aponta quanto um sistema ilumina), por outras, de 800 lux, o padrão exigido nos estádios do País. Mas decidiu que não fará o serviço, pois isso poderia atrapalhar o projeto, em andamento, de conceder o estádio municipal à iniciativa privada. "O Pacaembu está em vias de concessão e a estrutura atual do equipamento não pode sofrer alterações", informou ao Estado, por nota, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB).

"No caso específico, o investimento da troca de iluminação demandaria um gasto que aumentaria o valor comercial da proposta e implicaria no cancelamento do processo", explica o texto. Ou seja: se fizesse a troca, a Prefeitura teria de suspender um processo que já foi paralisado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e pela Justiça, que se arrasta desde março do ano passado, e entrou agora em sua etapa final. Então, o órgão optou por não se adaptar.

Segundo a assessoria de imprensa da CBF, a restrição vale também para os jogos da Copa América - o estádio já estava descartado da competição internacional - e partidas da seleção brasileira.

Dos três times que inscreveram o estádio como segunda opção de mando, o Santos era o maior interessado no Pacaembu. O time chegou a se associar com a Universidade do Brasil e disputou a concessão do complexo. O presidente do clube, José Carlos Peres, chegou a ir na sessão de abertura dos envelopes. O consórcio apresentou proposta de R$ 88 milhões, a segunda melhor da corrida.

O consórcio Patrimônio SP, formado pela Progen, empresa de engenharia que gerenciou os complexos esportivos durante os Jogos Olímpicos do Rio-2016, e um fundo de investimentos, ofereceu R$ 111 milhões pelo estádio, e promete investir R$ 400 milhões no local esportivo ao longo de 35 anos.

Ao Estado, no dia da abertura das propostas, o presidente da Progen, Eduardo Barella, afirmou que, mesmo que os entraves burocráticos fossem solucionados a tempo e a empresa assumisse o estádio, também não mexerá na iluminação. "O prazo para início dos investimentos é de 28 meses após a concessão", diz.

O processo está suspenso por determinação da 13ª Vara da Fazenda da capital, que analisa, entre outros pontos, se o local poderá ter shows. Não há prazo para liberação.

LICENCIAMENTO - Desde 2017, o Programa de Licenciamento de Clubes da CBF vem, gradualmente, fazendo requerimentos técnicos mínimos às equipes de futebol, que vão da qualidade do campo e da infraestrutura para a torcida a até a capacitação de jogadores. As exigências buscam um padrão para o futebol do País, de acordo com regras internacionais. As primeiras começaram a ser cobradas dos times da Série A no ano passado.

No Pacaembu, por exemplo, em 2018, o programa requereu alterações no gramado. Embora já existisse uma discussão sobre a concessão do estádio, o serviço foi feito. A Secretaria Municipal de Esportes tinha um contrato de manutenção vigente com uma empresa terceirizada, que executou as mudanças sem fazer novos gastos.

Segundo a CBF, embora sejam os três clubes que apontem o Pacaembu como opção para partidas, a confederação trata do assunto diretamente com a dona do complexo, a Prefeitura.

Dezembro é mês para licenciamento de veículos com placa terminada em 0, em São Paulo. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informa que a partir de 1º de janeiro de 2019 nenhum veículo poderá circular se não tiver regularizado o documento. A taxa para licenciamento é de R$ 87,38 para todo tipo de veículo.

A multa para quem continuar circulando sem o licenciamento de 2018 custa R$ 293,47, além de remoção do veículo ao pátio. Para realizar o pagamento, é necessário apresentar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa do boleto bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking.

Para solicitar o documento, o dono do veículo deverá comparecer a um posto do Poupatempo com comprovante de pagamento e um documento de identificação. Se preferir, a pessoa pode pedir pra receber o licenciamento em casa.

Por conta das paralisações da semana passada, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) não vai penalizar os donos de veículos com placas de final 2 por falta de licenciamento 2018. A regularização pode ser feita até o dia 15 de junho a as autuações e apreensões só ocorrerão a partir do dia 16. Pela legislação, veículos não licenciados ficariam impedidos de rodar a partir de 1º de junho — prazo prorrogado pela portaria.

Licenciamento em atraso gera a remoção do veículo ao pátio. Além disso, o proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação, pois conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pagar o licenciamento em atraso também gera a cobrança de multa e juros. Caso não seja feito, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do Estado pelo débito em aberto.

O valor do licenciamento em 2018 é de R$ 87,38 para todo tipo de veículo. Não é necessário ir às unidades do Detran.SP ou imprimir boleto para pagar a taxa. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking. É preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas, por exemplo.

O passo a passo pode ser consultado no portal do Detran.SP, na área “Veículos”.

O mês de dezembro é o período para realizar o licenciamento de veículos com placas final 0 e caminhões com final 9 e 0. O prazo máximo para a regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é dia 31.

O motorista que perder o prazo está sujeito a receber multa até que a documentação seja atualizada. Em 2017, o licenciamento de qualquer tipo de veículo custa R$ 85,24. Para receber o documento em casa, o cidadão paga R$ 11 a mais pela postagem dos Correios. No total, é preciso desembolsar R$ 96,24 para regularizar o veículo.

O licenciamento pode ser feito presencialmente em uma das unidades do Detran-SP após a impressão e pagamento do boleto. Existe também a possibilidade de informar o número do Registro Nacional de Veículos (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking.

Na manhã desta terça-feira (24), foi realizada uma audiência entre a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Prefeitura de Paulista, município da Região Metropolitana do Recife, para tentar resolver o impasse quanto à competência do licenciamento ambiental para a instalação do parque de diversões Mirabilandia na Mata do Ronca, na BR 101. As duas instâncias governamentais estão em conflito sobre a quem cabe fiscalizar e liberar a obra, que está parada.

Após a promotoria argumentar em favor da CPRH, a prefeitura de Paulista recorreu, fazendo com que o Ministério Público chamasse as partes para conhecer os argumentos de cada uma. "Pedimos a revisão dos documentos que encaminhamos e que não foram considerados. Nele afirmamos que muitos aspectos legais não permitem que o Estado licencie a obra. Por conta disso, a promotoria pediu para ouvir ambas as partes”, explicou, em conversa com o LeiaJá, o Secretario do Meio Ambiente de Paulista, Leslie Tavares.

No encontro, foi definido a data do dia 5 de dezembro para que as duas partes apresentem razões para ficar com o licenciamento. Procurado pelo LeiaJá, o Mirabilandia se manifestou, por meio da assessoria: “O parque já apresentou seu projeto ecosustentável e consideramos o prazo determinado razoável, pois ao menos foi definido uma data para a resolução do impasse”.

Funcionários protestam

Em frente à sede do Ministério Público, no Recife, onde estava acontecendo a audiência, funcionários do parque de diversões protestaram contra as incertezas acerca do empreendimento. “Estamos aqui querendo um posicionamento. Independente de ser o Estado ou o município, queremos que essa obra saia do papel. Com o embargo estão também sendo embargados 1000 empregos, sendo 500 diretos e 500 indiretos”, afirmou Israel Torres, Presidente do Sindicato dos funcionários.

Enquanto o licenciamento não é resolvido, a existência do Mirabilandia fica em risco, pois o parque não tem mais autorização para funcionar na área externa do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Com isso, o clima entre os funcionários é de incerteza. “Temos um contrato de dois anos começando em março deste ano, e o medo é que daqui para o fim do contrato o novo parque não esteja pronto para nos receber”, afirma Marilene Amaral, que trabalha no RH do local há 23 anos. “O empreendimento está encontrando várias dificuldades, tanto da parte governamental, que é a questão do nosso terreno atual, que é da Empetur, quanto no terreno lá de Paulista”, comenta.

“Em meio duma crise dessas no nosso país, uma empresa está querendo investir em torno de 50 milhões em um novo empreendimento e o governo não ajuda. Isso é simplesmente absurdo. O Mirabilandia querendo aumentar os empregos e só encontra dificuldades”, completa Fernando Veras, do departamento de marketing do Mirabilandia. 

Os proprietários de veículos com placas final 7 já podem renovar o licenciamento a partir desta sexta-feira (1º), os dono de caminhões com final de placa 1 o 2 também precisam regularizar o documento. Quem perder o prazo estará sujeito, a partir de outubro, a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo a um pátio até que a documentação esteja atualizada.

O licenciamento para todos os tipos de veículos, neste ano, custa R$ 85,24, independente do ano de fabricação. Todo veículo precisa ser licenciado anualmente para circular nas vias públicas, uma exigência da legislação federal de trânsito.

Para licenciar não é necessário ir às unidades do Detran ou imprimir boleto para o pagamento. Basta informar o número de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências bancárias ou no internet banking.

Já para receber o documento em casa, o cidadão desembolsa R$ 11,00 a mais pela postagem dos Correios. O documento será emitido automaticamente e a entrega realizada em até sete dias úteis no endereço de registro do veículo, por isso é importante estar com o cadastro atualizado no Detran.

Quem preferir solicitar e retirar o documento pessoalmente, basta ir ao Poupatempo ou a uma unidade do Detran da cidade onde o veículo está registrado, levando o comprovante de pagamento e um documento de identidade.

O motorista pode acompanhar a entrega do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRVL) pelo portal: http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/home.

Pagar o licenciamento em atraso gera a cobrança de multa e juros de mora. No caso de inadimplência, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do Estado.

Os proprietários de veículos com placas final 5 e 6 já podem renovar o licenciamento a partir desta terça-feira (1º) até o final de agosto. Quem perder o prazo estará sujeito, a partir de setembro, a multa de R$ 293,47, sete pontos na habilitação e remoção do veículo a um pátio até que a documentação esteja atualizada.

O licenciamento para todos os tipos de veículos, neste ano, custa R$ 85,24, independente do ano de fabricação. Todo veículo precisa ser licenciado anualmente para circular nas vias públicas, uma exigência da legislação federal de trânsito.

Para licenciar não é necessário ir às unidades do Detran ou imprimir boleto para o pagamento. Basta informar o número de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências bancárias ou no internet banking.

Já para receber o documento em casa, o cidadão desembolsa R$ 11,00 a mais pela postagem dos Correios. O documento será emitido automaticamente e a entrega realizada em até sete dias úteis no endereço de registro do veículo, por isso é importante estar com o cadastro atualizado no Detran.

Quem preferir solicitar e retirar o documento pessoalmente, basta ir ao Poupatempo ou a uma unidade do Detran da cidade onde o veículo está registrado, levando o comprovante de pagamento e um documento de identidade.

O motorista pode acompanhar a entrega do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRVL) pelo portal: http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/home.

Pagar o licenciamento em atraso gera a cobrança de multa e juros de mora. No caso de inadimplência, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do Estado.