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A proposta do prefeito e candidato à reeleição na disputa em São Paulo, Fernando Haddad (PT), de criar um Conselho Municipal de Comunicação e instituir uma TV e uma rádio municipais foi criticada ontem por dois de seus principais concorrentes, o deputado Celso Russomanno (PRB) e o empresário João Doria (PSDB), ambos profissionais da área. A ideia, por outro lado, é vista com entusiasmo pela candidata Luiza Erundina (PSOL), que administrou a cidade entre os anos de 1989 e 1993 pelo PT.

A ideia figura no Plano de Governo apresentado pelo candidato petista à Justiça Eleitoral no ato do registro de sua candidatura, no último dia 8. O documento de 36 páginas relaciona as realizações da gestão Haddad nos últimos quatro anos e as diretrizes e as metas do petista para o período de 2017 a 2020, caso seja reeleito.

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No capítulo intitulado "Por uma alternativa de comunicação", o texto critica a concentração dos meios de comunicação e afirma que "a configuração atual da mídia no Brasil também aponta para uma ameaça à liberdade de expressão".

O prefeito pretende, de acordo com a proposta, fomentar a cultura digital e incentivar a comunicação comunitária e a pluralidade de opiniões dentro de uma política pública integrada. Para isso, o petista quer criar o Conselho Municipal de Comunicação e Implantação de TV e Rádios Públicas.

Ao participar nesta quarta-feira de uma plenária no bairro Jardim Bancários, na zona leste da capital, Haddad afirmou que a ideia está prevista desde o lançamento do sinal digital em São Paulo, em 2007. "A intenção é usar um canal para que a cidade e os municípios se apoderem para fazer, por exemplo, campanhas educativas", disse.

Despesas

Doria e Russomanno, no entanto, consideraram a proposta de Haddad "inoportuna", pela criação de mais despesas no momento em que a Prefeitura passa por aperto em seus cofres, e ineficiente em seu propósito de "democratizar" informação. "Não é preciso isso para garantir educação de gênero e promoção de direitos humanos", disse Doria, que cumpriu agenda de campanha nesta quarta em visita ao Congresso Nacional de Recursos Humanos e Gestão, na zona sul da capital.

Para o tucano, criar uma TV e uma rádio públicas, neste momento, "soa até como uma brincadeira". "Não posso acreditar como uma pessoa como o prefeito Fernando Haddad possa defender uma ideia como essa numa situação atual, onde a Prefeitura tem que economizar recursos e otimizar ações, e não criar empresas públicas."

Doria, que é dono de empresas de comunicação, citou como exemplo malsucedido a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). "O governo Lula criou uma estatal de comunicação que consumiu uma fortuna de dinheiro e não se produziu nada. A EBC só produziu despesa e emprego para partidários do PT e apadrinhados", criticou o candidato tucano.

'TV Cultura'

Russomanno, que é apresentador de TV, disse que a Prefeitura tem outras opções para investir na democratização da informação. "Acho desnecessário investir alto em algo que pode não dar retorno", disse ele, que visitou na quarta uma feira no Capão Redondo e a abertura de um salão internacional de motopeças. O candidato do PRB citou como exemplo a TV Cultura, ligada ao governo estadual, que, segundo ele, "só dá prejuízo". Para ele, a democratização da comunicação passa primeiramente pela transmissão de dados.

Erundina não teve agenda pública na quarta. Por meio de sua assessoria, disse que sempre defendeu o Conselho Nacional de Comunicação e pretende implementar "mecanismos de controle social e veículos de TV e rádio que transmitam temas pertinentes aos cidadãos, respeitando e valorizando sua diversidade". Marta Suplicy (PMDB) também não teve agenda pública e não quis se manifestar sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Candidato à reeleição, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), propõe a criação de um Conselho Municipal de Comunicação, com a implementação de uma TV e uma rádio públicas municipais. A proposta consta no Plano de Governo apresentado pelo petista à Justiça Eleitoral no ato do registro da candidatura e foi confirmada pela assessoria do prefeito.

No documento, Haddad afirma que é papel de um governo comprometido com a democracia "difundir novas formas de expressão e de linguagem, além de novos meios, e ajudar a romper bloqueios de comunicação". A democratização dos meios de comunicação é uma bandeira histórica do PT.

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Propostas assim, específicas, no entanto, costumam ser exceção nos Planos de Governo apresentados por candidatos a cargos no Executivo. A lei estabelece que o documento deve ser apresentado, mas não há fiscalização sobre o cumprimento do que está escrito. Desobrigados a apresentar metas claras e formas de execução de suas propostas, candidatos costumam reforçar discursos de campanha e descrever diretrizes que beiram a generalização.

No plano de governo para a reeleição, Haddad dedicou grande parte do texto para fazer uma defesa de sua gestão. Exaltou feitos como a negociação que resultou na redução da dívida pública, a regulamentação do aplicativo Uber, que, e marcas de sua gestão como as ciclovias, as faixas exclusivas de ônibus e o programa Ruas Abertas.

Entre as diretrizes, Haddad propõe "garantir educação de gênero e educação em direitos humanos contra qualquer forma de discriminação" no currículo escolar.

O termo "gênero" foi retirado do Plano Municipal de Educação aprovado na Câmara Municipal no ano passado, após pressão da bancada evangélica no Legislativo. O mesmo havia ocorrido na esfera federal, em 2014.

Além de Haddad, Luiza Erundina (PSOL) e João Doria (PSDB) também propõem avanços no tema da diversidade sexual e políticas voltadas para a inclusão da comunidade LGBT. O tucano propõe ofertar bolsas para travestis e transexuais para reduzir a evasão escolar.

Sexóloga e autora de proposta de união civil homoafetiva nos anos 1990 quando foi deputada federal, Marta Suplicy (PMDB) ignora o tema em seu plano. No capítulo dedicado à política de inclusão, o documento cita a promoção de igualdade racial e autonomia para a mulher e pessoa com deficiência.

Em contraponto à autopromoção de Haddad, Celso Russomanno (PRB) constrói a narrativa de seu plano de governo, um calhamaço de 74 páginas, com dados oficiais para fundamentar suas críticas à atual gestão. Apesar das críticas a Haddad, as propostas de Russomanno avançam pouco além do que foi proposto pelo petista em 2012, no seu Plano de Metas.

Entre as proposições do candidato do PRB estão a "conclusão das 22 Unidades Básicas de Saúde (USBs) inacabadas e a melhoria das existentes", a "finalização das 13 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) não construídas e a reforma das seis UPAs programadas e não edificadas", a "conclusão das 11 unidades da Rede Hora Certa inacabadas e a substituição de sete unidades modulares existentes por unidades que serão construídas" e a "conclusão dos três hospitais prometidos pela atual gestão e não entregues em Parelheiros, Vila Matilde e Brasilândia".

Transporte

Na área de transportes e mobilidade urbana, Russomanno volta a falar no plano de governo deste ano em mudanças de critérios na cobrança de tarifas. O texto, no entanto, é mais genérico do que a proposta feita em 2012, que previa a cobrança de tarifa proporcional à quantidade de quilômetros rodados pelo passageiro. Naquele ano, a interpretação de que o usuário que mora mais longe iria pagar uma tarifa maior foi determinante para sua perda de intenção de votos.

Sua proposta este ano é "revisar políticas de tarifas do transporte público com critérios de integralidade, equidade, eficiência, economia, sustentabilidade financeira, com finalidade de diminuir o impacto no Orçamento, preferencialmente das famílias de baixa renda, fomentar o comércio e a competitividade econômica nas distintas regiões da cidade".

Apenas 145 dos mais de cinco mil municípios brasileiros já fizeram ao Ministério das Comunicações pedido de outorga para receberem o Canal da Cidadania, que integrará numa só rede emissoras mantidas por órgãos públicos e por instituições comunitárias. A inserção das TVs comunitárias nesse novo modelo foi tratada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em audiência pública na última segunda-feira (18), quando os convidados destacaram a necessidade de divulgar nas prefeituras a importância de se pedir a outorga.

O Canal da Cidadania fará parte do conjunto de canais explorados por entes da administração pública dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Com isso, poderá usar a multiprogramação possibilitada pelo novo modelo, com uma faixa de conteúdo específica para os poderes municipais, uma para os estaduais, e duas para associações comunitárias responsáveis por veicular a programação local.

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Com informações da assessoria.

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