A lei que dá a desempregados acesso gratuito ao transporte público da Região Metropolitana do Recife foi sancionada nesta segunda-feira (22), pelo governador de Pernambuco Paulo Câmara. A proposta, aprovada no dia 18 deste mês pelos 49 deputados estaduais, foi batizada de “Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR”.

Quem foi demitido a partir de março de 2020 e recebia, até então, dois salários mínimos, poderá ser beneficiado pelo programa. “O objetivo do governo é concentrar os esforços para permitir aos desempregados um maior acesso ao transporte, especialmente aos que perderam o emprego durante a crise. Seguiremos atuando no sentido de minimizar os efeitos da pandemia junto à população”, disse Paulo Câmara, conforme informações da assessoria de imprensa do Governo do Estado.

Dentro de 15 dias, as Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), de Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), além do Grande Recife Consórcio de Transportes deverão definir as condições de uso do benefício. Também deverá ser comunicado como ocorrerá a distribuições dos cartões de embarque, com o início do cadastramento dos interessados em 5 de abril.

“Essa é mais uma medida para tentar minimizar os efeitos devastadores da pandemia do novo coronavírus no Estado, e deverá beneficiar aproximadamente 20 mil usuários por mês, durante o período de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Os usuários receberão um crédito mensal de até 20 (vinte) bilhetes do Anel A. O projeto determina que esses créditos eletrônicos de viagens sejam utilizados apenas fora do horário de pico, para não pressionar o sistema de transportes. O custo do programa é de R$ 1,5 milhão por mês”, informou o Governo de Pernambuco.