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Casos de divulgação de fake news aumentaram, diz ministro

A Polícia Federal (PF) registrou menor número de supostos crimes eleitorais na eleição deste domingo (15), na comparação com o total de ocorrências investigadas no pleito anterior, em 2016. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, mesmo assim, a quantidade de possíveis crimes digitais, como a divulgação de fake news (notícias falsas), aumentou.

Conforme levantamento divulgado às 17h de hoje pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as forças de segurança pública de todo o país registraram 34 casos de veiculação de informações mentirosas com a clara intenção de prejudicar determinadas candidaturas e 49 episódios indicando a tentativa de gerar desinformação sobre o processo eleitoral. Esses casos estão sob investigação em todo o país.

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Segundo Mendonça, ainda não foi possível comparar os números de cada tipo de ilícito registrado pelos órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais, já que, pela primeira vez, tais ocorrências nacionais foram contabilizadas por um centro de controle nacional, em tempo real. Ao comparar apenas as autuações feitas pela PF em 2016 com as que a corporação fez este ano, Mendonça foi incisivo: “houve acréscimo dos números de disseminação de notícias falsas”.

“Os dados [gerais] exclusivos da PF indicam que houve uma redução significativa de possíveis ilícitos [eleitorais] em comparação às eleições municipais de 2016, [mas] em relação ao Artigo 325 do Código Eleitoral [que tipifica a difamação ou ofensa à reputação de candidato com fins eleitoreiros], houve um acréscimo”, disse o ministro. Ele atribuiu o resultado à maior experiência da PF em identificar tais condutas ilícitas, bem como aos investimentos que a corporação vem fazendo em tecnologia.

“Havia uma grande preocupação em relação às fake news”, afirmou Mendonça, revelando que agentes federais têm pedido ajuda às empresas de telecomunicações para identificar possíveis irregularidades e seus autores. “Atualmente, há uma altíssima probabilidade de essas pessoas serem descobertas. Temos investido bastante e buscamos aprimorar nossa tecnologia da informação constantemente para prevenir e descobrir ilícitos”, acrescentou o ministro. “O que temos hoje não será suficiente para as próximas eleições”, disse Mendonça, destacando a necessidade de investimentos financeiros na área.

Casos

De acordo com Mendonça, entre os vários casos registrados este ano, está o de um servidor público flagrado enquanto preparava material contendo informações falsas. Segundo o ministro, o conteúdo seria divulgado por meio do WhatsApp, para prejudicar um determinado candidato, mas a PF conseguiu impedir que isso ocorresse.

“Tivemos um outro caso. A equipe de um candidato, receosa com o crescimento [da intenção de votos em] um concorrente, produziu uma fotomontagem que expunha o candidato [oponente] em um local inapropriado. Isso traria um prejuízo, mas foi esclarecido a tempo, e a sociedade pôde saber a verdade, que aquilo era uma montagem, feita para desqualificar um candidato”, afirmou o ministro.

Mendonça ressaltou que, diferentemente dos crimes em ambiente digital, houve “redução significativa” do número de outras ocorrências em comparação às eleições de 2016.

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TRE-PE mantém mandato de Júnior Matuto

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) acatou, nesta segunda-feira (22), o recurso apresentado pelo prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), e seu vice, Jorge Carreiro (PCdoB), contra a decisão do juiz da 12ª Zona Eleitoral, Leonardo Asfora, que determina a impugnação dos mandatos deles.  A decisão foi por unanimidade, uma vez que todos os desembargadores acompanharam o voto do relator Alexandre Figueiredo Pimentel. A sentença foi anulada por "ferir a coisa julgada". Com isso, Júnior Matuto se mantém no cargo de prefeito. 

O juiz eleitoral Leonardo Asfora considerou que houve abuso de poder econômico da chapa comandada pelos dois durante a eleição de 2016, quando foram reeleitos e declarou os dois inelegíveis por oito anos.

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Em junho de 2017 quando proferiu sua decisão, ele também argumentou que “houve, sim, utilização de verba não contabilizada, de forma sistemática, e em valores considerados” na campanha, fato que caracteriza abuso de poder econômico, “uma vez que maculou a lisura do pleito eleitoral, trazendo desequilíbrio natural aos demais candidatos”.  

Na ocasião, Junior Matuto disse em nota que a decisão do juiz é “sem fundamento” e justificou que a sua prestação de contas, base para a ação judicial, já havia sido aprovada pelo TRE. O prefeito de Paulista foi reeleito em outubro de 2016 com 47,70% dos votos válidos. 

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Renata Campos: de primeira-dama à 'eminência parda' no PSB

Discrição e simplicidade são características impressas pela ex-primeira dama de Pernambuco, Renata Campos, desde quando aparecia ao lado do ex-governador Eduardo Campos em eventos públicos. Apesar dos poucos discursos, ela é considerada uma militante nata dentro do PSB, inclusive com uma atuação mais incisiva após a morte do marido em agosto de 2014, o que tem feito com que vez ou outra o nome dela surja como opção da sigla para compor uma chapa presidencial em 2018 e até mesmo seja citada como influenciadora crucial para as decisões partidárias. 

O protagonismo de Renata no PSB, de acordo com uma fonte ex-pessebista em reserva, ficou “maior ainda” depois que Eduardo faleceu. Nos bastidores, conta-se que a participação se dá pelo desejo de manter a atuação dos Campos no partido. O que nitidamente vem se concretizando com o filho João Campos, que tomou as rédeas da defesa do legado do pai e vem preparando o caminho para uma candidatura a deputado federal no próximo ano.  

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“Renata é bastante influente, afinal tem João Campos aí mirando numa candidatura e querendo levar adiante o legado de Eduardo. Algumas vezes esta influência deixa até rachas no partido, mas ela tem vez e voz sim”, declarou a fonte, que preferiu não ser identificada, ao LeiaJá.

A atuação de Renata seria um reforço a promessa feita em um dos seus poucos discursos de não deixar os principais feitos do marido caírem no esquecimento. "Seus sonhos também são nossos e vamos levar seu ideal adiante. Só assim construiremos um melhor Brasil para os brasileiros", disse durante uma homenagem aos 50 anos de Eduardo em 2015.

A meta de "levar o ideal" de Eduardo adiante fez, entretanto, com que a família do ex-governador se dividisse e dentro do PSB tivesse espaço apenas para Renata, os filhos e a mãe de Campos e ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes. A prima e vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), foi uma das primeiras a reclamar da falta de espaço e mudar de partido. Já o irmão dele, Antônio Campos, hoje filiado ao Podemos (ex-PTN), expôs a celeuma logo após a eleição de 2016. 

Depois de perder a disputa pela Prefeitura de Olinda, Antônio disse que foi "traído" pela cunhada. “Renata não foi grata comigo”, disparou na ocasião. Segundo ele, a viúva do irmão tem receio que outra candidatura da família faça “sombra” a do filho, João Campos. “Ela acha que qualquer candidatura, mesmo que não seja antagônica, pode fazer sombra a João. Renata finge não mandar [no PSB], numa pretensa imagem de frágil, enquanto manda nos bastidores o tempo todo”, acrescentou em uma coletiva depois do pleito. 

Viúva tornou-se conselheira 

Secretário-geral do PSB em Pernambuco, Adilson Gomes negou ao LeiaJá intervenções diretas da ex-primeira-dama e disse que Renata dá “conselhos” ao partido. “Ela é ouvida, nós escutamos. Agora se a influência é maior ou menor é da análise de cada um. Escutamos e admiramos o comportamento dela enquanto militante do nosso partido e as nossas decisões políticas são sempre consensuais e coletivas”, argumentou, pontuando que convive com Renata Campos desde a militância do MDB, quando ela conheceu Eduardo. 

“Ela sempre foi uma figura importante dentro deste processo [governo de Eduardo Campos e no PSB]. Evidente que o passado dela, a militância e a convivência, fazem com que, as vezes, ela seja consultada. Ela sempre nos aconselha. Eu mesmo já recebi vários conselhos para buscar a unidade e hegemonia do nosso partido”, acrescentou. 

Influente ou não, o que é unânime no discurso dos pessebistas é que Renata tornou-se uma espécie de “conselheira” da legenda até para definições estratégicas. “Tem uma presença sim dentro do partido, não diria das decisões, mas das discussões. Como não ocupa nenhuma função deliberativa é uma pessoa que você liga como um companheiro seu, para ouvir uma opinião, trocar uma ideia e bolar uma estratégia”, salientou o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. 

Mesmo corroborando a linha de pensamento de Sileno Guedes, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, disse que não sabe se o “título de conselheira agradaria” a Renata Campos, mas ponderou sua contribuição na sigla. “Na medida em que discutimos os temas nacionais, ela sempre deu sua contribuição e mesmo depois da morte de Eduardo continuou bem atuante”, frisou.

Quanto às especulações que vez ou outra surgem de que Renata seria uma opção do PSB para a majoritária pela presidência da República, Siqueira deixou claro que a decisão é da própria ex-primeira-dama. “Claro que ela tem todas as credenciais para ser uma candidata. Porém, Renata sempre atuou como militante política no PSB, mas nunca quis se candidatar. Isso antes e depois da morte de Eduardo. Agora mais ainda, pois ela se sente muito responsável pela condução da família, o que é natural. Só ela pode, por mais incentivada que seja, decidir por uma candidatura ou não”, disse. 

A última vez que apareceu entre os cotados a uma eventual candidatura foi em julho. Ela foi citada como um “nome forte do Nordeste” para reforçar uma chapa liderada pelo PSDB, que tem como opções de candidatos o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital paulista, João Doria. 

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Eleições 2016: Receita acha 18 mil doações acima do limite

A Receita Federal identificou 18.430 casos de contribuintes que fizeram doações superiores ao limite legal nas eleições de 2016, conforme nota obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de S.Paulo. Levantamento do órgão também encontrou 380.444 pessoas físicas que fizeram contribuições, mas não declararam Imposto de Renda nem figuram como dependentes de declarantes, o que levar a uma apuração de sonegação e uso de laranjas.

Em ofício encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Receita Federal comunicou as principais constatações ao analisar o valor total doado por 712.643 pessoas físicas nas eleições de 2016, quando os brasileiros foram às urnas para eleger prefeitos e vereadores.

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Conforme previsto na minirreforma eleitoral, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, cabe à Receita Federal fazer o cruzamento dos valores doados com os rendimentos de cada pessoa física depois das eleições.

A legislação prevê que as doações aos candidatos devem ser de até 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição, mas não especifica o que deve ser levado em conta.

Em conjunto com o TSE, a Receita Federal definiu que o rendimento bruto é a soma dos rendimentos tributáveis, dos isentos e não tributáveis e dos rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte declarados.

O levantamento da Receita Federal encontrou ainda 291 dependentes com doações superiores ao limite legal. Além disso, houve 477 unidades familiares (quando é considerado o declarante e seus dependentes) em situação semelhante - nesses casos, o declarante e seu dependente fizeram doações que, juntas, ultrapassam 10% do valor do rendimento bruto.

Multa

O infrator que doar acima dos limites fixados pela legislação pode sofrer multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Os resultados da apuração já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que poderá apresentar representação para aprofundar as investigações.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Eleições 2016, irregularidade, doações
Mais de 700 ipojucanos não estão aptos a votar no domingo

Os eleitores de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), voltam às urnas no próximo domingo (2) para escolher quem vai administrar a cidade até 2020. Entretanto, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), apesar do município ter um eleitorado de 67.210 pessoas, apenas quem estava apto para votar em outubro de 2016 poderá exercer o direito. O que significa que os 720 eleitores que se inscreveram ou regularizaram o cadastro eleitoral de novembro do ano passado até agora não podem participar do pleito.

"Quem vai poder votar são os eleitores inscritos até o dia 2 de novembro [150 dias antes da eleição]. Vai ter eleitor que vai chegar lá com o título e não vai constar nos cadernos de votação, isto acontecerá porque apenas quem estava com a situação regular para a eleição de outubro é que estará apto a votar”, explicou o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, durante uma coletiva que aconteceu na manhã desta sexta-feira (31). 

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Com um histórico de campanha judicializada, o presidente do TRE também disse ter reunido as coligações para pedir que o pleito fosse o mais democrático possível. “Tomamos a iniciativa, com o juiz e corregedor [de Ipojuca], de reunir os candidatos e as coligações para garantir a democracia, mas por questão de cautela, o TRE montou um esquema para o sábado de o domingo com 150 policiais militares, 10 soldados do Choque e a Polícia Federal”, detalhou.  

A nova eleição em Ipojuca vai acontecer porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impugnou a candidatura do prefeito eleito em outubro, Romero Sales (PTB), por improbidade administrativa. Até o momento a cidade vem sendo conduzida por uma administração interina. Concorrem ao cargo os candidatos Carlos Santana (PSDB), Olavo Aguiar (PMN) e Célia Sales (PTB).

Assim como nas eleições tradicionais, a votação inicia às 8h e encerra às 17h. A expectativa do TRE é de concluir a apuração e divulgar o resultado até às 19h. A diplomação do eleito deve acontecer até o próximo dia 20, após as prestações de contas e apreciação de possíveis recursos dos candidatos. 

Dados técnicos

Para atender aos 66.490 eleitores, o TRE encaminhou 208 urnas para as seções na cidade, sendo 20 reservas.  De acordo com o órgão um total de 844 servidores vão trabalhar durante a eleição que custou 157,2 mil aos cofres públicos. O pleito será acompanhado pelo juiz da 16ª Zona Eleitoral, eduardo José Loureiro Burichel. 

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Isaltino: "2017 será um ano difícil para Paulo Câmara"

Líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Isaltino Nascimento (PSB) afirmou que não será fácil estar à frente da linha de defesa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) em um ano pré-eleitoral. Em entrevista ao LeiaJá, Nascimento destacou que durante os próximos meses os olhares da política pernambucana estarão voltados ao Poder Executivo atraindo debates acalorados. Entretanto, sob a ótica do líder pessebista, Câmara já “mostrou força política” diante do desempenho eleitoral dos aliados em 2016 melhor do que o ex-governador Eduardo Campos em 2012. 

“Certamente 2017 será um ano difícil. Em 2015, primeiro ano de gestão de Paulo Câmara, foi a consolidação da chegada ao governo. Ano passado foi atípico pelo processo eleitoral e a pauta municipal foi preponderante, mas este ano é o período em que o olhar está voltado ao Poder Executivo e suas ações vão gerar um debate mais acalorado. Já estamos experimentando isto [com o reajuste salarial das polícias militares]. De fato a Casa passa a ter uma atenção maior”, previu. 

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O que deve pesar positivamente para o governador, segundo Isaltino Nascimento, é o apoio adquirido nos municípios com a disputa de 2016. “O principal teste para disputa política de 2018 foi feito no ano passado. Eduardo Campos, no auge da sua popularidade em 2012, ousou lançar um candidato a prefeito da capital e elegeu, além dele, mais 53 prefeitos do PSB e um quantitativo bom de prefeitos da base aliada na época. O governador Paulo Câmara fez algo mais ousado, porque depois de João Paulo [PT], o único prefeito reeleito na capital foi Geraldo Julio. Então reeleger o prefeito da capital foi um desafio posto a prova, porque o fiador da eleição de Geraldo foi o governador. E elegemos 70 prefeitos do PSB. Mostra que a performance dele, mesmo no ambiente de dificuldade, elegeu mais do que Eduardo”, comparou. 

Indagado se Câmara é um político mais forte do que Campos era, o líder justificou a comparação ponderando que as conjunturas eram diferenciadas e dando como exemplo o rompimento eleitoral com o PT para a eleição de 2012.  “Para quem dizia que Paulo Câmara não faz política e que ele não é um ator que se envolve, ele tem mostrado que tem um perfil diferenciado. É isso que estou querendo dizer. Então, as articulações e alianças feitas nos municípios, mostram força na disputa. Este é um ano de construção, mas é um bom caminho para a disputa de 2018”, salientou.

Linha de atuação na Alepe

Como líder do governo na Casa Joaquim Nabuco, Isaltino disse que pretende barrar as críticas à gestão de Paulo Câmara com a reaproximação da bancada com o governador. O que para ele servirá como “estimulo aos pares” para “o embate” na Alepe. “Haverá uma rodada de agendas periódicas do governador com os deputados, a princípio semanais, para ouvir e atender as demandas do parlamentar e os prefeitos que são aliados a eles. A relação mais estreita conosco, ajuda o governador”, frisou. 

O alinhamento das estratégias será definido em reuniões quinzenais, nas terças-feiras. Já para as questões mais urgentes, Nascimento disse que o colegiado criou um grupo de parlamentares com 10 membros e mais o presidente Guilherme Uchoa (PDT) e o primeiro secretário da Casa, Diogo Moraes (PSB). “Vamos discutir as temáticas e apresentar respostas mais imediatas às questões emergenciais que envolvam o governo”, detalhou. 

Oposição dentro da bancada governista

As dissidências na bancada governista são constantes. Um dos parlamentares aliados que tem dado fôlego a uma oposição interna é Álvaro Porto (PSD). O LeiaJá questionou a Isaltino se Paulo Câmara estabeleceu alguma linha de diálogo específica para amenizar as postura do pessedista e o líder disse que não. 

“Ele pertence a um partido da base, que está na estrutura do governo, ou seja, o PSD tem hoje uma secretaria estratégica, que é a das Cidades, com todas as empresas. São espaços para contemplar não só o líder maior, André de Paula, mas todos os políticos da legenda. A reflexão desta postura não cabe a mim, mas ao deputado”, observou. “Aqui só tem duas bancadas: governo e oposição. No pastoril da política não existe Diana. Ou você é encarnado ou é azul”, emendou, alfinetando. 

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Haverá nova eleição para prefeito e vice em Ipojuca

O prefeito eleito no município de Ipojuca, Romero Sales (PTB), não assumirá o mandato a partir de janeiro de 2017. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão de indeferimento do seu registro de candidatura. No argumento, os ministros consideram Sales inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa com dano ao erário e prática de enriquecimento ilícito.

Com a decisão, será realizada nova eleição na cidade para prefeito e vice-prefeito. No entanto, a nova disputa deverá demorar já que a primeira sessão do pleno do Tribunal só acontecerá no dia 24 de janeiro, que irá decidir as instruções para a realização da nova eleição como o prazo para convenções e tempo de campanha. O judiciário entra de recesso na próxima terça-feira (20) e voltam ao trabalho no dia 6 de janeiro.

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A expectativa é que a nova eleição aconteça apenas no final de março ou em abril.

Romero Sales disputou a eleição deste ano mesmo com o registro indeferido tendo conquistado 32.496 votos nas urnas.

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Justiça eleitoral cassa mandato do prefeito de Belém

O prefeito reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), teve seu mandato cassado nessa terça-feira (22) por decisão do juiz Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz, da 97.ª Zona Eleitoral, por abuso de poder político e propaganda irregular.

A ação foi proposta pela coligação de Edmilson Rodrigues (PSOL), que disputou com o tucano as eleições municipais deste ano. Para a defesa de Zenaldo, as propagandas citadas pela acusação são anteriores ao período vedado por lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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TRE convoca vereadores eleitos a esclarecer contas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) intimou sete vereadores eleitos no Recife em outubro para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na prestação de contas da campanha. Foram convocados os reeleitos Aerto Luna (PRP) e a Irmã Aimée (PSB), além dos novos membros da Casa José Mariano Rodrigo Coutinho (SD), Wanderson Florêncio (PSC), Hélio Guabiraba (PRTB), Benjamin da Saúde (PEN) e Renato Antunes (PSC). 

Entre os questionamentos a Irmã Aimée está a ausência de recibos de fornecedores, o de Antunes sobre a origem das próprias doações à campanha e Wanderson Florêncio terá que justificar a entrega dos relatórios financeiros fora do prazo.    

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As prestações de contas dos que concorreram no primeiro turno aos pleitos municipais encerrou no último dia 1º. A convocação dos políticos faz parte do período de análise das comprovações de gastos. Os postulantes que disputaram o segundo turno têm até este sábado (19) para entregar os relatórios e a documentação comprovando as receitas e despesas do período.  

  

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Deputada diz que PT vive o seu momento mais difícil

A deputada federal Luciana Santos (PCdoB), em reunião da Comissão Política do PCdoB, falou sobre a situação do Partido dos Trabalhadores (PT). “O PT vive o momento mais difícil de sua existência, que o leva a um debate sobre o projeto e orientação política”, ressaltou.

Ela destacou a derrota histórica do PT na eleição de 2016, que conquistou 254 prefeituras. Em 2012, foram 638 municípios administrados pelo partido. “Os petistas administravam um orçamento conjunto de R$ 122,3 bilhões e passarão a comandar somente R$ 13,7 bilhões. O PT possui um papel importante no cenário político brasileiro e é de interesse das forças progressistas que ele consiga recuperar suas forças”, acrescentou.

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A comunista afirmou que, no pleito deste ano, o PSDB saiu fortalecido. “Irá governar 806 cidades, sendo sete capitais com 34,6 milhões de eleitores, e terá em mãos um orçamento conjunto de R$ 160,5 bilhões – um número 140% vezes superior ao que era administrado pelos tucanos em 2012”.

Ainda sobre as eleições, Luciana Santos falou sobre o resultado do PCdoB como “positivo”. “O PCdoB obteve um resultado positivo, pequeno diante das necessidades, mas significativo quando analisado dentro do cenário atual. Nossas maiores vitórias foram no Maranhão, em Sergipe e na Bahia. Tivemos um crescimento de 40% no número de prefeituras e elegemos 1001 vereadores por todo o Brasil”.

Sobre a disputa em Olinda, onde foi candidata à prefeita e foi derrotada após o PCdoB governar a cidade há 16 anos, ela definiu como um revés relevante. “Este quadro nos possibilita afirmar que obtivemos um dos melhores resultados entre as forças de esquerda, que contribuirá para as batalhas de 2018. É claro que tivemos reveses relevantes como em Contagem e Olinda, além de um recuo considerável em termos de votos e eleitos nas regiões Sudeste e Sul”, concluiu.

 

 

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Em Olinda, Antônio Campos continua com ataques a Lupércio

O ex-candidato a prefeito de Olinda Antônio Campos (PSB), que protagonizou um extensa e polêmico embate com o prefeito eleito do município, Lupércio (SD), parece não se contentar. Nessa sexta (11), o candidato derrotado solicitou à Justiça Eleitoral a impugnação da prestação de contas apresentadas pelo novo gestor de Olinda.

Segundo o irmão do ex-governador Eduardo Campos, o Professor Lupércio utilizou de amplo material durante sua campanha eleitoral de forma irregular. Campos também acusa Lupércio de se contradizer, já que o novo prefeito teria alegado que a produção de seu material foi em agosto, no entanto, o contrato com a gráfica possui vigência no dia 1º de setembro e a emissão da nota fiscal somente no dia 29 de setembro.

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A troca de acusações marcou o segundo turno, no município, entre Antônio Campos e Lupércio. Na primeira delas, o então candidato do Solidariedade reafirmou diversas vezes que Olinda precisava de “alguém da terra” e, por inúmeras vezes, chamou Campos de “forasteiro”.

Não deixando por menos, o socialista acusou Lupércio de faltar com a verdade. “Ele mente, ele é do Recife. O problema não é de onde você vem e, sim, de quem mente”, destacou em seus discursos. 

 

 

 

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Jaboatão: repasse de dados para transição inicia na quinta

A transição de governo em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), inicia na próxima quinta-feira (17), com a apresentação dos dados da gestão do prefeito Elias Gomes (PSDB) para a equipe do prefeito eleito Anderson Ferreira (PR), coordenada por Virgínia Augusta Pimentel. O grupo governamental é liderado pela secretária da Fazenda e Planejamento, Mirtes Cordeiro (PSDB). 

A primeira reunião das duas alas aconteceu nessa quinta-feira (10). Na ocasião, eles definiram o cronograma de atividades. Também compõem a equipe de Elias Gomes, os secretários de Assuntos Jurídicos e Administração, Júlio Cesar Casimiro; de Infraestrutura e Mobilidade, Marconi Madruga; a executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, Adriana Alves e o controlador-geral do Município, Cláudio Carraly. Já a do prefeito eleito é formada por Bruno Luis Carneiro da Cunha Cruz, Luiz José Inojosa de Medeiros e Wilmar Pires Bezerra.

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“Todo processo de transição é transparente. Tivemos essa reunião com eles para organizar o cronograma e já no dia 17 vamos no reunir para apresentar os dados da gestão, o organograma e vamos receber a lista da documentação que eles vão precisar para o novo governo”, explicou Mirtes Cordeiro. 

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Professor Lupércio define equipe de transição

Prefeito eleito de Olinda, o Professor Lupércio (SD) definiu os nomes que vão fazer parte da equipe de transição dos governos, coordenada pelo seu vice, Márcio Botelho. Seis pessoas integram o grupo: os advogados Wolney Wanderley de Queiroz e Diógenes Ramos Brasileiro, o engenheiro Gervásio Gurgel do Amaral, o contador Miguelito Rodrigues de Almeida Junior, a mestra em Tecnologia Ambiental Silvânia Cabral, e Mirella Fernanda Bezerra de Almeida, pós-graduanda em gestão pública. 

A equipe vai se reunir periodicamente, até o início da gestão de Lupércio, para coletar os dados e documentações disponibilizadas pela administração do prefeito Renildo Calheiros (PCdoB). 

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Para Botelho, os maiores desafios da equipe serão “levantar dados, traçar um diagnóstico da atual situação do município e propor um projeto de trabalho para antes da posse e para os primeiros dias de governo”. O grupo vai desempenhar suas atividades no prédio da Caixa Econômica Federal de Bairro Novo. 

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Em Jaboatão, Anderson espera transição tranquila

O prefeito eleito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Porto, nesta segunda (7), para solicitar o acompanhamento do órgão durante a transição de governo. O republicano disse estar preocupado com a situação dos convênios, contratações temporárias e gastos da atual gestão do prefeito Elias Gomes (PSDB). 

Anderson Ferreira solicitou que o TCE repasse as últimas recomendações e alertas de responsabilização que foram remetidas à Prefeitura de Jaboatão. “É fundamental o apoio do TCE no acompanhamento dos dados que a atual gestão de Jaboatão fornecerá. É preciso checar todas as informações necessárias a respeito da saúde financeira do município. Pedi ao presidente Carlos Porto que seja dada atenção a essa questão e ele se colocou à disposição para nos ajudar”.

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Ele também disse que o atual governo municipal deve garantir a continuidade dos serviços à população. “Temos serviços essenciais que não podem parar como a coleta de lixo e na área da saúde. A população não pode ser penalizada neste momento”, acrescentou.

Transição em Petrolina

Na última sexta (4), o novo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), que também assume em janeiro de 2017, durante entrevista, apelou para que o atual gestor Julio Lóssio (PMDB), repassasse as informações solicitadas referentes à Prefeitura.  

Segundo o socialista, Lóssio ainda não teria repassado as informações mínimas como o organograma. “É uma obrigação passar, não é uma boa vontade. Eles têm que cumprir com o que a lei determina e nós temos esse direito. Faço esse apelo porque a gente precisa dessas informações”, chegou a dizer.

Em sua própria defesa, Julio Lóssio afirmou que disponibilizou toda sua equipe de governo para passar os dados solicitados. “Este é um processo comum e que tem sido vivido por todas as cidades do país”, frisou. Ele também afirmou que sua equipe está realizando reuniões entre os membros que compõem as equipes de transição do governo municipal desde o mês de outubro.

 

 

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Apenas 11% das mulheres se elegeram prefeitas

Uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que ainda é muito desigual a quantidade de mulheres que conseguem se eleger a um cargo público. Na eleição deste ano, apenas 11% das mulheres foram eleitas para assumir uma prefeitura. 

Segundo o estudo, um dos motivos é que as candidaturas de mulheres são as menos dotadas de investimento dos partidos, que as colocam apenas para cumprir a cota mínima. Avaliando todos os 68.755 prefeitos e vereadores eleitos, as mulheres representam 13,4% (9.226).

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O balanço do Inesc também mostrou que, entre as prefeitas que irão assumir o mandato a partir de 2017, 71,29% são brancas, 26,21% pardas, 1,56% pretas, 0,78% amarelas e 0,16% indígenas. O número de prefeitos indígenas que venceram a disputa é pequeno: são seis prefeitos eleitos sendo dois de Pernambuco e um, respectivamente, na Paraíba, no Acre, Pará e Amazonas.

Política dominada pelos ricos

A pesquisa do Instituto também destacou que a política no Brasil é dominada pelos ricos: em 32 cidades brasileiras, os prefeitos eleitos declararam um patrimônio 100 vezes maior que o Produto Interno Bruto (PIB), que é formado pela soma das riquezas do município. A maioria, nas regiões Centro-Oeste e Nordeste.

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32 prefeitos declaram patrimônio 100 vezes maior que o PIB

Uma pesquisa elaborada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) traz um dado que chama atenção: em 32 cidades brasileiras, os prefeitos eleitos declararam um patrimônio 100 vezes maior que o Produto Interno Bruto (PIB), que é formado pela soma das riquezas do município. A maioria, nas regiões Centro-Oeste e Nordeste. 

Mato Grosso é o dono da maior média de patrimônio entre os prefeitos eleitos. Um exemplo é o prefeito do município São José do Xingu, Luiz Carlos Castelo, no Mato Grosso, que tem uma renda 369 vezes do PIB do município. A maior parte do seu patrimônio declarado de R$ 51,7 milhões se refere a cabeças de gado, equipamentos agrícolas e imóveis. O PIB de São José do Xingu é R$ 140 mil.

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Os três gestores eleitos com maior renda declarada são empresários. O novo prefeito de São Carlos (SP), Airton Garcia, tem renda declarada ao TSE de mais de R$ 439,6 milhões. O prefeito eleito de Betim (MG), Vittorio Medioli, tem patrimônio declarado superior a R$ 352,5 milhões. Já  João Doria, que venceu em São Paulo, declarou renda de mais de R$ 179,7 milhões.

Para o Inesc, o Brasil vive uma política dominada pelos ricos. “No Brasil existe uma desigualdade estruturante. As elites se reproduzem no poder. Não há uma política que gere diversidade”, disse a assessora política do Instituto, Carmela Zigoni. 

Ainda segundo a pesquisa, 62% dos prefeitos eleitos são homens de cor branca. “Não há uma política que gere diversidade. Sabemos que os representantes do povo são homens brancos de alto poder aquisitivo e com mais 40 anos”, acrescentou Zigoni.

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Em Pernambuco, 17 cidades ainda não tem prefeito definido

Em Pernambuco, 17 candidatos a prefeito eleitos podem não assumir o mandato porque estão com os registros de candidatura impugnados e aguardam julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Desse número, 13 processos foram julgados e receberam novos recursos e seis estão em Brasília em análise.

Uma das candidaturas que está na lista do TRE-PE é o de Romero Sales (PTB), prefeito eleito em Ipojuca, município localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR). Ele foi condenado por improbidade, em 2012, quando era vereador da cidade por uma viagem realizada em 2008. 

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Sales viajou, à época, ao lado de outros sete parlamentares, cinco assessores e três servidores da Câmara Municipal para Foz do Iguaçu para participar do 39º Encontro Nacional de Agentes Públicos. Segundo a Justiça, a viagem com a verba pública da Câmara Municipal teve finalidade turística. O total gasto teria sido de R$ 69.657,86. 

O prefeito eleito Lula Cabral (PSB), no município do Cabo de Santo Agostinho, também está entre os nomes. Ele foi condenado por improbidade administrativa por fraude em licitação, em 2005, quando era prefeito da cidade. 

A previsão é que o TRE-PE divulgue a decisão final até o final deste mês. É possível ocorrer uma nova eleição, caso a decisão da Justiça Eleitoral seja desfavorável ao recurso dos candidatos eleitos. 

Lei da Ficha Limpa

Conforme a Lei da Ficha Limpa, serão considerados inelegíveis os políticos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por "irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes".

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Vereador analfabeto é reeleito em Quixaba

Em Quixaba, município localizado no Sertão pernambucano, um fato atípico pode servir de inspiração. Antônio Ramos da Silva, 69 anos, conhecido como “Pezão”, foi reeleito vereador da cidade. Ele é presidente da Câmara Municipal e já foi o prefeito da cidade. O que chama atenção é que seu Antônio é analfabeto. 

O vereador explicou, em entrevista a um veículo de comunicação nacional, que não teve oportunidade de estudar. “Meu pai precisava dos filhos para trabalhar na roça e não me deixou estudar quando eu era criança”, contou.

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Segundo a Lei, os analfabetos [os que não sabem ler e escrever] não podem exercer o cargo, no entanto, ele conseguiu se eleger por saber copiar palavras e assinar o nome. 

Em 1992, Antônio Silva conseguiu vencer a disputa majoritária de Quixaba e se tornou prefeito. Segundo ele, em sua gestão a educação chegou a receber 37% do orçamento municipal, bem mais do que o piso obrigatório de 25%. “Fiz tanto pela educação porque senti na pele o quanto ela faz falta”. 

Sua candidatura foi pelo Partido Social Liberal (PSL), através da coligação “Rumo a Mudança com a Força do Povo”, que contava com o apoio do PROS, PMDB e PSB.

Outra história de superação aconteceu no Rio Grande do Norte, em Jucurutu, durante a eleição deste ano. Um motorista de ambulância chamado Valdir Medeiros (PROS) venceu a disputa eleitoral deste ano, tornando-se prefeito da cidade derrotando um grupo político que estava no poder há, aproximadamente, 48 anos. Ele tem como vice José Pedro de Araújo, um gari concursado da Prefeitura de São Rafael, um município vizinho a Jucurutu.

 

 

 

 

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Transição: Lóssio diz que disponibilizou toda equipe

Após críticas do prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), que fez um apelo para que a atual gestão do município repasse as informações relativas à Prefeitura Municipal, o gestor Julio Lóssio (PMDB) disse que disponibilizou toda sua equipe de governo para passar os dados solicitados. “Este é um processo comum e que tem sido vivido por todas as cidades do país”, frisou.

O atual prefeito também declarou que sua equipe está realizando reuniões entre os membros que compõem as equipes de transição do governo municipal desde o mês de outubro, após reunião entre ele e Miguel Coelho. 

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Lóssio declarou que uma das prioridades é garantir a manutenção de serviços essenciais para a população. “A partir de janeiro, a cidade passa a ter um novo governo e precisamos deixar tudo muito organizado para assegurar que as pessoas terão seus direitos garantidos enquanto o novo gestor organiza a Casa”, afirmou.

Ainda segundo o prefeito, “as reuniões têm o objetivo de transmitir informações e documentos que são consideradas indispensáveis para a transição de poder. O governo que deixa a gestão passa para a nova equipe, que assume o executivo municipal, dados referentes ao funcionamento da máquina pública”.

Derrota

O vereador e ex-candidato a prefeito de Petrolina Edinaldo Lima (PMDB), apoiado por Julio Lóssio, foi derrotado por Miguel Coelho. Ele ficou na terceira colocação com 21,49% dos votos. 

Quando o prefeito optou pelo nome de Edinaldo, ex-secretário de Habitação em sua gestão, para representar a chapa peemedebista, nos bastidores, o rumor foi de que Lóssio enfrentou o desafio de unir as alas do seu grupo que não aceitaram a escolha. Miguel Coelho foi eleito com 38,8% dos votos válidos. 

 

 

 

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Miguel Coelho faz apelo para Lóssio repassar informações

O prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), em entrevista na tarde desta sexta-feira (4), disse que o atual gestor municipal, Julio Lóssio (PMDB), ainda não repassou as informações mínimas da Prefeitura como, por exemplo, o organograma. “É uma obrigação passar, não é uma boa vontade. Eles têm que cumprir com o que a lei determina e nós temos esse direito. Faço esse apelo porque a gente precisa dessas informações”, disparou.

“Quando nós ganhamos demos um prazo no dia que o resultado foi proclamado. Eu fui até a Prefeitura, tive uma audiência com o atual prefeito e formalizei a coordenação da Comissão de transição e fizemos uma série de pedidos. Foram mais ou menos 24 itens solicitados como um organograma da Prefeitura e nem isso foi entregue ainda. Já se passaram mais de 22 dias e o prazo encerrou no dia 31 de outubro”, relatou.

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Miguel Coelho declarou que, após não receber o solicitado, provocou novamente Julio Lóssio. “E a Prefeitura fez uma reunião, na última terça, quando a gente esperava que ia receber tudo e o que recebemos era o que já estava disponível no site do Tribunal de Contas. Hoje, marcaram outra reunião para entregar mais uma parte. Então, o que a gente vê é que está existindo uma morosidade na entrega quando devia ser muito mais célere porque o que está em jogo não é o fim do governo Julio e não é o começo do governo Miguel, mas, principalmente, não ter a interrupção dos serviços porque isso não pode”.

O socialista disse que a equipe fica “engessada” enquanto espera. “Para poder nos preparamos. Se não temos essas informações, nós vamos tempo em janeiro para poder se atualizar de tudo”.

Campanha propositiva

Miguel Coelho também falou que fez uma campanha propositiva. “Nós fizemos uma grande campanha. Acho que foi a maior marca da nossa campanha, não fomos para a baixaria e para os ataques pessoais. Pontuamos os erros desta atual administração e mostramos o caminho de onde podíamos melhorar. Acho que foi isso que fez a grande diferença e o resultado veio graças a Deus e com a bênção do povo da nossa cidade”.

Ele também foi questionado sobre as declarações do ex-candidato a prefeito de Olinda Antônio Campos contra o PSB. “Primeiro, que o PSB saiu mais forte do que entrou nesta eleição. É obvio que nós como militantes do Partido queríamos ter ganho em todas as cidades que o PSB disputou, mas, a democracia é isso: você ganha em uma cidade e perde em outra. Faz parte da vida e do processo político. Eu prefiro não comentar até porque eu não tenho todos os detalhes das declarações e do acontecido. Eu não acompanhei a campanha de Olinda porque estava na de Petrolina. Então, eu prefiro cuidar do PSB de Petrolina, do qual eu sou presidente, cuidar de todos os problemas e desafios que vamos ter”, pontuou.

 

 

 

 

 

 

 

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