As eleições municipais não costumam carregar o mesmo peso ideológico das outras disputas políticas, no entanto, 2024 promete ser um ano em que o embate polarizado seja mais presente. Como um teste de força política, o presidente Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) serão cabos eleitorais de luxo e já traçam estratégias para demonstrar como ter o seu apoio pode ser suficiente para conquistar uma prefeitura.

O resultado da disputa palmo a palmo fica mais interessante nos principais centros, sobretudo nas capitais. O movimento do atual governo é renovar as bases já consolidadas e atrair novos apoiadores para reforçar a estrutura do pacto federativo, com uma comunicação mais facilitada na divisão de responsabilidades e de recursos da União com os municípios.

Nesse ponto, o doutor em Ciência Política Rodolfo Marques entende que ter mais prefeitos aliados é fundamental para a governabilidade que o presidente busca. Ainda assim, acredita que a polarização - naturalmente - perca espaço para as demandas das cidades.

"Existe a questão da polarização. Talvez seja o pleito que mais vai ser forte em termos municipais, mas, geralmente prevalecem as questões da cidade, que é asfaltamento, Saúde Pública, Segurança Pública, que é uma demanda da Unidade Federativa, mas também você tem as forças auxiliares, as guardas municipais, a própria questão da Educação. Existe o IDEB (Índice de Avaliação da Educação Básica), que também é uma variável importante no que se refere a recursos. Então, os temas da cidade, eles emergem mais, mas é claro que essa polarização nacional vai ter um grau de interferência entre os bolsonaristas e o campo progressista, tanto o Lula quanto Bolsonaro vão se mobilizar para eleger o máximo de prefeitos", analisou Marques.

Mesmo inelegível, o ex-presidente tem a missão de frear a escalada progressista e reanimar a militância conservadora para atingir o plano ambicioso do PL de quadruplicar as prefeituras que emplacou em 2020. Sua atuação deve começar oficialmente já em março, quando inicia uma turnê pelo Brasil para fortalecer pré-candidaturas e participar de palanques com chances de derrubar aliados do PT.

"O PL tem um plano de eleger mais de 1.000 prefeitos. O PT, juntamente ali com o PSOL, com partidos mais à esquerda, a centro-esquerda, vai buscar também eleger nos principais colégios eleitorais. Tende a ser uma disputa acirrada", observou.

Mais de cinco mil municípios estão no centro da disputa. Contudo, a briga ganha mais fôlego em colégios maiores. Em São Paulo, por exemplo, a tendência é que a eleição seja polarizada pelo representante progressista Guilherme Boulos (PSOL) contra candidatos mais à direita, como o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) ou Ricardo Salles (PL), ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro. Por fora, a candidatura de Tabata Amaral (PSB) promete recalcular a divisão de votos na capital com a possível presença do apresentador José Luiz Datena como vice.

No Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) deve ser reeleito sem grandes sustos. O nome do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem (PL), é cotado como a aposta bolsonarista na cidade. Em Salvador, o atual prefeito Bruno Reis (UNIÃO), ligado a ACM Neto, deve garantir mais uma vitória à direita com certa tranquilidade.  

Em Belo Horizonte, o nome de Nikolas Ferreira (PL) é aventado como o candidato do ex-presidente, enquanto o PT deve ser representado por Rogério Correia, escolhido como vice-líder da sigla na Câmara.

“Nós temos cidades também bem importantes, como Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis. Florianópolis tem um leitorado um pouco menor, mas ela é uma capital importante. As cidades do Sul, em especial, Curitiba e Florianópolis, ficaram mais próximas do bolsonarismo. Santa Catarina é um estado que também acabou se aproximando muito do bolsonarismo. No Nordeste, o PT foi muito bem em 2022, o Lula venceu a eleição nos nove estados da região e claro que chama a atenção as capitais, Salvador, Recife, também capitais importantes como São Luís, Teresina, que o campo progressista está bem consolidado, Fortaleza, que tem atualmente um governo também ligado ao campo progressista. Temos também na região norte Belém que é a metrópole da Amazônia. Temos Manaus também que tem uma grande concentração populacional todas as cidades serão polos importantes de disputa da polarização”, avaliou o cientista político.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que as prefeituras vivem um "momento delicado" com a queda na arrecadação municipal. O petista disse que, em seu governo, o "ente federativo tem que prevalecer" e vai garantir que as prefeituras não tenham arrecadação menor do que no ano passado.

As declarações ocorreram durante cerimônia de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, voltado a Estados e municípios, nesta quarta-feira, 27. O presidente disse que não irá deixar de receber governadores nem prefeitos de outros partidos políticos. Segundo ele, isso é "crime, falta de respeito à democracia e aos votos das pessoas".

Na fala, ele pediu para os prefeitos "aproveitarem" enquanto ele estiver na Presidência da República para fazer reivindicações e reclamar. "Nunca antes na história do País, os prefeitos foram tão bem tratados como foram tratados nos meus dois primeiros mandatos", disse.

Em troca, o presidente pediu para que prefeitos e empresários priorizem a contratação de trabalhadores locais para a execução das obras do PAC. Isso, segundo ele, fará com que as cidades gerem empregos e, como consequência, vai diminuir a "bandidagem" da comunidade.

"O que queremos é que cada prefeito tenha direito a fazer a sua obra", disse, pois, conforme pontuou, "é na casa do prefeito onde o povo vai reclamar primeiro".

No evento, Lula também fez um pedido à ministra da Cultura, Margareth Menezes, para fazer um estudo sobre uma possível redução de imposto relacionado aos livros. O presidente disse que, em seu governo, fará uma ampla ação para alfabetização da população e pediu para que, em cada projeto do Minha Casa, Minha Vida, tenha uma "salinha, por menor que seja", voltada à leitura.

As 133 mortes ocorridas em um intervalo de aproximadamente 10 dias no Grande Recife, em decorrência das chuvas e deslizamentos de barreiras, no último ano, foram consequências extremas de fenômenos já conhecidos. A tragédia foi a pior da história recente de Pernambuco e do país, tendo alcançado repercussão nacional. Apesar das mortes ocorridas por questões climáticas e habitacionais não serem uma novidade, 2022 certamente aumentou a pressão sobre as gestões municipais da metrópole, que há anos se destacam negativamente pela aplicação de medidas paliativas. 

Nesse último 28 de maio, se completou um ano desde que as mortes ocorreram. Na verdade, as mortes aconteceram em intervalos curtos, em menos de duas semanas, mas em 28 de maio de 2022 o maior número de mortes foi registrado. O dia fechou com 33 mortes já confirmadas ainda nas primeiras 24h, e os desaparecidos foram sendo encontrados nos dias posteriores, colocando o número de óbitos na casa de uma centena. Até 7 de junho, 132 mortes foram confirmadas e uma última foi notificada no fim do mês, mas referente às mesmas datas. 

As ocorrências se concentraram em Recife, Jaboatão e Olinda, apesar das enchentes terem afetado outros municípios, como Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Goiana. O LeiaJá buscou algumas das prefeituras da Região Metropolitana do Recife para saber o que foi realizado em prol da população que mora em locais de risco, seja em barreiras, próximas a rios ou em áreas planas e sem escoamento apropriado das águas pluviais. 

Em visitas realizadas pelo LeiaJá às regiões de deslizamentos, foram ouvidas queixas sobre o pagamento dos auxílios moradia e emergencial, além de reclamações sobre a aplicação de novas lonas, construções de muros e realização de drenagens. Essas reclamações foram mais recorrentes em Jardim Monte Verde e no Córrego do Tiro, em Recife. 

Na primeira quinzena de maio, uma equipe visitou córregos em Águas Compridas, Olinda, onde a situação das barreiras era similar ao que foi visto em 2022 (foto do topo da matéria). Além de ter sido atingida em 2022, Águas Compridas também foi cenário da primeira morte por deslizamento em 2023. 

LeiaJá também 

  - - > ‘Podcast Atemporal revisita deslizamentos no Grande Recife’ ou ouça agora, no Spotify: 

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Confira, abaixo, as respostas das prefeituras procuradas. A Prefeitura de Paulista não respondeu a nenhuma das tentativas de contato. O canal segue aberto. 

Jaboatão dos Guararapes (PMJG) 

A Prefeitura informou que, junto à Secretaria de Defesa Civil, contratou 94 novos funcionários para atender às demandas da população. A gestão diz também que estruturou uma sala de monitoramento em tempo real, um plano emergencial e que está instalando duas bases da Defesa Civil, uma em Monte Verde e outra em Curado II, com o intuito de se aproximar das áreas de risco. Também está investindo R$ 54 milhões na limpeza de canais, rios, canaletas e galerias, e mais R$ 40,5 milhões em obras de contenção. Um aprofundamento do canal da Lagoa do Olho D´água está sendo feito e 180 mil m² de lonas devem ser aplicados nas encostas ainda este ano. 

No caso de Jardim Monte Verde, uma comissão de lideranças mantém um canal de contato permanente com a prefeitura, que já realizou algumas reuniões com a comunidade e apresentou os três projetos de contenção elaborados para o local, que somam cerca de R$ 80 milhões, recursos que o município está tentando captar junto ao Governo Federal. Também encaminhou ao Governo Federal um plano habitacional para construção de 305 unidades habitacionais para famílias que perderam suas casas na chuva e aguarda posicionamento. 

Com relação ao auxílio-moradia, antes das chuvas, Jaboatão pagava um benefício de R$ 150 a 200 famílias. Naquele momento, dobrou o valor para R$ 300, pagando atualmente a 916 famílias.  Portanto, os investimentos saltaram de R$ 30 mil para R$ 274,8 mil ao mês, R$ 3,3 milhões ao ano. Houve processos indeferidos pelo fato de moradores terem CadÚnico de outro município ou não atenderem a critérios legais, como o de renda. Mas, havendo questionamentos, a população deve entrar em contato com a Assistência Social pelo número 81 99529-2166. Desde o ano passado, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes disponibiliza atendimento psicológico para pessoas afetadas pelas chuvas. 

A prefeitura já criou dois abrigos oficiais para acolher pessoas que venham a ficar desabrigadas. Em caso de emergência, ligar para a Defesa Civil, nos telefones 0800 281 2099 e 9.9195-6655. 

Prefeitura de Camaragibe 

A Prefeitura de Camaragibe, por meio da Defesa Civil, informa que as ações de proteção necessárias nas áreas de risco são realizadas rotineiramente. A gestão está com processos licitatórios em andamento para execução de mais obras de revestimentos e contenção de encostas em pontos de alto risco no município. São aproximadamente R$ 3 milhões de reais investidos especificamente para intervenções desta natureza. Destacamos ainda que estão sendo realizadas ações de prevenção em vários pontos da cidade, além de obras de reconstrução, recuperação de escadarias, dentre outros. Foram realizadas entre 2022 e 2023, limpeza de 24,8 km de canais, 275 erradicações, podação e remoção de árvores, 810 mil metros quadrados de aplicação de lonas, 476 metros cúbicos de muro de arrimo, além de 3.275 metros quadrados de execução de tela argamassada. 

Informamos ainda que aproximadamente mil famílias foram beneficiadas com o pagamento do Auxílio Pernambuco, observados os critérios estabelecidos pelo Governo do Estado. A Prefeitura de Camaragibe, por meio da Secretaria de Assistência Social, viabilizou para as 44 famílias desabrigadas no município, o pagamento do auxílio de R$ 1.200,00, mais seis parcelas de aluguel social no valor de R$ 300,00 ; prorrogados por mais seis meses. 204 permissionários do Mercado Público Municipal foram contemplados com o pagamento de três parcelas de R$ 600. 

Prefeitura de Olinda 

A Prefeitura de Olinda, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil, já colocou, este ano, 260.000 m² de lona plástica nas áreas de morro e cadastrou os moradores das áreas de risco no sistema de avisos por meio de mensagens de SMS (pelo número 40199), para alertas de desastres, em parceria com a Defesa Civil Nacional. No momento, existem oito obras de contenção na Rua da Jangada (Caixa D’Água). Além disso, 772 árvores foram erradicadas em encostas, 1049 vistorias técnicas e 555 atendimentos sociais. 

Nesta sexta-feira (26), a Defesa Civil de Olinda iniciou mais uma etapa na Operação Inverno com a aplicação da geomanta nas áreas de morro da cidade. A Rua 6 de Janeiro, no bairro de Águas Compridas, será o primeiro endereço contemplado com a técnica que garante maior proteção das encostas e o melhor escoamento da água da chuva. No total, serão 54 mil metros quadrados, distribuídos em 94 pontos de riscos, mapeados pela Defesa Civil do município. 

Esse serviço inclui, ainda, a implementação do sistema de drenagem do talude, com a construção de galerias e caixas de recebimento de todo volume da água da chuva. A obra é um reforço no plano de ação da operação, iniciada em janeiro deste ano. Os trabalhos preventivos em andamento na cidade abrangem a construção de muros de arrimo, trabalhos de micro e macrodrenagem, como limpeza de canais e do sistema de galerias em diversos bairros de Olinda. A força-tarefa é coordenada pela Secretaria de Gestão Urbana e Executiva de Defesa Civil. 

Todas as áreas de risco do Córrego do Abacaxi (as primeiras mortes registradas em 2022, entre 24 e 25 de maio, foram registradas no Córrego do Abacaxi) serão contempladas com geomanta. A Defesa Civil de Olinda mantém equipes de plantão para a instalação e substituição de lonas plásticas, corte de vegetação e social. Os chamados podem ser feitos pelos telefones 0800 081 0060 ou 99266-5307 (WhatsApp). 

O órgão iniciou, em fevereiro, o trabalho de macrodrenagem com a limpeza de todos os canais que cortam a cidade e já concluiu esse trabalho nos canais do Matadouro (Jardim Atlântico), México (Rio Doce) e o canal da Rua Golfinho (Ouro Preto). Os outros serviços seguem em execução. 

Também está em andamento a ação de microdrenagem, sanando diversos pontos de retenção de água nos bairros de Casa Caiada, Vila São Bento, Bairro Novo, Córrego do Abacaxi, Bultrins, Jardim Atlântico, Cidade Tabajara, Rio Doce e Peixinhos. 

Continuação: A Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria de Educação, preparou oito pontos municipais para acolhimento de possíveis desabrigados, a partir do mapeamento das áreas de riscos no município. 

Pouco mais de 7 mil famílias olindenses foram beneficiadas com o pagamento de R$ 1.500 do auxílio emergencial no mês de junho de 2022, das quais 41 passaram a receber auxílio moradia. Atualmente, o auxílio-moradia, reajustado pela Prefeitura em 100% este ano, atende 1.057 famílias cadastradas para o auxílio-moradia. 

Prefeitura do Recife 

A Ação Inverno 2023, pacote de serviços e  intervenções do município no enfrentamento às consequências climáticas, tem investido R$ 291 milhões em todas áreas da cidade com esse objetivo. O trabalho será ampliado com uma operação de crédito já firmada pela cidade, que garantiu R$ 2 bilhões de investimentos, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para obras de infraestrutura, drenagem e habitação.  

A maior parte dos recursos - R$ 1,5 bilhão - será empregada no Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Social (ProMorar), enquanto R$ 500 milhões serão utilizados para eficiência fiscal, que também deve ser revertida em investimento. 

Os R$ 2 bilhões serão investidos em ações e obras de infraestrutura urbana que beneficiarão ao todo 200 mil recifenses. O ProMorar Recife executará obras de macrodrenagem na bacia do Rio Tejipió, equipamentos urbanos, pavimentação, espaços de convivência, proteção de encostas, saneamento, moradia, entre outras iniciativas. 

As primeiras comunidades escolhidas para receberem investimentos já estão com as equipes sociais do programa discutindo as melhorias necessárias junto com os moradores de cada localidade. São as oficinas participativas que estão no momento sendo desenvolvidas em Dancing Days, Sítio das Mangueiras, Ayrton Sena, João Paulo II, Vila Brasil, Vila Arraes, Loteamento Padre Henrique, Beira Rio, Rua Divinolândia e Malvinas. Após essa etapa, os projetos serão compatibilizados, atendendo às premissas das comunidades, e apresentados a elas. Só então, deverão ser licitados para execução. 

AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL (AME) - A PCR começou a realizar o pagamento do AME - no valor de R$ 2,5 mil - ainda no mês de junho. No total, 22.371 famílias foram beneficiadas, com impacto direto para cerca de 90 mil munícipes e cerca de R$ 60 milhões de investimento junto à população afetada. O recurso do AME foi destinado às famílias mais vulneráveis do Recife que: 1) morassem em áreas afetadas mapeadas pela Defesa Civil e Assistência Social; 2) Tivessem os cadastros atualizados no CadÚnico; e 3) Habitassem em Comunidades de Interesse Social (CIS) de áreas alagadas  

Em relação ao território geográfico, os cinco bairros que mais impactados e cujas famílias receberam o AME foram: 

Imbiribeira - 2.702 AMEs concedidos 

Ibura - 2.538 AMEs concedidos 

Torrões - 1.843 AMEs concedidos 

Areias - 1.426 AMEs concedidos 

Caçote - 1.426 AMEs concedidos 

ENCOSTAS - Até o momento a gestão fez a entrega de 66 contenções e investimentos na ordem de R$ 100 milhões. No momento, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) está com mais 44 obras em curso e outras 23 estão contratadas para iniciar nas próximas semanas. Além disso, 485 projetos para áreas de risco da cidade estão em fase de elaboração. Com o empréstimo do BID, a Prefeitura vai ampliar para 100 grandes obras de encostas todos os anos. 

Auxílio Moradia - Nos últimos 12 meses, foram incluídas 1.643 famílias no Auxílio Moradia, que teve o valor aumentado em 50% (de R$ 200 para R$ 300 por mês) e beneficia hoje 7.234 recifenses. Do total de inclusões, 758 foram em Jardim Monteverde, Vila dos Milagres e Lagoa Encantada. A aplicação de geomanta, um composto geotêxtil de PVC usado para proteger as barreiras, foi feita em 13 pontos de risco da cidade, beneficiando 140 famílias. 

ASSISTÊNCIA SOCIAL  

- Os Abrigos Irmã Dulce e o Emergencial Travessa do Gusmão permaneceram abertos durante 24h para acolher as famílias atingidas pelas chuvas. Cerca de 200 vagas ao todo.  

- Mais de 30 bairros, contemplando mais de 40 comunidades, receberam os donativos arrecadados pelo Recife Solidário. Ao todo 14.943 famílias foram beneficiadas. 

- Captação de donativos com a sociedade civil: 52.825 Refeições; 14.990 Cestas básicas; 11.825 Colchões; 34.123 Itens de limpeza; 187.620 Itens de higiene pessoal. A Secretaria Executiva de Defesa Civil também realizou 16.848 atendimentos sociais e distribuiu 1.764 cestas básicas e 629 colchões. 

- Em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Direitos Humanos realizou um mutirão nas comunidades e emitiu 1.023 Certidões de nascimento emitidas e 911 RG. 

No dia seguinte à derrota de Jair Bolsonaro (PL), rodovias em todo o país foram bloqueadas por apoiadores do ex-presidente que não aceitavam o resultado das eleições. Pelo menos oito veículos multados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) pertencem a Prefeituras, sendo três de cidades em Pernambuco.

A relação da PRF que o Brasil de Fato teve acesso por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) apontou que seis ônibus, uma caminhonete e um carro de passeio de seis municípios do Nordeste e outros dois da região Sul participaram dos atos contra o sistema eleitoral.

Veículos de Prefeituras em Pernambuco

Os três ônibus das gestões municipais em Pernambuco foram multados pela PRF por infração gravíssima. Seus respectivos prefeitos defenderam a reeleição de Bolsonaro e dos candidatos indicados pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.

Um deles é um modelo Mercedes Benz da Prefeitura de Cortês, município da Mata Sul de Pernambuco, comandado pela prefeita Fátima Borba (Republicanos). Outro veículo envolvido é um modelo Volkswagen da cidade de Camocim de São Félix, no Agreste, que tem Giorge Bezerra (PSB) como prefeito. O terceiro é um modelo Volare de São Bento do Una, também do Agreste, gerida por Alexandre Batité (MDB).

Ainda no Nordeste, uma caminhonete da Prefeitura de Caicó, no Rio Grande do Norte, recebeu uma multa grave. Em Pilões, na Paraíba, um ônibus do município também teve uma infração grave. Outro ônibus usado foi da cidade de Messias, em Alagoas, com uma infração leve.

No Paraná, um carro de passeio de São Miguel do Iguaçu recebeu uma infração grave e um ônibus de Goioerê foi autuado por infração leve.  

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União cumprem 22 mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (23), para apurar um suposto esquema de corrupção e fraudes em convênios fechados por empresas de engenharia com prefeituras de Roraima, em especial com a da capital, Boa Vista. Entre os alvos da ofensiva está o ex-senador Romero Jucá.

Segundo a Polícia Federal, as companhias sob suspeita de integrarem o esquema seriam responsáveis pela execução de mais de R$ 500 milhões em convênios durante o período em que foram cometidos os crimes, entre 2012 e 2017. A corporação diz já ter identificado ao menos R$ 15 milhões pagos a título de propina.

A operação foi aberta por ordem da 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima e apura supostos crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a PF, o nome da ofensiva faz referência a um "grande engenheiro do Egito antigo, a quem é atribuído a construção de várias obras faraônicas, como a Pirâmide de Djoser".

O inquérito que culminou nas diligências cumpridas nesta quarta foi insaturado após o Tribunal de Contas da União identificar, em um Relatório de Produção de Conhecimento, as maiores recebedoras de recursos do Programa Calha Norte em Roraima. Os investigadores viram indícios de que uma suposta organização criminosa teria fraudado procedimentos para celebração de convênios com prefeituras de Roraima, entre 2012 e 2017.

Ainda de acordo com a PF, três empresas de engenharia pagariam propinas a servidores públicos que auxiliariam na prática dos crimes e a um ex-senador que teria participação no esquema. Os investigadores aponta que os recursos chegariam ao ex-parlamentar por meio de familiares e de empresas de que são sócios.

"Há indícios que o ex-senador interferiria em assuntos relacionados a convênios nos quais houvesse a aplicação de verbas federais viabilizadas por ele, havendo evidências, inclusive, do "travamento" de pagamentos de verbas oriundas de emendas parlamentares de sua autoria caso não houvesse o pagamento de propinas", registrou a corporação.

A reportagem busca contato com o ex-senador Romero Jucá e sua defesa. O espaço está aberto para manifestações.

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostra que, entre janeiro e setembro de 2022, o governo e as prefeituras paulistas, exceto a da capital, destinaram R$ 21,28 bilhões a 12.414 entidades do Terceiro Setor. Do total, R$ 10,05 bilhões correspondem a repasses estaduais e R$ 11,23 bilhões a transferências municipais.

O setor que mais recebeu recursos foi a Saúde, com R$ R$ 17.334.214.610,72, ou 81,4% do montante. Em segundo lugar, a Educação consumiu R$ 2.020.917.741,12 - um percentual de 9,5% do total de transferências. As entidades de assistência social aparecem na terceira colocação, tendo recebido repasses da ordem de R$ 1.037.515.014,61, ou 4,9% dos valores, e de Cultura em quinto lugar, com R$ 511.172.435,38, ou 2,4% do todo.

Ranking

Cinco Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestam serviços, sobretudo, na área da Saúde foram responsáveis pelo recebimento de 26% dos valores repassados ao Terceiro Setor, o que equivale a R$ 5,52 bilhões.

Veja a lista das entidades que mais receberam recursos dos municípios e do Estado em 2022:

- SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (R$ 1,88 bilhões);

- Fundação do ABC (R$ 1,73 bilhão);

- Fundação Faculdade de Medicina (R$ 0,75 bilhão);

- Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI-SP (R$ 0,65 bilhão);

- Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (R$ 0,51 bilhão).

Municípios

Levando em consideração apenas os repasses estaduais, os cinco municípios que mais receberam valores por habitante foram Chavantes, com R$ 3.575/habitante; Jaci, com R$ 3.087/habitante; Barretos, com R$ 2.473/habitante; Registro, com R$ 1.854/habitante; e Bilac, com R$ 1.317/habitante.

Considerando os repasses municipais em 2022, o ranking muda para Ilhabela, com R$ 2.568/habitante; Barretos, com R$ 1.555/habitante; São Caetano do Sul, com R$ 1.543/habitante; Barueri, com R$ 1.468/habitante; e Jaguariúna, com R$ 1.014/habitante.

Painel

Segundo o balanço do TCE-SP, entre 2019 e 2022, o governo de São Paulo e as 644 prefeituras paulistas fiscalizadas pelo órgão destinaram R$ 109.426.979.648,77 a 14.371 entidades do Terceiro Setor.

Os dados, coletados em setembro, estão disponíveis no Painel ‘Terceiro Setor’ do Tribunal de Contas, que traz dados consolidados sobre a destinação de recursos públicos municipais e estaduais para entidades que integram o Terceiro Setor.

A plataforma é atualizada com informações do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP (Sefaz-SP) e do Sistema de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) e monitora os valores, os contratos, as entidades e as modalidades de transferências.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma série de recomendações aos prefeitos pernambucanos e ao secretário de Saúde do Estado, André Longo, diante do aumento de casos da Covid-19 e da epidemia da Influenza.

O documento, datado da última sexta-feira (21), recomenda às prefeituras que adotem, em diversos meios de comunicação como sites, redes sociais, rádios locais, dentre outros, estratégias de comunicação para conscientizar a população da importância de completar o esquema vacinal.

Além disso, recomenda que "os órgãos públicos procedam uma busca ativa das pessoas que não realizaram o agendamento, ou não compareceram à vacinação, bem como das pessoas que não completaram o esquema vacinal da segunda dose ou dose de reforço".

Outra orientação é para que seja feito o cadastramento das crianças, na faixa etária de 5 a 11 anos, para vacinação, de acordo com as prioridades relativas às comorbidades e à idade, conforme orientações do Ministério da Saúde.

A publicação estabelece ainda que o Poder Público adote medidas adicionais de reforço à segurança sanitária, tais como a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e, conforme o caso, apresentação de resultados negativos dos testes para a Covid-19, além de que se reforcem os centros de testagem e as fiscalizações quanto à adoção das medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras, distanciamento social e cumprimento de protocolos setoriais.

*Com informações da assessoria de imprensa

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu prazo de cinco dias úteis para que 106 prefeituras prestem informações sobre as campanhas de imunização municipais contra o novo coronavírus. O prazo começa a contar a partir deste sábado (30), para esclarecer novos pontos, entre eles: 

O despacho, assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho, foi publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (30). As prefeituras acionadas são as seguintes: 

1.    Prefeitura Municipal De Adolfo,
2.    Prefeitura Municipal De Alvares Florence, 
3.    Prefeitura Municipal De Alvaro De Carvalho, 
4.    Prefeituramunicipal De Angatuba, 
5.    Prefeitura Municipal De Apiai,
6.    Prefeitura Municipal De Ariranha, 
7.    Prefeitura Municipal De Bariri, 
8.    Prefeitura Municipal De Bernardinode Campos, 
9.    Prefeitura Municipal De Campos Novospaulista,
10.    Prefeitura Municipal De Cedral, 
11.    Prefeitura Municipal De Cesario Lange, 
12.    Prefeitura Municipal De Cosmorama, 
13.    Prefeitura Municipal De Duartina, 
14.    Prefeitura Municipal De Dumont, 
15.    Prefeitura Municipal De Emilianopolis, 
16.    Prefeitura Municipal De Euclides Da Cunha Paulista, 
17.    Prefeitura Municipal De Fernao,
18.    Prefeitura Municipal De General Salgado, 
19.    Prefeituramunicipal De Guara, 
20.    Prefeitura Municipal De Guaranta, 
21.    Prefeitura Municipal De Ibate, 
22.    Prefeitura Municipal De Ilhabela,
23.    Prefeitura Municipal De Itapirapua Paulista, 
24.    Prefeitura Municipal De Jaci, 
25.    Prefeitura Municipal De Jarinu, 
26.    Prefeitura Municipal De Jose Bonifacio, 
27.    Prefeitura Municipal De Lavrinhas, 
28.    Prefeitura Municipal De Marinopolis, 
29.    Prefeitura Municipalde Mirante Do Paranapanema, 
30.    Prefeitura Municipalde Monte Castelo, 
31.    Prefeitura Municipal De Motuca,
32.    Prefeitura Municipal De Nipoa, 
33.    Prefeitura Municipal De Nova Canaa Paulista, 
34.    Prefeitura Municipal Deorindiuva, 
35.    Prefeitura Municipal De Ouro Verde, 
36.    Prefeitura Municipal De Paraibuna, 
37.    Prefeitura Municipalde Pariquera-Acu, 
38.    Prefeitura Municipal De Piracaia,
39.    Prefeitura Municipal De Presidente Bernardes, 
40.    Prefeitura Municipal De Reginopolis, 
41.    Prefeitura Municipalde Riolandia, 
42.    Prefeitura Municipal De Riversul, 
43.    Prefeitura Municipal De Sabino, 
44.    Prefeitura Municipal Desanta Adelia, 
45.    Prefeitura Municipal De Santa Isabel,
46.    Prefeitura Municipal De Santa Rosa De Viterbo, 
47.    Prefeitura Municipal De Sao Bento Do Sapucai, 
48.    Prefeituramunicipal De Sao Jose Do Barreiro, 
49.    Prefeitura Municipal De Sebastianopolis Do Sul,
50.    Prefeitura Municipalde Taquarivai,
51.    Prefeitura Municipal De Tupi Paulista,
52.    Prefeitura Municipal De Turmalina, 
53.    Prefeitura Municipal De Valentim Gentil, 
54.    Prefeitura Municipal De Aguasde Santa Barbara, 
55.    Prefeitura Municipal De Bocaina,
56.    Prefeitura Municipal De Borborema, 
57.    Prefeitura Municipal De Buritizal, 
58.    Prefeitura Municipal De Caconde,
59.    Prefeitura Municipal De Cajuru, 
60.    Prefeitura Municipalde Cardoso,
61.    Prefeitura Municipal De Herculandia,
62.    Prefeitura Municipal De Ipaussu,
63.    Prefeitura Municipalde Ipeuna, 
64.    Prefeitura Municipal De Itajobi,
65.    Prefeituramunicipal De Juquitiba, 
66.    Prefeitura Municipal De Luiziania, 
67.    Prefeitura Municipal De Mirandopolis, 
68.    Prefeituramunicipal De Pedreira, 
69.    Prefeitura Municipal De Pedrode Toledo, 
70.    Prefeitura Municipal De Piquete, 
71.    Prefeituramunicipal De Planalto, 
72.    Prefeitura Municipal De Pontesgestal, 
73.    Prefeitura Municipal De Queiroz, 
74.    Prefeituramunicipal De Redencao Da Serra, 
75.    Prefeitura Municipalde Santa Lucia, 
76.    Prefeitura Municipal De Santo Antonio De Posse,
77.    Prefeitura Municipal De Taciba,
78.    Prefeitura Municipal De Taquaral, 
79.    Prefeitura Municipal Detarabai,
80.    Prefeitura Municipal De Capivari,
81.    Prefeituramunicipal De Ferraz De Vasconcelos, 
82.    Prefeitura Municipal De Itapira, 
83.    Prefeitura Municipal De Jaguariuna,
84.    Prefeitura Municipal De Jandira, 
85.    Prefeitura Municipalde Mogi Mirim, 
86.    Prefeitura Municipal De Santa Cruzdo Rio Pardo,
87.    Prefeitura Municipal De Sao Jose Do Riopardo, 
88.    Prefeitura Municipal De Serra Negra, 
89.    Prefeitura Municipal De Tiete, 
90.    Prefeitura Municipal De Amparo,
91.    Prefeitura Municipal De Atibaia,
92.    Prefeitura Municipalde Botucatu, 
93.    Prefeitura Municipal De Espirito Santodo Pinhal, 
94.    Prefeitura Municipal De Franco Da Rocha,
95.    Prefeitura Municipal De Orlandia, 
96.    Prefeitura Municipal De Pereira Barreto, 
97.    Prefeitura Municipal De Votorantim, 
98.    Prefeitura Municipal De Barueri,
99.    Prefeituramunicipal De Embu Das Artes,
100.    Prefeitura Municipal Dejau, 
101.    Prefeitura Municipal De Praia Grande,
102.    Prefeituramunicipal De Vinhedo, 
103.    Prefeitura Municipal De Carapicuiba, 
104.    Prefeitura Municipal De Limeira, 
105.    Prefeituramunicipal De Osasco, 
106.    Prefeitura Municipal De Presidente Prudente

Diante do período de férias, quando as praias do Litoral pernambucano devem receber um número maior de pessoas, o secretário estadual de Saúde, André Longo, confirma que, caso os protocolos de combate à Covid-19 não sejam seguidos pelas pessoas, o acesso às praias pode ser restringido no estado.

"Nós vamos continuar observando as cenas dos próximos finais de semana para, inclusive, vislumbrar a possibilidade de regressão do plano de convivência, com restrição do acesso às praias caso nós não tenhamos sucesso nas intervenções conjuntas, entre o governo do estado e as prefeituras", explica Longo. 

Na manhã desta quarta-feira (6), o governador Paulo Câmara se reuniu com os prefeitos dos municípios litorâneos para ressaltar as responsabilidades de cada cidade no enfrentamento ao novo coronavírus. O secretário de Saúde de Pernambuco ressalta que neste período de férias, tradicionalmente há muita atividade social nesses locais do Litoral do estado, especialmente em faixas de areia. 

"Os municípios precisam adotar maior rigor na fiscalização, além de um trabalho reforçado no controle e no ordenamento urbano, na conscientização de comerciantes e empresários, visando a importância do cumprimento das normas e dos protocolos que precisam ser cumpridos", assegura André Longo.