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Após os danos causados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro à credibilidade do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o órgão deve passar por uma reforma interna, com o objetivo de livrar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) dos erros que permitiram a vulnerabilidade das informações sigilosas sob proteção do sistema. A primeira medida deverá ser aposentar o uso do WhatsApp para a troca de informes. 

Em agosto, o ex-diretor adjunto da Abin, Saulo Moura da Cunha, alegou que o órgão emitiu alertas de inteligência através do WhatsApp, considerado o meio "mais rápido à ocasião". A postura se tornou tópico na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, considerado a violabilidade do mensageiro e o nível de sensibilidade das informações. 

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De acordo com O Globo, o novo Sisbin vai criar um sistema de comunicação seguro, com criptografia de Estado, como o das urnas eletrônicas. A decisão consta no decreto que reformula o Sisbin, assinado nesta quarta-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Desta maneira, a troca de informações entre os 49 integrantes do sistema vai se dar em um ambiente seguro, em uma plataforma digital e um aplicativo de comunicação, com rastreabilidade dos documentos compartilhados. Outra novidade é que haverá níveis de acesso. 

Ainda de acordo com O Globo, haverá três níveis de integrantes do Sistema: os órgãos permanentes serão os que tratam da defesa externa, da segurança interna e das Relações Exteriores, os grandes eixos da inteligência de Estado. 

A Casa Civil estará presente no grupo por sua competência relativa à governabilidade. As outras instituições que não tratam de assuntos destes eixos da inteligência participarão como órgãos dedicados e associados. A novidade é que os setores de inteligência dos governos estaduais também devem passar a integrar o sistema. Como o órgão sempre foi monitorado ou gerenciado por forças militares, a lógica é que agora as forças se dispersem. 

O presidente em exercício, Michel Temer, fixou por meio de decreto a Política Nacional de Inteligência (PNI), que define os parâmetros e os limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

Segundo o texto, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), sob o comando do ministro Sérgio Etchegoyen, será o órgão compete para coordenar as atividades de inteligência no âmbito da administração pública federal.

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O texto cita que a PNI foi instituída pelo presidente da República em exercício após exame e sugestões do "competente órgão de controle externo da atividade de Inteligência, no âmbito do Congresso Nacional", que é exercido pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).

Pelo decreto, são instrumentos da Inteligência do País os atos normativos, instituições, métodos, processos, ações e recursos necessários à implementação dos seus objetivos, entre eles o Plano Nacional de Inteligência e o Sisbin, que reúne 38 órgãos federais para a troca de informações e conhecimentos e estava sob a coordenação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Não fica claro no decreto se o Sisbin continuará sob a coordenação da Abin ou responderá diretamente ao GSI.

Entre outros pontos, o decreto ainda lista e define as ações que se configuram como as principais ameaças ao País, como espionagem, sabotagem, interferência externa, ataques cibernéticos, terrorismo e corrupção. A íntegra da PNI está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 30.

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