Após o fim do prazo determinado pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é considerado foragido. A assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná esclareceu que Moro concedeu a oportunidade de ele se entregar à Polícia Federal e, por isso, mesmo após as 17h, ele não é tratado como foragido da Justiça.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens, que se reuniu hoje (6) com o superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Maurício Valeixo, explicou que Lula não é considerado foragido porque não há componentes de fuga. “A condição de foragido é específica. Tem que haver componentes de fuga, de rejeição de apresentação. Terminou o prazo para que ele se apresente voluntariamente. Como não aconteceu, o mandado será cumprido.”

Boudens se reuniu com o superintendente para pedir reforço na segurança dos agentes que devem cumprir o mandado de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a ordem de prisão do juiz Moro foi muito rápida e não houve tempo hábil para que os policiais planejassem a execução do mandado.

“Para a nossa avaliação, foi uma surpresa esse mandado. Apesar de avaliarmos que os ritos legais foram seguidos, nós vimos uma celeridade no procedimento padrão que o TRF4 vem adotando. Essa celeridade tem aspectos positivos e negativos. Não sob o ponto de vista processual, mas sob o ponto de vista do cumprimento e da execução. Nós temos que estar preparados para que tudo transcorra da melhor forma possível”, disse.

Segundo Boudens, outro assunto discutido na reunião com o superintendente foi a manutenção dos serviços à população na sede em Curitiba, como a expedição de passaportes. “Nossa preocupação apresentada aqui para o superintendente foi de manter todos os serviços para não prejudicar nem os policiais nem os cidadãos que buscam o serviço da Polícia Federal”, acrescentou.

O Tribunal Regional Federal da 5ª REGIÃO (TRF-5) divulgou o edital de um concurso com 20 vagas e salário de R$ 27.500 para o cargo de juiz federal substituto. Do total de vagas, 15 são para ampla concorrência, uma é reservada para pessoas com deficiência e quatro a candidatos negros. Para participar da seleção, é necessário ter curso superior em direito há três anos e ter exercido atividade jurídica pelo mesmo período de tempo. 

As inscrições preliminares devem ser feitas através do site da banca organizadora a partir das 10h da próxima segunda-feira (28) e seguem até o dia 26 de setembro. A taxa é de R$ 239 e deve ser paga através de Guia de Recolhimento da União (GRU). As provas serão realizadas nas cidades de Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife.

A seleção será realizada em cinco fases. A primeira é composta por uma prova objetiva e a segunda, por duas discursivas. A terceira etapa terá inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico. A quarta fase de seleção será feita através de uma prova oral e, por fim, haverá uma prova de títulos. Para mais informações, acesse o edital.

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