Sem quórum suficiente para seguir com os trabalhos durante a madrugada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para as 10h30 desta quinta-feira (24) a votação no plenário da Casa da medida provisória (MP) que cria uma nova taxa de juros que balizará os empréstimos do BNDES a partir do ano que vem, a TLP. Após cinco horas de discussão e obstrução da oposição, o tempo da sessão se esgotou por volta de 1h40, e não havia quórum suficiente no plenário para abrir uma nova.

A previsão é de que apenas o texto-base da MP consiga ser votado na sessão plenária desta quinta-feira, dia em que geralmente o quórum é baixo na Câmara, pois muitos parlamentares retornam para as bases eleitorais em seus Estados. Com isso, a votação dos destaques deverá ficar para a próxima semana, pelas previsões do líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Somente depois de aprovada a redação final, a proposta poderá seguir para o Senado, onde precisa ser aprovada até 7 de setembro, quando perde a validade.

A MP enfrenta resistências não só da oposição, mas também de parlamentares da base aliada, como o senador José Serra (PSDB-SP). O tucano esteve no plenário da Câmara na noite dessa quarta-feira, 23, tentando convencer deputados a votar contra a proposta. O senador tucano também atuou contra a proposta na comissão mista, que aprovou a MP nesta quarta-feira por 17 votos a 6. No colegiado, o governo enfrentou dificuldades causadas pelo presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que é contrário à medida.

A criação da TLP é uma das mais importantes e sensíveis medidas para a política econômica, pois reduzirá o subsídio bancado pelo Tesouro Nacional quando o banco de fomento empresta a um custo menor do que o pago pelo País para se financiar no mercado. A aprovação da MP na comissão foi comemorada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Twitter. "Aprovação é passo relevante para a modernização da economia", escreveu o ministro.

Esvaziamento

Durante a discussão, a oposição afirmou que a MP vai esvaziar a importância do BNDES e encarecer o custo do crédito no Brasil. "É o pior momento de mudar a taxa. Quem vai garantir a política industrial brasileira, a inovação?", questionou a deputada Luciana Santos (PE), presidente nacional do PCdoB. Para o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), a medida significa "praticamente o fechamento" do banco de fomento.

Relator da proposta, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) saiu em defesa da MP. Para o tucano, a política de crédito do BNDES nos últimos anos não foi bem-sucedida e, por isso, deve ser alterada. "Precisamos dizer que subsídio ofertado pelo BNDES a juros baratos não representou mais investimentos, a indústria continuou a perder espaço no PIB mesmo na alta de crédito", declarou.

O governo admitiu a dificuldade crescente do Tesouro Nacional em complementar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) necessários para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial. A afirmação consta em nota técnica enviada pela área econômica ao deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da Medida Provisória (MP) 777, que muda a taxa de juros que baliza os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e remunera o FAT.

O governo ainda reconhece que a Taxa de Longo Prazo (TLP), criada pela MP, tem uma "volatilidade potencial". Esse ponto já havia sido destacado pelo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que disse em entrevista ao Estadão/Broadcast que a taxa seria "muito mais nervosa" do que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), definida pelo governo a cada três meses. Isso, segundo Rabello, prejudica a previsibilidade do tomador de financiamentos.

A TLP vai acompanhar as taxas das NTN-Bs, títulos públicos atrelados à inflação. As taxas de juros de títulos públicos refletem as condições da economia e quanto os investidores pedem para aceitar financiar o governo.

A nota técnica é assinada pelo secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e pelo presidentes do Banco Central, Ilan Goldfajn, além de Rabello. Nela, eles listam uma série de fatores que podem contribuir para a "maior previsibilidade" da TLP, como a ancoragem das expectativas dos agentes em relação à trajetória da inflação e a condução da "agenda de reformas".

O governo diz que a TLP vai melhorar a remuneração do FAT. A estimativa é que o FAT deixa de receber R$ 15 bilhões pelo fato de o BNDES remunerar o fundo pela TJLP, hoje em 7%, abaixo da taxa de mercado - a Selic está em 10,25%. O déficit está na casa dos R$ 18 bilhões. Não há detalhamento de como os cálculos foram feitos, nem a qual ano se referem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.