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O juiz substituto Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, deu 10 dias de prazo para que a defesa de Lúcio Funaro apresente um novo mapa de cobertura das câmaras de monitoramento instaladas na casa do analista financeiro, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como sendo um antigo operador de propina para a bancada do PMDB na Câmara.

A determinação foi dada após ser constatado “que a imagem utilizada para mapear a distribuição das câmeras não abrange a totalidade da área ocupada pela propriedade onde [Funaro] se encontra cumprindo prisão domiciliar”, escreveu o magistrado no despacho de ontem (15).

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Em 19 de dezembro do ano passado, Funaro foi autorizado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira a deixar a penitenciária da Papuda, onde estava preso preventivamente desde julho de 2016, para cumprir em regime domiciliar fechado a pena prevista em seu acordo de delação premiada. O local escolhido pelo analista financeiro foi sua fazenda em Vargem Grande do Sul (SP).

Após diversas tentativas frustradas de conseguir a progressão de regime, foi o próprio Funaro quem sugeriu o monitoramento da fazenda por câmeras de segurança. Foi a solução encontrada pela defesa para contornar a resistência inicial do magistrado, que apontava a falta de tornozeleiras eletrônicas em São Paulo e no Distrito Federal como um empecilho para que o doleiro deixasse a penitenciária.

No entanto, ao deferir a prisão domiciliar, o juiz impôs uma série de condições, entre elas o fornecimento do mapa de cobertura das câmeras. Mas, segundo o juiz substituto Soares Leite, a imagem fornecida pela defesa não cobre toda a área da propriedade, motivo pelo qual pediu um novo mapa.

O juiz substituto determinou também que seja feita uma consulta para saber se o Núcleo de Segurança da Seção Judiciária do Distrito Federal pode auxiliar no monitoramento das câmaras de Funaro, pois segundo o magistrado a 10ª Vara Federal não possui instalações ou pessoal disponível para tal.

Soares Leite ordenou ainda que um oficial de Justiça da Comarca de Vargem Grande do Sul (SP) compareça à fazenda de Funaro para fiscalizar se ele de fato está cumprindo a prisão domiciliar.

Funaro é testemunha-chave em diversos processos envolvendo ex-deputados do PMDB, como Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, entre outros. Ele é um dos delatores de diferentes esquemas de fraudes em financiamentos bilionários da Caixa Econômica Federal.

O juiz federal Ricardo Soares Leite atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a redistribuição do inquérito em que o ex-presidente e o ex-senador Delcídio do Amaral são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

Em decisão assinada na sexta-feira (15), o juiz entendeu que o inquérito não deveria ter sido distribuído para a 10ª Vara Federal no Distrito Federal, onde ele atua, especializada em lavagem de dinheiro, pelo fato de o processo tratar-se de suposto crime de embaraço a investigação penal. 

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A decisão de Leite foi motivada por uma petição na qual a defesa de Lula contestava a distribuição do inquérito para a 10ª Vara Federal. De acordo com os advogados do ex-presidente, o inquérito deveria ser distribuído livremente porque houve um erro na classificação do processo, que foi enviado ao magistrado por ter sido identificado pelo tribunal como crime de lavagem ou ocultação de bens direitos e valores.

No dia 24 de junho, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu o processo para a Justiça Federal em Brasília por entender que a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu na capital federal. Além disso, nenhum dos envolvidos tem foro privilegiado na Corte. O processo chegou à Justiça Federal em Brasília no dia 12 de julho.

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